Alexandre de Moraes suspende parcialmente os decretos de redução de IPI expedidos pelo Governo Federal

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte dos decretos 11.047 e 11.055 que reduzem as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Na decisão, o ministro explica que a suspensão dos efeitos do Decreto 11.052, de 28/04/2022, e dos Decretos 11.047, de 14/04/2022, e 11.055, de 28/04/2022, se aplica apenas

no que se refere à redução das alíquotas em relação aos produtos produzidos pelas indústrias da Zona Franca de Manaus que possuem o Processo Produtivo Básico.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parcialmente os dois decretos que reduzem em 25% e 35% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na ação movida pela bancada do Amazonas, que alegava prejuízos ao modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM).

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi apresentada pelo Solidariedade, a pedido da bancada. Na decisão, Moraes também solicitou informações sobre o contexto da situação ao governo, no prazo de 10 dias, e que, após esse prazo, dê-se vista ao processo à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, no prazo de cinco dias.

A decisão, de acordo com Marcelo Ramos (PSD-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados, mostrou que a estratégia da bancada do Amazonas no Congresso, de estabelecer um diálogo no STF, deu resultado. “Nossa opção pelo diálogo franco com o ministro Alexandre de Moraes, baseando nossa argumentação sob o ponto de vista jurídico, econômico, social e ambiental foi fundamental”, revelou.

Entenda

Na prática, a decisão de Alexandre de Moraes suspende os efeitos na íntegra do Decreto 11.052, de 28 de abril de 2022, que zerava imposto no setor de concentrados. Sobre os Decretos 11.047 e 11.055, também editados em abril desde ano, o ministro do STF suspendeu os efeitos apenas da redução das alíquotas em relação aos produtos da Zona Franca de Manaus que possuem o PPB, justamente o pedido dos parlamentares amazonenses.

A ADI foi impetrada pelo partido Solidariedade. Na última terça, Omar e parte da bancada se reuniram para discutir o tema presencialmente com Moraes.

Fontes: G1; CNN Brasil e Correio Brasiliense.

4 de Maio é o prazo final para tirar ou regularizar o Título de Eleitor

O objetivo principal da campanha é estimular e lembrar a juventude sobre a importância de emitir o título de eleitor até o dia 4 de maio. As peças também explicam às pessoas que já possuem o documento como acessar o Autoatendimento do Eleitor, no Portal do TSE, que auxilia na regularização do título, garantindo às cidadãs e aos cidadãos a participação nas Eleições 2022.

Consulte no link:

 

Receita Federal prorroga o prazo para a declaração do imposto de renda

A Receita Federal prorrogou para 31 de maio de 2022 o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, da Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País. A decisão consta da Instrução Normativa nº 2.077, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (5/4).

O imposto a pagar apurado também teve seu vencimento adiado para o final do mês de maio, mas as restituições seguirão o cronograma anterior, sem alteração. As datas permitidas para o débito automático passam a ser 10 de maio, para a primeira cota, e até 31 de maio para as demais, ou seja, para as declarações enviadas após o dia 10 de maio, o pagamento da primeira cota deverá ser realizado com DARF.

A prorrogação visa mitigar eventuais efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19 que possam dificultar o preenchimento correto e envio das declarações, visto que alguns órgãos e empresas ainda não estão com seus serviços de atendimento totalmente normalizados.

Resumo

Declaração de Ajuste Anual (declaração normal): prazo até 31 de maio de 2022.

Declaração Final de Espólio (pessoa falecida): prazo até 31 de maio de 2022 e imposto pago até a mesma data, quando:
1) A decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados tenha ocorrido até 2021 e que tenha transitado em julgado até o último dia do mês de fevereiro de 2022;
2) A lavratura da escritura pública de inventário e partilha tenha ocorrido em 2021; ou
3) O trânsito em julgado da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados tenha ocorrido entre 1º de março e 31 de dezembro de 2021.

Declaração de Saída Definitiva do País: prazo até 31 de maio de 2022 e imposto pago até a mesma data, quando a pessoa se retira do país:
1) Permanentemente em 2021, ou
2) Temporariamente, e tenha completado 12 meses consecutivos de ausência durante 2021. 

Fonte: https://www.gov.br/economia/pt-br/receitafederal.

Lançamento do livro Retalhos de uma História: um marco na história de Peri-Mirim

No dia 31/03/2022 às 19:30 realizou-se o lançamento do livro Retalhos de uma História de autoria de Eni do Rosario Pereira Amorim. O evento se deu na Escola Carneiro de Freitas, contou com a presença de moradores do local, professores, acadêmicos, amantes das letras e familiares da autora.

O evento teve início com a composição da mesa de honra formada por:

1) Francisco Viegas Paz, autor dos livros: Seminarista Graças a Deus, Curiosidades Histórias de Peri-Mirim e Peri-Mirim, Cem Anos de Emancipação e participação no livro Ecos da Baixada e vários artigos publicados em jornais;

2) Edna Jara Abreu, professora, autora de vários artigos e crônicas sobre a história de Peri-Mirim, uma das revisoras do livro que ora será lançado;

3) Luís Eduardo França Tupinambá, biomédico e secretário de Agricultura do município e

4) Eni do Rosario Pereira Amorim, Técnica em Segurança do Trabalho, bacharel em Serviço Social, tem vários contos, crônicas e poesias publicadas em redes sociais, autora do livro Retalhos de uma História.

Após a formação da mesa de honra, foi executado o hino da cidade, seguindo-se do pronunciamento dos componentes da mesa.

Momento especial se deu quando aa Professora Laurijane Pereira Amorim (Nita), irmã da autora do livro declamou o poema Gratidão. Logo após, desfez-se a mesa de honra e deu-se início à sessão de autógrafos.

O lançamento do livro de Eni Amorim, 1ª presidente da Academia de Letras, Ciências e Artes Perimiriense (ALCAP), deu-se no dia do 103º aniversário de emancipação do município de Peri-Mirim, e constitui-se em um marco na construção da história do município, pois resgata fragmentos da vida e obra de Maria Isabel Martins Nunes, ambientada no Povoado de Santana. A obra é permeada de fatos pitorescos envolvendo o quotidiano de vários personagens, cuja lembrança aproximará os perimirienses de suas memórias e contribuirá para a formação de laços inesquecíveis, destacou Ana Creusa.

O evento contou com a animação agradável na voz de Frank Hudson, secretário de Cultura do município, ocasião em que foi servido um delicioso coquetel aos convidados.

A autora enalteceu a parceria do Fórum em Defesa da Baixada, Cida Cosméticos, Nossa Clínica e Secretarias municipais de Agricultura, Educação e de Cultura.

Confira a lista dos secretários do Governo de Carlos Brandão

O governador Carlos Brandão (PSB), começou a anunciar na noite de domingo (3), os primeiros nomes do seu secretariado e nesta segunda-feira (4), novos nomes já foram apresentados.

Confira a lista do primeiro escalão do Governo do Maranhão. Ainda faltam alguns nomes, mas de acordo com os novos anúncios, vai ocorrer a atualização.

  1. Murilo Andrade – Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP)
  2. Marcellus Ribeiro Alves – Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ)
  3. Tiago Fernandes – Secretaria de Estado da Saúde (SES)
  4. Luís Fernando – Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN)
  5. Gerson Pinheiro – Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial
  6. Tatiana Pereira – Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (SEEJUV)
  7. José Reinaldo Tavares – Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (SEPE)
  8. Joslene Rodrigues – Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID)
  9. Leuzinete Pereira – Secretaria de Estado da Educação (SEDUC)
  10. Raysa Queiroz – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA)
  11. Walquíria Moraes – Chefe do Cerimonial
  12. Karen Barros – presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON)
  13. Cassiano Pereira – Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia (SEINC)
  14. Silvia Carla Ferreira – Secretaria de Estado de Relações Institucionais (SRI)
  15. Davi Telles – Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI)
  16. Coronel Silvio Leite – Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP)
  17. Coronel Humberto Aldrin – Chefe do Gabinete Militar
  18. Aparício Bandeira – Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA)
  19. Paulo Casé – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SEDES)
  20. Pedro Chagas – Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (SEGEP)
  21. Raul Mochel – Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC)
  22. Sérgio Sombra – presidente da Junta Comercial do Maranhão (JUCEMA)
  23. Diego Rolim – Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF)
  24. Hewerton Pereira – presidente do Detran (MA)
  25. Sebastião Madeira – chefe da Casa Civil
  26. Júnior Viana – subsecretário da Casa Civil
  27. Cauê Aragão – presidente Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED)
  28. Anderson Ferreira – presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA)
  29. Marcello Duaillibe – presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH)
  30. Paulo Sérgio Rodrigues – Secretaria de Estado Extraordinária da Região Tocantina
  31. Marcos Aurélio Freitas – Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA)
  32. Luzia Waquim – secretária de Estado Chefe do Gabinete do Governador
  33. Daniel Brandão – Secretário-chefe da Assessoria Especial do Governador
  34. Rubens Pereira – Secretaria de Estado de Articulação Política (SECAP)
  35. Cynthia Mota – Secretaria de Estado Extraordinária de Articulação de Políticas Públicas (SEEPP)
  36. Rodrigo Maia – Procuradoria Geral do Estado
  37. Amanda Costa – Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP)
  38. Paulo Matos – Secretaria de Estado do Turismo
  39. Naldir Lopes – Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (SEDEL)
  40. Paulo Victor – Secretaria de Estado da Cultura
  41. Sorimar Amorim – Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC)

Fonte: G1 e Diêgo Emir.

Ministério da Mulher e UFMA lançaram o Programa de Capacitação e Informação em Doenças Raras

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), lançou o Programa de Capacitação e Informação em Doenças Raras. A iniciativa recebeu o investimento de R$ 1,1 milhão para garantir atendimento especializado por meio da oferta de conteúdos de referência.

O programa vai oferecer cursos sem custos adicionais com essa finalidade. O primeiro curso disponibilizado pelo programa é “Voluntariado no campo das Doenças Raras”, que já está aberto para qualquer interessado.

Saiba mais em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2022/marco/governo-federal-lanca-programa-de-capacitacao-em-doencas-raras e  https://eadparavc.dted.ufma.br/?p=4959

Lançamento do livro da presidente da Academia de Peri-Mirim será no dia do aniversário do município

A Academia de Letras, Ciências e Artes Perimiriense (ALCAP) e demais parceiros convidam os perimirienses e amigos para o evento de  lançamento do livro de Eni Amorim, RETALHOS DE UMA HISTÓRIA, que acontecerá no 103º aniversário do município – 31 de março de 2022 -, a partir das 19:30h, no Colégio Carneiro de Freitas, na sede do município de Peri-Mirim.

Trata-se de uma coletânea de momentos históricos vividos especialmente no Povoado de Santana, terra dos ancestrais da autora. A obra são pedacinhos coloridos da vida e dos momentos que se passaram na trajetória de Maria Isabel Martins Nunes, sua bisavó. Uma mulher de fibra que teve a ousadia de tecer sua história embasada no trabalho, na solidariedade e na fé.

O livro aborda detalhes da história de Peri-Mirim, ambientada em várias épocas, discorre sobre o protagonismo dos padres da missão de Sherbrook do Canadá, principalmente do padre Gérard Gagnon que trabalhou na promoção da pessoa humana e no desenvolvimento do lugar. A obra é um primor. Vale à pena ler.

O lançamento do livro contará com a parceria do Fórum em Defesa da Baixada; da Prefeitura de Peri-Mirim, por meio das secretarias da Cultura, Educação e Agricultura; da Nossa Clínica e Cida Cosméticos. A ALCAP oferecerá um coquetel e, para coroar o evento, a atração musical ficará por conta da bela voz de Frank Wdson, secretário de Cultura.

Fonte: Site O Resgate

PF desarticula esquema de desvio de recursos federais e de fraudes nos municípios de São Luís, Pinheiro, São Bento e Peri-Mirim

A Polícia Federal deflagrou hoje, 23/03/2022, nas cidades de São Luís, Pinheiro, São Bento e Peri-Mirim/MA, a OPERAÇÃO 5ª POTÊNCIA, com a finalidade de desarticular esquema criminoso voltado a promover fraudes licitatórias, superfaturamento e simulação de fornecimento de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, com desvio de recursos públicos federais do programa FNDE – PNATE – (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Programa Nacional de Alimentação Escolar).

Ao todo, cerca de 80 policiais federais cumpriram a 18 (dezoito) Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.

Os mandados tiveram como alvos endereços comerciais e residenciais de agentes políticos na cidade de Pinheiro/MA e Peri-Mirim/MA, ex-agentes políticos do município de São Bento/MA, sede de Associações de Agricultura Familiar da Baixada Maranhense, bem como endereços residenciais e comerciais de pessoas ligadas a empresas de São Luís/MA.

O objeto da apuração diz respeito a irregularidades em contratos firmados entre as prefeituras de Pinheiro/MA, São Bento/MA e Peri-Mirim/MA e Associações de Agricultura Familiar. O grupo criminoso se aproveitou da determinação contida na Lei 11.947/2009, a qual prevê que, do valor total repassado pelo FNDE aos entes públicos para custeio do PNATE, pelo menos 30% deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural local.

Ocorre que as entidades contratadas, mediante Chamadas Públicas fraudadas e direcionadas, são geridas na realidade por agentes públicos que fazem parte do esquema, e não possuem a mínima capacidade econômica e operacional para o fornecimento da absurda e desproporcional quantidade de alimentos declarados nas notas fiscais e nos contratos.

Como exemplo, em apenas um ano a Associação Rural contratada declarou o fornecimento (já no final do ano letivo) de 420 kg de alface; – 200 kg de cheiro verde; – quase 35 mil unidades de pão caseiro; – 350 kg de erva vinagreira, – 40.600 unidades de banana, etc, quantidade de alimentos esta inviável de ser produzida no local e desproporcional à quantidade de alunos matriculados.
Em outra ponta, o desenvolvimento da investigação trouxe fortes elementos da existência de fraude e desvio também na aplicação da outra parte dos recursos da Merenda Escolar (70%). Foi identificado o repasses de valores das prefeituras para empresas de fachada sediadas nesta Capital.

Análises financeiras e Laudos Periciais realizados com base na movimentação bancária dos investigados, permitiu verificar que os recursos repassados para Associação de Agricultores e empresas de fachada foram quase que completamente desviado para agentes políticos investigados e empresas/pessoas sem relação com o fornecimento de merenda escolar (como construtoras, mini-mercados, organizadoras de eventos, “limpa fossas”, etc).

Os contratos firmados pelas principais Associações Rurais investigadas, com indícios de desvio da quase totalidade dos valores recebidos, somam (apenas com as três prefeituras acima e no período de 2018/2021) cerca de R$ 3,8 milhões.

Os investigados foram indiciados nos autos do Inquérito pelos delitos de fraude à licitação (Arts. 89 e 90, da Lei 8.666/93), desvio de recursos públicos de prefeitos (art. 1, inciso I do Dec. Lei 201/67), lavagem de dinheiro (art. 1º – Lei 9.613/1998), associação criminosa (art. 288, CP), peculato (art. 312, CP) e corrupção ativa (art. 333, CP). A soma das penas ultrapassa os 30 anos de reclusão.

A denominação 5ª POTÊNCIA faz referência a operação matemática ensinada nas escolas, que representa a multiplicação de fatores iguais várias vezes se chegando a valores exponenciais, do mesmo modo como as exorbitantes quantidades de alimentos superfaturadas e em sua maioria não fornecidas pelas entidades de fachadas para as escolas municipais.

Fonte: Da redação, com informações da Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão.

PERI-MIRIM: Território Quilombola Pericumã realiza reunião

Reunião da Coordenação do Território Quilombola Pericumã realizada no dia 12 de março na Capoeira Grande.

O objetivo da reunião foi avaliar as nossas atividades e revisar a nossa estrutura de organização.

Nós tivemos duas atividades marcantes no nosso curto tempo de organização que foram a Festa de 20 de novembro no Dia da Consciência Negra e o I Campeonato das Comunidades Quilombolas.

Dia da Consciência Negra – 20 de Novembro

Teve a seguinte programação:

1 – Palestra sobre a historia do povo negro no Brasil proferido pela Professora Conceição,

2 – Palestra sobre saúde proferida por estudantes de enfermagem de Pinheiro,

3 – atividades culturais (Bandeira do Divino da Tijuca, Tambor de Crioula do Rio da Prata, Bloco Unidos da Cantanhede de Pericumã, Desfile da Beleza Negra e a festa final com um cantor de São Luís).

Como era de se esperar tivemos acertos e falhas. Foi a primeira vez que realizamos a festa. Em geral consideramos uma grande vitória. Foi uma grande festa. Precisamos nos organizar mais pra não cometer os mesmos erros na próxima.

Algumas falhas observadas:

a) O desfile da beleza negra precisava ser melhor explorado. Ficou mais como uma apresentação,

b) Houve um atraso grande no inicio das atividades o que fez com que a palestra dos estudantes de enfermagem fosse concluída as pressas por que as caixeiras já estavam prontas pra se apresentar.

c) O atraso se deu porque o local do evento não ficou pronto com antecedência,

d) A realização de uma missa na parte da manhã na comunidade comprometeu a nossa programação. Inclusive a nossa programação começaria com uma missa. A Missa dos Quilombos. Não foi possível;

e) O envolvimento politico foi muito grande. Precisamos definir melhor a nossa relação com o poder institucional. O vídeo do evento feito pela Secretaria de Cultura diz claramente que o evento foi uma iniciativa da Secretaria de Cultura e da Secretaria de Turismo.

Campeonato de futebol das Comunidades Quilombolas.

Avaliamos, também, este evento que tinha como objetivo inicial a integração entre as comunidades e o aumento da consciência das pessoas que somos parte de um Território Quilombola, que somos todos quilombolas. Concluímos que o evento foi exitoso, que alcançamos os nossos objetivos. Mas, também, houve erros que precisam ser corrigidos. No próximo vamos iniciar bem mais cedo para que seja concluído durante a Semana da Consciência Negra em novembro. Aqui, também, precisamos ajustar melhor a nossa relação com o poder institucional. Alguns pontos que precisam ser corrigidos:

  1. As arbitragens. Seria importante termos um curso com um arbitro profissional. Esse curso seria dirigido para pessoas da comunidade que ficariam encarregados das arbitragens,
  2. Precisamos ver a possibilidade de realizarmos jogos em outras comunidades. Até porque o dia do jogo é um dia de festa na comunidade e que será uma oportunidade das comunidades fazerem um dinheiro. Seja particular, seja pra associação.
  3. As lideranças tem que participar mais do evento. Está mais presentes.
  4. As premiações tem que ser definidas melhor. Ou seja, que do premio seja guardado uma parte pra associação.
  5. Que a abertura seja feita em uma comunidade com uma festa e o encerramento seja feito em outra. Em ambas a decoração tem que marcar que estamos fazendo uma festa quilombola e que tenha, além, de uma radiola de reggae outras manifestações culturais das comunidades.

O campeonato foi muito bom sim. Reconhecemos o intenso empenho dos senhores Junior Pereira e Lajeado. Foram de uma dedicação muito grande. Sem eles o campeonato não teria acontecido. O amigo Sandro, também, teve grande empenho. Muitos ajudaram. O prefeito, o secretario de cultura e esporte e muitos outros. Parabéns a todos nós e muito obrigado.

Marcamos uma próxima reunião para o dia 26/03/22 na comunidade de Pericuma. Essa reunião será uma reunião de programação. Vamos tentar programar as nossas atividades durante o ano de 2022.

Contamos em nossa reunião com a participação do nosso amigo Fabinho que é o atual Secretario de Igualdade Racial de Bequimão. A participação dele foi muito importante.

Estiveram presentes na reunião:

Ana Rosa e Rosa da Capoeira Grande. A diretora da escola da Capoeira Grande, também, esteve presente.

Matias Neto do Rio da Prata.

Grande do Murutim.

Cleudilene e Nubia de Pedrinhas.

Sandro de Pericumã.

Walter da Tijuca.

João do Santa Cruz.

Maninho e Zé Augusto representando a assessoria.

Na reunião fizemos uma revisão da nossa organização. Isto se fez necessário porque algumas pessoas ainda não tinham compreendido direito a organização e estavam fazendo questionamentos.

A historia da organização é a seguinte.

No dia 05/09/2021 em uma reunião no Colégio Vitorino Freire na Tijuca fizemos a eleição da Coordenação do Território. Esta ficou composta por dois membros de cada comunidade. Sendo um titular e um suplente.

Pericumã – Sandro e Batistinha

Murutim – Grande e Riba

Capoeira Grande – Ana Rosa e Walter

Tijuca – Walter e Joca

Malhada dos Pretos – Berrel. Falta indicar o outro membro

Santa Cruz – João. Falta indicar o outro membro

Rio da Prata – Lelico e Zé Carlos

Pedrinhas – Cleudilene ou Nubia e Joquinha

Itaquipé – Zé Domingos. Falta indicar o outro membro

As atribuições da coordenação são:

  1. Coordenar as ações do Território,
  2. Orientar as nossas lutas,
  3. Integrar as comunidades de forma que uma fortaleça a outra.

Nesse mesmo dia foi eleita uma equipe de assessoria da coordenação formada por Maninho Braga, Zé Augusto, Ana Braga e Dr Sinval.

Feito esses esclarecimentos convocamos a companheira Ana Rosa, que é presidente da associação da Capoeira Grande pra fazer os agradecimentos finais e encerrar a reunião.

MPF consegue condenação ao Estado do Maranhão para restauração e conservação de imóveis tombados em São Luís (MA)

O Estado do Maranhão terá 180 dias para realizar obras de recuperação de dois edifícios seus no Centro Histórico, que estão em estado de abandono.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal sentença contra o Estado do Maranhão por danos em imóveis tombados de sua propriedade, localizados na Rua da Palma, no antigo prédio do Primeiro Distrito Policial, e na Rua da Estrela, no antigo prédio da Oleama, ambos situados no Centro Histórico de São Luís (MA). A sentença obriga a realização de obras urgentes para a recuperação dos edifícios, que se encontram abandonados e em estado de deterioração, conforme atestam os laudos técnicos.

Em 2014, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) expediu ofícios e informações técnicas que relataram a precariedade do estado de conservação dos imóveis e a necessidade de imediata realização de serviços, com o intuito de assegurar a sua recuperação. Os prédios estão inseridos em área de tombamento federal. Sendo assim, são integrantes do conjunto arquitetônico e paisagístico da cidade de São Luís, patrimônio cultural da humanidade reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Antes da sentença, a Justiça Federal já havia concedido, a pedido do MPF, decisão liminar obrigando o Estado do Maranhão a recuperar os imóveis e o intimou diversas vezes a comprovar o cumprimento da decisão, mas o réu limitou-se a juntar alguns documentos desatualizados, datados de 2012/2013, sem aprovação final do Iphan.

Dessa forma, constatou-se a omissão do Estado do Maranhão, uma vez que era seu dever, como proprietário dos imóveis, conservar e manter os bens tombados, executando as obras necessárias à recuperação e restauração, preservando seu valor artístico, histórico, turístico e paisagístico, bem como pagar quantia indenizatória em caso de danos irreversíveis.

Em vista disso, a Justiça Federal determinou que o Estado do Maranhão realize as obras de restauração, recuperação e conservação integral dos imóveis, de acordo com as diretrizes técnicas e após aprovação de projeto pelo Iphan, no prazo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Foi determinado, ainda, que o Estado faça contínua vigilância dos imóveis e pague indenização, em valor a ser fixado após as obras, pelos danos causados que não forem passíveis de recuperação, a ser revertida ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos.

Para ler a íntegra da sentença, clique aqui.

Número para consulta do processo na Justiça Federal: 0064875-44.2015.4.01.3700

Fonte: http://www.mpf.mp.br/ma/sala-de-imprensa/