O Juiz das Garantias e sua relação com a impunidade

A Lei nº 13.964/2019, originária do denominado Pacote Anticrime, elaborado pelo ministro da Justiça Sérgio Moro e pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 24 de dezembro de 2019, após sanção presidencial. O ato normativo entrará em vigor no próximo dia 23 de janeiro de 2020. A lei terá aplicação imediatamente, pois as leis processuais têm vigência imediata, principalmente neste caso que beneficia os acusados.

Nos termos do art. 3º-B da lei, o  juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário. A competência do juiz das garantias abrange todas as infrações penais, exceto as de menor potencial ofensivo, e cessa com o recebimento da denúncia ou queixa nos termos do código de processo penal. Após essa fase, os autos do processo serão enviados ao juiz da instrução e julgamento, que será responsável pela sentença.

A lei prevê que o juiz das garantias será designado conforme as normas de organização judiciária da União, dos Estados e do Distrito Federal, observando critérios objetivos a serem periodicamente divulgados pelo respectivo tribunal. Para esse fim, o ministro Dias Toffoli,  presidente do Conselho Nacional de Justiça, criou uma comissão de juristas para avaliar os efeitos da nova ordem legal, fixando em 15/1/2020 o prazo para apresentação de proposta de ato normativo. Comissão similar foi criada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Há que se considerar que a nova sistemática já encontra amplo apoio entre autoridades judiciais, a exemplo de uma carta pública assinada por 50 juízes, entre eles o desembargador federal maranhense Ney Belo e 12 integrantes do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, responsável pelo julgamento em 2.ª instância dos processos oriundos da Lava Jato.

O grande problema é operacional: como dispor de dois juízes em comarcas pequenas? Em última análise: seria necessário dobrar o número de juízes, se por um lado envolveriam mais custos; por outro lado, seria positivo pois dobraria a capacidade de prestação jurisdicional, atualmente deficitária em todo o país.

A instituição do juiz das garantias, mantida a mesma estrutura judiciária, servirá para atrasar, ainda mais, o já lento processo penal, aumentando a percepção de impunidade. Alguns afirmam que equivaleria a criar mais uma instância.

O juiz das garantias também deverá assegurar o cumprimento das regras para o tratamento dos presos, impedindo o acordo ou ajuste de qualquer autoridade com órgãos da imprensa para explorar a imagem da pessoa submetida à prisão, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e penal, nos termos do art. 3º-F da lei.

Não há dúvidas de que: enquanto o Brasil punia apenas os pobres e excluídos não surgiu nenhum juiz de garantias, mas quando o martelo da Justiça começou a atingir ricos e poderosos, a necessidade de proteção aos acusados de crimes, tornou-se uma necessidade inadiável, pelo menos para os representantes do povo, que seriam eleitos para defender as vítimas dos criminosos e não o contrário. Como diria Tom Jobim: “O Brasil não é para principiantes” e somente o futuro dirá se esse instituto, apelidado de “jabuticaba brasileira” contribuiu, ou não, para a realização da Justiça ou perpetuação da impunidade.

Fórum da Baixada parabeniza o novo Reitor da UFMA, Dr. Natalino Salgado, pela sua nomeação

Por meio de Decreto de 6 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União do dia 07/11/2019; o Exmº Sr. Presidente da República,  nomeou NATALINO SALGADO FILHO, para exercer o cargo de Reitor da Universidade Federal do Maranhão, para o mandato de quatro anos. Dr. Natalino é membro fundador e atuante do Fórum em Defesa da Baixada, por isso, os membros da Diretoria expediram a seguinte monção de felicitações ao magnífico reitor, conforme nota abaixo:

O Fórum em Defesa da Baixada Maranhense (FDBM) torna público o seu veemente sentimento de júbilo em relação à nomeação do Dr. Natalino Salgado para o cargo de reitor da Universidade Federal do Maranhão.
O nosso intenso contentamento se justifica porque o Dr. Natalino, membro fundador do FDBM, é um dos homens públicos mais honrados, respeitados e talentosos do estado do Maranhão.
As duas gestões anteriores do Dr. Natalino Salgado, entre 2007 e 2015, celebrizaram-se pelo timbre da boa gestão e eficiência administrativa.
O seu estilo de empreendedor arrojado transformou a UFMA em uma das melhores instituições de ensino superior do Brasil.
Assim, ao tempo em aplaudimos a nomeação de Dr. Natalino, reiteramos a nossa plena convicção de que a sua nova gestão à frente da venerável Universidade Federal do Maranhão será notabilizada pela marca da competência administrativa, gestão de excelência e idoneidade moral.
A Diretoria do FDBM.

Serão realizados dois atos de posse, um em Brasília com a presença do Ministro da Educação, Abraham Weintraub e, outro na UFMA às 18 horas do dia 13/11/2019 no Auditório Central da UFMA.

Professores brasileiros recebem menor salário inicial entre países da OCDE

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil é o país com o menor salário inicial anual pago aos docentes do ensino fundamental e médio em comparação com todos os demais países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Segundo o relatório, o Brasil pagava, em 2017, um salário inicial de US$ 13.971 por ano aos seus professores do ensino fundamental e médio, enquanto no Chile, por exemplo, os educadores recebiam um piso de US$ 23.429 no ensino fundamental. Como os países da OCDE pagam em média um salário básico maior para o ensino médio e no Brasil o salário é o mesmo para todas as etapas da educação básica, a distância entre a remuneração dos professores brasileiros e a média da OCDE (US$ 34.534) fica ainda maior para esse nível.

A Síntese mostra também que, embora a maioria dos municípios houvesse aprovado plano de carreira para o magistério (95,7%), mais de um quarto deles não tinha definido o piso salarial do magistério público em lei municipal. A pesquisa mostrou, também, que apenas 38,8% dos municípios possuíam plano de carreira para os profissionais da área de serviços e de apoio escolar como o inspetor de alunos, merendeira e os funcionários administrativos.

Os dados mostram ainda que 69,5% dos municípios recorreram somente à indicação política para a escolha dos diretores de escola da rede municipal. Houve uma queda de 4,9 p.p. em comparação com 2014 (74,4%). A educação não é a panaceia da sociedade brasileira. É uma junção de várias políticas sociais, não só na escola, mas para reduzir a desigualdade nacional. A partir do momento que distribuir mais renda, o sistema educacional será mais igual”, concluiu a analista do IBGE.

A educação não é a panaceia da sociedade brasileira. É uma junção de várias políticas sociais, não só na escola, mas para reduzir a desigualdade nacional. A partir do momento que distribuir mais renda, o sistema educacional será mais igual”, concluiu a analista do IBGE.

Fonte: Site do IBGE

Abandono escolar é oito vezes maior entre jovens de famílias mais pobres

Não é novidade para os brasileiros que a renda familiar determina os percentuais de abandono e atraso escolar dos jovens de 15 a 17 anos. Na evasão escolar, 11,8% dos jovens mais pobres tinham abandonado a escola sem concluir o ensino médio em 2018. Esse percentual é oito vezes maior que o dos jovens mais ricos (1,4%).

No país, cerca de 737 mil pessoas nessa faixa de idade estavam nessa situação no ano passado. A pergunta é: há perspectiva de amenizar esse quadro? quais medidas estão sendo tomadas? É fato que o índice de educação determina o desenvolvimento econômico e social de uma Nação.

Os dados acima são da Síntese de Indicadores Sociais 2019, divulgada ontem pelo IBGE. Com um percentual de 7,6% para o país, a evasão dos adolescentes atingia 9,2% no Norte e Nordeste e era menor no Sudeste (6%). O fenômeno era maior na zona rural (11,5%) do que na urbana (6,8%), entre homens (8,1%) do que mulheres (7%) e era maior entre pretos ou pardos (8,4%) do que brancos (6,1%).

Segundo a analista do IBGE Betina Fresneda, depois da universalização do ensino fundamental na década de 90, os problemas de desempenho e desigualdade educacional por renda e cor ou raça estão no ensino médio e superior.

“Idealmente, o sistema de ensino devia oferecer igualdade para todos, independentemente da origem, para que a pessoa pudesse desenvolver seus potenciais. Mas ele reflete a estrutura social do país. Estudos mostram que quanto mais igual o país menos desigual o ensino”, explicou. Fonte IBGE.

Leia mais na site do IBGE

A taxa de desocupação no Maranhão subiu de 7,4%, em 2014, para 14,4%, no ano de 2018

A taxa de desocupação, que corresponde à população de 14 anos de idade ou mais desempregada, subiu de 7,4%, em 2014, para 14,4%, no ano de 2018, obtendo, assim, aumento de exatos 7 p.p (pontos percentuais).

Os números maranhenses foram maiores que a média para o Nordeste, que apresentou aumento na taxa de 6,1 p.p, e para o Brasil, que registrou 5,1 p.p. a mais. Já, a cidade de São Luís teve aumento de 4,4 p.p., na comparação entre 2014 e 2018.

O Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão será palco do maior casamento comunitário do Estado

Acontecerá neste sábado, dia 9 de novembro, a celebração do Casamento Comunitário de São Luís com a união civil gratuita de 915 casais promovida pela Poder Judiciário em parceria com as cinco serventias extrajudiciais de Registro Civil de Pessoas Naturais de São Luís. A cerimônia é a maior do Estado e acontece no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Os casais devem chegar ao local às 15h, portando documentos de identificação com foto (RG ou CNH). Não é necessário comparecer com testemunhas na data do casamento.

A formalização da união civil de mais de mil casais e a presença do idealizador do projeto, desembargador Jorge Rachid; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva; da reitora da UFMA, professora Nair Portela, entre outras autoridades. Os preparativos para o casamento já contou com a participação de mais de 50 juízes e mais de 100 servidores voluntários.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, ressaltou o aspecto progressista e visionário do desembargador Jorge Rachid, ao idealizar um projeto que aproxima o Poder Judiciário da população e promove a cidadania. “Foi este homem o primeiro a germinar essa semente tão fértil, uma ideia ousada e vanguardista que se tornou esse grandioso projeto”, avaliou.

Homenageado durante a cerimônia, o desembargador Jorge Rachid relembrou o início dos casamentos comunitários, projeto que começou pequeno e 20 anos depois se consolida como um importante instrumento de cidadania disponível à população. “Agradeço aos juízes que aqui estão para celebrar estes casamentos gratuitamente”, frisou.

Fonte: Site TJMA

Parabéns ao povo matinhense: Estrada do Peixe concluída com sucesso.

A tão sonhada Estrada do Peixe será inaugurada no dia 08 de novembro (sexta-feira) às 9 horas no Povoado de Itans, em solenidade promovida pela Prefeitura de Matinha, Governo do Estado do Maranhão e Associação dos Piscicultores do Povoado de Itans (APPI).

  Com a finalização da pavimentação no trecho de 16 quilômetros, a população do povoado de Itans, em Matinha, é a principal  beneficiada com a conclusão da “Estrada do Peixe”, uma vez que, 74 comunidades estão envolvidas com a atividade pesqueira na região.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura do Estado, a Estrada do Peixe  é uma das mais importantes vias para a interligação do povoado até o centro do município de Matinha, e também para a descentralização da produção, fortalecendo a economia local.

Estrada do Peixe. Fotos: Leandro Sousa e Narlon Santos

O saudoso Robert Lobato já dizia que Itans “é um pedaço de chão que deu certo no Maranhão“, para ele: “Há um pedaço de chão, localizado na Baixada Maranhense, que é prova cabal de que o Maranhão é um estado que nasceu para dar certo. Trata-se do povoado de Itans, no município de Matinha, distante 240 Km da capital. Lá existe uma cadeia produtiva de piscicultura que já é uma referência para o mercado nacional e internacional, cuja produção média alcança nada menos do que 400 toneladas de pescado por ano com faturamento que chega a atingir R$ 42 mil por família!”

O desenvolvimento do projeto de piscicultura deu-se a partir de 2009, quando foi implantado um projeto com apoio do Sebrae. O sucesso do  empreendimento é tamanho que os produtores de Itans foram contemplados pela Fundação Banco do Brasil com um caminhão refrigerado – tipo furgão – com capacidade de 5.500 quilos, voltado para o transporte do peixe.
Fórum da Baixada em Itans 11/04/2015
O Fórum em Defesa da Baixada Maranhense, no dia 11 de abril de 2015, visitou o povoado, promovendo a  “Expedição Itans” com o objetivo de conhecer  esse case de empreendedorismo de sucesso, que comprova a potencialidade econômica da Baixada para o desenvolvimento do Maranhão. Conheça mais um pouco sobre o projeto de piscicultura de Itans no vídeo produzido Maranhão Rural.
Membros do Fórum da Baixada visitam Itans e poeta matinhense diz que diques é a solução para a região.

Com a finalização da pavimentação no trecho de 16 quilômetros, a população do povoado de Itans está de parabéns, pois a estrada é muito importante para o escoamento da produção, cuja distribuição já extrapola dos limites do município. Na oportunidade, também serão entregues uma Quadra Poliesportiva e uma Fábrica de Gelo, denominada “Geleira de Itans“.

Com a conclusão da Estrada do Peixe, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), executou os serviços de asfaltamento, além de sinalização horizontal e vertical, aplicando, assim, recursos na ordem de R$ 14 milhões, demonstra sua sensibilidade em atender as reivindicações do povo trabalhador de Itans, permitindo o escoamento da produção de pescado. Parabéns ao Governo do Estado, à Prefeitura e à população de Matinha.

Fonte: página da Sinfra, Blogs de Vandoval Rodrigues, Jaílson Mendes e Batista Azevedo.

Por que o RG do Diabético pode não garantir atendimento prioritário aos diabéticos conforme previsto em lei?

A Lei Estadual nº 11.056, de 3 de julho de 2019 instituiu prioridade de atendimento às pessoas portadoras de diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras. Visando facilitar esse atendimento, o Estado do Maranhão criou a Carteira de Identidade específica para o diabético.

Para emitir o documento de identificação, basta que o portador do diabetes procure uma das unidades do PROCON/Viva, portando Certidão de Nascimento ou Casamento e Laudo do Endocrinologista que comprove a doença. Na nova RG poderá ser incluído o número do CPF. O prazo de entrega é de até 4 horas após a emissão. A primeira via é gratuita, sendo cobrado somente a partir da 2ª via, no valor de R$ 32,83.

A presidente do PROCON/MA, Karen Barros, destaca que “o cidadão com diabetes não pode passar longos períodos sem se alimentar devido ao risco de hipoglicemia. Portanto, o direito à prioridade é uma forma de reduzir os agravos da doença”.

O descumprimento Lei nº 11.056/2019 sujeitará o infrator, às penalidades: I – advertência, quando da primeira autuação; II – multa, a partir da segunda autuação, fixada entre R$ 500,00 (quinhentos reais) e R$ 1.000,00 (mil reais), considerados o porte do estabelecimento, as circunstâncias da infração e o número de reincidências.

Apesar de a prioridade compatibilizar-se com a dispensada aos idosos, deficientes e gestantes e que a maioria dos diabéticos, em tese, seriam idosos, mas a Organização Mundial da Saúde (OMS) registra muitos casos de diabetes entre jovens.

Entretanto, o problema é que a Lei nº 11.056/2019 não faz referência à nova identidade do diabético (chamada RG+). O art. 2º da lei exige que “… o portador de diabetes deverá apresentar documento médico que comprove a patologia“.

Resta saber como ficará na prática: se há previsão do documento que garanta a prioridade em outro diploma legal? ou diabético, além da identidade específica, terá que apresentar o laudo médico para ter atendimento prioritário? Ficam os questionamentos. O ideal seria que a lei tivesse resolvesse esse impasse, prevendo a existência do novo documento.

Leia a lei na íntegra: http://legislacao.al.ma.gov.br/ged/busca.html<img
e declaração da Presidente do Procon:http://www.procon.ma.gov.br/atendimento-prioritario-para-pessoas-com-diabetes-agora-e-lei-no-maranhao/).

A nova Lei Municipal nº 6.554/19 visa preservar o meio ambiente, contribuindo para a implementação de uma nova cultura ecologicamente correta

A nova Lei Municipal nº 6.554/19 visa preservar o meio ambiente, contribuindo para a implementação de uma nova cultura ecologicamente correta

 

Dino na versão “paz e amor”

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro abriu a Assembleia Geral da ONU com um discurso extremamente heterodoxo, para a im-

 

 

Oprefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionou, na tarde dessa quinta-feira (26), projeto de lei que proí-

 

be a aquisição e uso de utensílios plásticos descartáveis no âmbito do município de São Luís.

 

A nova Lei Municipal nº 6.554/19 visa preservar o meio ambiente, con-tribuindo para a implementação de uma nova cultura ecologicamente correta e que objetiva garantir um fu-turo melhor para todas as gerações. Também coloca São Luís em posição de destaque no que se refere à execu-ção de políticas públicas sustentáveis.

 

“Trata-se de uma lei de extrema im-portância, que faz com que a nossa capital tenha ainda mais destaque no trabalho de preservação ambiental. A Prefeitura, ao longo dos últimos anos, obteve várias conquistas neste setor, como são os casos dos EcoPontos e o novo Aterro da Ribeira, referência no país. Parabenizo o presidente Osmar Filho por esta iniciativa que contri-buirá, sobremaneira, com o trabalho que já estamos desenvolvendo”, afir-mou o prefeito.

 

O dispositivo veta a aquisição e uso de copos e demais utensílios plásticos descartáveis em todos os órgãos (Se-cretarias, Empresas Públicas e Funda-ções, por exemplo) da Administração Pública do Município de São Luís. A proibição estende-se a restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares, tanto da utili-zação, como do fornecimento deste tipo de produto. A Lei determina que os produtos plásticos descartáveis se-

Hortas Pedagógicas: educação transformadora e política para a segurança alimentar e nutricional

Amanhã, dia 26/09/2019, após um mês da implantação do Projeto Hortas Pedagógicas na Unidade de Educação Básica (UEB) Jackson Lago, na Cidade Operária, pais, alunos e professores farão a primeira colheita de verduras, legumes e frutas, para preparar um sanduíche de hortaliças.

O projeto faz parte do processo de plantar, cuidar e colher hortaliças e, com isso, aprender sobre a importância dos alimentos saudáveis e sobre a  preservação do meio ambiente.

Foi desenvolvido em com a Embrapa e o Ministério da Cidadania, a fim de desenvolver metodologia de implantação de hortas pedagógicas em escolas no Maranhão e no Piauí, estados com alto índice de vulnerabilidade social.

A iniciativa estimula crianças e adolescentes a levarem os conhecimentos adquiridos para suas casas e comunidade, pois alia práticas de produção de hortaliças às práticas didático-pedagógicas da escola.

Na metodologia proposta, as hortas funcionam como salas de aula abertas, nas quais as disciplinas básicas e temas transversais serão abordados, de forma prática, em conjunto com os aspectos agronômicos.

No Maranhão, são responsáveis pela execução do projeto a Embrapa Cocais, secretarias municipais de São Luís (Educação, por meio do Núcleo de Educação Ambiental – NEA, Agricultura, Pesca e Abastecimento, Segurança Alimentar, Planejamento e Desenvolvimento), e Agerp, vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), além de apoio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação.

Em São Luís o projeto foi implantado inicialmente na UEB Jackson Lago, na área urbana, e da UEB Augusto Mochel, na zona rural, que foram selecionadas para o projeto devido às suas ações no âmbito da sustentabilidade ambiental, um dos pilares do projeto.

O Projeto Hortas Pedagógicas trás em si a semente do bem e deveria ramificar-se por todo o território nacional, possibilitando um aprendizado transformador, além de desenvolver nas crianças e jovens o respeito ao meio ambiente e os valores do trabalho, cujos pilares lembra trecho do Sermão da Sexagésima de Padre Antônio Vieira em que diz: “Depois da sentença de Adão, a terra não costuma dar fruto, senão a quem come o seu pão com o suor do seu rosto“. Espera-se que esse exemplo multiplicado por vários municípios maranhenses.

Fonte: https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/45880292/sao-luis-recebe-etapa-piloto-do-projeto-hortas-pedagogicas