Caixa Econômica disponibiliza 10 bilhões para financiamento de imóveis

Nova linha de crédito habitacional com taxa fixa entrou em vigor na última sexta-feira, 21/02, com juros de 8% a 9,75% ao ano. As condições são válidas para imóveis residenciais novos e usados.

A CAIXA, líder na concessão de financiamento para casa própria, lançou, nesta quinta-feira (20), a linha de crédito imobiliário com taxa fixa. Essa nova alternativa para o cliente possui taxas de juros a partir de 8% ao ano (a.a.). As condições são válidas para imóveis residenciais novos e usados, com quota de financiamento de até 80%.

“Não estamos mais limitados somente às linhas de crédito imobiliário atualizadas pela TR”, afirma o presidente da CAIXA, Pedro Guimarães. “Em 2019 inovamos com a linha de crédito atualizada pelo IPCA e agora, com o lançamento do crédito com taxa fixa, estamos revolucionando o mercado imobiliário no país. É uma nova alternativa para o cliente que busca financiar seu imóvel sabendo quanto vai pagar da primeira à última prestação”, esclarece.

O cliente poderá escolher entre os sistemas de amortização SAC, para contratos de até 360 meses, e PRICE, para financiamentos de até 240 meses. As condições na linha SBPE com indexadores TR, IPCA ou Taxa Fixa seguem os parâmetros abaixo:

Utilização do FGTS:

Para financiamento de imóveis do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) avaliados em até R$ 1,5 milhão, é possível a utilização dos recursos do FGTS, desde que o cliente se enquadre nas regras do Fundo.

Os clientes podem fazer simulações no site www.caixa.gov.br e, caso decidam pela contratação, devem procurar uma das agências da CAIXA ou correspondentes CAIXA Aqui para realizar a avaliação do crédito.

Fonte:  https://caixanoticias.caixa.gov.br.

 

Prévia da inflação em fevereiro tem menor valor desde o Plano Real

Resultado do IPCA-15 foi o menor para o mês desde o início do Plano Real. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15) registrou alta de 0,22% em fevereiro, após ter avançado 0,71% em janeiro, informou nesta quinta-feira (20) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A taxa foi o menor resultado para o mês desde o início do Plano Real. No mês de fevereiro de 2019, o IPCA-15 tinha sido de 0,34%. Como consequência, a taxa acumulada em 12 meses passou de 4,34% em janeiro para 4,21% em fevereiro, informou o IBGE.

Com o resultado agora anunciado, o IPCA-15 acumulou um aumento de 0,93% no ano de 2020.

Fonte: IBGE e Jornal do Comércio/RS. Foto de destaque: coletada na Internet.

Estados receberam verba milionária do FUNDEB na primeira quinzena de fevereiro

Portanto, não há  razão para não pagar o reajuste de 12,84% do piso do magistério. Isto inclusive já deveria estar sendo feito desde janeiro, tal como reza a lei federal 11.738/2008, conforme informa o site https://www.deverdeclasse.org, vez que estados receberam verba milionária do Fundeb na primeira quinzena do mês de fevereiro de 2020, confira os números no final da matéria.  

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.

A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim. O Ministério da Educação promove a capacitação dos integrantes dos conselhos. Confira os valores dos repasses da 1ª quinzena de fevereiro/2020.

Fonte: MEC e https://www.deverdeclasse.org/

Há dez anos, metade da população do Maranhão recebia Bolsa Família

O Ministério da Cidadania divulgou nesta quarta-feita, 12/02/2020, que 926.693 famílias do Maranhão começaram a receber o Bolsa Família do mês de fevereiro, no valor total de R$ 200,73 milhões. O valor médio do benefício mensal é de R$ 216,61 por família.

Em todo o Brasil, mais de 13,9 milhões de famílias são atendidas pelo Bolsa Família. No Maranhão, segundo a OAB – Seccional do Maranhão, há dez anoseram mais de 753 mil famílias maranhenses contempladas com o benefício, quase 3,2 milhões de pessoas, ou seja, exatamente 50% da população total do estado (6,3 milhões), o estado era dono do maior número de pessoas contempladas com o programa Bolsa Família em relação a sua população total“.

Considerando-se que o IBGE estima que a população do Maranhão no ano de 2019 é de 7.075.181 pessoas, utilizando-se a mesma proporção de pessoas por família utilizada pela OAB há dez anos, tem-se que aproximadamente 3,9 milhões de pessoas recebem o bolsa família atualmente, ou seja, mais de 50% da população. Porém, há que se considerar que houve redução da densidade domiciliar nesse período, isto é, houve redução do número de pessoas por família.

Entretanto, a própria matéria da OAB de dez anos atrás afirmava que uma parcela expressiva da população maranhense que faria jus ao programa ainda não havia se habilitado. Dados estes não disponíveis atualmente.

Sabe-se que o Programa Bolsa Família é custeado por toda a sociedade, inclusive pelos beneficiários do programa. Segundo o secretário do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra,  o programa “cumpre com o seu papel mensal de garantir aos mais pobres e aos mais vulneráveis do país uma renda mínima mensal, oferecendo a possibilidade de alimentação básica para essas famílias”.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério da Cidadania; IBGE e matéria da OAB/MA.

Ministra Damares aceita convite para participar de encontro do PTB Mulher que acontecerá em março

A Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, aceitou o convite formulado por Graciela Nienov, presidente nacional do PTB Mulher e pela deputada estadual Mical Damasceno (PTB-MA), para participar do encontro Vez, Voz e Voto, organizado pelo movimento feminino petebista e que acontecerá nos dias 25 e 26 de março, em Brasília.
O evento reunirá as pré-candidatas do partido em todo o país ao cargo de prefeita, vice-prefeita e vereadora, e na ocasião serão discutidas questões como legislação eleitoral, estratégias de campanha e uso de redes sociais, por exemplo.

O encontro com a ministra, realizado nesta terça-feira (11/02),  teve por objetivo discutir políticas públicas voltadas para as mulheres, entre outros temas.

Para a presidente do PTB Mulher, a presença da ministra será uma honra para o partido, e mostra o comprometimento dela com as causas de defesa da mulher e em prol da maior participação feminina na política.

“Este é um ano muito importante para as mulheres, porque teremos as eleições municipais e acredito que a força feminina vai se impor em 2020. Em virtude da importância de termos candidatas fortes e preparadas para enfrentar a campanha eleitoral, estamos organizando o encontro Vez, Voz e Voto, que visa fomentar a maior participação de mulheres na política e nos espaços de poder, além de incentivá-las e instruí-las para concorrer às eleições. E, para abrilhantar o nosso encontro, nada melhor que contar com a presença da ministra Damares, que tem sido uma voz de grande força na defesa da mulher e na luta pelo empoderamento feminino. Para o PTB, será uma grande honra e uma alegria poder contar com a ministra em nosso evento”, enfatizou a dirigente petebista.

Após aceitar o convite para participar do encontro do PTB Mulher, Damares Alves convidou Graciela Nienov para acompanhá-la em um evento da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, em março.

Fonte: Agência Trabalhista de Notícias

A imagem pode conter: 5 pessoas, pessoas em pé

Jorge Seif Júnior

Governo Federal já pagou auxílio a mais de 60 mil pescadores afetados por óleo no Nordeste

O auxílio emergencial já foi pago pelo Governo Federal a mais de 60 mil pescadores afetados pelas manchas de óleo no litoral do Nordeste e parte do Sudeste, desde a sua instituição em 28/11/2019 pela Medida Provisória nº 908., instituiu o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.

Os números foram apresentados nesta terça-feira (11/02) em audiência pública da comissão mista da Câmara dos Deputados que analisa a proposta.

O valor individual de R$ 1.996 está fixado na referida Medida Provisória. Outros 2.815 pescadores ainda aguardam a regularização junto à Caixa Econômica Federal ou à Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca.

O Secretário, Jorge Seif Junior, explicou que foram beneficiados apenas os pescadores com Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP), atuantes em áreas de mar ou estuário e residentes nos municípios oficialmente atingidos pelas manchas de óleo, segundo listagem do Ibama.  Disse o secretário: “Eu não posso pagar o auxílio pecuniário, por exemplo, para uma região ou para um estado inteiro que não tenha sido afetado pelo óleo”, ressaltou.

Relatou o secretário que casos de fraudes na comprovação do domicílio e do registro. “Se um pescador se declara morador de Alcobaça, na Bahia, eu não posso pagar se ele se mudou ou se está em outra atividade, ainda que ele tenha feito um registro em algum momento. E também nós não podemos pagar àqueles que só têm um protocolo, porque sobram casos de protocolos fabricados de forma caseira, com algumas prisões já realizadas”, disse.

Segundo o Jorge Seif Junior, a secretaria conta com apenas 108 servidores e as superintendências estaduais não teriam estrutura para novas demandas emergenciais.

O Secretário Nacional de Aquicultura e Pesca fez apelo enfático para que os parlamentares aguardem o processo de recadastramento de todos os pescadores do País, o cadastramento tem o objetivo de indicar quem são as pessoas afetadas pelo desastre ambiental, de forma que o governo federal possa desenvolver políticas compensatórias emergenciais.

O secretário fez um apelo aos parlamentares  pedindo mais prazo para concluir o recadastramento: “estou pedindo 180 dias para a gente iniciar esse recadastramento nacional e aí, quando nós pagarmos o auxílio pecuniário, seria já para os verdadeiros pescadores. Hoje, com a nossa mão de obra e com o atual sistema, (a análise de protocolos) seria uma medida que paralisaria  a Secretaria Nacional de Pesca”.

(Fonte: Reportagem – José Carlos Oliveira. Edição – Geórgia Moraes. Leia mais em :<https://www.camara.leg.br/noticias/>)

Presos serão obrigados a pagar por suas despesas na prisão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12/02/2020), projeto de lei que obriga presos a pagarem por suas despesas na prisão. O texto segue para a análise do plenário da Casa.

De autoria do ex-senador Waldemir Moka (MDB-MS), a proposta altera a Lei de Execução Penal, acrescentando a obrigatoriedade de o peso ressarcir o Estado pelos gastos com a sua “manutenção no estabelecimento prisional”.

Relator do projeto na CCJ, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou um substitutivo em que detalha mais as regras. O texto, aprovado hoje, prevê que “o preso ressarcirá ao Estado as despesas realizadas com a sua manutenção no estabelecimento prisional”.

Caso o detento tenha recursos próprios, “o ressarcimento independerá do oferecimento de trabalho pelo estabelecimento prisional”. E se o pagamento não for feito, as despesas se tornam “dívida ativa da Fazenda Pública”.

Já os presos que não têm condição econômica para arcar com essa despesa, “somente estará obrigado ao ressarcimento quando o estabelecimento prisional lhe oferecer condições de trabalho”. Além disso, “o desconto mensal não excederá um quarto da remuneração recebida”. Ao término do cumprimento da pena, “eventual saldo remanescente da dívida dar-se-á por remido”.

O relatório de Vieira foi aprovado de forma simbólica. Não houve discussão. Se aprovado pelo plenário, o projeto segue para sanção.

Fonte: Amanda Almeida / O Globo e Senado Federal.

Gráfico do IBGE

IBGE prevê alta de 2,2% na safra de grãos para 2020

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a produção de cereais, leguminosas e oleaginosas apresentou variação positiva para todas as Grandes Regiões, destacando-se a Centro-Oeste, com crescimento de 10,4%. A distribuição regional foi a seguinte: Centro-Oeste (111,8 milhões de toneladas); Sul (80,6 milhões de toneladas), Sudeste (24,1 milhões de toneladas); Nordeste (20,3 milhões de toneladas) e Norte (10,1 milhões de toneladas).

Em janeiro, a produção de cereais, leguminosas e oleaginosas (arroz, o milho e a soja são os três principais produtos deste grupo) para 2020 foi estimada em 246,7 milhões de toneladas, 2,2% acima da safra de 2019 (mais 5,3 milhões de toneladas) e 1,5% superior ao 3º Prognóstico (mais 3,5 milhões de toneladas). Já a área a ser colhida é de 64,3 milhões de hectares, 1,7% acima da de 2019 (mais 1,1 milhão de ha) e 0,3% maior que o mês anterior (mais 193,5 milha).

Na distribuição da produção pelas Unidades da Federação, o Mato Grosso lidera como maior produtor nacional de grãos, com uma participação de 27,1%, seguido pelo Paraná (15,8%), Rio Grande do Sul (14,2%), Goiás (9,9%), Mato Grosso do Sul (7,9%) e Minas Gerais (6,0%), que, somados, representaram 80,9% do total nacional. Com relação à participação das regiões brasileiras, tem-se a seguinte distribuição: Centro-Oeste (45,3%), Sul (32,6%), Sudeste (9,8%), Nordeste (8,2%) e Norte (4,1%). Lei matéria completa em na pagina do IBGE

Ministro Sérgio Moro defende no STF que os juízes brasileiros têm o poder de ordenar que empresas de internet com sede no exterior, com filiais no Brasil, forneçam dados para auxiliar em investigações criminais no Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu ontem (10/02), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que os juízes brasileiros têm o poder de ordenar que empresas de internet com sede no exterior, mas que tenham filiais no Brasil, forneçam dados para auxiliar em investigações criminais.

“Não vejo nenhuma razão para que as cortes brasileiras abdiquem de sua soberania, de sua jurisdição sobre crimes praticados no Brasil, e de um instrumento que tem funcionado no Brasil relativamente bem”, disse Moro, em referência ao artigo 11 do Marco Civil da Internet, que prevê a aplicação da legislação brasileira quando a empresa possuir filial no país ou ofereça seus serviços ao público brasileiro.

O tema foi discutido nesta segunda-feira (10) em uma audiência pública convocada pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que é relator de uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) sobre o controle de dados na internet.

Na ação, a Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro – Nacional), que representa interesses de filiais brasileiras de empresas como Facebook, busca que seja considerado constitucional o tratado de assistência jurídica mútua (MLAT, na sigla em inglês) entre o Brasil e os Estados Unidos. O acordo prevê uma série de trâmites para a requisição de informações entre os dois países.

Para a Assespro, a Justiça brasileira não poderia requisitar dados que se encontram nos EUA diretamente a filiais de empresas norte-americanas no Brasil, mas somente por intermédio dos procedimentos previstos no MLAT, caso contrário o tratado estaria sendo descumprido.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, porém, alega que o MLAT é apenas um dos caminhos para a obtenção dos dados, sendo outro, por exemplo, o artigo 11 do Marco Civil da Internet, por meio do qual juízes têm determinado o fornecimento dos dados diretamente às filiais de provedoras de serviços de internet.

“Não há desrespeito algum do tratado”, afirmou Moro ao defender a solicitação direta dos dados às empresas. Ele destacou que nenhum representante dos EUA reclamou sobre o descumprimento do MLAT até o momento, sendo essa uma alegação das empresas interessadas.

Na visão de Moro, “o tratado foi feito para a facilitação da obtenção da prova, e não aqui para que ele seja invocado como instrumento dificultador da obtenção de qualquer espécie de cooperação ou de prova”. Também falaram a favor de que juízes possam solicitar os dados diretamente às empresas representantes do Ministério Público e da Polícia Federal.

“É inconcebível para uma investigação a obtenção de dados telemáticos em uma média de dez meses”, disse o delegado federal Isalino Giacomet Júnior, referindo-se ao tempo médio de resposta para requisição de dados via MLAT. Ele destacou ainda que 74% das solicitações não são atendidas, segundo registros do governo brasileiro.

Por outro lado, a defesa da Assespro, feita pelos ministros aposentados do Supremo Ayres Britto e Francisco Rezek, alegam não ser possível à Justiça requisitar dados que as filiais brasileiras sequer possuem, sendo a atitude inócua, além de descumprir o MLAT. (Fonte Agência Brasil).

O assunto polêmico não tem previsão para ser julgado pelo Supremo. “A territorialidade dos dados representa um importante desafio à efetividade da aplicação da lei em uma perspectiva transnacional, que tem dado ensejo a batalhas judiciais entre provedores de acesso à internet e o poder Judiciário nacional”, destacou Gilmar Mendes durante a audiência.

A indefinição do tema dá espaço a decisões que levam, por exemplo, à interrupção de serviços de internet e a sanções contra executivos. Em 2016, um juiz da comarca de Lagarto, em Sergipe, chegou a determinar a prisão do vice-presidente do Facebook para a América Latina, após a empresa não ter fornecido dados para a produção de provas numa investigação criminal.

Em comitiva, deputados, MOB, Capitania dos Portos, Anvisa, Procon e EMAP, inspecionam os serviços de Ferry Boat

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) participou, na manhã desta segunda- feira (10), de comitiva que inspecionou o serviço de ferry boat. Participaram da comitiva o presidente da MOB, Lawrence Melo; os Deputados Estaduais Wellington do Curso, Duarte Júnior e Thaiza Ortegal; além de representantes da Capitania dos Portos, Anvisa, Procon e EMAP.

As autoridades partiram em viagem do Terminal da Ponta da Espera, em São Luís, até o Terminal do Cujupe, em Alcântara.

Durante a travessia, foram verifica- dos itens de segurança e salvatagem, condições de higiene das embarcações, além da documentação da tripulação e das embarcações. Segundo o presidente da MOB, Lawrence Melo, a fiscalização dos ferrys boats é realizada diariamente pelos fiscais da MOB, com o objetivo de garantir a segurança e a qualidade na prestação do serviço do transporte aquaviário.

“O Governo do Estado, através da MOB, vem trabalhando diuturna mente na fiscalização dos ferrys boats, de forma que já avançamos bastante na qualidade do serviço oferecido à população que utiliza diariamente o transporte aquaviário”, disse Lawrence.

Cada vez que ocorre um fato