Seminário Nacional Mulher na Política: inscrições abertas até 19 de julho

Evento emitirá certificado de 8 horas aula.

A Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, com apoio da Presidência e da Escola Judiciária, promove no dia 20 de julho o Seminário Nacional Mulher na Política: avanços e desafios.

 O evento ocorrerá de forma híbrida, presencialmente no auditório Ernani Santos da sede do Regional e com transmissão ao vivo pelo canal TRE-MA do Youtube, com 8 horas de aula cerificadas.

 De âmbito nacional, o Seminário discutirá questões que afetam a representatividade feminina, com repercussão na jurisdição eleitoral e nos espaços públicos de poder, considerando-se a necessidade de superar a desigualdade de gênero como importante pressuposto para o exercício da cidadania.

 A programação conta com a participação de importantes especialistas do Direito e estudiosos da matéria que discutirão temas como registro de candidatura à luz da questão de gênero, a participação feminina no processo eleitoral brasileiro, entre outros.  A mediação das palestras será efetuada pelas juízas integrantes da Corte Eleitoral e pela Ouvidora Nacional da Mulher do CNJ.

 Juízas e juízes eleitorais, membros do Ministério Público, servidoras e servidores públicos, as representantes e os representantes de partidos políticos, a imprensa, professoras e professores, assim como estudantes universitárias e universitários, compõem o público alvo do evento.

As inscrições devem ser feitas por meio do endereço eletrônico http://www.tre-ma.jus.br/eventos, devendo os interessados preencher a ficha de inscrição online e aguardar confirmação no e-mail cadastrado.

 Caso a pessoa interessada não tenha conta no sistema de eventos do Tribunal, ela deve clicar em “registre-se aqui”, realizar o registro e escolher o Seminário para se inscrever.

 Importante: o certificado só será emitido para aqueles que registrarem presença no evento seja online ou presencial.

Programação do Seminário

 9h – Abertura

9h30 – “Uma abordagem do registro de candidatura à luz da questão de gênero” pela palestrante Larissa Nascimento, juíza ouvidora do TSE.

10h30 – “Participação Feminina no Processo Eleitoral Brasileiro” pelo palestrante Marco Adriano Ramos Fonseca, juiz coordenador do Comitê de Diversidade do TJMA e 1º vice-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão.

14h30 – “As mulheres no eleitorado, nas urnas e nos partidos: os desafios para uma democracia pluralista e diversa” pela palestrante professora doutora Eneida Desiree Salgado, com estágio de pós-doutoramento junto à Universidad Nacional Autónoma de México do Programa de Ciência Política da Universidade Federal do Paraná. Autora de “Princípios constitucionais eleitorais”, “Reforma política”, entre outros livros.

15h30 – “Violência Política de Gênero e Raça como Desafio à Democracia” pela palestrante Flávia Martins de Carvalho, juíza auxiliar no STF, doutoranda em Filosofia e Teoria do Direito pela USP, mestra em Direito pela UFRJ e diretora de promoção da Igualdade Racial da AMB.

16h30 – Lançamento do livro “Meninas sonhadoras, mulheres cientistas” da juíza Flávia Martins de Carvalho do TJSP.

Fonte: https://www.tre-ma.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Julho/seminario-nacional-mulher-na-politica-inscricoes-abertas-ate-19-de-julho

MP Eleitoral assina termo de cooperação para inibir fraudes nas candidaturas femininas

O Ministério Público Eleitoral (MPE) juntamente com o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA), assinaram Termo de Cooperação Técnica para inibir fraudes nas candidaturas femininas nas eleições gerais de 2022 e combater à desinformação no processo eleitoral.

Pelo acordo, as quatro instituições devem unir esforços para promoverem debates, palestras, rodas de conversas ou qualquer outra ferramenta educativa para incentivar a participação efetiva da mulher nas eleições gerais deste ano, visando a consolidação da democracia e a promoção da diversidade nos cargos políticos em âmbito estadual e nacional, além do combate à desinformação no período eleitoral.

Em relação às responsabilidades no termo, cabe ao TRE-MA promover debates, palestras, rodas de conversas para incentivar a candidatura de mulheres nas eleições gerais deste ano e combater a desinformação; proporcionar o aparelhamento da Ouvidoria da Mulher para uma prestação de serviços célere, efetiva e de qualidade aos seus usuários; e divulgar os dados estatísticos apurados pela Ouvidoria da Mulher relativos à participação feminina nas eleições.

Já o MPE será responsável por receber e apurar reclamações ou notícias encaminhadas pela Ouvidoria da Mulher do TRE-MA e instaurar os respectivos procedimentos, se for o caso, para elucidar fatos que configurem ilícito penal ou eleitoral.

A Famem sensibilizará as lideranças políticas para o cumprimento das normas que regem as eleições, dando especial enfoque ao combate às candidaturas fictícias e ao cumprimento das cotas de gênero; promover seminários e rodas de conversas sobre os direitos políticos das mulheres e o combate à violência política de gênero; e mobilizar a classe política para enfrentar e combater a desinformação.

Por fim, a OAB-MA se compromete a orientar, de forma suprapartidária, as candidaturas femininas nas eleições; comunicar à Ouvidoria da Mulher a ocorrência de violação de direitos políticos da mulher candidata, para as devidas providências; e fomentar palestras, debates e rodas de conversas com mulheres candidatas a cargos eletivos.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal no Maranhão

A escritora Deuzenir Szekeresh lançara dois livros, no município de Olinda Nova e na Livraria AMEI, em São Luís

Deuzenir Szekeresh, familiares e amigos convidam para o lançamento de duas obras literárias inéditas, com nomes bastante sugestivos: Fome de Poesia e João Gualberto Costa, um homem, uma história, um lugar.

O primeiro dia de lançamento será 09/07/2022 às 16 horas, na Igreja Católica (Lorêto) – Olinda Nova/MA; o segundo lançamento será no dia 15/07/2022 às 19 horas na Livraria AMEI no São Luís Shopping em São Luís.

O personagem principal dessas histórias, contos, relatos e entrevistas, é JOÃO GUALBERTO COSTA, que a autora define como pai,  amigo e avó querido. A autora emociona-se ao afirmar que

pais são aqueles que criam elos de um amor que acalanta sem sufocar, norteia sem obrigar, dar liberdade com responsabilidade sem cobrar. Esse foi o pai que conheci. Ele tinha uma alma bonita e via beleza nas coisas mais simples da vida.

Deuzenir é uma pessoa carismática, sempre disposta a ajudar. Ela convida os leitores a abrir seus corações e deixar que Deus os abasteçam com tudo o que Ele tem de melhor.

A história é ambientada em um lugar maravilhoso de propriedade de seu pai, o local era mata fechada, pela qual ele tinha maior paixão, não tinha plantio, era uma mata atrás da casa grande, totalmente fechada e preservada.

Os livros devem ser lidos com olhos recheados de amor e paixão pela vida, palavra por palavra recarregadas de orgulho por recordar momentos inesquecíveis da infância da autora. Diz ela:

Busquei, ao longo dos anos, resgatar fatos que permearam minha infância feliz ao lado do meu pai amado.

As obras vêm preencher ainda mais o acervo rico de obras dos baixadeiros, que valorizam a região e trazem boas recordação.

Deuzenir Szekeresh nasceu em 02.11.1964 na cidade de São João Batista, MA.
Aos 14 anos de idade veio para São Luís, onde, mais tarde, constituiu família, construiu sua história, fez amigos e pode dedicar-se à pintura e à escrita, expressando suas ideias.
É licenciada em Educação Artística, com habilitação em Artes Cênicas, pela Universidade Federal do Maranhão.
Possui Especialização e experiência em Gestão Escolar.
É pós Graduada em Gestão Integradora em Educação.
Atua como docente na Educação Básica, na qual exerce a função de Gestora.
Desenvolve atividades pedagógicas na UP do Rio Anil/ IEMA.
É arte educadora, escritora, atriz, bonequeira, recreadora e poetisa.

Ministério Público Federal recomenda a suspensão imediata da autorização concedida para início da operação da embarcação José Humberto

A Capitania do Portos do Maranhão tem prazo de 48 horas para informar sobre acatamento da recomendação e medidas adotadas para seu cumprimento.

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação, na quarta-feira (6), para que a Capitania dos Portos do Maranhão, representada por seu Capitão de Mar e Guerra, Alexandre Roberto Januário, promova a imediata suspensão da autorização concedida para início da operação da embarcação José Humberto, no Sistema de Transporte Aquaviário. A embarcação responsável por fazer a travessia entre os Terminais da Ponta da Espera e Cujupe tem apresentado sérios problemas durante a sua operação, com diversas ocorrências relatadas pela população usuária do transporte.

De acordo com nota divulgada pela Capitania dos Portos do Maranhão, no dia 21 de junho de 2022, foram encontrados problemas na documentação e nas condições estruturais do ferry boat, como, avarias de casco, meios de comunicação de segurança inexistentes, vazamento de óleo, dentre outras graves irregularidades. Além disso, a vistoria paralelamente realizada pelos peritos do MPE/MA no dia 20 de junho, apontaram 24 graves deficiências na embarcação que prejudicam a segurança da navegação, da vida humana e do meio ambiente.

Já na inspeção realizada pelos agentes de segurança do MPF no dia 28 de junho, o Capitão Alexandre Januário informou que houve correção parcial dos problemas, mas sem ficar estabelecido prazos para a correção das demais anormalidades. Desde o dia 28 de junho, a embarcação opera com 100% de sua capacidade de lotação. No entanto, de acordo com especialistas na área, não houve tempo suficiente para o solucionamento dos problemas identificados.

O MPF também emitiu ofício ao procurador-geral da Justiça para cientificar o MPMA, a respeito da recomendação e para pedir a adoção das providências cabíveis em relação aos atos comissivos e omissivos praticados pelo estado do Maranhão, principalmente através da atuação da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), que estão causando sérios e inúmeros transtornos à população maranhense usuária do serviço de ferry boat.

Dessa forma, o MPF recomenda a paralisação imediata da embarcação José Humberto no Sistema de Transporte Aquaviário, tendo em vista a ausência da devida comprovação de todas as correções das irregularidades documentais e, principalmente estruturais que constam no relatório técnico da vistoria realizada pela Marinha, como também pelo laudo elaborado pelo MPMA, bem como pelas deficiências identificadas pela Comissão de Procuradores da República e Promotores de Justiça que acompanharam o ato fiscalizatório. Além disso, ressalta-se que a Capitania poderá ser responsabilizada cível e criminalmente por quaisquer eventos futuros que evidenciem sua omissão.

Assim, a partir da entrega da recomendação, fica concedido o prazo de 48 horas para que a Capitania informe sobre o acatamento e as medidas adotadas para o seu cumprimento. Em caso de ausência de resposta no prazo estabelecido pelo MPF, medidas judicias serão cabíveis.

Íntegra da recomendação expedida pelo MPF

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal no Maranhão

PGR investiga Flávio Dino e Brandão por fraude na licitação de R$ 1,5 bilhão do ferryboat

A Procuradoria Geral da República (PGR) instaurou investigação para apurar o envolvimento do ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), em suposta fraude licitatória, cujo objeto é a concessão do serviço de transporte aquaviário intermunicipal via ferryboat de valor estimado em R$ 1.568.570.346,00 (um bilhão, quinhentos e sessenta e oito milhões, quinhentos e setenta mil, trezentos e quarenta e seis reais).

Obtido com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira, o documento mostra que o caso está sendo analisado pela Assessoria Criminal do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde começam a tramitar as ações que envolvem governadores. Na investigação, também foi descoberta a ligação do atual governador Carlos Brandão (PSB), com empresários vencedores da licitação bilionária.

Há indícios de graves irregularidades na Concorrência Pública nº 1/2021 – CSL/MOB/MA – Processo Administrativo nº 0085837/2021 – realizada pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), na qual sagram-se vencedoras as empresas Celte Navegação, do Pará, e Internacional Marítima, localizada em São Luís. A denúncia foi formalizada pelo deputado estadual Wellington do Curso (PSC).

Sob a coordenação da subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, que também comanda a Assessoria Criminal do STJ, foi realizada consulta ao sistema Radar do Ministério Público Federal (MPF), onde os sócios das empresas aparecem com comunicações de ofício do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf por movimentações financeiras atípicas.

Com base nas informações, a representante ministerial determinou o aprofundamento das investigações e solicitou os relatórios completos da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA) da PGR sobre o procedimento licitatório e de inteligência financeiro do Coaf.

A análise da SPPEA relata que há um elo entre os sócios da Internacional Marítima, Luiz Carlos Cantanhede Fernandes, Cristiano Barroso Fernandes e a cúpula do Governo do Maranhão.

Segundo o cruzamento de dados, o governador Carlos Brandão possui forte vínculo de amizade com o empresário Cristiano Fernandes, que também preside a Associação Comercial do Maranhão (ACM). A empresa de Cristiano continua operando no transporte aquaviário de maneira precária.

Quando vice-governador, o socialista chegou a marcar presença na cerimônia de posse do sócio da Internacional na presidência da ACM, cargo para qual foi eleito em 2020. Há imagens retratando o nível de amizade entre os dois durante o evento.

Em outro trecho do documento, a PGR aponta para a ligação de Flávio Dino com o advogado Willer Tomaz em um processo que tramita sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça. O senador Weverton Rocha (PDT) é citado no documento pela relação de amizade que mantém com o causídico.

A apuração sobre o envolvimento da cúpula do Palácio dos Leões é sigilosa. Se os investigados forem denunciados, podem se tornar réus e responder judicialmente por peculato e fraude no processo licitatório de R$ 1,5 bilhão.

Procurados pela reportagem de Neto Ferreira, o ex-governador Flávio Dino, o governador Carlos Brandão e os empresários não se manifestaram até o fechamento da matéria, atualizada em 13:33h de hoje (05/07/2022).

Fonte: Neto Ferreira e Rádio Maracu

Expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de alguns benefícios sociais (PEC 1/2022). A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil. As medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022. Agora a proposta será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados. Confira no vídeo um resumo dessa e de outras decisões da semana.

Fonte: Agência Senado

Maranhão reduz ICMS sobre combustíveis

Caso os estabelecimentos não estejam praticando os valores devidos o consumidor pode notificar o PROCON/MA.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, em acordo com os demais estados da Federação, editou a Resolução Administrativa nº 44/2022 que divulgou uma redução de 21,30% no novo preço médio para Gasolina para efeito do cálculo do ICMS a ser pago pelas refinarias e distribuidoras, fixando o valor do litro de gasolina em R$ 4,6591 e R$ 3,9607 do Diesel (S10/S500).

Com essa medida tomada com base nos Convênios CONFAZ 81, 82 e 83 de 30 de junho de 2022, o Governo espera uma redução proporcional no preço do combustível ao consumidor final na bomba de, aproximadamente, R$ 0,38 centavos para Gasolina, R$ 0,12 centavos para Diesel (S10/S500) e R$ 2,50 para GLP (Gás de cozinha).

A nova sistemática de cálculo do preço médio ao consumidor final, conforme definida em Convênio, tomará como referência os valores apurados nos últimos 60 meses (5 anos). Anteriormente, o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) era apurado de acordo com os preços praticados pelos Postos de Combustível nos últimos 15 dias. Cabe ressaltar que desde novembro de 2021, os estados decidiram congelar a base de cálculo do ICMS, como forma de minimizar os efeitos inflacionários no bolso da população, resultando para o Maranhão uma renúncia de receita fiscal de cerca de R$ 1,1 Bilhão/ano.

Na sistemática anterior, o ICMS deveria ser pago com base no preço da Gasolina, Diesel e GLP de R$ 7,13, R$ 7,08 e R$ 9,08, respectivamente, preço praticado hoje no varejo. Esses valores atuais dá uma dimensão das perdas dos estados com a fixação da base de cálculo do ICMS tendo como referência os preços praticados nos últimos 60 meses. No caso do Maranhão, o Estado perderá mais R$ 600 milhões/ano, acumulando perda real de R$ 1,7 Bilhão/ano.

Com relação às alíquotas do ICMS para combustíveis, ainda não foi concluído o processo judicial que obriga os estados a baixarem a alíquota para 18%. Convém destacar que no Maranhão tanto o Diesel (16,5%) quanto o GLP (14%) já possuem alíquotas inferiores a 18%, limite percentual que deverá ser definido por Lei, com respaldo judicial. No Maranhão, somente a gasolina tem alíquota superior a 18%.

É importante que a população esteja atenta à redução dos preços praticados em postos de combustíveis. Caso os estabelecimentos não estejam praticando os valores devidos o consumidor pode notificar o PROCON/MA para apuração.

EFEITO ESPERADO:

Gasolina – Redução nas bombas de 0,38 centavos.

Diesel – Redução nas bombas de 0,12 centavos.

GLP – Redução de 2,50 centavos.

Fonte: SEFAZ/MA.

No Maranhão, MPF participa de audiência sobre violência no campo

O encontro reuniu órgãos de Justiça e lideranças de 35 comunidades do Maranhão. O intuito foi propor ações para diminuir os casos de violência cometidos contra comunidades tradicionais, rurais, quilombolas e indígenas do Maranhão.

O Ministério Público Federal (MPF) participou, na última quarta-feira (22/06/2022), da audiência pública sobre a violência no campo no Maranhão. A audiência foi realizada em conjunto pela Frente de Proteção Integrada do Maranhão (FPIMA), e ocorreu na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), reunindo órgãos de Justiça e lideranças de 35 comunidades do Maranhão. O objetivo do encontro foi dar maior visibilidade e propor ações efetivas para questões relacionadas à violência contra comunidades tradicionais, rurais, quilombolas e indígenas do Maranhão.

Na ocasião, a procuradora da República Anne Caroline Aguiar Andrade Neitzke destacou o crescente número de casos de conflitos agrários no estado, relembrando o assassinato do líder da comunidade quilombola Jacarezinho, Edvaldo Pereira Rocha, no dia 29 de abril de 2022.

É a nossa gente que está passando por essa situação. A morte de seu Edvaldo não pode ficar impune. Não devemos só buscar responsabilizar quem fez isso com ele, mas atuar institucionalmente para evitar que novos casos sejam registrados. É essa articulação que estamos propondo aqui”, pontuou a procuradora.

Uma das filhas de Edvaldo, que era presidente da Associação de Moradores de Jacarezinho, também se manifestou. “A gente pede que isso não fique impune, porque são outras pessoas que estão sofrendo ameaças e, a qualquer momento, pode acontecer de novo”, disse.

De acordo com a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema), somente este ano foram registrados sete assassinatos, além de 204 ameaças de morte à pessoas que vivem nas áreas rurais do estado, com destaque para aqueles que são alvo de conflitos agrários reforçados pelo avanço da fronteira agrícola da soja, bem como da atividade de mineradoras sobre a porção amazônica do Maranhão.

Proposições – As entidades da sociedade civil finalizaram a audiência compartilhando um documento com diversas proposições, que sugerem caráter de urgência, com o intuito de contribuir no debate e adoção de medidas diante da grave crise agrária enfrentada no Estado do Maranhão.

Dessa forma, foi proposto ao MPF e ao Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA) a expedição de recomendação para que os promotores e procuradores de Justiça intervenham em todas as fases dos processos judiciais, sendo estes de 1° e 2° grau, que envolvam conflitos coletivos pela posse da terra, em especial os requisitos para concessão de despejo em decisão liminar, às tentativas de autocomposição e aos indícios de grilagem de terras públicas.

Além disso, entre as medidas sugeridas aos ministérios públicos está a criação de grupos de trabalhos para estudos dos impactos dos agrotóxicos e também a formação de grupo de trabalho sobre assassinatos no campo. Soma-se à responsabilidade de avaliar e priorizar casos de ameaças à defensores e defensoras de direitos humanos em proteção e o ajuizamento de ações pelas promotorias agrárias e das comarca do MPMA.

Ao governo do Maranhão, foram direcionadas 21 sugestões, como a criação da Comissão Estadual de Combate à Grilagem, com a finalidade de investigar a existência de matrículas irregulares nos cartórios de registros de imóveis do estado, realizar o cancelamento administrativo/judicial, a fim de garantir o devido retorno ao patrimônio público do estado e destinação a famílias camponesas.

Ao governo federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foram elaborados 19 pedidos, entre titulações, desapropriação e regularização fundiárias.

À Fundação Nacional do Índio (Funai), as entidades pediram o aprimoramento e maior celeridade dos processos administrativos de demarcação das terras indígenas, por meio do fortalecimento econômico e de recursos humanos da unidade do órgão indigenista responsável no Maranhão e ampliação do processo de consulta aos indígenas.

No sistema de Justiça, as proposições foram destinadas também ao Poder Judiciário e às defensorias públicas do Estado e da União (DPE e DPU). A ideia é sensibilizar tais instituições para que haja maior dedicação na luta contra a violência e em favor da proteção de quem vive sob ameaça no campo.

Fonte: MPF/MA  com informações da DPE/MA

COISAS E LOAS XX (A CASA BEM ASSOMBRADA)

Por Zé Carlos

Trago comigo a casa dos meus avós, situada na esquina da rua Floriano Peixoto e da travessa Artur Sá, como uma parte essencial da minha jornada. De verdade, é uma referência forte, que me deu, me dá estrutura e me forjou para a caminhada segura e feliz; embora, algumas vezes, se apresente tão árdua e cheia de imprevistos.

A casa, de minha infância, esteve sempre repleta. Em um vivo movimento e com histórias fantásticas. Histórias, que permeiam a vida de muitas e muitas pessoas. Histórias reais, em que a presença marcante da minha avó impõe-se, a evitar, sempre, que houvesse um colapso, sem medidas.

Senão vejamos. Os meus avós receberam, como morador, o compadre AJ, com acentuados distúrbios mentais, que era o terror para nós, quando crianças. E, como crianças, em nossas curiosidades infantis, queríamos desvendar tanto mistério. O que faltava era somente a coragem. Então, só nos restava o medo, ao passar pela porta do seu quarto, sempre fechada, em um silêncio aterrador, quebrado apenas pela tosse seca e persistente, que assustava sem medida. Hoje percebo que o proibido dava-nos uma tamanha adrenalina, que nos empurrava a tentar descobrir o que não nos cabia. Mas, a verdade é que a simples menção me faz tremer ainda hoje.

Marcante, também, é o pouso de um “preto velho”, misterioso, que meu tio resgatou do frio e da fome, da fila do FUNRURAL. Ele vinha das bandas do Turi e, sem a menor cerimônia, mentia “que só”, passando o dia todo, todo dia, a comer “fumo de mólho”. Deixava-se ficar por um longo tempo, até partir, para retornar 4, 5 meses depois. Essa visita fez-se constante por anos e anos. Ao cessarem suas idas e vindas, só nos restou imaginar que já tinha feito a passagem. Partiu desta para melhor. Bateu as botas. Desencarnou.
Invariavelmente, os músicos, do interior ou de municípios vizinhos, vinham em busca de hospedagem, pois tocavam com o meu tio. Aí, eram vários dias de ensaios e um espalhar de rede pela corredor, varanda e sala, num contar de causos e gargalhadas até altas horas.
Nesse cenário, uma moradora do Bom Viver, Chica Polícia, era uma presença constante. Acho, até, que passava mais tempo na minha casa sagrada do que em sua própria. Ainda mais que estava, invariavelmente, às voltas com pendências policiais e jurídicas, vivendo em um mundo paralelo, em que buscava vantagens e mendicância, sempre.

Se parasse por aqui, já estaria de bom tamanho, mas preciso dizer que a minha avó criou muitas “filhas alheias”. O que invariavelmente rendeu boas histórias. Só, para termos uma pequena ideia disso tudo, houve uma, que, ao lhe ser pedido para verificar se o óleo, na frigideira, estava quente, mergulhou o dedo e saiu “sabrecada”. Que palavra desenterro! Infame!

E o que dizer da comadre M, moradora do Alto do Braga, que, depois de uma “descansada”, após o almoço, deitada numa rede, armada na pequena despensa, ao despertar do sagrado cochilo, questionou a minha avó. Queria saber “quem era a velhinha feia, que estava dentro da portinha a espiar”. Já estava, vejam só, incomodando!? Minha avó, um pouco cismada, foi verificar o ponto indicado e descobriu que a velhinha feia era a própria comadre, refletida no espelho do guarda-roupa, que ficava à frente da rede, em que ela descansara. Barbaridade!

E, para fechar, sem entrar no universo político, das inúmeras reuniões realizadas na sala grande, era comum encontrar, na cozinha da vovó, em serenidade impressionante, Domingas e Felicidade Bucho Pôdi, que lhe vinham pedir “abênçãos”. Haja vovó, a ser o fiel “fiel da balança” e equilibrar tudo isso!

Agora, tenho certeza de o porquê da casa da minha vida ser bem assombrada! Axé!

Reflexos da criação extensiva de bubalinos nos campos da Baixada Maranhense

Por Valdeci Assunção*

Os campos naturais da Baixada Maranhense enfrentam muitos problemas, entre eles destaco:
1. Criação ultra extensiva de búfalos;
2. Caça e pesca predatória e
3. Salinização em decorrência do inevitável aumento do nível das marés.

No caso da criação ultra extensiva de búfalos tecemos as seguintes considerações:

1. Chegaram na Baixada no início da década de 60, estimulados pela visão desenvolvimentista do governo, por meio da SUDAM e EMBRAPA, com a promessa de redenção da pecuária local, porém, não foi feito nenhum estudo prévio com o objetivo de avaliar os reais impactos na região levando em conta suas peculiaridades e comportamento dos animais.

2. No início, com grande oferta de alimentos em relação ao número de animais, num primeiro momento a premissa salvadora da atividade pecuária pareceu verdadeira.. Mas, com o aumento dos rebanhos e o fato de que os campos naturais não se constituírem no habitat do búfalo, ao longo dos anos as consequências negativas ao ecossistema foram avassaladoras, com sérios reflexos econômicos e sociais para as populações que dependiam e ainda dependem dos campos.

2. Mas, no decorrer dos anos foi revelada a verdadeira face nefasta da bubalino cultura, os resultados altamente negativos para o meio ambiente e, consequentemente, para as populações de baixa renda que viviam secularmente em equilíbrio praticando atividades extrativas, principalmente caça e pesca, além da criação de suínos.

Segundo parecer do IBAMA, a criação extensiva de búfalos gerou os seguintes impactos ambientais:
– Redução da qualidade hídrica, pois a grande concentração na água aumenta e excreção de dejetos que fermentado produzem gases prejudiciais à vida aquática;
– O constante deslocamento deixa a água escura e barrenta, imprópria para consumo e com má qualidade para os peixes;
– A vegetação é destruída pelo pisoteio e caminhada prejudicando os demais animais, principalmente bovinos e
– O maior problema é o assoreamento de açudes, rios e lagos

3. A combinação que resultou na degradação ambiental dos campos naturais da Baixada via criação extensiva de búfalos foi: Crédito fácil e barato via Basa e BEM, mas infelizmente beneficiou somente os grandes proprietários e residentes na capital, totalmente descompromissados com a realidade local.

4. Esse quadro levou à adoção de um manejo que não visava a preservação e exploração sustentável dos campos naturais da Baixada. Pelo contrário, predominava a irracionalidade. Tanto que em São João Batista é corrente a história de que dois grandes criadores competiam para ver quem tinha mais búfalos.

5. Situações como essa e outras levaram à superpopulação de animais.

6. A degradação ambiental foi de tal monta que chamou a atenção internacional. Essa realidade se traduz no fato de que o Banco Mundial (nações unidas) condicionou a liberação de um empréstimo de bilhões de dólares para o Maranhão e com foco na Baixada somente após a solução da problemática da criação extensiva de búfalos nos campos naturais.

7. Depois de muitas pressões, celeumas foi editada em 1991 uma Emenda à Constituição Estadual (dá para perceber o tamanho dos interesses) que não só prévia a retirada dos animais criados soltos nas áreas de campos inundáveis como proibia a criação mesmo presa em áreas públicas:

Art. 46. O criador de gado bubalino, no prazo previsto no § 2º do art. 24 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, deverá efetuar a retirada dos búfalos que estejam sendo criados nos campos públicos naturais inundáveis das Baixadas Ocidental e Oriental Maranhenses, observadas as condições estabelecidas nos §§ 1º e 2º deste artigo.
§1º A retirada dos búfalos dar-se-á imediatamente após o julgamento dos processos discriminatórios administrativo ou judicial, cabendo ao Poder Executivo a adoção de medidas para o cumprimento do disposto neste parágrafo. (Acrescentado pela Emenda Constitucional nº 05, de 03/10/1991)
§2º Das áreas definida neste artigo que tenham sido discriminadas até 05 de outubro de 1991, a retirada dos búfalos dar-se-á, improrrogavelmente, no prazo de seis meses a contar desta data. (Acrescentado pela Emenda Constitucional nº 05, de 03/10/1991).
§ 3º Encerrado o prazo a que se refere o caput deste artigo, não será permitida a criação de gado bubalino nas Baixadas Ocidental e Oriental Maranhense, ressalvado o direito de proprietários de terras particulares legalmente registradas e reconhecidas pelo Estado, desde que o criatório se processe em regime de propriedades cercadas. (Acrescentado pela Emenda Constitucional nº 05, de 03/10/1991).

8. Apesar da determinação constitucional em proibir a criação extensiva de búfalos na Baixada, a prática continua. Por meio da impressa local se tem conhecimento de ações na Justiça Federal impetradas por criadores que travam o processo. Ressalvando que um dos grandes criadores da Baixada é um expoente importante da Justiça Federal.

9. Em síntese: A criação extensiva de bubalinos nos campos naturais da Baixada produziu alterações negativas irreversíveis ao ecossistema. Em São João Batista eu cito como locais emblemáticos dessa degradação: Teso dos Cajazeiras, Malhada, Baixa do Taumatiuá, Madeira e Perapindiba.

10. Se por um lado, há aspectos da degradação considerados irreversíveis, por outro, há exemplos em que, se a natureza tiver um mínimo de oportunidade de alguma forma, ela volta a mostrar sua pujante beleza e produção.

11. Embora haja proibição legal no que tange ao uso de cercas nos campos, este tem sido um procedimento posto em prática por alguns moradores das áreas mencionadas.

12. No início das chuvas estão cercando algumas áreas de baixas e com grande concentração de búfalos e a resposta está sendo impressionante. Livres do excesso de pastejo, a vegetação cresce rápida e exuberante, com destaque para o guarimã, de elevada importância na alimentação de animais domésticos (patos e porcos principalmente) e como viveiro de jaçanãs.

13. As imagens a seguir, falam por si sós:

a) Primeiro, as áreas abertas, desprotegidas, predominância de algodão bravo e água barrenta;

b) segundo, as áreas protegidas, com bastante vegetação;

c) Imagem nos limites entre a parte protegida, sem búfalos e as áreas abertas.


* Valdeci Assunção. Teve os seguintes êxitos no campo profissional: Em 1983 foi aprovado em concurso do Banco do Brasil galgando o cargo de gerente. Em 1992 foi aprovado no concurso do Tribunal Regional do Trabalho em Recife-PE. Em 1994 foi aprovado sucessivamente nos seguintes concursos: a) Tribunal Regional do Trabalho do Amapá. b) Tribunal de Justiça do Amapá. c) Ministério do Trabalho e Emprego. Em 2003 foi selecionado para compor comissão especial no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, Tribunal de Contas da União-TCU e Controladoria Geral da União-CGU. Na atividade profissional exerceu os seguintes cargos, empregos e funções: de 1983 a 1990 foi empregado no Banco do Brasil, chegou a gerente de suporte. De 1991 a 1994 ficou na iniciativa privada. De 1994 a 1995 atuou no Tribunal Regional do Trabalho no Amapá. De 1996 até 2019 atuou no Ministério do Trabalho e Emprego exercendo as funções de Auditor e também Superintendente Regional no estado do Amapá. Foi integrante de Comissão de Tomada de Contas Especial, em conjunto com o Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União. Importante destacar que nesse período, durante todos esses anos manteve intensa conexão com o seu lugar de origem. Os campos da Baixada Maranhense de maneira ordenada listamos as ações desenvolvidas ao longo de mais de 30 anos: 1 Desenvolvimento de tecnologias adaptadas à realidade dos campos inundáveis ou encharcados e rotinas voltadas para o manejo animal. 2. Introdução de espécies vegetais novas em especial de capins. 3. Intenso trabalho de conscientização visando a redução das rotineiras queimadas nos campos durante os períodos secos. 4. Introdução de reprodutores e matrizes melhoradas. Finalmente, em consonância com a linha de que uma imagem fala mais do que mil palavras, que se vê a seguir reflete de forma clara as lutas e mudanças ao longo do tempo.