TCE/MA poderá ter pela primeira vez uma mulher na sua composição; Brandão indicou Flávia Gonzalez

Após quase 80 anos de história, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão terá sua primeira mulher na composição do pleno. O governador do Maranhão, Carlos Brandão, do PSB, indicou, através de ofício enviado à Assembleia Legislativa, a procuradora de contas Flávia Gonzalez Leite para ocupar a vaga de conselheira no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

O anúncio foi feito pela presidente da Casa, Iracema Vale, durante sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira, 14.

Após a leitura da indicação do governador, Iracema Vale editou a Resolução Administrativa nº 1271 de 2023, onde determina a publicação do ofício no Diário Oficial da Casa, formalizando a indicação da procuradora Flávia Gonzalez Leite. Além disso, foi constituída uma comissão especial composta pelos deputados Roberto Costa, Rafael, David Brandão, Ricardo Rios e Erick Costa. Essa comissão terá a responsabilidade de analisar e emitir parecer sobre o nome indicado pelo governador.

Para realizar a avaliação da indicação do governador, será realizada uma sessão extraordinária na próxima terça-feira, dia 19 de dezembro, após a sessão ordinária.

Flávia Gonzalez poderá exercer a função até 2055, permanecendo por 32 anos.

Perfil da Procuradora Flávia Gonzalez Leite:

Procuradora de Contas junto ao TCE-MA;
Graduada pela Universidade Federal do Maranhão;
Pós-graduada em Direito Processual Civil e Direito Constitucional pela Faculdade Cândido Mendes;
Professora Convidada da Escola Superior de Controle Externo do Maranhão;
Ex-Diretora Adjunta da Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON;
Ex-Advogada da União e Procuradora do Estado do Maranhão;
Aprovada nos concursos da Defensoria Pública do Estado do MA (2003) e da AGU – Procurador da Fazenda Nacional (2004).

A indicação de Flávia Gonzalez Leite para o cargo de conselheira no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão representa um passo significativo no cenário do controle externo, levando em consideração sua experiência e qualificações. A comissão especial terá a responsabilidade de avaliar detalhadamente o perfil e as contribuições que a procuradora poderá oferecer ao TCE-MA.

*Com informações da Folha do Maranhão.

Khadija: a mulher de Maomé

Por Evandro Filho*

Khadija, a primeira esposa do Profeta Maomé, pertencia à nobre família de Quraish, filha de Khuwailid (pai) a Omm Saada (mãe). Khadija nasceu em 555 d.C. Assim, ela era dezesseis anos mais velha do que o Sagrado Profeta, que nasceu em abril de 571 d.C Seu pai era um conhecido chefe de Meca. Ele era um comerciante de sucesso que negociava com óleos, linho, perfumes e outras mercadorias raras. Ele morava em um prédio de dois andares ao lado de uma colina não muito longe da Ka’bah. Desde a infância, Hazrat Khadija possuía nobres qualidades. Ela cresceu e se tornou uma jovem piedosa, quieta e inteligente. Devido às suas virtudes morais, o povo de Meca havia conferido a ela o título Taahirah, que significa o ‘Puro’, ou o ‘Virtuoso’.

Ela tinha um coração terno e compassivo. Foi generosa, usado seu dinheiro para ajudar os pobres, os necessitados, os órfãos e as viúvas.

Casamentos anteriores de Khadijah

Quando Khadija cresceu, seu pai deu sua mão em casamento a Abu Haallah, filho de Zaraarah. Abu Haallah era um comerciante. Eles viveram felizes. Deus os abençoou com um filho chamado Hind e uma filha chamada Zainab. Segundo alguns historiadores, Abu Haallah teve três filhos, Haallah, Hind e Haarith. Alguns anos mais tarde, Abu Haallah adoeceu e morreu. Khadija chorou de dor pela perda do marido. Mais tarde, seu pai escolheu Ateeq, filho de Aaiz, um rico comerciante, como seu marido. Eles estavam levando uma vida feliz, mas quando Ateeq continuou uma expedição de negócios à Síria, ele morreu no caminho de volta. Khadija ficou viúva pela segunda vez. Ela teve um filho e uma filha deste casamento.

Após a morte de seu segundo marido, vários respeitados homens influentes dos coraixitas tentaram pedir sua mão em casamento, mas ela rejeitou suas ofertas e resolveu que não ia casar-se novamente e decidiu viver uma vida independente. Ocorreu que logo após a morte de seu segundo marido, seu pai também faleceu. Isso foi uma grande perda para Khadija, pois ela mesma tinha que cuidar do negócio. Era realmente um momento difícil para ela.

Expedições de Negócios

Para administrar o negócio com sucesso, Khadija empregou agentes comerciais, que costumavam transportar mercadorias para outros países e trazer de volta itens úteis para serem vendidos em Makkah.

Khadija a trabalhou duro e logo foi considerada uma mulher comerciante inteligente de grande dignidade e riqueza. Naquela época, Maomé era um menino. Seu pai tinha morrido antes de seu nascimento e sua mãe morreu quando ele tinha seis anos. Após a morte de sua mãe, ele passou aos cuidados de sua avô Abdul Muttalib. Abdul Muttalib tinha oitenta anos naquela época. Ele gostava muito do neto. O avô morreu logo depois, aos aos oitenta e dois anos.

Após do avô (Abdul Muttalib), um tio de Maomé (Abu Taalib), tornou-se seu guardião. Abu Taalib tinha muitas virtudes nobres e era um respeitado líder coraixita. Ele amava muito seu sobrinho. Maomé , também, amava muito seu tio. Foi durante este período que Abu Taalib empreendeu uma viagem à Síria junto com uma caravana comercial. Ele pretendia deixar seu sobrinho para trás, pois ele tinha doze anos naquela época e poderia cuidar de si mesmo. Mas quando o carro estava prestes a partir Muhammad se agarrou a seu tio e insistiu em ir com ele.

Abu Taalib ficou comovido e decidiu levá-lo junto com a caravana. Esta foi a primeira viagem de Maomé a um país estrangeiro. Um incidente estranho aconteceu durante esta viagem. Tem a ver que quando a caravana chegou a Bosraa, acampou perto de um mosteiro onde viveu um grande estudioso das Escrituras. Seu nome era Baheerah. Monk Baheerah notou muitas coisas na aparência de Maomé, que se encaixava na descrição do Profeta que as pessoas estavam esperando. Ele disse a Abu Taalib para cuidar bem do jovem e protegê-lo das travessuras do Povo do livro. Ele disse a Abu Taalib que de acordo com as Escrituras esse menino parecia ser a pessoa que Deus escolheria para interpretar uma grande parte do mundo. Deve-se notar que a cidade de Bosraa estava situada na estrada para Damasco, no sul da Síria, e estava a cerca de oitenta milhas ao sul de Damasco. Era uma bela cidade com muitos edifícios romanos e foi um ponto de encontro de cinco rotas de caravanas. A cidade Bosraa não deve ser confundida com a famosa cidade de Basrah, que está situado no Iraque.

Maomé cresceu e se tornou um homem bonito com boas maneiras e qualidades extraordinárias de honestidade e piedade. Pessoas chamam-o de Al-Ameen, significa o ‘confiável’ e Al-Saadiq significando o ‘verdadeiro’. Quem entrou em contato com ele foi profundamente impressionado com sua personalidade e inteligência. Ele foi manso e obediente aos mais velhos, afetuoso com os companheiros e cheio de compaixão por aqueles que precisavam de ajuda. Ele ajudou sua tia com os afazeres domésticos e ajudava seu tio realizando qualquer trabalho que lhe foi atribuído.

Nessa época, Khadija tinha ouvido falar da honestidade, piedade, confiabilidade e alto caráter moral de Maomé. Ela ficou muito impressionada pela sua integridade. Ela, portanto, abordou o tio de Maomé, Abu Taalib com a sugestão de que ele deveria deixar seu sobrinho liderar uma caravana comercial dela para a Síria. Abu Taalib mencionou isso para Maomé, com o que ele concordou.

Khadija se ofereceu para pagar a ele o dobro do que ela pagou aos outros. Quando a caravana começou sua jornada, Khadija enviou seu servo de confiança Maisarah junto com a caravana. A caravana seguiu o caminho habitual para a Síria, que Maomé viu que havia empreendido com seu tio treze anos antes. Maomé conduziu o negócio de tal maneira e desempenhou suas funções tão bem que a expedição encontrou grande sucesso. Foi sua honestidade e maneira inteligente de lidar com os assuntos que ele obteve um lucro inesperado.

Khadija se casa novamente

Khadija tinha agora quarenta anos. Ela estava convencida das qualidades nobres e maneiras refinadas de Maomé. Ele tinha vinte e cinco anos de idade. Khadija queria fazer-lhe uma proposta de casamento. Ela procurou a opinião de sua melhor amiga Nafeesah, que aprovou a ideia e ofereceu sua ajuda. Um dia Nafeesah foi até Maomé e durante a conversa perguntou-lhe por que ele não se casou. Maomé respondeu que não era rico o suficiente para casar. Nafeesah perguntou-lhe se ele estaria disposto a se casar com uma respeitável mulher rica. Maomé perguntou: ‘Quem é essa mulher?’ Nafeesah contou a ele sobre Khadija. Maomé pediu desculpas e disse: ‘Como isso pode ser possível? Khadija é demais para mim.

Khadija era uma mulher rica e eu sou uma pobre pessoa.’ Nafeesah disse, ‘Deixe-me cuidar disso.’ Maomé comentou: ‘Nesse caso, não tenho nada a dizer senão concordar.’ Quando Nafeesah contou a Khadija o resultado de sua conversa com Maomé, ela lhe enviou uma proposta de casamento. A oferta foi feita para ele através de seu tio Abu Taalib. Maomé consultou Abu Taalib, que o aconselhou a aceitar a oferta. Como o pai de Khadija havia morrido antes, Abu Taalib chamou o tio de Hazrat Khadijah Amr bin Asad, e pediu a mão de sua sobrinha em casamento com Maomé.  Amr bin Asad, sendo seu wali, deu seu consentimento para o casamento. Assim, o casamento entre Maomé e Khadija foi resolvido.

A cerimônia de casamento foi solenizada por Abu Taalib e o haq mahr foi fixado em quinhentos dirhams em dote. Khadija organizou uma grande festa e convidou parentes e amigos de ambas as famílias. A noiva e o noivo passaram sua primeira noite na casa de Abu Taalib, e então Khadija voltou para sua casa junto com o marido.

O casamento trouxe contentamento doméstico e felicidade para ambos. O casal foi abençoado com filhos. O primogênito era um filho. Eles o chamaram de Qaasim. De acordo com o costume árabe, Maomé ficou conhecido como Abul Qaasim, que significa o pai de Qaasim. Eles tiveram outro filho a quem deram o nome de Abdullah. Ele também era conhecido como Tayyab e Taahir. Alguns historiadores cristãos, no entanto, dizem que Maomé, teve três filhos de Khadijah Todos os seus filhos morreram na infância enquanto todas as filhas cresceram e aceitaram o Islã, mas não viveram muito. Apenas Hazrat Faatimah, sobreviveu ao Santo Profeta Muhammad, e viveu cerca de seis meses após sua morte.

Khadija, a primeira pessoa a aceitar o Islã

Maomé tinha agora mais de trinta anos de idade. O amor de Deus começou a possuí-lo cada vez mais.  Começou a dedicar mais do seu tempo para orações e meditação. As pessoas costumavam adorar ídolos. Diz-se que havia trezentos e sessenta ídolos colocados ao redor da Caaba.

Os árabes costumavam se entregar a muitos vícios como adultério, beber, jogar, saquear, assassinar e muitas outras práticas ilícitas. Maomé ficou profundamente magoado ao ver os atos maliciosos do povo de Makkah e o declínio moral e espiritual em que o povo havia caído. Não havia como resgatá-los exceto através da orientação e ajuda divinas. Ele, portanto, escolheu um lugar de solidão e retiro na Caverna de Hira, cerca de três milhas fora da cidade. Ficava no topo de uma colina, uma espécie de caverna, em forma de de pedra. Ele costumava ir lá sozinho ou às vezes com Khadija e passar vários dias e noites em meditação.

Quando Maomé, que tinha quarenta anos, ele teve uma visão. Isto foi em uma segunda-feira nos últimos dez dias do mês do Ramadã. Enquanto ele estava envolvido em adoração, ele viu alguém presente na caverna. Foi o anjo Gabriel, que ordenou que ele recitasse. Maomé respondeu que não sabia o que ou como recitar. Então, o anjo o apertou contra seu peito e o apertou duro. Jibraa’eel então o soltou e o instruiu novamente a recitar. O anjo o apertou pela segunda vez e pediu-lhe que recitasse. Mais uma vez Maomé deu a mesma resposta.

Khadija foi a primeira pessoa a acreditar no Santo Profeta. Ela havia testemunhado sua pureza e grandeza em sua juventude e passou quinze anos em sua companhia. Ela, portanto, aceitou-o sem qualquer hesitação. Ela teve muita sorte, pois o Islã, a religião da paz, começou em sua casa. Ali, que tinha dez anos na época e Zaid, o liberto escravo do Sagrado Profeta, eram ambos membros de sua família. Eles também acreditaram nele, no momento em que anunciou sua missão.

O apoio de Khadija foi fundamental para a missão do Profeta, uma vez que foi ela quem o confortou nos momentos mais difíceis, defendendo-o das difamações e injúrias que tanto sofria dos coraixitas. Não somente, mas de fato acreditou na Profecia de Muhammad, encorajando-o em sua missão e no desenvolvimento do Islã.

O boicote

Os líderes da tribo coraixita conduziram uma reunião na qual eles concordaram com um plano. Eles decidiram que, a fim de parar ainda mais a propagação do Islã, todas as tribos deveriam se juntar à campanha contra o Sagrado Profeta e seus seguidores. Além disso, os anciãos de cada tribo deve forçar tais de seus membros, que abraçaram o Islã, para renunciar a isso. Eles pensaram que por este dispositivo Maomé, seria abandonado por seus seguidores e sendo deixado sozinho, não seria capaz de continuar com sua missão.

Khadija usou de suas riquezas para ajudar seu marido, principalmente nos momentos em que os coraixitas tentavam de toda maneira boicotar sua missão, pagando assim pelo resgate dos muçulmanos aprisionados pelos líderes da tribo e também libertando escravos muçulmanos que eram oprimidos pelos seus mestres simplesmente por terem abraçado o Islã.

Os coraixitas declararam um boicote comercial contra o clã Hashim. Os pagãos atacaram, prenderam e espancaram os muçulmanos, que às vezes ficavam dias sem comer ou beber. Entretanto, apesar de todas as dificuldades e ameaças, Khadija continuou ajudando a manter a comunidade até que o boicote fosse debelado no final de 619.

Porém, o ano de 619 seria um ano obscuro para Maomé, que perderia sua fiel esposa e também seu tio Abu Talib. Esse ano ficou conhecido como “O Ano da Tristeza”.

A melhor mulher do seu tempo

Maomé, casou-se com várias mulheres após a morte de Khadija, mas nunca esqueceu sua primeira esposa. Durante todo o resto de sua vida, ele acalentava a memória dela com ternura e muitas vezes recordava sua lealdade, bondade e devoção a ele. Ele costumava dizer que ela foi a melhor mulher de seu tempo.

Cadija, a rica e poderosa mulher que foi chave no nascimento do Islamismo - BBC News Brasil

Khadija foi fiel do princípio ao fim ao Profeta, sendo a primeira a confiar em sua mensagem, um verdadeiro exemplo de esposa, amiga, companheira e muçulmana desde o primeiro dia do Islã até o presente. Sem ela a mensagem do Islã jamais poderia se espalhar pelo mundo, uma vez que teria parado ali mesmo na cidade de Meca, até então dominada pelos coraixitas que tanto ofenderam e atacaram Muhammad e a religião islâmica. Após isso, o Profeta teve que enfrentar momentos difíceis em sua vida, porém sempre com Khadija em sua memória, sofrendo pela sua partida, mas lembrando sempre da mulher que foi e que nunca o deixou desistir de sua Missão.

“A primeira esposa do profeta muçulmano Maomé e primeira pessoa a se converter à religião pregada pelo marido. Ela é comumente reconhecida pelos muçulmanos como “Mãe dos Crentes”. Foi uma das figuras femininas mais relevantes do islamismo ao lado da filha Fátima e permaneceu monogamicamente casada com Maomé por mais de 25 anos. Era a mais próxima dele e vários hádices narram que era a mais confiável e favorita entre todos.” Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Cadija.

Este texto trata-se de fichamento do livro Khadija: A Mulher de Maomé, de Marek Halter.

* Evandro Gomes Pires Filho é natural de São Luís/MA, é Bacharel  Biblioteconomia pela Universidade Federal do Maranhão, pesquisador, responsável pela ficha catalográfica de vários livros.

A “SOFRÊNCIA” DOS BAIXADEIROS

Por Graça Leite*

A história dos transportes para a Baixada Maranhense sempre foi um drama para os habitantes daquela região.

Ainda conservo no olfato o cheiro horrível de vômito misturado ao odor das amêndoas do coco babaçu, quando em barcos a vela, atravessávamos a baía de São Marcos.

Depois vieram os barcos a motor diminuindo o tempo da travessia, aumentando o medo e os banzeiros na fúria do mar. Sta Rita de Cássia foi uma tentativa de introduzir lanchas no percurso, mas a velha lancha de madeira até gemia quando açoitada pelas fortes ondas. Lanchas voadeiras também se aventuravam, mas não suportaram, não deu certo. Era muita maresia no Boqueirão.

Foi na década de 70 que o então governador do, Maranhão Dr. Pedro Neiva de Santana instalou o sistema de ferry boot. O baixadeiro respirou feliz. Parecia um sonho entrar em um carro em São Luís e desembarcar na porta de casa, na cidade de Pinheiro.

Logo no início o transporte era precário. Viajava obedecendo ao fluxo das marés; embarcações pequenas, sem acomodação para passageiros, mas, como o nosso  tirocínio nessa área era de “sofrência”, achávamos maravilhoso passar as noites no Porto do Itaúna, matando muriçocas e maruins, aguardando o horário da travessia.

Aos poucos a empresa concessionária da linha foi-se ajustando, embarcações maiores e mais confortáveis foram adquiridas e chegamos a ter 12 viagens diariamente entre idas e vindas. Sempre havia um ferry-boat cruzando com outro na baía de S. Marcos. Desconheço os acordos entre as empresas Trans-ferry e Continental com o Governo do Estado. Sei somente que ambas as empresas estão sucateadas e entraram em colapso assim como as viagens também. São filas intermináveis de carros e caminhões, ambulâncias, motos, nos dois portos: Ponta da Espera, aqui no Itaqui e Cujupe, no município de Alcântara. Doentes agonizam em ambulâncias; caminhões carregados de alimentos perecíveis apodrecem nas filas que chegam a durar 48 horas. São empresários que deixam de cumprir com seus compromissos, dando  prejuízos para a já enfraquecida economia da região. E pior que tudo: não temos a quem pedir socorro, já que os nossos gestores oficiais não estão nem aí. Alguns deles, só conhecem a baía de São Marcos de cima, quando atravessam em seus confortáveis aviões, não temos representantes legítimos nem na Câmara Estadual, nem Federal, pois os nossos votos são sempre negociados politicamente com ilustres desconhecidos, sem vínculo afetivo com a terra que representam, ignorando os nossos problemas.

Até quando os interesses políticos, a ganância e a irresponsabilidade daqueles que nos dirigem vão prevalecer ante as nossas necessidades?

Até quando o pobre filho da Baixada do Maranhão vai ter que passar por tanto desconforto? Será que mesmo em um ano eleitoral não haja um só político capaz de pedir SOS.pelo nosso ferry_ boat ? Nós baixadeiros somos gente ,merecemos um pouco de respeito.

●      Como diz o nosso caboclo baixadeiro estamos no mato sem cachorro.

Rosa Mochel: Uma Pioneira na Agronomia do Maranhão

Por José Augusto Silva Oliveira *

Rosa Mochel Martins nasceu no Município de Miritiba, hoje Humberto de Campos, em 19 de janeiro de 1919.  Nos versos do poema MIRITIBA SEMPRE, os nossos olhos descobrem uma declaração de amor e de gratidão à cidade em que ela nasceu: “Um porto, um igarapé/Barcos ancorados, velas a secar/ Crianças rolam nas areias do morro/ E se jogam nas águas salobras do Periá// Miritiba// Ali nasci/ Ali vivi a minha infância/ Abrindo os caminhos para a adolescência”.

Rosa Mochel era a oitava filha do casal José Augusto Mochel e Ercília Rodrigues Mochel. Casou-se com o Engenheiro Agrônomo Ezelberto Martins. Professora Normalista, Geógrafa e Historiadora, foi a primeira mulher do Estado do Maranhão a formar-se em Engenharia Agronômica.

Segundo o Engenheiro Agrônomo Lourenço José Tavares Vieira da Silva, idealizador e fundador da Escola de Agronomia do Maranhão, hoje incorporada à estrutura da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, Rosa Mochel Martins iniciou o curso de Agronomia no Maranhão, na década de 40. A iniciativa logo se encerrou com não mais do que uma ou duas turmas, o que a levou a concluir seus estudos no Rio de Janeiro.

A Engenheira Agrônoma Rosa Mochel integrou o quadro de profissionais do Ministério da Agricultura, como Assessora Técnica. À mercê de sua formação acadêmica, ocupou diversos cargos na estrutura do Governo do Estado do Maranhão.

Com cursos de especialização e aperfeiçoamento, o de Aperfeiçoamento de Professores para o Magistério, Curso de Professores de Geografia de Ensino Superior, Curso de Folclore, Curso de Agricultura, entre outros, Rosa Mochel foi Engenheira Agrônoma da Seção de Genética da Universidade Rural do Rio de Janeiro, Chefe do Campo de Sementes dos municípios de Codó e Coroatá, no Maranhão, e do Setor de Agrostologia da Granja Barreto, em São Luís.

Entusiasta da natureza, Rosa Mochel atuou fortemente na defesa do meio ambiente. Criou um horto florestal, no bairro Maracanã, zona rural de São Luís. Nele, cultivou diversas espécies, cujas sementes eram objetos de doação o que era feito com o intuito de contribuir para a preservação ambiental local, num papel de vanguarda na defesa do meio ambiente.

Em EM BUSCA DA PRIMAVERA, obra de Rosa Mochel, publicada em 1977 e que integrava o Programa de Ação Cultural do Serviço de Imprensa e Obras Gráficas do Estado do Maranhão – SIOGE, o então administrador dele, acadêmico Jomar Moraes, assim apresentou a autora: “Autora, entre muitos trabalhos, do livro CONHEÇA O MARANHÃO, Rosa Mochel Martins ama a natureza, distribui sementes, incentiva o artesanato, pesquisa manifestações folclóricas, escreve teatro, planta flores ou denuncia, como neste oportuno texto, as distorções que ferem de morte a natureza, numa época em que é necessário preservá-la”.

Dois pequenos belos trechos de EM BUSCA DA PRIMAVERA são reveladores das considerações feitas por Moraes: “[…] O menino morava em frente a uma pequena praça circundada de grosseiros bancos de cimento bastante danificados. De espaço a espaço, contavam-se trinta quadras dos abertos no chão para conterem árvores. Das trinta mudas ali plantadas, doze morreram, quatorze sumiram como por encanto e quatro conseguiram sobreviver.  Uma, a que ficava defronte de sua casa, era a mais frondosa. As três restantes, deformadas pela falta de proteção, não chegaram a alcançar dois metros. Aquele, decididamente, não era o melhor meio para abrigar andorinhas”; “[…] Plantando e protegendo árvores, talvez a primavera chegasse mais depressa e com ela, as andorinhas”.

Seguindo a obsessão de Rosa Mochel pelo meio ambiente, foi criado, em 1988, há 35 anos, portanto, o Herbário da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, como espaço das aulas práticas do Curso de Agronomia. Desde 2009, ele está registrado na Rede Brasileira de Herbários da Sociedade Botânica do Brasil – SBB como Herbário Rosa Mochel. A partir do ano de 2010, ele passou a integrar o Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia do MCT – Herbário Virtual da Flora e dos Fungos do Brasil.

O acervo possui cerca de 7 mil amostras de material botânico. O Herbário Rosa Mochel tem como missão conhecer e conservar a flora do Estado do Maranhão, atendendo alunos de graduação, pós-graduação, pesquisadores e bolsistas da UEMA e de outras instituições, e a comunidade escolar em geral.

Para mais, a Fazenda Escola do Campus de São Luís da UEMA, espaço para a pesquisa e experimentação dos cursos da área de Ciências Agrárias, mantém a Reserva Florestal Rosa Mochel.

Em homenagem à Professora Rosa Mochel, existe a Unidade Integrada de Ensino Rosa Mochel Martins, situada no bairro da Vila Embratel, em São Luís. Em Humberto de Campos, a Biblioteca Municipal também leva o nome dela.

No Maracanã, em conjunto com a comunidade local, Rosa Mochel criou e organizou o que vem a ser hoje a tradicional Festa da Juçara, realizada anualmente no mês de outubro.

Professora normalista, Geógrafa e Historiadora (Bacharelado), esteve à frente da Secretaria de Educação e Ação Comunitária de Toponímia para a Conservação do Patrimônio Histórico do Município de São Luís, onde desenvolveu  abrangente e arrojado programa, cujo objetivo principal era o de despertar as potencialidades da gente maranhense numa linha de preservação dos mais autênticos e mais representativos valores culturais do Estado, com ações voltadas, sobremaneira, para a educação de crianças e jovens.

Em O MUNDO LENDÁRIO DO HOMEM, a autora relata o que se diz por aí: “[…] nas calçadas altas das casas de interior, nas horas de uma roçada, no semissilêncio da espera do peixe ou da caça, nos largos de festa e até nos velórios, que tudo é motivo para relembrar o acontecido ou não, com os enfeites da imaginação humana. Talvez gostosas mentiras que caíram no ‘gosto’ e se popularizaram”.

Para Rosa Mochel, “Lendas sempre existirão. Elas nascem da imaginação popular”. Ela as retrata em O MUNDO LENDÁRIO DO HOMEM, desde o Dom Sebastião perdido na costa maranhense àquela terra em mãos dos soldados portugueses transformada, como por encanto, em pólvora que reabastece as armas no Milagre da Guaxenduba, não sem antes lembrar que “[…] em dias de sexta-feira, à meia-noite, sai uma procissão do cemitério. São os escravos sacrificados por dona Ana Jansen, rezando e pedindo o castigo à culpada. Percorre essa procissão as principais ruas de São Luís com velas acesas e regressa depois ao lugar santo”.

Rosa Mochel exerceu o magistério como Professora do Liceu Maranhense, do Colégio de São Luís, do Instituto Rosa Castro, da Escola Técnica do Comércio e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC.

Foi também, na década de 70, membro do Departamento de Geografia e Estatística da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, atuando como docente e Assessora Técnica do Programa Centro Rural Universitário de Treinamento e Ação Comunitária (CRUTAC), criado em 1965, com o objetivo de formar profissionais adequados às exigências das áreas interioranas do Brasil.

Auxiliou o Geógrafo e Engenheiro maranhense e um dos fundadores do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão – IHGM, Dr. José Eduardo de Abranches Moura (irmão de Dunshee de Abranches) na elaboração da nova “Carta do Estado”.

Foi executante de estudos das linhas divisórias e demarcações dos municípios de Coelho Neto, Buriti, Urbano Santos, Humberto de Campos, Pastos Bons, Mirador, Colinas, Pedreiras, entre outros.

Em 3 de novembro de 1969, por meio da Lei Nº 3.003, regulamentada pelo Decreto Nº 4.045, de 12 de dezembro do mesmo ano, foi criada a Escola de Agronomia do Maranhão como entidade autárquica estadual, com autonomia orçamentária, administrativa e didática, com sede em São Luís. Em menos de uma década de existência, a Escola de Agronomia do Maranhão recebeu autorização de funcionamento do Conselho Estadual de Educação, em 30 de setembro de 1970 e, posteriormente, foi reconhecida como Instituição de Ensino Superior, em sessão plenária do Conselho Federal de Educação, em 30 de abril de 1974.

A Portaria Nº 002/70, de 04 de maio de 1970, nomeava Professor-Assistente da Escola de Agronomia do Maranhão a Professora Rosa Mochel Martins, para a Cadeira de Desenvolvimento de Comunidade.

Apresentou a Professora. Rosa Mochel o seguinte currículo: “Rosa Mochel Martins, Engenheiro Agrônomo. Bacharel e Licenciada em Geografia e História pela Faculdade de Filosofia de São Luís do Maranhão (1961). Curso de Aperfeiçoamento de Professores promovido pelo Departamento Nacional de Serviço Social da Indústria (1964). Curso de Avicultura Doméstica (prático), realizado em 1966. Exercício de Magistério nas disciplinas: Complementos Humanísticos e Problemas do Desenvolvimento Brasileiro, na Escola de Engenharia do Maranhão”.

Com sensibilidade para as artes, criou o Centro de Artes Japiaçu (1972) e a Casa de Alice, onde eram oferecidos cursos voltados ao artesanato, música e teatro, além de desenvolver trabalhos com artesões e artistas.

Rosa Mochel Martins conciliou, brilhantemente, as atividades técnicas e artísticas, sendo autora de diversos poemas, poesias, contos, peças teatrais e músicas, entre os quais o poema “O Globo e a Primavera”, onde se tem: “Outras Primaveras virão/ porque o globo gira, gira/e caminha sempre/ para onde não sei/ Estou nele/ Ando com ele/ e sei que é só uma vez”.

Em “De Quem é o Arroz”, revela a expropriação do pequeno lavrador: “João roçou/ João plantou/ João apanhou/ O arroz douradão/ Depois o Chefão/ Não deixou João socar o arroz/ No seu pilão/ De quem é o arroz/ Que João plantou? Será de João?/Ah! Isso é que não/ O arroz de João/ Não chega ao pilão/ O chefe é chefão/ João é peão”.

Rosa Mochel foi agraciada com a Medalha do Mérito Agronômico pela Sociedade de Engenheiros Agrônomos do Maranhão; Medalha Comemorativa do Nascimento de Alberto Santos Dumont pelo Ministério da Aeronáutica; Medalha Gonçalves Dias pela Academia Maranhense de Letras; Diploma de Honra ao Mérito pelo Ministério da Educação – Fundação Mobral.

Rosa Mochel tem vários trabalhos publicados em suas diversas áreas de atuação. Dentre eles, o famoso CONHEÇA O MARANHÃO, de caráter pedagógico, publicado no início da década de 70.

Foi membro efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão –IHGM e ocupou, naquele sodalício, a cadeira de número 09, patroneada pelo historiador e administrador colonial Bernardo Pereira de Berredo e Castro (foi governador do Estado do Maranhão, de 1718 a 1722).

Rosa Mochel faleceu no dia 2 de fevereiro de 1985, na cidade de São Luís.

*José Augusto Silva Oliveira é Professor. Ex-reitor da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA. Vice-Presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão – IHGM.

MULHER

Por Zé Carlos Gonçalves

Não te recolhas
ao anonimato
nem
ao silêncio vão.

quebra-os
e
trilha o caminho
de
luta
bravura
persistência
resiliência
e
carinho.

só o realizar
é o teu testemunho.

segue
e
segue
e
segue altiva
e
segura

senhora de teu dia
de tua hora
e
de teu nome

de teus projetos
e
de tuas realizações

de teus desafios
e
de teus rebentos

de teus santos
e
de tuas preces

de tuas veredas
e
de teus medos

de teus verdades
e
de tuas vontades …

vai livre
e
berra
e
luta
e
conquista
e
viva!

SOU MULHER

Por Zilda Cantanhede*

Eu sou
Eu sou tempestade na ventania
Sou ventania na calmaria
Sou resiliente
Sou frágil
Sou brava
Sou persistente, sou brasileira
Sou poesia em prosas e versos
Sou epopeia
Sou idílio, um haicai, uma trova
Sou eufórica
Tenho segredos só meus
Sou introspectiva
Sou abrigo
Sou alento, com pitadas de tormenta
Sou equilíbrio, mas vivo na raça
Sou rio de águas cristalinas
Sou córrego com obstáculos
Sou mar cheio de ondas
Sou razão com profundas raizes
Tenho rasas emoções
Sou decifrável ou indecifrável
Sou resultados
Tenho escolhas que me definem ou não!
Sou inexoravelmente humana
Sou sendo
Eu sou do verbo ser, também do substantivo vida que já me promulgou
Sou o quê sou, como também poderei vir a ser, neste emaranhado processo de viver.
Sou mulher!
Esta sou eu!

 

*Maria Zilda Costa CantanhedePresidenta da Academia Matinhense de Ciências, Artes e Letras – AMCAL; Especialista em Linguística, Educação do Campo, Educação Pobreza e Desigualdade Social; Articulista, cronista, poetisa, revisora textual; Professora da Rede Estadual de Ensino; Supervisora de Normas e Organização da Rede Integral/ SUNORI/SEDUC/SAEPI; Coordenadora de Mostras e Feiras Científica do CNPq/MCTI; Pesquisadora do CNPq.

LILAH DE MORAIS BARRÊTO, PRAZER EM CONHECÊ-LA!

Por Ana Creusa

Você não tem ideia da marca que deixa nas pessoas (Lair Ribeiro).

Aposentei-me do serviço público em 2013, reativei minha inscrição na OAB, passei a advogar, esporadicamente, e para parentes.

Recentemente, deparei-me com uma situação que revolveu meu espírito de luta pela Justiça. O caso versa sobre contrato de promessa de compra e venda de uma casa, necessitava de providência judicial urgente.

O pedido de assistência judiciária gratuita fora negado. Para mim, uma injustiça sem par: as custas judiciais somavam mais de dez mil reais e o demandante possui vencimento bem menor e, ainda tem dois filhos – tudo comprovado nos autos. Dessa decisão denegatória da gratuidade da Justiça caberia o recurso de Agravo de Instrumento ao Tribunal de Justiça.

Entretanto, a nossa família resolveu ratear a despesa entre familiares para que o processo fosse agilizado.

Em quatro parcelas, foram pagas as custas do processo. Porém, para surpresa de todos, o pedido de tutela antecipada fora denegado – uma estupenda injustiça, na avaliação de todos. E, pior, a decisão do juízo apenas determinou que fosse apresentada contestação, sem possibilidade de realização de audiência judicial, sob o argumento de que haveria possibilidade de acordo extrajudicial – algo que já fora tentado, sem sucesso, antes de propor a ação principal.

Vale ressaltar, que a parte demandada nunca fora localizada para intimação na ação principal. A cada devolução do mandado, havia a ameaça de extinção do processo. Novo endereço era informado, pedindo-se que a citação fosse feita por meio eletrônico e nada de localizarem o réu.

Com todo esse caos processual, o tempo passava, o desespero aumentava: sem casa e sem dinheiro, pois, os demandantes venderam seu único apartamento, para dar entrada no imóvel objeto do contrato de promessa de compra e venda.

Como medida de rever a negativa da Tutela de Urgência, o recurso de Agravo de Instrumento fora aviada perante o Tribunal. O desembargador-relator resolveu ouvir a parte demanda.

Como já não fora localizado na ação principal, no Tribunal, a dificuldade perdurou. Só que o réu não contava que o Mandado de Citação seria distribuído à Oficiala de Justiça LILAH DE MORAIS BARRÊTO.

A via crucis que Lilah empreendeu para localizar a empresa iniciou-se. Para mim, a servidora, com certeza, teria lido a petição do recurso e viu que não poderia deixar de citar a parte demandada.

Ela perambulou por todos os endereços possíveis, não logrou êxito em intimar a parte que se esquivava do encontro, de forma deliberada, pois já sabia do que se tratava e estava disposto a “não ser localizado”.

Lilah consultou o endereço no CNPJ no site da Receita Federal, e-mail, telefone, comunicou-se pelo WhatsApp. Finalmente, citou.  Ela relatou tudo nos autos.

Fiquei imaginando a obstinação daquela mulher, pois, tenho certeza que ela leu o processo e, consequente, ouviu os frêmitos dos jurisdicionados em busca de Justiça – o último bastião que poderiam ostentar em defesa dos seus direitos.

Assisti, na minha mente, aquela obstinação: necessitava conhecer Lilah. Fui capaz de sentir a sua indignação – pois, claramente, o demandado contava que não seria encontrado e, assim, perpetuava seu desiderato de esquivar-se da citação. 

Reconheço que os servidores do Poder Judiciário são fundamentais na distribuição da Justiça, a que todos nós temos direito, como princípio e até por direito natural. Mas aquela moça era diferente!

A necessidade de conhecer aquela valente mulher aumentou. Pesquisei no google e encontrei algumas informações sobre alguém que somente poderia ser ela! Com toda a emoção do mundo, compartilho com vocês a minibiografia dessa mulher: 

LILAH DE MORAIS BARRETO: Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA (2007) e Mestrado Acadêmico em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA (2017). Atualmente, é servidora pública do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJ/MA e pesquisadora dos seguintes temas: direitos humanos, gênero, análise do discurso e violência doméstica e familiar contra a mulher. Vencedora do Prêmio Fapema 2018 – Sérgio Ferretti na categoria de melhor dissertação de mestrado das ciências humanas e sociais, com o trabalho intitulado “Violência de Gênero e Lei Maria da Penha: atuação da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de São Luís-MA na aplicação das medidas protetivas de urgência“. grifou-se. (in https://www.escavador.com/sobre/1308017/lilah-de-morais-barreto).

Fiquei uns dias pensando naquele assunto e imaginando a trajetória de uma pessoa de sucesso, na verdadeira acepção da palavra, uma servidora pública digna de admiração e respeito.

Depois da citação, o advogado do réu aviou as contrarrazões, o processo foi encaminhado ao Ministério Público, que declinou que não teria interesse público.

Compareci ao Gabinete do Desembargador-Relator, com a imagem daquela mulher na mente, chegando ao Gabinete, fui atendida por outra mulher, que ouviu meu caso e me encaminhou ao Desembargador, que também ouviu a história com atenção. Pensei: como aquele homem escolhia pessoas especiais para trabalharem com ele e pensei: Lilah faz parte desse time.

O desejo de saber mais sobre Lilah só aumentava, queria ver o seu rostinho. Pesquisei novamente sobre ela na internet e vi que ela foi palestrante em um evento da Comissão da Mulher e da Advogada da OAB Maranhão, com tema “Os desafios no tratamento da violência contra a mulher”. Mais uma vez comprovei o valor daquela mulher.

Na matéria sobre o evento acima, tinha foto de várias mulheres. Eu queria saber quem era ela. Deduzi que, talvez, se tratasse da pessoa de blusa branca. Distribuí o texto a alguns amigas para que me ajudassem a identificar a minha personagem.

Tinha que pesquisar mais. Finalmente pensei ter encontrado. Depois de grande dúvida, soube que Lilah, não é a pessoa de terno marrom, nem preto, nem branco, depois saberia, pois, não teria dificuldade em descrever o caráter daquela valente mulher: tinha seu currículo e suas ações à minha disposição.

Pude perceber que, por trás de um rosto, sobressai uma mulher digna de admiração e respeito. Viva Lilah e obrigada pela sua existência, pois, brotas em nós mulheres, o desejo e dever de deixar a nossa marca e estimular outras mulheres na luta contra as desigualdades, que não têm razão de ser, mas existem!

Com tudo isso, a curiosidade não cansava de me provocar: qual a naturalidade, filiação, teria filhos, etc, etc … ? Resolvi ficar por aqui. Como disse a professora Zezinha Bentivi: o adjunto adnominal tem limites, o resto é fuxico.

Para não entrar na intimidade da bela Diva da Justiça, paro por aqui, tendo a certeza de que cruzei, sem ser vista, com uma digna e capaz mulher, a ela minha homenagem neste Dia. A marca indelével de Lilah como uma Grande Mulher ficará para sempre registrada!

Finalmente, depois de distribuir o texto a uma dileta amiga que trabalha no Tribunal, quão não foi minha emoção quando recebi da própria Lilah a sua foto que vai em destaque neste texto.

Espero que esta singela homenagem chegue ao conhecimento de Lilah, que ela me autorize a publicar sua foto e o relato acima. Passe o tempo que passar, ninguém poderá apagar a marca que ela escreveu no meu coração agradecido.

SEM MAIS DARES NEM TOMARES, COM A PALAVRA, AS MULHERES.

Por Ana Creusa

“Não é preciso conhecer a fundo a ciência do direito para ver que não há nada, absolutamente nada que se oponha a que as mulheres exerçam entre nós todos os misteres, todas as profissões monopolizadas pelos homens”.(Arthur Azevedo, 1899).

Arthur Azevedo, em sua crônica memorável de 1899, aduz que: “sem mais dares nem tomares, o juiz deu a palavra à senhorita Myrthes de Campos”.

Com essa frase, exorte-se as mulheres para que levantem e assumam suas posições!

Registre-se que Myrthes Gomes de Campos foi a primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil, desmistificando a ideia de que o ofício era privilégio masculino. Enfrentou preconceitos, levantou bandeiras, como a do voto feminino, que veio a tornar-se realidade somente em 1932. Foi uma pioneira na luta pelos direitos femininos. E deixou sua marca também no campo da jurisprudência.

A luta das mulheres por igualdade continua presente e atual.

Nesse contexto, o dia 8 de março pode ser considerado como um dia de reflexão.

A reserva desse dia para prestar homenagem ao belo sexo foi precedida de muitas lutas. Destacando-se o ano de 1909, quando da passeata de Nova York com a participação de 15 mil mulheres.

Também, em 8 de março de 1917, um grupo de operárias saiu às ruas para protestar contra a fome e a 1ª Guerra Mundial. Mas, foram duramente repreendidas.

Finalmente, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou o ano de 1975 como o “Ano Internacional da Mulher”. A partir desse ano o dia 8 de março foi oficializado como Dia Internacional da Mulher.

Aos poucos, a mulher foi adentrando em áreas que antes eram consideradas exclusivas de homens, como Engenharia, Medicina, Advocacia, e tantas outras.

Na área da advocacia, que era considerada exclusiva dos homens, a primeira mulher a exercer a profissão e a inscrever-se no Instituto dos Advogados do Brasil (IOAB), instituição que antecedeu a OAB, foi Myrthes Gomes de Campos.

Ela estreou no Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, em 1899, para defender um homem acusado de agressão a golpes de navalha.

A defesa se transformou em fato público porque era a primeira vez que uma mulher patrocinaria uma ação criminal, o que gerou até mesmo uma crônica do festejado escritor maranhense Arthur Azevedo.

No preâmbulo da sua intervenção, a causídica aproveitou a oportunidade para responder aos seus opositores e discorrer sobre o papel da mulher na sociedade:

[…] Cada vez que penetrarmos no templo da justiça, exercendo a profissão de advogada, que é hoje acessível à mulher, em quase todas as partes do mundo civilizado, […] devemos ter, pelo menos, a consciência da nossa responsabilidade, devemos aplicar todos os meios, para salvar a causa que nos tiver sido confiada. […] Tudo nos faltará: talento, eloquência, e até erudição, mas nunca o sentimento de justiça; por isso, é de esperar que a intervenção da mulher no foro seja benéfica e moralizadora, em vez de prejudicial como pensam os portadores de antigos preconceitos. (O País, Rio de Janeiro, p. 2, 30 set. 1899).

A repercussão do êxito alcançado pela jovem de Macaé fez correr muita tinta. O escritor Artur Azevedo, empolgado com a brilhante atuação, dedicou-lhe uma crônica, publicada no jornal O País:

 […] o Juiz Viveiros de Castro, sem mais dares nem tomares, deu a palavra à senhorita Myrthes de Campos e tomou a responsabilidade desse ato, que abre um precedente que, espero, terá força de lei. […] Não é preciso conhecer a fundo a ciência do direito para ver que não há nada, absolutamente nada que se oponha a que as mulheres exerçam entre nós todos os misteres, todas as profissões monopolizadas pelos homens. Nenhum inconveniente, nenhum perigo para a ordem pública, nenhuma ameaça à harmonia social enxergo no fato […]. Demais, se as mulheres não podem advogar, mesmo depois de diplomadas, para que então as admitem nos cursos jurídicos? […] Não entra na cabeça de ninguém que as senhoras frequentem esta ou aquela academia de direito para outra coisa senão abraçar a profissão de advogado. Elas não podem (não sei por que) ser magistradas. Se lhes tiram também o direito de advogar, que diabo hão de fazer? Criar pintos? pontear meias? consertar roupa? Mas para isso não valia a pena perderem tanto tempo a estudar. […] Particularmente, consultando os meus sentimentos íntimos, a minha opinião individual, não me agrada ver mulheres em certos empregos e profissões; mas se o seu desejo é exercê-los, não há razão para contrariá-las […]. Eu não me apaixonaria nunca por uma senhora que advogasse no cível ou no crime – exceção feita da Pórcia, de “O mercador de Veneza” – isso, porém, não é motivo para não saudar com todo o entusiasmo a senhorita Myrthes de Campos. (O País, p. 3, 30 set. 1899).

A literatura registra que “a deliciosa crônica de Artur Azevedo constitui prova do comportamento paradoxal de um homem da geração de 1860, que movido de uma simpatia solidária, saudava a vitória da advogada”.

Na realidade, Arthur Azevedo teve como paradigma a sua mãe, Emília Pinto Magalhães Branco (1818-1888), mulher de personalidade forte, que conseguiu fugir com sua filha, de um casamento forçado em que era vítima de maus tratos, e, mais tarde, casou-se com o pai de Arthur e Aluísio, David Gonçalves de Azevedo.

Minha amiga Gracilene Pinto, que tem Arthur Azevedo como patrono de sua cadeira na Academia Maranhense de Trovas, relatou-me que Emília Pinto de Magalhães, com certeza influenciou a vida literária dos seus filhos Arthur e Aluísio. Tanto que, foi ela a primeira pessoa a ler o romance “O Mulato”, e, na ocasião, teria falado ao filho: – Perdoa Ana Rosa, ela foi vítima de preconceito.

Ana Rosa, personagem principal do romance, apaixonou-se por um mulato. Homem culto, com certo cabedal, porém mulato, o que desencadeou uma verdadeira guerra contra o casal de amantes e acabou por levar a moça a casar-se com o homem escolhido por seu pai.

Registre-se que, apesar de todo o precedente aberto por Myrthes de Campos, a Comissão do IOAB (atual OAB) somente deferiu plenamente a sua filiação à instituição em 1906, em assembleia cuja apuração foi de 23 votos a favor e 15 contra.

Cabe informar,  que em 2017 Esperança Garcia, mulher negra, foi considerada como sendo a primeira Advogada do Brasil exatamente porque a carta que ela escreveu ao governador do Piauí em 1770, reconhecida como petição, na qual denunciava as situações de violência que ela, sua mãe escrava, as companheiras e seus filhos sofriam na fazenda de algodão.

Existem, ainda, muitas sociedades que veem as mulheres como seres inferiores. Considero que tal comportamento não passa de medo de que as mulheres mostrem seu valor ameaçando o poderio dos homens. Esquecem esses, que homens e mulheres se completam em uma simbiose perfeita nas atividades do quotidiano e em especial, como não poderia deixar de ser, na perpetuação da espécie humana.

Feliz Dia das Mulheres.

Fontes de pesquisa: https://www.conjur.com.br/;  http://www.mulher500.org.br/; https://esperancagarcia.org/; tese de doutorado de Francélia de Jesus Uchôa Paiva com o título: As Mulheres nas Carreiras Jurídicas no País dos Bacharéis; Lucia Maria Paschoal Guimarães e Tânia Maria Tavares Bessone da Cruz Ferreira: Myrthes Gomes de Campos (1875-?): Pioneirismo na Luta pelo Exercício da Advocacia e Defesa da Emancipação Feminina; https://revistaseletronicas.pucrs.br/;

Violência contra a mulher: um crime a ser combatido

Por Milka de Oliveira Rezende

Violência contra a mulher é qualquer tipo de ação danosa física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral cometida pelo fato de o alvo ser uma mulher.

“A violência contra a mulher é todo ato lesivo que resulte em dano físico, psicológico, sexual, patrimonial, que tenha por motivação principal o gênero, ou seja, é praticado contra mulheres expressamente pelo fato de serem mulheres.

A violência contra a mulher pode ser praticada no âmbito da vida privada em ações individuais, exemplos disso são:

o assédio
a violência doméstica
o estupro
o feminicídio
a violência obstétrica
No entanto, a violência contra a mulher também pode ser praticada como ação coletiva, é o caso, por exemplo, de políticas estatais de mutilação genital feminina ainda hoje praticada em alguns lugares. A ação coletiva de violência também pode ser praticada por organizações criminosas, como a rede de tráfico de mulheres para prostituição forçada.

Leia também: O que é feminismo?

Tópicos deste artigo
1 – História da violência contra a mulher
2 – Principais causas da violência contra a mulher
3 – Tipos de violência contra a mulher
4 – Violência contra a mulher no Brasil
5 – Consequências da violência contra a mulher
História da violência contra a mulher
A violência de gênero, não só enquanto ato físico, mas simbólico de desvalorização e subjugação social da mulher, é um fenômeno tão antigo quanto a própria humanidade. Embora se ouça falar de sociedades (lendárias ou não) que eram lideradas por mulheres, a ampla maioria das civilizações foi caracterizada por modelos de poder e liderança masculinos.

Na literatura feminista e mesmo na literatura das ciências sociais, esse fenômeno é definido nas inúmeras abordagens do conceito de patriarcado. Carole Patman (1988), por exemplo, apontou que o patriarcado é um sistema de poder parecido com o escravismo.

Isso porque no modelo social patriarcal não existe uma regulação pública sobre a esfera de vida privada, por isso, os desequilíbrios de poder no ambiente doméstico não são passíveis de normatização ou fiscalização pela esfera política. Isso permite que esse modelo seja inteiramente sujeito à vontade e ao arbítrio de quem possui o poderio econômico da esfera familiar, o senhor.

Exemplos de práticas do modelo patriarcal são a obrigatoriedade da mulher manter relações sexuais com seu marido a despeito da sua própria vontade, a “legítima defesa da honra masculina”, que por muito tempo foi legal e socialmente aceita.”

“No Brasil o patriarcalismo desenvolveu-se a partir da colonização. As grandes extensões de terra administradas por um chefe de família a quem se subordinavam todos, escravos e livres, que estivessem nos limites territoriais do seu domínio. O patriarca, grande proprietário de terras, chefiava uma família estendida, composta desde parentes consanguíneos até apadrinhados, e cada clã funcionava de forma autossuficiente e independente dos outros.

Nesse contexto, como aponta Nísia Floresta, as mulheres eram privadas do acesso à educação e à cidadania política. Além disso eram extremamente reprimidas em sua sexualidade, consideradas irracionais e incapazes, controladas em tudo.”

“Nesse contexto, como aponta Nísia Floresta, as mulheres eram privadas do acesso à educação e à cidadania política. Além disso eram extremamente reprimidas em sua sexualidade, consideradas irracionais e incapazes, controladas em tudo.

A educadora, intelectual e ativista Nísia Floresta (1810-1885) foi pioneira na defesa do acesso de mulheres brasileiras à educação formal.
O processo de urbanização transformou e ressignificou a dominação doméstica:

até 1827, mulheres não podiam frequentar escolas básicas;
até 1879, mulheres não podiam ingressar no Ensino Superior;
até 1932, mulheres não podiam votar;
até 1962, mulheres casadas precisavam de autorização do marido para viajar, abrir conta bancária, ter estabelecimento comercial, trabalhar e receber herança;
até 1983, mulheres eram impedidas de praticar esportes considerados masculinos, como o futebol.
A ampliação mais abrangente de direitos das mulheres no Brasil ocorreu somente com a Constituição de 1988.

A questão da violência doméstica passou a ser considerada de maneira mais consistente na esfera pública brasileira por meio da criação de conselhos, secretarias de governo, centros de defesa e políticas públicas específicas, já na década de 1980. A primeira Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM) foi criada em 1985, em São Paulo, e a principal lei para prevenção e punição da violência doméstica é ainda mais recente, a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006.

Veja também: O que é sororidade?

Principais causas da violência contra a mulher
A violência contra a mulher tem como origem a construção desigual do lugar das mulheres e dos homens nas mais diversas sociedades. Portanto, a desigualdade de gênero é a base de onde todas as formas de violência e privação contra mulheres estruturam-se, legitimam-se e perpetuam-se.

A desigualdade de gênero é uma relação de assimetria de poder em que os papéis sociais, o repertório de comportamentos, a liberdade sexual, as possibilidades de escolha de vida, as posições de liderança, a gama de escolhas profissionais são restringidas para o gênero feminino em comparação ao masculino.

As causas, portanto, são estruturais, históricas, político-institucionais e culturais. O papel da mulher foi por muito tempo limitado ao ambiente doméstico, que, por sua vez, era uma propriedade de domínio particular que não estava sujeita à mesma legislação dos ambientes públicos.

Sendo assim, a própria mulher era enxergada como uma propriedade particular, sem direito à vontade própria e sem direito à cidadania forjada nos espaços públicos, não à toa o sufrágio feminino e os direitos civis para mulheres são conquistas recentes em muitos países e ainda não completamente efetivadas em nenhum lugar do mundo.

As situações individuais e cotidianas, como sofrer assédio de rua, ter o comportamento vigiado e controlado, não poder usar certas roupas, ser alvo de ciúme, reprimir a própria sexualidade, são sintomas, e não causas, de violações mais dramáticas, como o estupro e o feminicídio.

A violência doméstica não é exclusivamente fruto de um infortúnio pessoal, de uma má escolha, de azar. Ela tem bases socioculturais mais profundas, inclusive as mulheres que rompem a barreira do silêncio e decidem denunciar ou buscar por justiça sentem com muito mais força a reação da estrutura de desigualdade de gênero no desencorajamento, na suspeita lançada sobre a vítima ao invés do agressor.

A causa estruturante, que é a desigualdade de gênero, é agravada por outros fatores que também potencializam a vulnerabilidade à violência, tais como a pobreza, a xenofobia e o racismo. Embora a violência de gênero atinja todas as mulheres, ela se combina com outros fatores e é sentida de maneira mais dura por mulheres pobres, refugiadas e negras.

Tipos de violência contra a mulher
De acordo com a tipificação da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, são cinco modalidades de violência contra a mulher:

Violência física: qualquer ação que ofenda a integridade ou saúde corporal.
Violência psicológica: qualquer ação que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação, como:
– constrangimento

                        – humilhação

                        – ridicularização

                        – isolamento

                        – perseguição

                        – chantagem

                        – controle etc.

Violência sexual: qualquer ação que limite o exercício dos direitos sexuais ou reprodutivos, como:
– coação a presenciar ou participar de relação sexual indesejada

                        – impedimento do uso de método contraceptivo

                        – indução ao aborto ou à prostituição etc.

Violência patrimonial: qualquer ação que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, bens, recursos, documentos pessoais, instrumentos de trabalho etc.
Violência moral: qualquer ação que configure calúnia, injúria ou difamação.
Violência contra a mulher no Brasil
O Brasil tornou-se referência mundial com a Lei Maria da Penha, de 2006, que, além de propor penas mais duras para agressores, também estabelece medidas de proteção às mulheres e medidas educativas de prevenção com vistas a melhorar a relação entre homens e mulheres. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2018 foram aplicadas cerca de 400.000 medidas protetivas.

Os casos em que a medida protetiva é insuficiente para impedir o feminicídio são percentualmente pequenos, portanto, esse é um mecanismo eficaz de proteção a mulheres. Ainda de acordo com o CNJ, correm na Justiça brasileira mais de 1 milhão de processos relacionados à Lei Maria da Penha.

Maria da Penha sobreviveu a duas tentativas de feminicídio, ficou paraplégica e lutou 19 anos por justiça sem que seu agressor fosse punido. [1]
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2018, a maioria das vítimas de feminicídio foram mulheres, negras, com baixa escolaridade e idade entre 30 e 39 anos, sendo que:

61% eram negras;
70,7% haviam cursado somente o Ensino Fundamental;
76,5% tinham entre 20 e 49 anos.
O panorama apresentado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública é alarmante:

1.206 feminicídios
263.067 casos de violência corporal dolosa
66.041 estupros
As três modalidades de violência contra a mulher são cometidas majoritariamente por homens próximos, da convivência familiar.

Lembre-se de que falamos dos casos notificados. Essas estatísticas significam que, a cada 7 horas, uma mulher é assassinada no Brasil, a cada 2 minutos, há um registro de lesão corporal. Ocorrem 180 estupros por dia no Brasil, mais da metade deles contra meninas menores de 13 anos.

O Atlas da Violência, de 2019, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que num intervalo de 10 anos, entre 2007 e 2017, o feminicídio praticado no Brasil aumentou 30,7%.

Outro levantamento feito pelo Instituto DataSenado, Pesquisa Nacional sobre Violência Doméstica e Familiar, revela uma tendência de mudança no perfil do agressor. Entre 2011 e 2019, a violência contra mulheres foi praticada em maior percentual pelo atual companheiro, porém, esse perfil demonstrou, nesse intervalo de tempo, uma inclinação à queda. Em 2011, 69% das agressões foram praticadas pelo atual companheiro, em 2019, esse percentual foi de 41%.

Já o número de agressões cometidas por ex-companheiros cresceu, em 2011, eles respondiam por 13% dos casos de violência doméstica, em 2019, eram 39%, tecnicamente empatados com o companheiro atual.

Acesse também: Minorias sociais – parcela marginalizada da população

Consequências da violência contra a mulher
A violência contra a mulher é uma das principais formas de violação de Direitos Humanos hoje no mundo. É um tipo de violência que pode acometer mulheres em diferentes clivagens etárias, econômicas, étnicas, geográficas etc. A ameaça iminente e mesmo potencial de sofrer essa forma de violência restringe as liberdades civis das mulheres e limita suas possibilidades de contribuição econômica, política e social para o desenvolvimento de suas comunidades.

A violência contra a mulher bem como todas as formas de violência sobrecarregam sistemas de saúde dos países. Mulheres que sofrem violência são mais propensas a necessitar de serviços de saúde do que mulheres que não sofrem violência, e, em caso de danos permanentes à integridade física e à saúde mental, elas necessitam de tratamento continuado.

Pesquisa realizada no âmbito da área da saúde aponta que entre as principais consequências sofridas pelas mulheres que passam por situação de violência, estão|1|: “sentimentos de aniquilação, tristeza, desânimo, solidão, estresse, baixa autoestima, incapacidade, impotência, ódio e inutilidade”. Entre as doenças que são desenvolvidas, estão:

obesidade
síndrome do pânico
gastrite
doenças inflamatórias e imunológicas
mutilações
fraturas e lesões
Mudanças comportamentais, como:

insegurança no trabalho
dificuldade de relacionamento familiar
dificuldades sexuais e obstétricas
desenvolvimento do hábito de fumar
maior propensão a acidentes
Portanto, as consequências da violência contra mulheres são multidimensionais e afetam desde o âmbito familiar até o mercado de trabalho e a saúde pública.

Nota

|1| NETTO, Leônidas de Albuquerque. MOURA, Maria Aparecida V. QUEIROZ, Ana Beatriz A. TYRRELL, Maria Antonieta R. BRAVO, María del Mar P. Violência contra a mulher e suas consequências.

Crédito da imagem Neusa  Cadore/Commons

Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/

Luz del Fuego infernizou a vida da família tradicional brasileira durante as décadas de 1940 e 1950

Conheça a história de Dora Vivacqua, a mulher que infernizou a vida da família tradicional brasileira durante as décadas de 1940 e 1950. Adepta do naturismo e com histórico de frequentes enfrentamentos ao sistema de costumes da época, Luz Del Fuego, como ficou conhecida, chegou a ser presa e internada em clínicas psiquiátricas, reclusões ocorridas em consequência de suas posições perante a sociedade conservadora brasileira.

Dora Vivacqua nasceu em 21 de fevereiro de 1917, em Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo. Décima quinta filha de uma influente família da região, cresceu em meio a políticos, empresários e intelectuais e, desde a infância, chamou a atenção por seu jeito rebelde e por não seguir os padrões esperados por sua família. Na adolescência, era conhecida por provocar os rapazes e criticar o jeito recatado das irmãs.

Tornou-se conhecida nos anos 40 e 50, apresentando-se como bailarina em circos e teatros e realizando espetáculos marcados pela sensualidade, nos quais aparecia nua ou seminua e com cobras enroscadas no corpo. Adotou o nome artístico Luz Divina, o qual acabou modificando, por sugestão do palhaço Cascudo, para Luz del Fuego, marca de um batom argentino recém-chegado ao país. É com esse nome que se tornará uma das vedetes mais conhecidas dos anos 50 no Brasil, uma precursora do feminismo e a primeira defensora do naturismo no país.

Era uma mulher impetuosa, que sabia se impor não só nos palcos, mas também fora deles, defendendo opiniões ousadas para a época, como o divórcio, por exemplo. Vestindo-se com ousadia e envolvendo-se em diversos relacionamentos, seu comportamento causava constrangimento à tradicional família da qual fazia parte e acabou levando-a a duas internações psiquiátricas. A primeira delas, no início dos anos 30, quando morava com sua irmã Angélica e foi assediada pelo cunhado. Flagrada pela irmã, ela foi considerada culpada e internada em um hospital psiquiátrico de Belo Horizonte, onde passou dois meses internada e foi diagnosticada como esquizofrênica. A segunda internação ocorreu algum tempo depois, quando morava com seu irmão Archilau. Certo dia, apareceu em casa com apenas três folhas de parreira cobrindo os seios e duas cobras-cipós cobrindo a púbis, ao ser repreendida pelo irmão, jogou-lhe um vaso de cristal na testa e foi internada em uma clínica psiquiátrica no Rio de Janeiro.

Tornou-se famosa em 1944, momento em que passou a se apresentar no Circo Pavilhão Azul, no qual se apresentava de forma muito sensual em companhia de duas jiboias. Ela foi a primeira artista a aparecer nua no palco, o que lhe rendeu uma prisão e o pagamento de multa na delegacia, além de uma longa ficha de atentado ao pudor.

Dentre as muitas manchetes que fazem referência a Dora Vivacqua em jornais da época, é possível encontrar menção ao dia em que foi expulsa do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, durante um baile de Carnaval no qual se fantasiou de “Noivinha Pistoleira” e deu tiros de revólver no teto do teatro, ou, ainda, o dia em que parou o Viaduto do Chá, em São Paulo, por apresentar-se nua, com cabelos e pelos tingidos de verde-esmeralda, para a divulgação de um show no qual interpretava Iemanjá.

Em 1947, Luz del Fuego lançou o romance autobiográfico “Trágico Black-Out”, fazendo duras críticas ao casamento e apresentando descrições sexuais. A obra enfureceu seu irmão, o senador Attilio Vivacqua, que mandou queimar grande parte dos exemplares do livro.
Em 1949, publicou seu segundo romance, “A verdade nua”, e começou a defender explicitamente o naturismo. No mesmo ano, lançou o Partido Naturalista Brasileiro (PNB), que tinha como principais bandeiras o divórcio, a defesa da mulher e o naturismo. Embora não tenha conseguido o registro do partido, pediu ao então ministro da Marinha, Renato Guilhobel, a concessão de uma ilha para criar um clube de nudismo.

Del Fuego conseguiu a concessão e passou a ocupar a ilha Tapuama de Dentro, localizada próxima de Paquetá, na baía de Guanabara. O lugar, rebatizado como Ilha do Sol, passou a sediar o primeiro clube naturista da América Latina, tornando-se um lugar frequentado por astros de Hollywood e contando com mais de 200 sócios.

Após o golpe de 64, o clube de Luz Del Fuego começou a entrar em decadência e, em 1967, ela o fechou, mas continuou vivendo lá com seu caseiro Edgar. Após denunciar à polícia pescadores que estavam fazendo uso de explosivos ao redor da ilha, Luz e seu caseiro foram assassinados pelos irmãos Alfredo e Mozart Teixeira Dias, no dia 19 de julho de 1967. Morta com golpes de remo, seu corpo foi aberto à faca, amarrado em pedras e jogado ao mar. Os corpos foram encontrados apenas em agosto e os pescadores acabaram confessando o crime e sendo presos.

Atualmente, a Ilha do Sol está abandonada, mas a história de Luz del Fuego foi eternizada em um filme de 1982, nos versos de uma música de Rita Lee e na memória de muitos daqueles que acompanharam sua vida ousada e a sua determinação em defesa de suas ideias e projetos.
“Eu hoje represento o segredo/ Enrolado no papel/ Como Luz del Fuego/ Não tinha medo/ Ela também foi pro céu, cedo!”

Texto – Adriana de Paula / Joel Paviotti