Reforma Tributária: CBS substituirá o PIS/Pasep e a Cofins

A proposta cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Leia a íntegra da Proposta de Reforma Tributária CBS.

A proposta do governo é que a CBS seja um imposto não-cumulativo, ao contrário do PIS/Pasep e da Cofins. Atualmente, esses tributos, que incidem sobre receitas e faturamentos de empresas, são, na maioria dos casos, cumulativos, o que significa que eles incidem sobre o valor total em todas as etapas da cadeia de produção ou de comercialização, inclusive sobre o próprio pagamento do tributo na etapa anterior.

Os princípios da reforma tributária proposta pelo governo são simplificação, redução de custos, mais transparência, segurança jurídica, combate à evasão e à sonegação, e criação de mais empregos e investimentos.

A proposta, que deverá ser analisada pelo Congresso Nacional, estabelece regras de transição entre os atuais tributos e a CBS e prevê o prazo de seis meses, a partir da publicação da lei, para que o novo tributo entre em vigor.

As outras mudanças a serem propostas pelo Executivo serão incluídas na segunda parte da reforma tributária. “Para dar a ênfase na nossa confiança no Congresso, ao invés de mandar uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição], mandamos propostas que podem então ser trabalhadas e acopladas. Mas mandaremos todas, Imposto de Renda, dividendos, os impostos indiretos, IPIs, todos os impostos serão abordados”, detalhou Paulo Guedes.

A unificação do PIS e Cofins, proposta pelo governo, não requer mudanças na Constituição Federal. Isso porque o novo imposto proposto fica restrito à arrecadação federal, sem mexer no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e no Imposto sobre Serviços (ISS), que é municipal.

A alíquota da CBS federal será de 12% para empresas em geral e de 5,9% para entidades financeiras como bancos, planos de saúde e seguradoras. De acordo com a proposta encaminhada, a CBS incidirá apenas sobre a receita decorrente do faturamento empresarial, ou seja, sobre as operações realizadas com a comercialização de bens e serviços, e será devido apenas pelas pessoas jurídicas de médio e grande porte.

A CBS não incide em pequenas empresas e cesta básica e não haverá mudanças em relação às micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples. Elas continuam sujeitas às regras atuais.

O texto prevê ainda que a contribuição não incidirá sobre os produtos da cesta básica. Entidades beneficentes, templos de qualquer culto, cooperativas e condomínios estão entre as organizações que não pagarão o CBS.

Guedes disse que é a favor da inclusão de ICMS (estadual) e ISS (municipal) na reforma, mas isso não foi feito na proposta do governo. “Eu não posso invadir o território dos prefeitos, o ISS, ou o dos Estados, o ICMS”, declarou.

O Senador Roberto Rocha (PSDB-MA) é o relator da reforma tributária na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Foto: Pedro França/Agência Senado. Fonte: https://www.gov.br

Vacina de Oxford é segura contra a Covid-19 e poderá ficar pronta em setembro

O Brasil receberá a transferência da tecnologia mais promissora contra a doença no mundo. Quando demonstrada a segurança, serão disponibilizadas 100 milhões de doses. Testada no Brasil, a vacina de Oxford poderá ficar pronta em setembro. Para a OMS, a vacina britânica é a opção mais avançada no mundo em termos de testagem.

A Vacina de Oxford é segura e gerou resposta imune contra covid-19. Resultados preliminares foram divulgados na revista científica The Lancet na manhã desta segunda-feira.

Segundo um estudo publicado nesta segunda-feira (20) na revista científica The Lancet. A vacina da Universidade de Oxford em parceria com a biofarmacêutica anglo-sueca AstraZeneca teve bons resultados contra o novo coronavírus,  O estudo foi do tipo randômico, com grupo de controle (que recebeu uma vacina de meningite) e cego (no qual os voluntários não sabem qual medicamento foi administrado), e realizado com cerca de 1.077 pessoas saudáveis. Os resultados são das fases 1 e 2 da vacina.

A vacina desenvolvida pela universidade britânica, uma das três opções que estão na versão da fase 3 de testes segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), de acordo com o estudo, pode ser ainda mais efetiva quando uma segunda dose é administrada. Os efeitos colaterais, de acordo com a divulgação, foram pequenos e puderam ser reduzidos quando os pacientes usaram paracetamol.

Outros estudos ainda devem ser feito, inclusive em idosos, para garantir a segurança da vacina. Apesar de conseguir criar uma resposta imune ao vírus, ainda é preciso descobrir se a vacina pode proteger efetivamente as pessoas de uma infecção.

A divulgação dos dados acontece após a AstraZeneca ser fortemente pressionada por seus investidores a mostrar resultados positivos. Na quarta passada, quando a empresa anunciou que teria um estudo publicado nesta segunda e a mídia britânica afirmou que a vacina teria obtido sucesso, as ações subiram em 5,2%, o que adicionou cerca de 7,4 bilhões de dólares no valor de mercado da biofarmacêutica. As ações, no entanto, caíram 0,7% em Londres já na quinta-feira.

Para uma vacina ou medicação ser aprovada e distribuída, ela precisa passar por três fases de testes. A fase 1 é a inicial, quando as empresas tentam comprovar a segurança de seus medicamentos em seres humanos; a segunda é a fase que tenta estabelecer que a vacina ou o remédio produz, sim, imunidade contra um vírus, já a fase 3 é a última fase do estudo e tenta demonstrar a eficácia da droga. Uma vacina é finalmente disponibilizada para a população quando essa fase é finalizada e a proteção recebe um registro sanitário. Por fim, na fase 4, a vacina ou o remédio é disponibilizado para a população.

A AstraZeneca e Oxford testarão sua vacina em mais de 50.000 pessoas no mundo todo. No Brasil, serão 5.000 voluntários testados em São Paulo, na Bahia e no Rio de Janeiro.

Em junho, o governo brasileiro anunciou uma parceria com Oxford para a produção de 100 milhões de doses quando a aprovação completa acontecer.

Antes a previsão da empresa anglo-sueca era que a vacina ficaria pronta já neste ano.

Nenhum medicamento ou vacina contra a covid-19 foi aprovado até o momento para uso regular, de modo que todos os tratamentos são considerados experimentais.

Novo Calendário Eleitoral para as eleições de 2020

Em razão da pandemia da covid-19, o Congresso Nacional aprovou e promulgou a Emenda Constitucional nº 107, de de 02 de julho de 2020, que promoveu mudanças e adequações no processo eleitoral de 2020. O entendimento dos congressistas é que o adiamento da eleição é uma necessidade imperiosa, em virtude das incertezas que envolvem a crise sanitária, sem acarretar prejuízo ao exercício da cidadania.

Veja, abaixo, as datas mais importantes do novo calendário eleitoral, conforme o texto da PEC aprovada:

11 de agosto – data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato;

31 de agosto – data a partir da qual, até 16 de setembro, é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolher candidatos;

26 de setembro – último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral, até as 19h, o requerimento de registro de seus candidatos;

27 de setembro – data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet;

9 de outubro – início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno;

15 de novembro – data do primeiro turno;

29 de novembro – data do segundo turno;

15 de dezembro – data-limite para os candidatos e partidos apresentarem a prestação de contas de campanha;

18 de dezembro – último dia para diplomação dos eleitos.

27 de dezembro último dia para realização da eleição nos municípios mais afetados pela pandemia.

Veja mais em: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/tse-novas-datas-do-calendario-eleitoral-2020-em-03-07-2020/view

A corrupção não entrou em Lockdown: Controladoria-Geral da União (CGU) projetou em R$ 1,9 bilhão o sobrepreço aplicado em compras para combate da Covid-19

Análise da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre 19,8 mil contratações realizadas no âmbito do combate à Covid-19 por estados, capitais e outras grandes cidades projetou em R$ 1,9 bilhão o sobrepreço aplicado em compras desde o início da pandemia no Brasil, em março. Somados, os contratos chegam a R$ 13 bilhões. Foi considerada a aquisição de itens como respiradores, máscaras, aventais, medicamentos e equipamentos, além de custos com gestão de hospitais de campanha em 357 municípios e entes federados.

O aumento da demanda mundial por itens e a urgência de aquisição são algumas das causas da ocorrência de preços mais altos. Mas há também indícios de conluio e má-fé entre empresas e agentes públicos. Algumas compras relatadas na análise da CGU foram interrompidas depois de se tornarem objeto de ações da polícia e do Ministério Público. Mesmo assim, há aquisições ainda ativas que apresentam razões para um olhar mais cuidadoso dos órgãos de controle: dos 30 maiores fornecedores (acima de R$ 50 milhões), que, juntos, totalizam R$ 4,4 bilhões em compras, 12 têm contrato social inferior a 10% da contratação assinada ou são empresas de pequeno porte, segundo anotação da própria CGU.

Entre os 30 contratos de maior valor na base de dados, oito têm o governo do Rio ou municípios do estado como parte, e seus signatários vêm sendo alvos de operações do Ministério Público, da Polícia Civil e do Tribunal de Contas, que podem levar ao impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). Somados, chegam a quase R$ 1 bilhão. Já foram constatados episódios de sobrepreço, venda de leito de UTI fantasma em hospital privado e incapacidade de prestar serviços e entregar respiradores, entre outros problemas. O governo diz que vem revisando contratos suspeitos.

Com R$ 174 milhões acordados para fornecimento de remédios, a Carioca Medicamentos, por exemplo, teve contratos suspensos depois que o Tribunal de Contas identificou que o governo sequer consultou preços de referência no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições do Estado do Rio, em tabelas da Anvisa ou contratações vigentes similares. Resultado: estava prestes a pagar R$ 50 milhões por luvas cirúrgicas a R$ 0,55 cada, valor 40% maior que a mediana constatada no país, de acordo com a CGU.

Outra empresa carioca na mira é a Fast Rio Comércio, firma de pequeno porte que prevê faturamento anual de, no máximo, R$ 4,8 milhões, mas com registro de fornecimento de 600 mil testes de Covid-19 ao governo estadual, ao custo de R$ 77,3 milhões. O preço unitário do item é de R$ 128,8 enquanto a mediana calculada pela CGU é R$ 117.

O dono da empresa integra o quadro societário de um grupo de companhias suspeitas de terem proprietário oculto, no caso, o capitão da PM Victor Zeitune, que também é dono de hospitais da Zona Norte carioca. O relacionamento do empresário com as firmas foi denunciado por uma ex-funcionária em processo trabalhista contra uma das empresas, ocasião em que ele negou a acusação. Procuradas por e-mail, as empresas não se manifestaram.

No Pará, o governo estadual encomendou à microempresa Kaizen Comércio o fornecimento de cestas básicas para estudantes ao custo de R$ 74 milhões. A compra foi cancelada quando verificou-se que a firma funcionava em imóvel modesto e não tinha capacidade ou estrutura de logística para distribuir o material às 144 cidades do estado. Os representantes da Kaizen não foram encontrados.

Os dois maiores contratos do painel da CGU foram cancelados — o primeiro previa a compra de 15 mil respiradores ao custo de R$ 1,03 bilhão, mas não seguiu por decisão do fornecedor; o segundo, encerrado após o Tribunal de Contas da União (TCU) questionar a capacidade de entrega da contratada, previa 80 milhões de aventais, ao custo de R$ 912 milhões.

O maior contrato em vigor no país, portanto, é o terceiro do ranking e foi celebrado com uma importadora de joias que mudou de ramo para fornecer 240 milhões de máscaras ao governo federal, ao custo de quase R$ 700 milhões.

Fontes: Gazeta do Povo, oSul, BR Notícias.

Ministro de Educação, Milton Ribeiro, toma posse em Brasília

O Presidente Jair Bolsonaro participou nesta quarta-feira, dia 16 de julho, da solenidade de posse no ministro de Educação, Milton Ribeiro. O presidente está se recuperando no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. “Não é fácil a vida do ministro. Dele, em grande parte, depende o futuro da nossa nação”, disse Bolsonaro, por videoconferência.

O Ministro exaltou a educação pública, o ensino profissionalizante, o protagonismo de professores e defendeu a laicidade do Estado. Ribeiro é o quarto ministro a chefiar a pasta.

O Ministro afirmou que: “Queremos abrir um grande diálogo para ouvir os acadêmicos e educadores que, como eu, estão entristecidos com o que vem acontecendo com a educação em nosso país. Haja vista nossos referenciais e colocações no ranking do Pisa”.

Também afirmou que, a pedido de Bolsonaro, vai assumir um compromisso para promover o ensino profissionalizante no país. “Através do incentivo a cursos profissionalizantes, desejamos que jovens tenham uma ponte ao mercado de trabalho, para que atinjam seu potencial de contribuição para nosso país”, disse. No último ano, o governo decidiu “abandonar” o Pronatec e anunciou o programa Novos Caminhos, voltado ao ensino técnico. O intuito é aumentar em 80% (3,4 milhões) o total de matrículas em cursos de educação profissionalizante.

Violência física, filosofias equivocadas, valorização de professores, laicidade. Ainda durante seu discurso de posse, Ribeiro, que é pastor na Igreja Presbiteriana Jardim Oração, em Santos, defendeu a laicidade do Estado e afirmou que vai atuar com base em princípios constitucionais. “Tenho formação religiosa, mas meu compromisso que assumo hoje ao tomar posse está bem firmado e localizado em valores constitucionais da laicidade do estado e do ensino público”, disse.

Frente a acusações de que ele teria defendido “educação através da dor”, o novo ministro justificou e disse que “jamais falei em violência física na educação escolar e nunca defenderei tal prática”. Em vídeo publicado em suas redes, ele sugeria que pais disciplinassem seus filhos através da correção com “vara”.

A implementação de políticas e filosofias educacionais equivocadas, para Ribeiro, teriam desconstruído a autoridade do professor em sala de aula. “O que agora existe, por muitas vezes, são episódios de violência física por parte de alguns maus alunos contra professores”, disse. “As mesmas vozes críticas de nossa sociedade devem se posicionar quanto a tais episódios com a mesma intensidade”.

Ele também afirmou ser necessário não desmerecer educadores que deram “legítima e valiosas contribuições” à educação do país. “Não estava tudo errado”, disse. “Tenho consciência de que não iremos solucionar o problema de educação no país, mas procuraremos, com a ajuda de Deus, deixar legado positivo de esperança para gerações futuras”, concluiu.”. Desejamos boa sorte ao Ministro.

Fonte principal: https://www.gazetadopovo.com.br/educacao/ao-tomar-posse-no-mec-milton-ribeiro-exalta-professores-e-defende-grande-dialogo/

A pandemia da fome: 12 mil pessoas podem morrer de fome diariamente por causa da Covid-19

Durante a pandemia de Covid-19, mais pessoas podem morrer de fome do que da própria doença, alertou a ONG Oxfam. Até o fim de 2020, o número de mortes relacionadas à fome no mundo chegará a 37 mil por dia. A previsão consta no relatório da Oxfam, divulgado na quarta-feira (8), com base em dados das Nações Unidas (ONU).

Em 2019, as mortes diárias em razão da crise alimentar chegaram a 25 mil, mas os efeitos da pandemia devem ampliar em 12 mil o total diário neste ano, uma alta de 48%.

As Nações Unidas advertiram que a pandemia do novo coronavírus pode provocar fome em países já vulneráveis com a paralisação do comércio e o choque nos mercados financeiros.

Fonte: Gazeta do Povo e Istoé.

ONG distribui lanches para pessoas carentes neste domingo no ...

Governo pode autorizar cloroquina para pacientes graves até dia 24

A liberação dos remédios terá caráter experimental e valerá apenas para pacientes internados em estado grave. O ministério da Saúde pode autorizar, até terça-feira (24), a prescrição da cloroquina e da hidroxicloroquina para casos graves de Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. A declaração foi feita há pouco pelo secretário executivo da pasta, João Gabbardo dos Reis. Até lá, o ministério soltará uma nota com orientações sobre o uso dos medicamentos.

O secretário, no entanto, informou que a eventual liberação dos remédios terá caráter experimental e valerá apenas para pacientes internados em estado grave. Ele reiterou que os dois componentes têm efeitos colaterais fortes e não podem ser estocados para serem usados em caso de eventual gripe.

“Hoje, [os medicamentos] são usados em pesquisas clínicas, com autorização dos comitês de ética dos hospitais, em associação com outros medicamentos. Caso o Ministério da Saúde libere a prescrição, poderá ser usado para pacientes graves, internados em hospitais. Não é para ser usado por quem está gripado e acha que se tomar esse medicamento e não vai ter complicações”, destacou Gabbardo.

Nos últimos dias, foi divulgado um estudo realizado na França em que a cloroquina – usada para tratar a malária – e a hidroxicloroquina – prescrita para casos de artrite reumatoide e lúpus – diminuíram a contagem viral. Ontem (20), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informou que o governo norte-americano estuda a utilização dos medicamentos no tratamento do novo coronavírus.

A eventual liberação dos remédios terá caráter experimental e valerá apenas para pacientes internados em estado grave.

“Aplaudaço”: cidadãos prestam homenagem a profissionais de saúde

Em meio à pandemia do novo coronavírus, cidades se mobilizaram na internet para homenagear os profissionais da saúde com um “aplaudaço”.

Nas redes sociais, circulam registros de várias regiões de São Paulo, do Rio de Janeiro e de outras capitais, inclusive São Luís. “Enquanto estamos protegidos em casa, os profissionais da saúde estão enfrentando essa crise. Vamos mostrar nossa gratidão a todas essas pessoas com uma salva de palmas das nossas janelas no dia 20”, diz um convite que circulou nas redes sociais.

Governo declara estado de transmissão comunitária do coronavírus

O Ministério da Saúde declarou estado de transmissão comunitária do novo coronavírus em todo o Brasil. A ação tem a intenção de unificar ações em todos os Estados e tornar mais restritivas as medidas de contenção da covid-19, como a limitação da circulação de pessoas acima de 60 anos.

A Portaria, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, também garante a possibilidade de atestado médico para a família de pessoas com sintomas de gripe, independente da idade.

Segundo o decreto, a medida foi tomada pela “necessidade premente de envidar todos os esforços em reduzir a transmissibilidade e oportunizar manejo adequado dos casos leves na rede de atenção primária à saúde e dos casos graves na rede de urgência/emergência e hospitalar”.

Nesta tarde, a pasta atualizou que o país está com 904 infectados pela Covid-19. O número de mortes subiu de sete para 11.

Os Estados que já registraram a transmissão comunitária, também conhecida como sustentada, são Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo. Este tipo de propagação é caracterizado no momento em que não é mais possível identificar a origem da contaminação de uma pessoa naquela cidade. Ainda assim, o governo decidiu ampliar a medida para todos os entes da federação.

Fonte: Agência Brasil e Correio Brasiliense.

Carlos Madeira, juiz federal aposentado, defende suspensão das eleições municipais de 2020 e utilização do fundo partidário para o combate ao coronavírus

José Carlos Madeira defende a suspensão das eleições municipais e a relocação dos recursos do fundo partidário para os órgãos de saúde do País.

O juiz federal aposentado, José Carlos do Vale Madeira, é pré-candidato a prefeito de São Luís pelo partido Solidariedade. Nesta quarta-feira, 18, em suas redes sociais, o pré-candidato defendeu a suspensão das eleições municipais deste ano.

Segundo Carlos Madeira, diante da pandemia do coronavírus é prudente a completa reformulação do calendário eleitoral. “Esse assunto somente poderá ser tratado por norma constitucional, mas uma Emenda à Constituição pode ser encaminha ao Congresso para modificar a Constituição Federal e prorrogar os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores por seis meses, ficando designadas novas eleições para o primeiro semestre de 2021”. Acrescentou Madeira.

Em sua postagem, o juiz aposentado Carlos Madeira, também disse ser favorável a realocação dos recursos do fundo partidário para os órgãos de saúde do País. “Nesse momento dramático vivido pelo País, todos os esforços e recursos financeiros devem ser voltados para proteger a saúde das pessoas, sobretudo dos mais pobres” ponderou.

Carlos Madeira finalizou sua postagem dizendo que devemos todos nos unir, superando convicções políticas e ideológicas e que a união pela saúde e pela paz será decisiva para enfrentar esse momento terrível da história da nossa história.

As eleições gerais deveriam ocorrer somente em 2022. Pelo visto, não há clima para realização das eleições neste ano. Considerando que a proposta de declaração de calamidade pública, votada ontem (18) pela Câmara de Deputados prevê que o estado de calamidade deve durar até 31 de dezembro. Como as eleições ainda são presenciais, ao que tudo indica, não há condições de realização do sufrágio neste ano de 2020.

Fonte: Central de Notícias