MELHOR QUE DINHEIRO

Por Joaquim Haickel*
Comecei minha jornada na política em 1978, como assessor parlamentar. De lá para cá fui deputado estadual, deputado federal constituinte e secretário de Estado, voltando depois a ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão, mas desde janeiro de 2011, não sou mais político, pelo menos desses com mandato eletivo. Depois dali ainda exerci funções como secretário de esportes do Estado e de comunicação do Município de São Luís.
Ao todo foram 40 anos de vida pública, cujo saldo, em meu ponto de vista, acredito tenha sido bastante positivo. Nunca perdi uma eleição; não trago nenhuma mácula moral ou ética no meu currículo; não cultivei inimigos e fiz nesse trajeto uma infinidade de bons companheiros e amigos, e até mesmo os poucos adversários que tive, sempre me trataram de forma respeitosa.
Estou comentando isso aqui hoje, pelo fato de mesmo sem manter nenhum cargo ou laço formal com os poderes constituídos, ainda sou procurado por pessoas, no sentido de ajudá-las a resolver algum assunto de seu interesse. Isso acontece não apenas comigo, mas com qualquer pessoa que tenha sido político, ou que mantenha algum nível de poder, mesmo que só informal ou aparente, como é o meu caso.
Mas a razão pontual e específica de abordar esse assunto, se deve ao fato de eu ter sido procurado por um amigo, no sentido de ajudar uma pessoa que precisava tratamento médico de urgência, pois corria risco de perder a vida se não fosse atendido imediatamente.
Não me lembro da última vez que eu tenha ficado atônito com um caso assim. O fato de não conhecer o secretário de saúde do Estado me deu certa sensação de obsolescência, e essa é uma sensação horrível, posso garantir a vocês.
Imediatamente, meu temperamento irreverente e brincalhão fez troça de mim mesmo e me fez pensar que se não conheço o secretário de saúde, conheço o chefe dele, que foi meu contemporâneo no Colégio Batista, e é um dileto amigo meu, mas resolvi não recorrer a COBF e pedi ajuda a um outro querido amigo, que ainda está na política e tem o instrumento necessário para ajudar as pessoas. Poder.
O senhor que precisava de tratamento urgente, foi atendido e passa bem, graças à ajuda daquele meu bom amigo e das pessoas a quem ele deve ter acionado para resolver tal questão.
Quando soube do desfecho satisfatório do caso, vi que a sensação de estar ficando obsoleto é inversamente proporcional a de conseguir ajudar alguém, de fazer o bem para uma pessoa. Essa em minha opinião é a função principal do poder.
Esse acontecimento serviu para reafirmar uma das primeiras lições que aprendi na minha vida, e que já foi até tema de propaganda de um banco, no tempo em que eu ainda era criança. “Melhor um amigo na praça do que muito dinheiro no caixa”.
Muito obrigado, meu amigo ABF!…
*Joaquim Elias Nagib Pinto Haickel, ou apenas Joaquim Haickel, é um advogado, escritor, jornalista, cineasta, empresário e político maranhense e brasileiro, que representou o povo do estado do Maranhão na Assembleia Legislativa do Maranhão e na Câmara dos Deputados.

Não à censura. Não ao ativismo judicial. Sim à democracia. Sim à liberdade.

Por Otavio Torres Calvet

Sou magistrado. Juiz do Trabalho. Vitalício.

Sou professor. Mestre e doutor em Direito. Atuo como jurista.

Fiz um juramento: defender a Constituição e as leis do país.

Preciso acreditar no que vivo, no que pratico.

A Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) autoriza em seu artigo 36, III a crítica a decisões judiciais através de obras técnicas ou no exercício do magistério.

O presente artigo constitui a expressão do meu entendimento, como jurista, da decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral que a mídia vem enquadrando como censura, principalmente no que diz respeito à proibição da emissora Jovem Pan em expressar determinados conteúdos contrários a um dos candidatos à presidência da República e ao canal Brasil Paralelo de publicar documentário sobre o atentado a Jair Bolsonaro em 2018.

Poderei ser perseguido, lacrado, cancelado ou mesmo exonerado da magistratura? Possível. Já passei por algo semelhante, quando critiquei decisão judicial de uma colega no caso da dispensa em massa feita pela churrascaria Fogo de Chão durante a pandemia.

Na época, respondi a procedimento administrativo instaurado pela Corregedoria e, depois de cinco horas de deliberação pelo Pleno do TRT do Rio de Janeiro, houve o arquivamento por não atingido o quórum necessário para abertura do processo disciplinar contra mim.

Talvez, então, sofra tudo de novo. E obviamente o primeiro ponto é refletir o motivo dessa exposição pública. Simples. Porque eu preciso acreditar no Estado Democrático de Direito. Preciso acreditar que a minha profissão é real, que, como magistrado, confio no Poder Judiciário e, talvez, esta seja a minha melhor contribuição para o jurisdicionado e para o país.

Se eu, magistrado, não acreditar que posso exercitar meus direitos com medo do próprio Poder Judiciário, de fato seria o fim. Firme, então, na lei que rege a minha profissão, na Constituição da República, que garante a liberdade de expressão, e na liberdade de cátedra, vou em frente.

A perplexidade começa com o contraste entre os Princípios de Bangalore, que trazem os valores que informam nossa carreira, e o que hoje está estampado na mídia, sobre a imparcialidade da magistratura.

Como se observa dos comentários publicados pelo Conselho da Justiça Federal“A imparcialidade é essencial para o apropriado cumprimento dos deveres do cargo de juiz. Aplica-se não somente à decisão, mas também ao processo de tomada de decisão”.

Tal qual a célebre frase, “a mulher de Cesar não basta ser honesta, deve parecer honesta”, a magistratura não basta ser imparcial, deve parecer imparcial. E não sou eu quem cria esta máxima. Está, novamente, nos Comentários ao Princípio de Bangalore acima mencionado:

“Percepção de imparcialidade

52. A imparcialidade é a qualidade fundamental requerida de um juiz e o principal atributo do Judiciário. A imparcialidade deve existir tanto como uma questão de fato como uma questão de razoável percepção. Se a parcialidade é razoavelmente percebida, essa percepção provavelmente deixará um senso de pesar e de injustiça realizados destruindo, consequentemente, a confiança no sistema judicial. A percepção de imparcialidade é medida pelos padrões de um observador razoável. A percepção de que o juiz não é imparcial pode surgir de diversos modos, por exemplo, da percepção de um conflito de interesses, do comportamento do juiz na corte, ou das associações e atividades do juiz fora dela.”

O ponto, portanto, não é questionar se os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, ou outros magistrados de todas as instâncias, são parciais, mas se estão gerando na sociedade tal percepção. E basta examinar as redes sociais, as manchetes, as conversas entre conhecidos, os almoços de família, para constatarmos que existe, sim, um mal estar generalizado neste sentido.

Algo não está sendo feito da melhor forma possível. Fruto, talvez, da cultura recente de exposição midiática de decisões judiciais, do fenômeno da judicialização da política, da dificuldade de compreensão do povo quanto às idas e vindas dos entendimentos da magistratura.

Realmente é complicado as pessoas compreenderem, no caso do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, a sua atual situação jurídica quanto às ações criminais que tramitam perante a Justiça Federal. O fato é que houve condenação em primeiro grau, em segundo grau e no Superior Tribunal de Justiça, e, após, decisão do Supremo Tribunal Federal anulando os julgamentos por questão de competência, voltando as ações ao ponto inicial.

No momento, portanto, inexiste condenação pendente, vigorando a presunção de inocência prevista em nossa Constituição. O futuro dirá, após o trâmite das ações, o resultado final acerca da inocência ou não de Lula. Simples assim.

Seria melhor para a preservação da percepção da imparcialidade do Poder Judiciário, creio, deixar os meios de comunicação se expressarem da forma como entendem a questão, cabendo ao cidadão formar seu convencimento após o livre debate de todas as vertentes, buscando os canais que lhe passem credibilidade.

Impedir qualquer veículo de expor fatos, a ponto dos seus comentaristas e apresentadores receberem orientação jurídica para não usarem expressões sobre o candidato Lula, como “ex-presidiário” e “descondenado”, fere o óbvio, o senso comum do cidadão que, há pouco tempo, inclusive, fez romarias para a porta da prisão no movimento “Vigília Lula Livre”.

Ora, se ele não era presidiário, por qual motivo as pessoas se direcionavam à porta da prisão para exigir sua liberdade? Colegas aqui do meu tribunal, inclusive, encamparam tais romarias, chegando a responder a questionamentos das corregedorias em procedimentos que foram, corretamente, arquivados, pois a liberdade de expressão e manifestação do magistrado, que não configure prática de política partidária, são garantidas pela Loman.

O segundo ponto, que há anos debatemos internamente, são os limites da decisão judicial, que traz o problema do ativismo judicial.

Ativismo, aqui, sem nenhuma conotação política, muito menos político partidária, mas no sentido de como deve proceder o magistrado ao interpretar e aplicar a Constituição e as leis do país.

Como já defendi algumas vezes, e não estou sozinho neste debate, o Poder Judiciário, que não detém de legitimidade pelo voto, precisa se justificar pelo fundamento de suas decisões, exercendo sempre a autocontenção, atuando como o fiel da balança dos demais Poderes da República, sempre forte na defesa da Constituição. Saber os limites e gerar essa confiança para a sociedade. Daí a enorme crítica que o voto da ministra Carmem Lúcia está recebendo, com todas as vênias, quando justificou uma espécie de suspensão de valores consagrados na Carta Magna até o segundo turno das eleições, nos seguintes termos como publicado no jornal O Globo:

“— Não se pode permitir a volta de censura sobre qualquer argumento no Brasil. Este é um caso específico e que estamos na eminência de ter o segundo turno das eleições — ressaltou.

A ministra ainda destacou que, caso a decisão indique algum ‘cerceamento à liberdade de expressão’, a decisão deve ser revista.

— (…) Mas com esse cuidado de se imaginar que, o relator principalmente, que é quem dirige o processo, tiver qualquer tipo de informação do sentido de que isto desborda ou configura algum tipo de cerceamento à liberdade de expressão precisa de ser reformado, inclusive a liminar — pontuou.”

A percepção da sociedade, como é notório, findou por gerar a sensação de retorno da nefasta prática da censura, há anos erradicada de nosso país, gerando medo na expressão do que se pensa, dificultando o trabalho de jornalistas e, portanto, afetando a própria democracia.

Não podemos perder a confiança no Poder Judiciário, nem querer, após as eleições, iniciar uma espécie de revanchismo quanto à magistratura, muito menos calar ou exonerar seus integrantes.

Precisamos aprender com tudo que está acontecendo. Como o ministro Luis Roberto Barroso nos ensina, em brilhante artigo“o ativismo judicial, até aqui, tem sido parte da solução, e não do problema. Mas ele é um antibiótico poderoso, cujo uso deve ser eventual e controlado. Em dose excessiva, há risco de se morrer da cura. A expansão do Judiciário não deve desviar a atenção da real disfunção que aflige a democracia brasileira: a crise de representatividade, legitimidade e funcionalidade do Poder Legislativo. Precisamos de reforma política. E essa não pode ser feita por juízes”.

Da minha parte, não tenho dúvidas, já chegamos na “dose” máxima do ativismo. Está na hora de recalcularmos a rota para, jamais, voltarmos a ter censura, temor ou qualquer tipo de perseguição ideológica em nosso país.

Quanto a mim, seja o que Deus quiser.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2022-out-25/trabalho-contemporaneo-nao-censura-nao-ativismo-judicial-sim-democracia (os negritos não constam no original).

Enquanto Podemos Falar

Roberto Motta

Quem vive uma vida normal, anda pelas ruas e fala com as pessoas sabe que o presidente Bolsonaro deu voz a uma enorme parcela da população que nunca se sentiu representada.

A política brasileira sempre foi dominada por caciques de uma elite urbana rica e “progressista” – progressista entre aspas, porque eles querem progresso para eles e pobreza e censura para os outros.

Essa elite sempre quis impor seus valores à maioria da população. O melhor exemplo disso é a pauta de liberação das drogas.

A esmagadora maioria dos pais e mães do Brasil, principalmente os mais pobres, é contra a liberação das drogas. Mas, para os caciques políticos e a mídia o que importa é a opinião de meia dúzia de intelectuais, ativistas e “influenciadores”.

Quando o presidente Bolsonaro fala contra as drogas, ele fala pela maioria da população.

Quando o presidente Bolsonaro diz que, antes de se preocupar com criminosos presos, ele precisa se preocupar com as vítimas, ele fala pela maioria da população.

Quando o presidente Bolsonaro diz que o direito à legítima defesa é um direito sagrado, ele fala pela maioria da população.

O presidente Bolsonaro deu voz a muita gente que nunca se sentiu representada. São milhões de pessoas que, pela primeira vez, encontraram um político – um presidente – que diz o que elas pensam e defende aquilo que elas consideram importante.

E isso, para a elite – a elite urbana, rica e “descolada” que sempre mandou no Brasil – é insuportável.

Moraes autoriza o Maranhão a não obedecer a lei

(J.R. Guzzo, publicado no jornal Gazeta do Povo em 28 de julho 2022)
O ministro do STF autorizou o Estado a não pagar nenhuma de suas dívidas com a União, do Banco do Brasil à Caixa Econômica, do BNDES ao BID — nada, nem um tostão.

O Congresso Nacional acaba de aprovar, quase por unanimidade e cumprindo processo absolutamente legal, uma lei que reduziu os impostos estaduais sobre os combustíveis e fez cair imediatamente o preço da gasolina, diesel e álcool para o consumidor. É um raríssimo momento em que o cidadão brasileiro recebe um benefício concreto, claro e compreensível das autoridades. Não há na lei, além disso, nenhuma redução real de receitas para os Estados, pois vão receber compensação pelo que deixaram de arrecadar. Acima de tudo, é lei. Lei é lei — simplesmente tem de ser cumprida por todos, e não há nada a discutir. Ou é isso, ou não há democracia; é um mandamento elementar em qualquer Estado democrático que as leis aprovadas de modo legítimo pelos representantes do povo estão acima das vontades individuais e são iguais para a sociedade inteira, sem exceção nenhuma.

Mas isso aqui é o Brasil democrático do STF, e no Brasil democrático do STF lei não é o que o parlamento aprova — e sim o que o Supremo Tribunal Federal quer. A lei que fez baixar o preço dos combustíveis foi proposta pelo governo federal, e bem recebida pela população. Pronto: não é preciso mais nada. Se a lei vem do governo, e saiu de lá por vontade do presidente da República, é lei que não presta, e o STF não admite que ela seja aplicada como deveria. Quem não aceita as suas consequências, então, recebe apoio legal imediato dos ministros. É o que aconteceu com o Estado do Maranhão.

O governador local declara a si próprio como um grande general da campanha do ex-presidente Lula para a presidência e também se exibe como um inimigo radical do governo; ao mesmo tempo, não aceita a lei que o Congresso aprovou. Corre, então, para pedir proteção ao STF. É atendido na hora.

A licença para o Maranhão não obedecer a lei, safando-se dos seus efeitos práticos, foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, que já há muito tempo acumula suas funções no STF com a atuação de inimigo político número 1 do governo federal. Moraes, simplesmente, autorizou o Maranhão a não pagar nenhuma de suas dívidas com a União, do Banco do Brasil à Caixa Econômica, do BNDES ao BID — nada, nem um tostão. Pior: esse calote se aplica já nas parcelas que deveriam ser pagas no mês de julho, pois o Estado vive como um pedinte de rua, tendo de ganhar de manhã o dinheiro para o prato de comida do almoço. E a compensação das receitas, prevista na lei? O governador diz que não dá para “esperar”, porque há trâmites legais a cumprir — claro que há; ele queria que não houvesse? —, isso toma tempo e não existe um real de reserva no caixa do Estado para aguentar até a chegada do reembolso. Perfeitamente, decidiu o ministro. É isso mesmo: não dá para esperar, não é preciso pagar nada e o Estado pode começar já, neste minuto, a ignorar as suas obrigações com a União. Essa “União” é você mesmo, que paga sem dar um pio os seus impostos; é do seu bolso que vai sair o dinheiro que o governador e o ministro Moraes não querem pagar.

Não se consegue achar nada de certo em nenhum ponto dessa história. Moraes disse, entre as justificativas de sua decisão, que a lei foi adotada de “forma unilateral” e “sem consulta aos Estados”. Que raio de raciocínio jurídico é esse? Desde quando, pelo que está escrito na Constituição e no restante da legislação brasileira, o Congresso Nacional deste país precisa consultar os “Estados”, ou seja lá quem for, para aprovar uma lei? Outra coisa: se o Maranhão está autorizado pelo STF a não pagar o que deve à União, porque os outros 26 Estados não teriam o mesmo direito? O STF vai atender a todos eles? No caso do Maranhão, esse grande campeão das “oposições”, bastou o governador dizer “não tenho dinheiro” para livrar-se das suas obrigações; não teve de comprovar nada, e ninguém lhe pediu demonstração nenhuma. Está valendo, isso? O cidadão diz: “Não dá para pagar” — e o Supremo aceita no mesmo instante a sua palavra como fato indiscutível, sem nenhuma comprovação séria? Não se disse uma palavra, também, sobre a responsabilidade que o governador tem na miséria financeira do Maranhão. Se o Estado está falido, a culpa é dele; com certeza não é do presidente, nem do Congresso, nem dos outros Estados.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE

Por Eduardo Luiz Santos*

Desde a edição da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) tem-se criticado a ausência de regras protetivas especiais para a violência no âmbito doméstico e familiar contra outros hipossuficientes, em especial as crianças e adolescentes. A abordagem do problema da violência doméstica e familiar restrita ao aspecto de sexo sempre foi claramente incompleta, em suma, reveladora de insuficiência protetiva.

O advento da cognominada “Lei Henry Borel” (Lei 14.344/22) constitui um marco na colmatação dessa lacuna protetiva, de modo que seus dispositivos praticamente espelham o sistema já existente para as mulheres, conforme a Lei Maria da Penha. Seu âmbito de incidência é mais amplo, pois atinge os menores independentemente de sexo.

Trata-se, conforme destaca Sannini, de mais um caso do fenômeno conhecido como “especificação do sujeito de direito”, cujo objetivo é dar, por meio de lei, tratamento especial para pessoas em condição de maior vulnerabilidade, promovendo, assim, o princípio constitucional da igualdade. [1]

O artigo . da Lei 14.344/22 destaca os dispositivos constitucionais em que se fundamentam as regras que vêm a lume (artigo 226§ 8º.CF e artigo 227§ 4º.CF), bem como os tratados, convenções e acordos acerca da proteção à infância e juventude firmados pelo Brasil na seara internacional. Dessa forma, não poderia deixar de repetir uma assertiva que também consta da Lei Maria da Penha a respeito da violência doméstica e familiar contra a mulher. A violência doméstica e familiar contra as crianças e adolescentes é declarada como “uma das formas de violação dos direitos humanos” (artigo ., da Lei 14.344/22), o que implica em atribuir a toda violência dessa espécie um enorme desvalor da conduta, impedindo tratamentos legais e institucionais condescendentes ou pouco rigorosos.

Importante salientar que a Lei Henry Borel será aplicada à violência doméstica e familiar contra os menores e não a qualquer violência que tenha por sujeito passivo uma criança ou adolescente. A definição do que seja um caso de violência doméstica e familiar vem descrita no artigo 2º., incisos I, II e III da Lei 13.444/22, praticamente em cópia dos conceitos da Lei Maria da Penha. Também determina o Parágrafo Único do mesmo artigo ., a utilização das definições de violência doméstica estabelecidas na Lei 13.431/17, mais precisamente em seu artigo 4º.

Significa dizer que se um adulto, por exemplo, se desentender com um adolescente na rua devido a um problema de trânsito (v.g. o menor esbarra sua bicicleta no carro estacionado do maior) e o agredir fisicamente, não tem aplicação a Lei Henry Borel, já que inexiste vínculo doméstico ou familiar. Doutra banda, se um pai praticar maus – tratos contra o filho terá plena aplicação a legislação em comento.

Neste item vale desenvolver o estudo da violência contra crianças e sua aferição por critérios objetivos, que pode muito auxiliar nas constatações, denúncias e apurações.

A violência no âmbito doméstico, principalmente contra crianças de tenra idade, é questão chocante e, muitas vezes, relegada a um segundo plano pela sociedade, que prefere ignorar a realidade em face de sua natureza abjeta.

As sequelas e características desse tipo de violência conduzem a um conjunto de sintomas capazes de levar a uma constatação segura da possibilidade de uma criança estar sendo vítima desse tipo de conduta.

Tal conjunto tem sido denominado de “Síndrome de Caffey” ou “Síndrome da Criança Espancada” e pode ser um instrumento de grande valia para a detecção de casos de espancamento de crianças por parte de profissionais das mais diversas áreas que tenham algum contato com crianças ou venham a investigar casos que tais (v.g. professores, pedagogos, psicólogos, médicos, policiais etc.).

Por incrível que pareça, as primeiras características dominantes dessa violência são que os atos ocorrem normalmente no lar e em situações do cotidiano. Os agressores geralmente são os pais ou responsáveis, sendo fato que as mães predominam nas estatísticas. As crianças são especialmente aquelas entre zero e três anos, aumentando a incidência em razão direta à maior ou menor vida de relacionamento da criança, ou seja, nas fases em que começa a engatinhar, andar, falar, enfim, ter maior manifestação e contato com o ambiente em que vive.

Considerando as circunstâncias em que normalmente a conduta do agressor se desenvolve, torna-se comum o uso de objetos domésticos como instrumentos para provocar as lesões (Ex. ferro de passar, cabos de vassouras, garfos, facas de cozinha, panelas, alimentos fumegantes etc.), sendo ainda comuns agressões manuais (chutes, tapas, socos) e até o arremesso das vítimas contra a parede ou o chão.

Em consequência ainda das condições peculiares desses casos, pode-se verificar caracteres de lesões que são indicadores:

A sua produção é geralmente marcada por um trajeto de cima para baixo, logicamente, pois produzida por um adulto contra uma criança. Ainda neste sentido observe-se que a gravidade das lesões e mesmo consequências letais são comuns nesse tipo de agressão devido à descomunal desproporção física entre os sujeitos ativos e passivos, o que pode até mesmo ocasionar resultados não previstos pelo agressor (preterdolo) que não mensura devidamente o grau de violência de seus golpes.

O rosto e a cabeça são suas sedes mais comuns, inclusive por um instinto natural de qualquer agressor em atacar tais partes do corpo. Neste sentido são comuns queimaduras no rosto e na boca, especialmente relacionadas ao momento em que a criança é alimentada e recusa ou quer o alimento com impaciência, findando por receber a comida ainda muito quente propositadamente para queimar-se ou ainda agressões com talheres e outros utensílios (garfos, facas de cozinha, panelas etc.).

Também relacionadas a queimaduras, pode-se mencionar casos em que com caráter “educativo” o agressor vem a queimar as nádegas da criança como castigo por haver urinado ou defecado nas roupas.

Em casos mais graves as agressões na cabeça podem superar simples rupturas do couro cabeludo e chegar até à morte da vítima por traumatismo crânio-encefálico, ou mesmo em casos de espancamento na região do tronco, provocar quebra de costelas e rotura de órgãos internos.

Outra causa de morte comum é a asfixia, especialmente nos casos em que se pretende calar a criança que chora e isso redunda em sufocação.

As fraturas de ossos longos em datas diversas e a presença de equimoses de idade variável, constatáveis pela evolução cromática do espectro equimótico, [2] são outras características altamente indiciárias do espancamento contínuo da criança.

Obviamente, todas essas indicações devem ser cuidadosamente cotejadas com as narrativas dos suspeitos agressores que procurarão dar explicações acerca da origem das lesões, a serem analisadas quanto à sua verossimilhança e discrepância ou não com a natureza das lesões encontradas.

Outro fator indiciário da violência doméstica a ser salientado, nos casos de múltiplas lesões de datas diversas, é a procura de atendimento à vítima em hospitais e prontos-socorros diferentes em cada oportunidade, certamente visando evitar a constatação da continuidade das ocorrências lesivas envolvendo os mesmos personagens.

Este breve esboço do quadro indicador da chamada “Síndrome da Criança Espancada” desvela uma situação altamente repugnante e difícil de aceitar como realidade. Porém, existe em todas as camadas sociais e pode estar se passando ao nosso lado sem que houvéssemos nos conscientizado disso, de modo que sua divulgação é o principal objetivo desta exposição.

A conscientização dessa realidade há que ser difundida a fim de sensibilizar a sociedade no sentido de criar mecanismos necessários para atender com eficiência e rapidez esses casos de alta gravidade e de consequências tão funestas e cruéis para o desenvolvimento dos vitimados.

Atente-se que as medidas nesse sentido não hão de restringir-se ao tratamento penal da matéria, mas deverão voltar-se especialmente ao tipo de assistência que se deverá prestar às vítimas, garantindo sua incolumidade física e psíquica.

No aspecto criminal, tirante os casos mais extremos, (arts. 136parágrafos 1º., . e 3º.; 129, parágrafos 1º. , 2º. e 3º., e 121 e seu § 2º. CP), a violência perpetrada contra a criança, principalmente aquela praticada pelos responsáveis, poderia ficar adstrita aos simples “maus-tratos”, considerados “infração de menor potencial ofensivo” (art. 136″caput” CP c/c art. 61 da Lei 9099/95). Isso ainda que fossem continuamente infligidos à vítima. [3]

Com o advento da Lei 9455 de 7 de Abril de 1997 que definiu os crimes de tortura, procurou-se dar um tratamento mais severo à matéria com os dispositivos do art. ., II e §§ 3º. e 4º.,II. Não obstante, sua caracterização muitas vezes esbarrará na dificuldade de comprovação do elemento subjetivo que diferenciaria os “maus-tratos” da “tortura”. [4]

Já o art. 233 da Lei 8069/90 ( ECA) que era de validade duvidosa antes da definição de “tortura”, trazida agora pela Lei 9455/97, restou revogado por esta e, incrivelmente, com tratamento penal mais brando ao autor da violência contra crianças e adolescentes, já que a nova pena prevista na Lei de Tortura é menor que a anteriormente prevista no ECA, salvo se aplicado o patamar de aumento máximo previsto no § 4º., inciso II, do artigo ., da Lei 9.455/97, o que é muito raro.

Certamente pecou a Lei 9099/95 ao eleger como único critério determinador da infração de menor potencial ofensivo o “quantum” da pena máxima, ensejando situação incrível em que um crime terrivelmente danoso pelo seu aspecto deletério da formação da criança, venha a ser como tal considerado. Mas, isso é consertado com a nova redação dada pela Lei 14.344/22 ao artigo 226§ 1º., da Lei 8.069/90 ( ECA), vedando a aplicação dos benefícios da Lei 9.099/95 aos casos de violência contra crianças e adolescentes.

Também falhou o legislador em não descrever de forma casuística as condutas caracterizadoras da tortura, afastando discussões acerca de elementos subjetivos de difícil comprovação.

Assim sendo, a tutela penal nos casos de violência perpetrada contra criança apresenta-se branda e, principalmente, conturbada no aspecto da caracterização das condutas mais graves, o que, infelizmente, aparenta indicar mais uma fonte de impunidade. A Lei Henry Borel é uma iniciativa positiva no sentido de promover maior proteção legal à infância e juventude, mas não é capaz de solucionar alguns fatores de insuficiência protetiva que ainda existem na legislação brasileira.

Entretanto, conforme já se disse, ainda mais importante que o tratamento penal da matéria, são os meios de assistência a serem colocados à disposição da vítima. Neste sentido destacáveis os artigos 98II e 101VII do ECA (Lei 8069/90), sendo fato que a iniciativa da criação de locais apropriados ao abrigo de crianças vítimas de violência com devida assistência (médica, psicológica etc.), deve ser prioridade e não somente nos grandes centros, mas em todos os municípios, pois a violência doméstica não é “privilégio” de determinadas localidades, constituindo-se numa triste realidade existente em qualquer meio. Novamente a Lei Henry Borel surge como um progresso neste aspecto, especialmente no que tange às medidas protetivas dispostas às crianças e adolescentes em situação de abuso.

O quadro real, porém, é desolador, uma vez que com mais de três décadas vigência do ECA, poucos são os locais onde se têm os mecanismos necessários à efetiva proteção imediata das crianças e mesmo onde, por alguma iniciativa louvável e rara, são criados, sua manutenção e continuidade parecem estar sempre em cheque, não sendo assumidos como imprescindíveis à comunidade.

Fica, portanto, mais um apelo à conscientização quanto a esta realidade que exige mobilizações imediatas e soluções efetivas em prol da defesa daqueles que não podem fazê-lo por si mesmos. Espera-se que a Lei 14.344/22 e sua repercussão social sirvam, parafraseando Drummond em sua “Canção Amiga”, como “uma canção que faça acordar os homens e adormecer as crianças”. [5]

* Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós – graduação do Unisal.

COISAS E LOAS XX (A CASA BEM ASSOMBRADA)

Por Zé Carlos

Trago comigo a casa dos meus avós, situada na esquina da rua Floriano Peixoto e da travessa Artur Sá, como uma parte essencial da minha jornada. De verdade, é uma referência forte, que me deu, me dá estrutura e me forjou para a caminhada segura e feliz; embora, algumas vezes, se apresente tão árdua e cheia de imprevistos.

A casa, de minha infância, esteve sempre repleta. Em um vivo movimento e com histórias fantásticas. Histórias, que permeiam a vida de muitas e muitas pessoas. Histórias reais, em que a presença marcante da minha avó impõe-se, a evitar, sempre, que houvesse um colapso, sem medidas.

Senão vejamos. Os meus avós receberam, como morador, o compadre AJ, com acentuados distúrbios mentais, que era o terror para nós, quando crianças. E, como crianças, em nossas curiosidades infantis, queríamos desvendar tanto mistério. O que faltava era somente a coragem. Então, só nos restava o medo, ao passar pela porta do seu quarto, sempre fechada, em um silêncio aterrador, quebrado apenas pela tosse seca e persistente, que assustava sem medida. Hoje percebo que o proibido dava-nos uma tamanha adrenalina, que nos empurrava a tentar descobrir o que não nos cabia. Mas, a verdade é que a simples menção me faz tremer ainda hoje.

Marcante, também, é o pouso de um “preto velho”, misterioso, que meu tio resgatou do frio e da fome, da fila do FUNRURAL. Ele vinha das bandas do Turi e, sem a menor cerimônia, mentia “que só”, passando o dia todo, todo dia, a comer “fumo de mólho”. Deixava-se ficar por um longo tempo, até partir, para retornar 4, 5 meses depois. Essa visita fez-se constante por anos e anos. Ao cessarem suas idas e vindas, só nos restou imaginar que já tinha feito a passagem. Partiu desta para melhor. Bateu as botas. Desencarnou.
Invariavelmente, os músicos, do interior ou de municípios vizinhos, vinham em busca de hospedagem, pois tocavam com o meu tio. Aí, eram vários dias de ensaios e um espalhar de rede pela corredor, varanda e sala, num contar de causos e gargalhadas até altas horas.
Nesse cenário, uma moradora do Bom Viver, Chica Polícia, era uma presença constante. Acho, até, que passava mais tempo na minha casa sagrada do que em sua própria. Ainda mais que estava, invariavelmente, às voltas com pendências policiais e jurídicas, vivendo em um mundo paralelo, em que buscava vantagens e mendicância, sempre.

Se parasse por aqui, já estaria de bom tamanho, mas preciso dizer que a minha avó criou muitas “filhas alheias”. O que invariavelmente rendeu boas histórias. Só, para termos uma pequena ideia disso tudo, houve uma, que, ao lhe ser pedido para verificar se o óleo, na frigideira, estava quente, mergulhou o dedo e saiu “sabrecada”. Que palavra desenterro! Infame!

E o que dizer da comadre M, moradora do Alto do Braga, que, depois de uma “descansada”, após o almoço, deitada numa rede, armada na pequena despensa, ao despertar do sagrado cochilo, questionou a minha avó. Queria saber “quem era a velhinha feia, que estava dentro da portinha a espiar”. Já estava, vejam só, incomodando!? Minha avó, um pouco cismada, foi verificar o ponto indicado e descobriu que a velhinha feia era a própria comadre, refletida no espelho do guarda-roupa, que ficava à frente da rede, em que ela descansara. Barbaridade!

E, para fechar, sem entrar no universo político, das inúmeras reuniões realizadas na sala grande, era comum encontrar, na cozinha da vovó, em serenidade impressionante, Domingas e Felicidade Bucho Pôdi, que lhe vinham pedir “abênçãos”. Haja vovó, a ser o fiel “fiel da balança” e equilibrar tudo isso!

Agora, tenho certeza de o porquê da casa da minha vida ser bem assombrada! Axé!

Reflexos da criação extensiva de bubalinos nos campos da Baixada Maranhense

Por Valdeci Assunção*

Os campos naturais da Baixada Maranhense enfrentam muitos problemas, entre eles destaco:
1. Criação ultra extensiva de búfalos;
2. Caça e pesca predatória e
3. Salinização em decorrência do inevitável aumento do nível das marés.

No caso da criação ultra extensiva de búfalos tecemos as seguintes considerações:

1. Chegaram na Baixada no início da década de 60, estimulados pela visão desenvolvimentista do governo, por meio da SUDAM e EMBRAPA, com a promessa de redenção da pecuária local, porém, não foi feito nenhum estudo prévio com o objetivo de avaliar os reais impactos na região levando em conta suas peculiaridades e comportamento dos animais.

2. No início, com grande oferta de alimentos em relação ao número de animais, num primeiro momento a premissa salvadora da atividade pecuária pareceu verdadeira.. Mas, com o aumento dos rebanhos e o fato de que os campos naturais não se constituírem no habitat do búfalo, ao longo dos anos as consequências negativas ao ecossistema foram avassaladoras, com sérios reflexos econômicos e sociais para as populações que dependiam e ainda dependem dos campos.

2. Mas, no decorrer dos anos foi revelada a verdadeira face nefasta da bubalino cultura, os resultados altamente negativos para o meio ambiente e, consequentemente, para as populações de baixa renda que viviam secularmente em equilíbrio praticando atividades extrativas, principalmente caça e pesca, além da criação de suínos.

Segundo parecer do IBAMA, a criação extensiva de búfalos gerou os seguintes impactos ambientais:
– Redução da qualidade hídrica, pois a grande concentração na água aumenta e excreção de dejetos que fermentado produzem gases prejudiciais à vida aquática;
– O constante deslocamento deixa a água escura e barrenta, imprópria para consumo e com má qualidade para os peixes;
– A vegetação é destruída pelo pisoteio e caminhada prejudicando os demais animais, principalmente bovinos e
– O maior problema é o assoreamento de açudes, rios e lagos

3. A combinação que resultou na degradação ambiental dos campos naturais da Baixada via criação extensiva de búfalos foi: Crédito fácil e barato via Basa e BEM, mas infelizmente beneficiou somente os grandes proprietários e residentes na capital, totalmente descompromissados com a realidade local.

4. Esse quadro levou à adoção de um manejo que não visava a preservação e exploração sustentável dos campos naturais da Baixada. Pelo contrário, predominava a irracionalidade. Tanto que em São João Batista é corrente a história de que dois grandes criadores competiam para ver quem tinha mais búfalos.

5. Situações como essa e outras levaram à superpopulação de animais.

6. A degradação ambiental foi de tal monta que chamou a atenção internacional. Essa realidade se traduz no fato de que o Banco Mundial (nações unidas) condicionou a liberação de um empréstimo de bilhões de dólares para o Maranhão e com foco na Baixada somente após a solução da problemática da criação extensiva de búfalos nos campos naturais.

7. Depois de muitas pressões, celeumas foi editada em 1991 uma Emenda à Constituição Estadual (dá para perceber o tamanho dos interesses) que não só prévia a retirada dos animais criados soltos nas áreas de campos inundáveis como proibia a criação mesmo presa em áreas públicas:

Art. 46. O criador de gado bubalino, no prazo previsto no § 2º do art. 24 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, deverá efetuar a retirada dos búfalos que estejam sendo criados nos campos públicos naturais inundáveis das Baixadas Ocidental e Oriental Maranhenses, observadas as condições estabelecidas nos §§ 1º e 2º deste artigo.
§1º A retirada dos búfalos dar-se-á imediatamente após o julgamento dos processos discriminatórios administrativo ou judicial, cabendo ao Poder Executivo a adoção de medidas para o cumprimento do disposto neste parágrafo. (Acrescentado pela Emenda Constitucional nº 05, de 03/10/1991)
§2º Das áreas definida neste artigo que tenham sido discriminadas até 05 de outubro de 1991, a retirada dos búfalos dar-se-á, improrrogavelmente, no prazo de seis meses a contar desta data. (Acrescentado pela Emenda Constitucional nº 05, de 03/10/1991).
§ 3º Encerrado o prazo a que se refere o caput deste artigo, não será permitida a criação de gado bubalino nas Baixadas Ocidental e Oriental Maranhense, ressalvado o direito de proprietários de terras particulares legalmente registradas e reconhecidas pelo Estado, desde que o criatório se processe em regime de propriedades cercadas. (Acrescentado pela Emenda Constitucional nº 05, de 03/10/1991).

8. Apesar da determinação constitucional em proibir a criação extensiva de búfalos na Baixada, a prática continua. Por meio da impressa local se tem conhecimento de ações na Justiça Federal impetradas por criadores que travam o processo. Ressalvando que um dos grandes criadores da Baixada é um expoente importante da Justiça Federal.

9. Em síntese: A criação extensiva de bubalinos nos campos naturais da Baixada produziu alterações negativas irreversíveis ao ecossistema. Em São João Batista eu cito como locais emblemáticos dessa degradação: Teso dos Cajazeiras, Malhada, Baixa do Taumatiuá, Madeira e Perapindiba.

10. Se por um lado, há aspectos da degradação considerados irreversíveis, por outro, há exemplos em que, se a natureza tiver um mínimo de oportunidade de alguma forma, ela volta a mostrar sua pujante beleza e produção.

11. Embora haja proibição legal no que tange ao uso de cercas nos campos, este tem sido um procedimento posto em prática por alguns moradores das áreas mencionadas.

12. No início das chuvas estão cercando algumas áreas de baixas e com grande concentração de búfalos e a resposta está sendo impressionante. Livres do excesso de pastejo, a vegetação cresce rápida e exuberante, com destaque para o guarimã, de elevada importância na alimentação de animais domésticos (patos e porcos principalmente) e como viveiro de jaçanãs.

13. As imagens a seguir, falam por si sós:

a) Primeiro, as áreas abertas, desprotegidas, predominância de algodão bravo e água barrenta;

b) segundo, as áreas protegidas, com bastante vegetação;

c) Imagem nos limites entre a parte protegida, sem búfalos e as áreas abertas.


* Valdeci Assunção. Teve os seguintes êxitos no campo profissional: Em 1983 foi aprovado em concurso do Banco do Brasil galgando o cargo de gerente. Em 1992 foi aprovado no concurso do Tribunal Regional do Trabalho em Recife-PE. Em 1994 foi aprovado sucessivamente nos seguintes concursos: a) Tribunal Regional do Trabalho do Amapá. b) Tribunal de Justiça do Amapá. c) Ministério do Trabalho e Emprego. Em 2003 foi selecionado para compor comissão especial no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, Tribunal de Contas da União-TCU e Controladoria Geral da União-CGU. Na atividade profissional exerceu os seguintes cargos, empregos e funções: de 1983 a 1990 foi empregado no Banco do Brasil, chegou a gerente de suporte. De 1991 a 1994 ficou na iniciativa privada. De 1994 a 1995 atuou no Tribunal Regional do Trabalho no Amapá. De 1996 até 2019 atuou no Ministério do Trabalho e Emprego exercendo as funções de Auditor e também Superintendente Regional no estado do Amapá. Foi integrante de Comissão de Tomada de Contas Especial, em conjunto com o Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União. Importante destacar que nesse período, durante todos esses anos manteve intensa conexão com o seu lugar de origem. Os campos da Baixada Maranhense de maneira ordenada listamos as ações desenvolvidas ao longo de mais de 30 anos: 1 Desenvolvimento de tecnologias adaptadas à realidade dos campos inundáveis ou encharcados e rotinas voltadas para o manejo animal. 2. Introdução de espécies vegetais novas em especial de capins. 3. Intenso trabalho de conscientização visando a redução das rotineiras queimadas nos campos durante os períodos secos. 4. Introdução de reprodutores e matrizes melhoradas. Finalmente, em consonância com a linha de que uma imagem fala mais do que mil palavras, que se vê a seguir reflete de forma clara as lutas e mudanças ao longo do tempo.

ENTRE MÁSCARAS E MASCARADOS

Por Zé Carlos

Em tempo de cuidar da saúde, a máscara apresentou-se como um instrumento protetor, seguro, eficaz. Ainda que suscite as mais diversas reações, é certo que vem sendo responsável pela preservação de centenas de milhares de vidas, em todo o planeta.

Às vezes, é incômoda para os mais sensíveis, para as crianças, para os arreliados. Que palavra fantástica: ARRELIA! E, só de pensar em tal, “já estou arreliado”! “Me coçando pra falar”!

Às vezes, torna-se sufocante para os privados de uma normal respiração. Também, para os sufocados em suas chatices. Às vezes, “vira” um indispensável acessório de elegância para os “descolados” e os narcisos. A verdade é que se tornou peça indispensável, uma obsessão, para os maníacos por saúde.

Às vezes, traz-nos surpresas, por demais “surpreendentes”. O rosto que idealizamos desfaz-se ou constrói-se em uma rapidez “fandanga”. Eis que surge “o mais completo desconhecido” ou a mais completa (re)afirmação de nossas expectativas.

Às vezes, a máscara prega-nos peças hilárias. Como se estivesse a minorar nossas dores. Foge displicente e lentamente, negando-nos a proteção, para se fixar bem abaixo do nariz.

Quanta ironia! E nós, perdidos em voraz apatia, seguimos alheio a tamanho sacrilégio. Ou, então, ela se torna invisível, mesmo tão “na cara”! Quantos de nós já não recorremos a “São Longuinho”, a procurá-la; e ela, ali, debaixo do queixo, a se fingir de morta, vendo a nossa insensibilidade e loucura?! Que barbaridade!

A Verdade é que a máscara veio, está e ficará conosco por um bom tempo.
Agora, temos um sério e grave problema, vêm chegando os mascarados. Sem disfarces, sem artimanhas, sem rodeios. De cara limpa. Opa! Excuse me, com a bendita máscara, que veio a calhar e se tornar a grande aliada das falácias, das caducas promessas, dos improváveis milagres.

Fiquemos com as máscaras, e não mandemos os mascarados a “pátria que os pariu”. Não. Afinal, a nossa pátria não os merece. Mandemo-los, sim, para não sermos grosseiros, ao mais e mais profundo silêncio e ao esquecimento definitivo!

O APARELHO

Por Wellington Matos

Segundo relatos e depoimentos das vítimas, em 1977 foi considerado ano das visitas e ataques de “aparelhos” na região da Baixada Maranhense. Os Objetos Voadores Não Identificados (Óvnis), também chamados APARELHOS pelos nativos baixadeiros, causaram medos e dúvidas sobre esses fenômenos desconhecidos, se eram de outros planetas ou tecnologias dos norte-americanos e russos pela corrida espacial.

Agentes de Jornais impressos, rádios e TVs, ufólogos, e oficiais da aeronáutica, estiveram na baixada coletando depoimentos de pessoas vitimadas, sobretudo, daqueles que tiveram contato de 2° e 3° grau, como, por exemplo, nesta parte do depoimento senhor Vicente Chacho, natural do povoado Belas Águas, ao jornal “O Estado do Maranhão” (a cidade, ano V, n° 1316, 16/07/1977):

“Eu viajava montado em um animá pela estrada da beta, na proximidade do lugar Iguarapiranga. Era boca da noite e a tempo de lua nova, quando eu ouvi um barulho seguido de uma luz, a luz clareou o lugar que parecia o dia. Olhei pra riba e me deparei com um aparelho medonho enrriba de mim. Ele me foquiou com uma luz, e eu caí do animá já sem sentido. Quando acordei já era dia, acordei fraco e pálido, como se tivessem chupado uma parte do meu sangue…”

Outro detalhe, nesse caso, a matéria não abordou que o Seu Vicente havia sido socorrido ao amanhecer pelo amigo João de Lídia, que tinha a fama de aumentar os fatos e colocar-se em cena. Disse ele ao amigo:

“Compade Chacho, antes de lhe atacar esse aparelho quase me mata lá na Santa Rosa! Ele botou o facho enrriba de mim, eu ranquei pelo facão e renei em me defender, mas vi que não tinha jeito de brigar com um aparelho, entonssi eu corri para o mato e escapei pra debanda de uma pinduveira. Mas ele ainda ficou me caqueando e depois foi embora”.

O ufólogo norte-americano Bob Pratt, já falecido, esteve em São Bento no mesmo período à procura de depoentes, mas teve que sair às pressas para o município Cajapió para investigar o caso dos pescadores atacados e mortos na Ilha dos Caranguejos. Ele investigou os casos do Maranhão e Pará e no ano seguinte publicou o livro “Perigo Alienígena no Brasil”.

Não esquecendo de frisar, que quando o norte-americano Bob Pratt saiu às pressas de São Bento, esqueceu no hotel da Dona Isaltina uma lista com nomes dos conterrâneos que seriam entrevistados, nomes escritos em inglês, e agora traduzidos pela primeira vez:
Green Cable (Cabo Verde),
Eats People Blessed (Bento Come Gente)
Shit Bone (Caga Osso)
Treads Gold (Pisa Ouro)
Shit in The Can (Caga na Lata)
Brito’s Donkey (Jumento de Brito)
Frog Rump (Garupa de Sapo)
Wash Chicken (Lava Pinto)
Coke Dam (Coça Ova)
Crazy Pig (Porco Doido)
Mutated Shellfish (Cascudo Mutacado)

O PODER DOS LIVROS

Por 

No lugar de equipamentos ou astronautas, o empresário dono da SpaceX enviou seu carro – um Tesla Roadster vermelho-cereja – ao espaço, com um boneco vestido em traje espacial sentado no banco do motorista.

Mas a verdadeira surpresa estava no porta-luvas. Ali, imortalizado em vidro gravado, havia uma cópia da série de livros da Fundação Isaac Asimov.

A saga de ficção científica se passa em um império galáctico em ruínas, 50 mil anos no futuro. Foi ela que instigou o interesse de Musk por viagens espaciais quando ainda era adolescente. Agora, flutuará pelo nosso Sistema Solar pelos próximos 10 milhões de anos.

Esse é o poder dos livros. Do software fictício “Terra”, descrito no romance Snow Crash, de Neal Stephenson, que inspiraria o Google Earth, até um conto sobre telefones inteligentes que pode ter levado à criação da internet, a leitura plantou sementes nas cabeças de inúmeros inovadores.

O ex-presidente dos Estados Unidos Barack Obama disse que a leitura o ensinou a ser quem ele é e no que acredita.

Mesmo que você não tenha ambições tão grandes, ler livros pode dar um impulso à sua carreira. Foi comprovado que o hábito pode reduzir o estresse, impulsionar o funcionamento do cérebro e até mesmo melhorar a empatia.

Isso sem mencionar os benefícios óbvios que todas as informações contidas em suas páginas podem trazer.

Confira abaixo um guia com os benefícios comprovados da leitura de livros – e saiba como se juntar ao clube de pessoas que fazem isso por pelo menos uma hora todos os dias.

Empatia

Seja empático. Embora o mundo dos negócios normalmente deixe de lado a inteligência emocional em detrimento de características como autoconfiança e capacidade de tomar decisões importantes, nos últimos anos a empatia tem sido amplamente considerada como uma habilidade importante.

De acordo com um estudo de 2016 da consultoria de recursos humanos Development Dimensions International, líderes mais empáticos tendem a ser 40% mais eficientes.

Em 2013, o psicólogo social David Kidd debruçou-se sobre quais atividades poderiam levar a uma maior empatia. “Como leitor de longa data, ocorreu-me que a ficção é um meio em que tradicionalmente nos envolvemos com as experiências únicas de outras pessoas”, diz ele.

Junto com um colega da New School for Social Research em Nova York, Kidd decidiu investigar se a leitura pode melhorar a chamada teoria da mente – a capacidade de entender que temos pensamentos e desejos diferentes. Não é o mesmo que a empatia, mas acredita-se que as duas habilidades estejam intimamente ligadas.

Para isso, pediram aos participantes do estudo que lessem trechos de livros renomados da “ficção literária” – como Grandes Esperanças de Charles Dickens – ou ficção popular, como thrillers policiais e romances. Outros foram convidados a ler um livro de não-ficção ou não lerem nada. Posteriormente, os pesquisadores analisaram se a teoria da mente dos participantes havia melhorado.

A ideia era de que a escrita realmente “boa”, como a de obras premiadas, tende a apresentar um mundo de personagens mais realistas, que facilita a imersão do leitor – uma espécie de campo de treinamento para aprimorar sua compreensão sobre outras pessoas.

Por outro lado, a dita ficção popular foi tirada de uma antologia, sem o mesmo endosso dos críticos. Os pesquisadores imaginavam que essa escrita provavelmente seria de baixa qualidade e talvez com personagens unidimensionais que agem de maneira mais previsível.

Os resultados foram impressionantes: os leitores da ficção literária endossada pelos críticos obtiveram as maiores pontuações em todos os testes comparados com aqueles que leram ficção popular, não-ficção ou nada.

E, embora os pesquisadores não tenham medido diretamente o impacto da teoria da mente no mundo real, Kidd diz ser praticamente certo chegar à conclusão de que os leitores regulares experimentam um crescimento de empatia. “A maioria das pessoas, se souber como os outros estão se sentindo, usará essa informação de maneira positiva.”

Além de melhorar sua capacidade de se relacionar com colegas e subordinados, a empatia pode levar a reuniões e colaborações mais produtivas. “Existem pesquisas que mostram que pessoas tendem a ser mais produtivas em grupos nos quais se sentem livres para expressar discordância – especialmente em se tratando de tarefas criativas”, diz Kidd. “Acho que é um exemplo de que uma maior sensibilidade e interesse nas experiências de outras pessoas podem ser úteis no local de trabalho.”

Dicas de leitores ávidos

Agora que você talvez esteja mais convencido dos benefícios da leitura, lembre-se disso: de acordo com uma pesquisa de 2017 com 1.875 pessoas realizada pelo Ofcom, órgão regulador de mídia do Reino Unido, o adulto britânico gasta em média duas horas e 49 minutos no celular todos os dias. Para atingir a meta diária de uma hora com livros, a maioria das pessoas teria de reduzir o tempo de tela em um terço.

Assim, seja você um colecionador natural – o tipo de pessoa que gosta de acumular conhecimento em sua estante de livros na esperança de que um dia esse conteúdo se infiltre organicamente no seu cérebro – ou um exagerador presunçoso – o tipo de leitor que gosta de evangelizar sobre seus livros favoritos por horas, tendo apenas terminado a primeira página -, conheça algumas dicas de pessoas que podem se chamar orgulhosamente de leitores ávidos.

1 – Leia por querer, não por obrigação

Cristina Chipurici aprendeu a ler sozinha quando tinha quatro anos de idade. Quando foi tomada por sua nova paixão, ela diz ter devorado todos os livros na casa de seus pais. Mas, então, algo aconteceu. “Quando entrei para a escola primária e a leitura tornou-se obrigatória, desenvolvi uma repulsa por causa de um professor que tínhamos, e isso me fez não querer ler nunca mais”, diz.

Além de melhorar sua capacidade de se relacionar com colegas e funcionários, a empatia pode levar a reuniões e colaborações mais produtivas.

Essa aversão aos livros durou até os 20 anos, quando Chipurici começou a se dar conta lentamente do que estava perdendo – aonde as pessoas que liam tinham chegado e todas as informações disponíveis nos livros que poderiam ter feito diferença em sua carreira.

Ela reaprendeu a amar a leitura e acabou criando o The CEO Library, um site sobre os livros que moldaram as carreiras das pessoas mais bem-sucedidas do mundo, de autores a políticos, passando por magnatas do investimento.

“Diversos fatores causaram essa mudança. Desde mentores, passando pela decisão de investir em um curso online no qual descobri um sistema educacional diferente, até ler os artigos do blog de Ryan Holiday (ele é autor de vários livros sobre a cultura de marketing e foi diretor de marketing da marca de moda American Apparel), em que sempre fala sobre como os livros o ajudaram, e provavelmente muitos outros fatores de que nem eu mesmo sei”, diz Chipurici.

Se há uma moral nessa história, é ler porque você quer – e nunca permitir que isso se torne uma obrigação.

2 – Encontre um formato de leitura que funcione para você

Embora o estereótipo de um bibliófilo seja alguém que ande por aí com dezenas de livros de papel e cuide de suas cópias de primeira edição como se fossem preciosos artefatos antigos, não precisa ser sempre assim.

“Demoro duas horas para chegar ao trabalho”, diz Kidd. “Não é o ideal, mas tenho muito tempo para ler.” Quando está indo e voltando para o trabalho – não dirigindo! – ele descobriu ser muito mais conveniente ler em uma tela, como a de um celular, em vez de carregar um livro o tempo todo. Ao mesmo tempo, quando está lendo não-ficção, que tende a ser uma leitura mais desafiadora, diz preferir audiolivros.

3 – Não defina metas irreais

Acompanhar os hábitos dos CEOs pode ser uma tarefa intimidadora. Dois nomes proeminentes que foram entrevistados pela The CEO Library são Fabrice Grinda, um empreendedor de tecnologia francês que começou com US$ 100 mil (R$ 384 mil) de dívida de cartão de crédito e já ganhou mais de US$ 300 milhões vendendo sua participação em investimentos bem-sucedidos, e Naveen Jain, um empreendedor e filantropo indiano que fundou a Moon Express – uma startup do Vale do Silício que pretende explorar recursos naturais na Lua. O primeiro lê 100 livros por ano; o segundo gosta de acordar às quatro da manhã para ler livros por três horas.

Mas não precisa ser assim. Andra Zaharia é freelancer e trabalha com produção de conteúdo, tem um podcast e se define como uma leitora apaixonada. Sua principal dica é evitar expectativas irreais e metas impossíveis.

“Incorporar a leitura ao seu dia a dia, acho, é uma questão de começar de baixo”, diz ela. Zaharia sugere começar perguntando aos amigos por recomendações de livros e lendo apenas uma ou duas páginas. “Você não precisa definir uma meta de 60 livros por ano. Os livros digitais, como no Kindle, podem ser mais fáceis na verdade, pois você não consegue ver o número de páginas restantes.”

4 – Se você está realmente tendo dificuldade, tente a ‘Regra de 50’

Essa regra geral vai ajudá-lo a decidir quando desistir de um livro. Se você está propenso a abandonar impiedosamente uma leitura na página quatro ou preso com volumes gigantes que aprendeu a odiar, a ideia é ler 50 páginas e depois decidir se o livro traz – nas palavras de Marie Kondo – “faíscas de alegria”. Se isso não acontecer, desista.

A estratégia foi inventada pela autora, bibliotecária e crítica literária Nancy Pearl e explicada em seu livro Book Lust (Desejo de Livro, em tradução livre). A regra é a seguinte: se você tiver até 50 anos, leia as primeiras 50 páginas para decidir se vale a pena ou não continuar a leitura. Se você tiver mais do que 50, subtraia a sua idade de 100: o resultado será o número de páginas que você deve ler antes de desistir de um livro. Por exemplo: se você tiver 70 anos, foque nas 30 primeiras páginas.

A lógica de Pearl é de que, na medida em que envelhecemos, a vida se torna curta demais para ler livros ruins.

Deixar seu celular de lado por apenas uma hora por dia e substituir suas mensagens de texto por um livro podem aumentar seus níveis de empatia e torná-lo mais produtivo. Se as pessoas mais ocupadas e bem-sucedidas do mundo conseguem, você também pode.

Quem sabe o que você fará com todo esse conhecimento e inspiração extra? Você pode até acabar fundando sua própria empresa aeroespacial e enviando seu carro ao espaço.

Título do artigo original: como cultivar um hábito de leitura diário, in https://www.geledes.org.br/como-cultivar-um-habito-de-leitura-diario/