Parabéns ao povo matinhense: Estrada do Peixe concluída com sucesso.

A tão sonhada Estrada do Peixe será inaugurada no dia 08 de novembro (sexta-feira) às 9 horas no Povoado de Itans, em solenidade promovida pela Prefeitura de Matinha, Governo do Estado do Maranhão e Associação dos Piscicultores do Povoado de Itans (APPI).

  Com a finalização da pavimentação no trecho de 16 quilômetros, a população do povoado de Itans, em Matinha, é a principal  beneficiada com a conclusão da “Estrada do Peixe”, uma vez que, 74 comunidades estão envolvidas com a atividade pesqueira na região.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura do Estado, a Estrada do Peixe  é uma das mais importantes vias para a interligação do povoado até o centro do município de Matinha, e também para a descentralização da produção, fortalecendo a economia local.

Estrada do Peixe. Fotos: Leandro Sousa e Narlon Santos

O saudoso Robert Lobato já dizia que Itans “é um pedaço de chão que deu certo no Maranhão“, para ele: “Há um pedaço de chão, localizado na Baixada Maranhense, que é prova cabal de que o Maranhão é um estado que nasceu para dar certo. Trata-se do povoado de Itans, no município de Matinha, distante 240 Km da capital. Lá existe uma cadeia produtiva de piscicultura que já é uma referência para o mercado nacional e internacional, cuja produção média alcança nada menos do que 400 toneladas de pescado por ano com faturamento que chega a atingir R$ 42 mil por família!”

O desenvolvimento do projeto de piscicultura deu-se a partir de 2009, quando foi implantado um projeto com apoio do Sebrae. O sucesso do  empreendimento é tamanho que os produtores de Itans foram contemplados pela Fundação Banco do Brasil com um caminhão refrigerado – tipo furgão – com capacidade de 5.500 quilos, voltado para o transporte do peixe.
Fórum da Baixada em Itans 11/04/2015
O Fórum em Defesa da Baixada Maranhense, no dia 11 de abril de 2015, visitou o povoado, promovendo a  “Expedição Itans” com o objetivo de conhecer  esse case de empreendedorismo de sucesso, que comprova a potencialidade econômica da Baixada para o desenvolvimento do Maranhão. Conheça mais um pouco sobre o projeto de piscicultura de Itans no vídeo produzido Maranhão Rural.
Membros do Fórum da Baixada visitam Itans e poeta matinhense diz que diques é a solução para a região.

Com a finalização da pavimentação no trecho de 16 quilômetros, a população do povoado de Itans está de parabéns, pois a estrada é muito importante para o escoamento da produção, cuja distribuição já extrapola dos limites do município. Na oportunidade, também serão entregues uma Quadra Poliesportiva e uma Fábrica de Gelo, denominada “Geleira de Itans“.

Com a conclusão da Estrada do Peixe, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), executou os serviços de asfaltamento, além de sinalização horizontal e vertical, aplicando, assim, recursos na ordem de R$ 14 milhões, demonstra sua sensibilidade em atender as reivindicações do povo trabalhador de Itans, permitindo o escoamento da produção de pescado. Parabéns ao Governo do Estado, à Prefeitura e à população de Matinha.

Fonte: página da Sinfra, Blogs de Vandoval Rodrigues, Jaílson Mendes e Batista Azevedo.

Por que o RG do Diabético pode não garantir atendimento prioritário aos diabéticos conforme previsto em lei?

A Lei Estadual nº 11.056, de 3 de julho de 2019 instituiu prioridade de atendimento às pessoas portadoras de diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras. Visando facilitar esse atendimento, o Estado do Maranhão criou a Carteira de Identidade específica para o diabético.

Para emitir o documento de identificação, basta que o portador do diabetes procure uma das unidades do PROCON/Viva, portando Certidão de Nascimento ou Casamento e Laudo do Endocrinologista que comprove a doença. Na nova RG poderá ser incluído o número do CPF. O prazo de entrega é de até 4 horas após a emissão. A primeira via é gratuita, sendo cobrado somente a partir da 2ª via, no valor de R$ 32,83.

A presidente do PROCON/MA, Karen Barros, destaca que “o cidadão com diabetes não pode passar longos períodos sem se alimentar devido ao risco de hipoglicemia. Portanto, o direito à prioridade é uma forma de reduzir os agravos da doença”.

O descumprimento Lei nº 11.056/2019 sujeitará o infrator, às penalidades: I – advertência, quando da primeira autuação; II – multa, a partir da segunda autuação, fixada entre R$ 500,00 (quinhentos reais) e R$ 1.000,00 (mil reais), considerados o porte do estabelecimento, as circunstâncias da infração e o número de reincidências.

Apesar de a prioridade compatibilizar-se com a dispensada aos idosos, deficientes e gestantes e que a maioria dos diabéticos, em tese, seriam idosos, mas a Organização Mundial da Saúde (OMS) registra muitos casos de diabetes entre jovens.

Entretanto, o problema é que a Lei nº 11.056/2019 não faz referência à nova identidade do diabético (chamada RG+). O art. 2º da lei exige que “… o portador de diabetes deverá apresentar documento médico que comprove a patologia“.

Resta saber como ficará na prática: se há previsão do documento que garanta a prioridade em outro diploma legal? ou diabético, além da identidade específica, terá que apresentar o laudo médico para ter atendimento prioritário? Ficam os questionamentos. O ideal seria que a lei tivesse resolvesse esse impasse, prevendo a existência do novo documento.

Leia a lei na íntegra: http://legislacao.al.ma.gov.br/ged/busca.html<img
e declaração da Presidente do Procon:http://www.procon.ma.gov.br/atendimento-prioritario-para-pessoas-com-diabetes-agora-e-lei-no-maranhao/).

A nova Lei Municipal nº 6.554/19 visa preservar o meio ambiente, contribuindo para a implementação de uma nova cultura ecologicamente correta

A nova Lei Municipal nº 6.554/19 visa preservar o meio ambiente, contribuindo para a implementação de uma nova cultura ecologicamente correta

 

Dino na versão “paz e amor”

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro abriu a Assembleia Geral da ONU com um discurso extremamente heterodoxo, para a im-

 

 

Oprefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionou, na tarde dessa quinta-feira (26), projeto de lei que proí-

 

be a aquisição e uso de utensílios plásticos descartáveis no âmbito do município de São Luís.

 

A nova Lei Municipal nº 6.554/19 visa preservar o meio ambiente, con-tribuindo para a implementação de uma nova cultura ecologicamente correta e que objetiva garantir um fu-turo melhor para todas as gerações. Também coloca São Luís em posição de destaque no que se refere à execu-ção de políticas públicas sustentáveis.

 

“Trata-se de uma lei de extrema im-portância, que faz com que a nossa capital tenha ainda mais destaque no trabalho de preservação ambiental. A Prefeitura, ao longo dos últimos anos, obteve várias conquistas neste setor, como são os casos dos EcoPontos e o novo Aterro da Ribeira, referência no país. Parabenizo o presidente Osmar Filho por esta iniciativa que contri-buirá, sobremaneira, com o trabalho que já estamos desenvolvendo”, afir-mou o prefeito.

 

O dispositivo veta a aquisição e uso de copos e demais utensílios plásticos descartáveis em todos os órgãos (Se-cretarias, Empresas Públicas e Funda-ções, por exemplo) da Administração Pública do Município de São Luís. A proibição estende-se a restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares, tanto da utili-zação, como do fornecimento deste tipo de produto. A Lei determina que os produtos plásticos descartáveis se-

Hortas Pedagógicas: educação transformadora e política para a segurança alimentar e nutricional

Amanhã, dia 26/09/2019, após um mês da implantação do Projeto Hortas Pedagógicas na Unidade de Educação Básica (UEB) Jackson Lago, na Cidade Operária, pais, alunos e professores farão a primeira colheita de verduras, legumes e frutas, para preparar um sanduíche de hortaliças.

O projeto faz parte do processo de plantar, cuidar e colher hortaliças e, com isso, aprender sobre a importância dos alimentos saudáveis e sobre a  preservação do meio ambiente.

Foi desenvolvido em com a Embrapa e o Ministério da Cidadania, a fim de desenvolver metodologia de implantação de hortas pedagógicas em escolas no Maranhão e no Piauí, estados com alto índice de vulnerabilidade social.

A iniciativa estimula crianças e adolescentes a levarem os conhecimentos adquiridos para suas casas e comunidade, pois alia práticas de produção de hortaliças às práticas didático-pedagógicas da escola.

Na metodologia proposta, as hortas funcionam como salas de aula abertas, nas quais as disciplinas básicas e temas transversais serão abordados, de forma prática, em conjunto com os aspectos agronômicos.

No Maranhão, são responsáveis pela execução do projeto a Embrapa Cocais, secretarias municipais de São Luís (Educação, por meio do Núcleo de Educação Ambiental – NEA, Agricultura, Pesca e Abastecimento, Segurança Alimentar, Planejamento e Desenvolvimento), e Agerp, vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), além de apoio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação.

Em São Luís o projeto foi implantado inicialmente na UEB Jackson Lago, na área urbana, e da UEB Augusto Mochel, na zona rural, que foram selecionadas para o projeto devido às suas ações no âmbito da sustentabilidade ambiental, um dos pilares do projeto.

O Projeto Hortas Pedagógicas trás em si a semente do bem e deveria ramificar-se por todo o território nacional, possibilitando um aprendizado transformador, além de desenvolver nas crianças e jovens o respeito ao meio ambiente e os valores do trabalho, cujos pilares lembra trecho do Sermão da Sexagésima de Padre Antônio Vieira em que diz: “Depois da sentença de Adão, a terra não costuma dar fruto, senão a quem come o seu pão com o suor do seu rosto“. Espera-se que esse exemplo multiplicado por vários municípios maranhenses.

Fonte: https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/45880292/sao-luis-recebe-etapa-piloto-do-projeto-hortas-pedagogicas

Escravo, nem pensar!

Música do famoso cantor e compositor maranhense, Joãozinho Ribeiro, executada durante o festival “Milhões de Uns” faz um paralelo entre senzala/favela, numa alusão ao estado de escravidão em que vivem pessoas pobres do nosso país. Antes viviam nas senzalas, hoje nas favelas. Dessa situação, decorre o acúmulo de patrimônio de poucos e a submissão de muitos pobres a condições de trabalho degradantes ou cruéis, a maioria remanescente da escravidão: grande mácula do Brasil.

Contando com a inércia do Estado e conivência de muitas pessoas, que não se escandalizam ao assistirem um semelhante seu sendo explorado. O trabalho escravo permanece depois de mais de um século da “abolição” da escravatura de negros, os quais foram submersos na pobreza, sendo, a partir de então, subjugados pela prática de trabalhos indignos, sem as garantias do Estado, por meio de direitos trabalhistas.

O site Brasil Escola registra que “O trabalho escravo, infelizmente, é uma realidade para muitas pessoas no Brasil e no mundo. Dados levantados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que existem, no mínimo, 20,9 milhões de pessoas escravizadas, enquanto um levantamento promovido pela ONG estadunidense “Free the Slaves” estima um total de 27 milhões de pessoas que trabalham em condições análogas à escravidão no mundo.” Vide em: ttps://brasilescola.uol.com.br/sociologia/escravidao-nos-dias-de-hoje.htm

Uma iniciativa elogiável no combate a essa chaga ocorreu no Maranhão com o lançamento do Programa “Escravo, Nem Pensar!”, promovido pela Organização Internacional do Trabalho – OIT. O referido programa atinge todos os municípios maranhenses com ações educativas em escolas do Sistema Educacional de Ensino, voltadas à prevenção e combate ao trabalho escravo, com isso, o Maranhão vai se tornar o primeiro estado do Brasil a ter alcançado todos os municípios com o programa.

Nesta terça-feira (17/09), durante a cerimônia de lançamento do ciclo 2019/2020 do programa ‘Escravo, Nem Pensar!’,  o oficial de projetos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Erik Ferraz, destacou  que o Estado será o primeiro a alcançar todos os municípios com ações educativas em escolas do Sistema Estadual de Ensino voltadas à prevenção e combate ao trabalho escravo.

Lei matéria completa no site: http://www.educacao.ma.gov.br/maranhao-vai-se-tornar-o-primeiro-estado-do-brasil-a-ter-alcancado-todos-os-municipios-com-o-escravo-nem-pensar-diz-oit/

A iniciativa do Governo do Estado do Maranhão é elogiável e deve culminar em políticas educacionais efetivas, vez que a Educação é uma das mais eficazes políticas no combate ao flagelo da escravidão que afeta a dignidade da pessoa humana e é fator de entrave ao desenvolvimento da Nação, além de ser uma vexame para todos dos brasileiros  minimamente conscientes.

Sabe-se que a microrregião da  Baixada Maranhense, que no passado detinha grandes engenhos de cana-de-açúcar, produção de arroz, algodão e criação de gado, viabilizados pela mão de obra escrava. Atualmente exporta trabalhadores para os estados de Minas Gerais, São Paulo e outros, para trabalharem em plantio de cana-de-açúcar, na pecuária e outras atividades do próspero agronegócio do Brasil, como relata Maria Arrais em seu livro “A Fronteira dos Invisíveis”, obra que constata que seus conterrâneos de São Vicente de Férrer sofrem esse pesadelo. Combater o trabalho escravo contemporâneo é contribuir para que a escravidão possa, finalmente, fazer parte do passado.

Orçamento Participativo: não adianta chorar sobre o leite derramado

O Orçamento Participativo no Maranhão é regido pelo Decreto nº 31.519, de 29 de fevereiro de 2016. É uma forma de tornar participativo e democrático o orçamento público do Estado, com a possibilidade de participação popular e transparência na aplicação dos recursos públicos. É um instrumento de gestão pública, por meio de escutas territoriais, promovidas pelo governo do estado, por meio das secretarias de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), e dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

O orçamento participativo que deveria ser bastante atrativo, pois possibilita o exercício da cidadania, ainda não constitui um hábito do maranhense em participar. Após a aprovação do orçamento participativo, a sensação de perda de oportunidade é recorrente. Entretanto, “não adianta chorar sobre o leite derramado”, ou seja, não vale a pena lamentar, tem que esperar outra oportunidade. O pior é que a história se repete.

As dotações aprovadas, nesta modalidade orçamentária, que contemplam municípios da Baixada Maranhense, foram destinadas a aos municípios de Pinheiro, São Bento, Arari e Viana, algumas dessas ações englobam outros municípios vizinhos.

4-  Baixada Maranhense

Pinheiro
Executar e aprimorar a intersetorialidade e a transversalidade do Sistema Estadual de Produção e Abastecimento-Sepab, a partir da integração dos mecanismos de planejamento com enfoque territorial e execução orçamentária das políticas estruturantes de agricultura, da pecuária, da pesca, do extrativismo e da aquicultura, priorizando a agricultura familiar e povos e comunidades tradicionais, com destaque:

  1. a) A universalização da Política de Assistência Técnica e Extensão Rural-ATER; de pesquisa e Desenvolvimento-P&D e de Defesa Agropecuária-DA, de forma gradual e em regime de colaboração com os municípios, a fim de garanti-las em todas as etapas das cadeias produtivas e dos arranjos produtivos locais;
  2. b) Ampliação do reordenamento agrário para garantia do acesso à terra e diagnóstico do estoque de terras do Estado ocupadas e não ocupadas, com a criação e instalação de Núcleos de Defensoria Pública do Estado, para atuar na proteção judicial e extrajudicial do acesso à terra;
  3. c) Consolidação produtiva dos Assentamentos Rurais com uso de tecnologias que visam a elevação de suas produtividades;
  4. d) Utilização de tecnologias que favoreçam a agroecologia, a produção de alimentos saudáveis e a valorização dos produtos sociobiodiversidade;
  5. e) Fomentar, em regime de parceria com os municípios, a criação dos consórcios intermunicipais para instalação do serviço de inspeção e possibilitando a certificação dos produtos da agricultura familiar e acesso aos mercados institucionais.

São Bento
Expandir o programa Mais Asfalto nos municípios da região. Reconstrução das rodovias: MA-014; com prioridades para as MA-313, MA-310, MA-106 e MA-212.

5 – Campos e Lagos

Arari
Implementação de um programa integrado de apoio ao desenvolvimento municipal com a participação do Estado e municípios com ações em todos os elos das cadeias produtivas vocacionadas, entre eles, o acesso à terra, regularização fundiária, armazenamento de água, assistência técnica rural até o processamento e comercialização dos produtos, incluindo a estruturação da DPE em Arari e Cajari, e a implementação de um núcleo regional em Vitória do Mearim como mecanismo de efetivação de monitoramento dessas políticas públicas;

Viana
Estruturação da Defensoria Pública Estadual de Viana, bem como a criação de núcleos regionais da defensoria nas cidades do território onde existem comarcas. (São João Batista, São Vicente Férrer, Olinda Nova, Matinha e Penalva).

Confira a lista completa no endereço: https://www.ma.gov.br/agenciadenoticias/?p=260193: