Mulheres devem aumentar a participação na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa do Maranhão

A eleição de 2022 deve garantir um aumento da presença das mulheres na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa do Maranhão. Atualmente, o Estado possui apenas uma representante no Congresso Nacional, a senadora Eliziane Gama (Cidadania) e dez deputadas no parlamento estadual.

Entre os 18 federais, a expectativa é que representantes do sexo feminino sejam pelo menos 2 ou 3, já no Palácio Manuel Beckman, esse número deve atingir 1/3 da composição.

Amanda Gentil e Daniela Tema buscam as vagas na Câmara Federal e Assembleia Legislativa

Na Câmara Federal, Roseana Sarney (MDB) e Detinha (PL), são super favoritas em seus partidos, mas essa lista pode ficar ainda maior, caso Amanda Gentil (PP), consiga superar André Fufuca (PP), ou os Progressistas, garantam as duas vagas.

Com Roseana e Detinha na disputa, Maranhão pode voltar a eleger mulheres para Câmara após oito anos

Outros nomes na briga pela vaga de deputada federal possuem destaque como Flávia Alves (PCdoB), que concorre na Federação, Rosana da Saúde (Republicanos) e Lucyana Genésio (PDT).

Rosana da Saúde | Republicanos10
Rosana da Saúde (Republicanos)
Flávia Alves (PC do B)
Flávia Alves (PC do B)

Álvaro Pires alavancará campanhas de Lucyana Genésio e Thaiza Hortegal - Gilberto Léda

Na Assembleia Legislativa, Cleide Coutinho não concorrerá a reeleição e Detinha vai disputar o cargo de deputada federal. Mas as demais, todas tem boas chances de reeleição, a exceção fica por conta de Betel Gomes (MDB) que encara um cenário adverso.

Andreia Rezende é cotada como favorita no PSB; Ana do Gás tem boas chances na Federação PT, PCdoB e PV; Dra Helena Duailibe está entre as favoritas no PP; Mical é considerada puxadora de votos no PSD. As demais Daniella (PSB), Socorro Waquim (PP) e Dra Thaiza Hortegal (PDT), também estão na briga pelas vagas.

Lei de Mical Damasceno torna igrejas e templos atividade essencial
Mical Damasceno

Porém além das atuais parlamentares vem um time de mulheres fortes na briga. Iracema Vale (PSB), é apontada como uma das favoritas para alcançar a maior votação em seu partido. Assim como Abigail Cunha e Fabiana Vilar no PL. No PDT, a primeira-dama de Balsas, Dra Viviane possui chances reais de vitória. De Imperatriz, também vem a primeira-dama Janaína Ramos (Republicanos), que é cotada como favorita no partido.

Janaína Ramos troca MDB por Republicanos para disputar ...

Outros nomes também podem garantir a vaga como a ex-prefeita de Vila Nova dos Martírios, Karla Batista (Republicanos); a ex-deputada estadual, Valéria Macedo (Podemos) e a primeira-dama de Igarapé do Meio, Solange Almeida (PL).

Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão - Valéria Macedo repercute aprovação de PL que define piso salarial dos profissionais de Enfermagem
Valéria Macedo (Podemos).

Fontes: TRE/MA e blog Diêgo Emir, imagens da internet.

PERI-MIRIM: Comunidade de Itaquipé recebe atenção especial da Coordenação do Território Quilombola de Pericumã

Relatório da Reunião do Território Quilombola Pericumã ocorrida no dia 13 de agosto de 2022 na Comunidade Itaquipé, sob a coordenação de Maninho Braga.

Estiveram presentes membros das comunidades de Itaquipé, Pericumã, Pedrinhas, Capoeira Grande e Rio da Prata. Seu João do Santa Cruz justificou a sua ausência. Não estiveram presentes e não justificaram a ausência Murutim, Tijuca e Malhada dos Pretos.

A abertura da reunião foi feita por seu Zé Domingos que é o presidente da associação do Itaquipé.  Ele deu as boas-vindas a todos e propôs que todos juntos rezássemos um Pai Nosso pra que a nossa reunião fosse bem sucedida, alcançasse seus objetivos na paz do senhor.

O principal objetivo da reunião era para tratarmos especialmente da comunidade de Itaquipé. Seu Zé Domingos  informou na reunião passada que estava achando a comunidade um pouco acomodada, sem interesse de participar das reuniões. Isso estava deixando a diretoria um pouco desanimada. Pedimos que ele fizesse um breve histórico da comunidade o que ele fez apresentando um documento muito bem elaborado com muitas fotos coloridas e com depoimentos das pessoas mais antigas do lugar que conta a historia do povoado.

Senhor Zé Domingos falou, ainda, que a relação da comunidade com o Dr. Genivaldo tem sido até certo ponto harmoniosa.  Não houve nenhuma tentativa de desapropriação da área pelo proprietário. Mas há a necessidade da regularização da posse da terra porque ninguém trabalha sossegado sabendo que a qualquer hora o dono pode entrar com um processo na Justiça solicitando a retirada dos moradores do lugar.

Informamos a todos que a partir do momento que a comunidade se auto determina como remanescentes de quilombo, o proprietário não pode mais mexer na terra só depois de tramitar ação na Justiça Federal e a comunidade perder a causa não comprovando ser remanescente de quilombo. 

Quanto à participação das pessoas nas reuniões falamos que essa é uma realidade de todas as comunidades. Todo mundo quer ter vantagens, mas na hora da luta do dia-a-dia, ninguém quer participar, são poucos os que se disponibilizam. É sempre assim em todos os lugares. Seja no sindicato, seja na associação. Bola para frente que a luta continua e não pode parar.

Tratamos, ainda, na reunião do Campeonato das Comunidades Quilombolas. Falamos da dificuldade de articular reunião com o Secretário de Esportes do Município. Diante disso, resolvemos marcar para o dia 20/08/2022, às 09:00h no Murutim uma reunião com todos os representantes de times e, se possível, com os lideres das comunidades. O Secretário de Esportes será convidado assim como a Secretaria de Igualdade Racial.  Foi informado, também, que a comunidade quilombola de Igarapé-Açu tem interesse em participar do campeonato. Eles serão convidados para a reunião no sábado.

Foi informado que a situação de Pericumã já esta bem encaminhada. Ou seja, deu resultado positivo a reunião realizada lá em Pericumã. A eleição da nova diretoria será em breve, provavelmente, na próxima reunião da Coordenação do Território, já teremos uma diretoria nova eleita.

Marcamos a próxima reunião da Coordenação para o dia 10 de setembro no Rio da Prata.

OBS: Tivemos mais uma vez a participação em nossa reunião do parceiro Fabinho, Secretário de Igualdade Racial de Bequimão.

Quanto à Programação da Semana da Consciência Negra, ainda não avançamos nada. Precisamos compor uma comissão pra elaborar uma proposta que será apresentada em breve para discursão.

Fonte: Coordenação do Território Quilombola Pericumã

Como se cadastrar para receber o Auxílio Caminhoneiro? Autodeclaração vai de 15 a 29 de agosto

Para ter direito ao benefício, transportador precisa ter registro ativo na ANTT e ter realizado transporte de carga neste ano. Autodeclaração pode ser feita pela internet.

Os caminhoneiros com registro ativo na ANTT, mas sem operações registradas neste ano, deverão fazer uma autodeclaração específica para fins de recebimento do benefício. O preenchimento pode ser feito no Portal Emprega Brasil ou no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, a fim de garantir que estão aptos a realizar operações de transportes.

O auxílio caminhoneiro começou ser pago neste mês e estão previstas seis parcelas de R$ 1 mil até dezembro.

O chamado Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm Caminhoneiro) faz parte do pacotão criado pela chamada PEC das Bondades e será pago a transportadores autônomos de carga para compensar os efeitos do aumento no preço dos combustíveis. Mas, para ter direito ao benefício, os caminhoneiros precisam ficar atentos aos critérios exigidos pelo governo.

Nesta primeira etapa, as parcelas referentes aos meses de julho e agosto foram pagas aos Transportadores Autônomos de Carga que estavam com o Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas – RNTRC em situação “ativa” e que possuem registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de operação de transporte rodoviário de carga realizada no ano de 2022.

Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto

A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita Federal publicou hoje (12) a portaria que aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial.

A portaria estendeu à Receita Federal a modalidade de renegociação chamada de transação tributária, mecanismo criado em 2020 para facilitar o parcelamento de dívidas de empresas afetadas pela pandemia da covid-19. Até agora, apenas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão que cobra na Justiça as dívidas com o governo, concedia essa possibilidade com regularidade. A Receita lançava negociações nesse modelo, mas em casos especiais.

A ampliação da transação tributária havia sido anunciada na terça-feira (9) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento com empresários do setor de bares e restaurantes. Na ocasião, ele disse que setores como o comércio, o serviço e o de eventos teriam as mesmas facilidades para renegociarem débitos como outros segmentos afetados pela pandemia.

A extensão da transação tributária à Receita Federal foi autorizada pela Lei 14.375/2022, sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a portaria que regulamentou a lei, a Receita poderá lançar editais especiais de renegociação de dívidas e sugerir acordos com grandes devedores.

Mudanças

Para o público geral, o desconto máximo para a renegociação de dívidas aumentou de 50% para 65%, sendo que para empresas (de todos os tamanhos), microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia, o desconto poderá ser de até 70%.

O prazo de parcelamento também foi ampliado. Para o público geral, passou de 84 meses (7 anos) para 120 meses (10 anos). Para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia, o prazo poderá estender-se por até 145 meses (12 anos e 1 mês). Apenas o parcelamento das contribuições sociais foi mantido em 60 meses porque o prazo é determinado pela Constituição.

Os devedores de impostos ainda não inscritos em dívida ativa poderão apresentar proposta individual de transação ao Fisco. Mesmo os que questionam o débito na esfera administrativa ou que tiveram decisão administrativa definitiva desfavorável.

Por enquanto, somente contribuintes que devam mais de R$ 10 milhões ao Fisco poderão apresentar a proposta individual a partir de setembro. Nas próximas semanas, a Receita deverá publicar um edital para a transação tributária de dívidas de pequeno valor.

A Receita definirá o tamanho dos benefícios conforme a capacidade de pagamento do contribuinte. Quem tiver mais dificuldades de pagamento terá descontos maiores e prazos mais longos.

Abatimentos e amortizações

As empresas poderão usar os prejuízos fiscais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para abater em até 70% o saldo remanescente da dívida após os descontos. Normalmente, as empresas que têm prejuízo podem abater parte do IRPJ e da CSLL no pagamento dos dois tributos nos anos em que registram lucros.

A portaria permite ainda que precatórios a receber (dívidas do governo com contribuintes reconhecidas definitivamente pela Justiça) ou direito creditório, determinados por sentenças transitadas em julgado (a qual não cabem mais recursos judiciais), podem amortizar a dívida tributária, tanto a parcela principal, como a multa e os juros.

Público alvo

A transação individual destina-se aos seguintes contribuintes:

– pagador de imposto com contencioso administrativo fiscal de mais de R$ 10 milhões;
– devedores falidos, em recuperação judicial ou extrajudicial, em liquidação judicial ou extrajudicial ou em intervenção extrajudicial;
– autarquias, fundações e empresas públicas federais;
– estados, Distrito Federal e municípios e respectivas entidades de direito público da administração indireta.

Benefícios

Descontos máximos
– passaram de 50% para 65% para público em geral;
– até 70% para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia.

Prazos
– número de parcelas sobe de 84 para 120 meses para público em geral;
– até 145 parcelas para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia.

Abatimentos
– prejuízo fiscal do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL poderão ser usados para abater em até 70% o saldo remanescente após os descontos;
– precatórios e demais dívidas do governo com o contribuinte transitadas em julgado poderão amortizar o valor principal, a multa e os juros da dívida tributária.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/ Edição: Fernando Fraga

11 de agosto: Dia do Estudante e do Advogado

A história de como surgiu o Dia do Estudante nos remete à data de 11 de agosto de 1827, quando o Imperador D. Pedro I instituiu no Brasil os dois primeiros cursos de ciências jurídicas e sociais do país em São Paulo e Olinda (mais tarde transferido para Recife). Até esse dia, quem estivesse interessado em obter um curso superior, teria que ir à Coimbra, em Portugal, onde se localizava a faculdade mais próxima.

Um século mais tarde, em meio às comemorações dos cem anos dos cursos de direito, um dos participantes, chamado Celso Gand Ley, propôs que esse dia fosse o escolhido como o Dia do Estudante, sendo prontamente atendido. Internacionalmente, a homenagem aos estudantes acontece em 17 de novembro.

O Brasil ainda está muito longe de oferecer uma boa educação aos jovens estudantes, tendo em vista a qualidade baixa do ensino.  Há falta de verbas para que as instituições públicas propiciem o mínimo de conforto e segurança adequados para os estudantes. Muitos enfrentam longos caminhos de suas casas até suas escolas. Também trabalham para ajudar  na renda familiar, mesmo sendo menores de idade. Outros dedicam muitas horas do seu dia ao estudo para alcançar suas metas ou se separam de seus entes queridos para estudar em outros países. Pela ambição, coragem e perseverança desses alunos, e também por representar a futura geração de cidadãos profissionais e governantes do nosso país, a existência de uma data para homenageá-los torna-se de fundamental importância, justa e merecida.

Oração do estudante

Senhor, eu sou estudante, e por sinal, inteligente.
Prova isto o fato de eu estar aqui, conversando com você.
Obrigado pelo dom da inteligência e pela possibilidade de estudar.
Mas, como você sabe, Cristo, a vida de estudante nem sempre é fácil.
A rotina cansa e o aprender exige uma série de renúncias: o meu cinema, o meu jogo preferido, os meus passeios, e também alguns programas de TV .
Eu sei que preparo hoje o meu amanhã.
Por isso lhe peço, Senhor, ajuda-me a ser bom estudante.
Dê-me coragem e entusiasmo para recomeçar a cada dia.
Abençoe a mim, a minha turma e os meus professores. Amém.

Coração de Estudante – Milton Nascimento

Fonte: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/. Foto autorizada de Netinha de Peri-Mirim/MA, com o livro “Cem Anos de Gratidão”, de autoria de Ana Creusa.

Comissão do Senado Federal aprova convite a ministros do STF para justificarem aberturas de inquéritos de ofício

Quatro requerimentos do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) foram aprovados nesta terça-feira (9) pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Um desses requerimentos, o REQ 40/2022-CTFC, prevê audiência pública sobre o “conflito de opiniões” em relação ao inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura o uso de fake news para atacar membros do Judiciário — que está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Girão alega que

a instauração do inquérito nº 4781, aberto de ofício por decisão do ministro Dias Toffoli, foi uma clara violação dos mais básicos ditames que regem o devido processo legal no âmbito do seu regular sistema acusatório. Na prática, a mais alta Corte de Justiça passou a ser a vítima, o investigador e o juiz no caso, já que vai decidir sobre fake news, ataques e ofensas a ela própria”.

O senador propõe que sejam convidados para o debate o ministro Alexandre de Moraes; o procurador-geral da República, Augusto Aras; a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge; o ex-procurador da República Deltan Dallagnol; e o jurista Ives Gandra Martins; entre outros. Por meio do REQ 43/2022-CTFC, que foi aprovado, Girão pediu que Bruno Bianco Leal, advogado-geral da União, fosse acrescentado à lista de convidados.

Viagem a Portugal

Também foi aprovado o requerimento para que o ministro do STF Ricardo Lewandowski e oito ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) “prestem esclarecimentos sobre viagem a evento recente em Portugal”. De acordo com Girão, a viagem foi paga por “empresas com litígios bilionários na área de falência, pendentes de julgamento por esses magistrados” (REQ 42/2022-CTFC).

Ao justificar seu pedido, o senador afirma que “em toda a história do Judiciário brasileiro, em especial da Suprema Corte de Justiça brasileira, nunca existiram tantos e sucessivos desvios de conduta de magistrados, atitudes totalmente incompatíveis e que ferem de morte pelos menos dois dos princípios basilares do código de ética da magistratura, que são o da total imparcialidade e o da independência”.

O requerimento prevê que sejam convidados para prestar esclarecimentos os ministros Ricardo Lewandowski, do STF; e os ministros João Otávio de Noronha, Marco Buzzi, Paulo de Tarso Sanseverino, Moura Ribeiro, Raul Araújo, Ricardo Cueva, Ribeiro Dantas e Gurgel de Faria, todos do STJ.

Mensalão

Outro requerimento aprovado na CTFC foi o REQ 45/2022-CTFC, para realização de audiência pública com o publicitário Marcos Valério, envolvido no escândalo do mensalão, para que ele esclareça declarações supostamente dadas à Polícia Federal.

Eduardo Girão alega que, segundo vários meios de comunicação, Marcos Valério teria dito à Polícia Federal que o PT “mantinha relação com o Primeiro Comando da Capital (PCC), a principal facção criminosa do país, por meio do recebimento clandestino de dinheiro de empresas de ônibus, de operadores de transporte pirata e de bingos, e que, neste último caso, os repasses financeiros ao partido seriam uma forma de lavar recursos do crime organizado”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

AUXÍLIO EMERGENCIAL COMEÇA A SER PAGO

Nesta terça-feira (09), o Governo Federal deu início ao pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 600. O benefício com o novo valor vai atender 20,2 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. Do total, 2,2 milhões foram incluídas recentemente, sendo essa uma das alterações do programa.

Embora o pagamento desta parcela tenha sido antecipado, as liberações ocorrem sempre nos 10 últimos dias de cada mês, seguindo o Número de Identificação Social (NIS).

Quem pode receber o Auxílio Brasil de R$600?

Para ser beneficiado pelo programa social, o cidadão deve ser inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) e obter seus dados pessoais atualizados no sistema. Além disso, é necessário se enquadrar nas seguintes situações:

Auxílio Brasil de agosto começou a ser pago nesta terça-feira (9) com novo valor – R$ 600 até dezembro – e inclui 2,2 milhões de famílias na folha de pagamento que vai custar R$ 12,1 bilhões este mês. Com a entrada de milhares que estava na fila de espera do programa, o benefício vai ser pago a 20,2 milhões de famílias e o valor médio será de R$ 607,88.

calendário do Auxílio Brasil de agosto foi antecipado neste mês. Os primeiros a receber vão ser os beneficiários com número do NIS de final 1. Os depósitos continuam sendo feitos seguindo a ordem do número final do NIS (veja como consultar o número) e somente em dias de semana até 22 de agosto. (veja calendário completo abaixo).

A antecipação do calendário, porém, foi confirmada apenas para o mês de agosto. De setembro a dezembro, as datas de pagamento previstas seguem as mesmas.

aumento de R$ 200 reais vai ser pago até dezembro e foi aprovado pela Emenda Constitucional 123, a chamada “PEC Kamikaze”, que criou um estado de emergência para aumentar as despesas do governo fora do teto de gastos e driblou a lei eleitoral, que proíbe aumento de benefícios sociais em ano de eleições.

As 5,7 milhões de famílias do Auxílio Brasil que recebem o Vale-Gás também vão receber o benefício em dobro em agosto, outubro e dezembro, nas mesmas datas de pagamento do Auxílio Brasil. O novo valor do Vale-Gás até o fim do ano será de R$ 110.

Fonte: Valor Investe.

DEFLAÇÃO NO BRASIL

Trata-se da primeira queda do índice desde maio de 2020, de acordo com o IBGE; resultado foi puxado pela redução nos preços dos combustíveis e da energia elétrica.

O Brasil teve deflação de 0,68% em julho, informou o IBGE hoje. O resultado foi puxado pela redução nos preços dos combustíveis e da energia elétrica.

Trata-se da menor taxa da série histórica do IPCA, que teve início em janeiro de 1980. Além disso, essa foi a primeira vez que o índice caiu desde maio de 2020. Na ocasião, houve queda de 0,38%, em meio às restrições por causa da pandemia.

Fonte: O Antagonista.

A PGR e o arquivamento dos pedidos de investigações da CPI da Covid

Em abril de 2021, o Senado Federal instaurou a CPI da Covid-19 com o intuito de apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia e o colapso da saúde no estado do Amazonas. Ao longo de aproximadamente seis meses de investigação, a CPI ouviu mais de 60 pessoas, entre testemunhas e investigados; decretou a quebra de sigilo bancário de diversas pessoas físicas e jurídicas; e até efetuou uma prisão em flagrante de um investigado, que, de acordo com a lei, não poderia ser preso por falso testemunho, pois investigado não é testemunha, e não existe o crime de perjúrio no Brasil.

Ao final das apurações, em outubro de 2021, foi elaborado um relatório com mais de 1.200 páginas, concluindo pelo indiciamento de 78 pessoas, entre elas o presidente da República, ministros, ex-ministros de Estado, três filhos do presidente, deputados federais, médicos, empresários e o governador do Amazonas. Duas empresas que firmaram contrato com o Ministério da Saúde – a Precisa Medicamentos e a VTCLog – também foram responsabilizadas. Os crimes que levaram aos indiciamentos foram os de prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado morte, infração a medidas sanitárias, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, crimes de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

O intuito de politizar uma atividade técnica e jurídica apenas desprestigia a instituição do Ministério Público, que tem como funções a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

O relatório final foi aprovado por 7 votos a 4 em 26 de outubro de 2021, e, no mesmo mês, foi encaminhado ao procurador-geral da República (PGR) para adoção das providências cabíveis. Ao se manifestar sobre a documentação, o chefe do Ministério Público afirmou que os senadores não haviam entregado as provas que deveriam acompanhar o relatório da CPI, pois havia recebido apenas um HD com 10 terabytes de “informações desconexas e desorganizadas”.

Em entrevista em fevereiro de 2022, o procurador-geral da República Augusto Aras declarou que o tamanho do material entregue pela CPI não indicaria, necessariamente, a existência de embasamento jurídico. Segundo ele, “entregar um HD com 1 ou 10 terabytes não significa fazer a demonstração de que aqueles elementos probantes coligidos na fase CPI teriam pertinência com os fatos e com os indiciados”.

Agora, em julho de 2022, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo requereu o arquivamento de diversas investigações provenientes do relatório da CPI da Covid. Em suas razões de arquivamento, a PGR entendeu que não havia evidências que demonstrassem a real existência dos crimes de infração à medida sanitária, charlatanismo, emprego irregular de verbas públicas, crime de epidemia, dentre outros, bem como prova da existência desses ilícitos – em Direito chamada de materialidade. Também estavam ausentes os indícios de autoria, ou seja, os elementos mínimos de que os investigados seriam os responsáveis pelos supostos crimes indicados no relatório da CPI. Assim, diante da inexistência de justa causa para o início de uma ação penal – ou seja, pela falta de elementos concretos que autorizassem a abertura de um processo criminal contra os investigados e até mesmo a possibilidade de continuidade das apurações – a PGR promoveu o arquivamento das investigações.

Como os arquivamentos foram realizados pela autoridade máxima da instituição do Ministério Público, não caberá ao STF discordar com eles, pois, de acordo com a lei brasileira, a palavra final sobre o arquivamento de uma investigação criminal é do Ministério Público. Assim, competirá ao Supremo apenas homologar os arquivamentos realizados pela PGR.

Procuradora da República (MPF) desde dezembro de 1999, ex-coordenadora do Núcleo de Combate à Corrupção em São Paulo/SP; ex-integrante da Lava Jato/SP; mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMPSP); professora de Direito Processual Penal e palestrante. **Os textos da colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/thamea-danelon/pgr-arquivamento-pedidos-investigacoes-cpi-da-covid/?#success=true.Copyright © 2022, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

10 hábitos diários simples para uma vida mais feliz

  • Beba água todos os dias, no mínimo 2L, ou faça o cálculo de 0,40 ml multiplicado pelo seu peso;
  • Elogie as pessoas de maneira sincera;
  • Limpe sua casa todo dia, ao menos, por 10 minutos;
  • Mova seu corpo, pratique exercícios diários, corra e se movimente;
  • Busque coisas divertidas que te façam rir diariamente;
  • Tenha um hábito de leitura, pois pelo menos uns 30 minutos diários te farão mais feliz;
  • Silencie tudo que te deixa pra baixo nas redes sociais. Notícias tristes, pessoas modificadas digitalmente e tudo que dê gatilhos para memórias ruins;
  • Ouça boas músicas. Escutar músicas libera dopamina, que deixa seu cérebro mais contente com a vida;
  • Durma entre 8 a 9 horas toda noite;
  • Aceite que a felicidade é um estado e os momentos tristes da vida são importantes e não são eternos. Depois da tempestade, há sempre o sol para aproveitar a boa vida.

 

Os filósofos gregos, como Aristóteles, por exemplo, já diziam que a felicidade não é algo perene: ela é um estado da vida. Assim como a tristeza é fundamental para entendermos o que é felicidade, ela é importante para termos alegria na vida.

Assim, alguns hábitos diários podem tornar a nossa vida mais alegre e nos proporcionar momentos de felicidade ao longo do tempo.

A felicidade é um estado da vida. Ela não é eterna e precisa ter momentos de balança entre a tristeza para que possamos entender a importância de sermos felizes. Uma vida feliz passa por tranquilidade emocional e física.

Portanto, é preciso estar com a saúde mental em dia, ter bons amigos e uma boa companhia para trocar os melhores momentos da vida. Pratique os hábitos acima.

Fonte: https://escolaeducacao.com.br/