Reforma Tributária: CBS substituirá o PIS/Pasep e a Cofins

Redação /

A proposta cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Leia a íntegra da Proposta de Reforma Tributária CBS.

A proposta do governo é que a CBS seja um imposto não-cumulativo, ao contrário do PIS/Pasep e da Cofins. Atualmente, esses tributos, que incidem sobre receitas e faturamentos de empresas, são, na maioria dos casos, cumulativos, o que significa que eles incidem sobre o valor total em todas as etapas da cadeia de produção ou de comercialização, inclusive sobre o próprio pagamento do tributo na etapa anterior.

Os princípios da reforma tributária proposta pelo governo são simplificação, redução de custos, mais transparência, segurança jurídica, combate à evasão e à sonegação, e criação de mais empregos e investimentos.

A proposta, que deverá ser analisada pelo Congresso Nacional, estabelece regras de transição entre os atuais tributos e a CBS e prevê o prazo de seis meses, a partir da publicação da lei, para que o novo tributo entre em vigor.

As outras mudanças a serem propostas pelo Executivo serão incluídas na segunda parte da reforma tributária. “Para dar a ênfase na nossa confiança no Congresso, ao invés de mandar uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição], mandamos propostas que podem então ser trabalhadas e acopladas. Mas mandaremos todas, Imposto de Renda, dividendos, os impostos indiretos, IPIs, todos os impostos serão abordados”, detalhou Paulo Guedes.

A unificação do PIS e Cofins, proposta pelo governo, não requer mudanças na Constituição Federal. Isso porque o novo imposto proposto fica restrito à arrecadação federal, sem mexer no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e no Imposto sobre Serviços (ISS), que é municipal.

A alíquota da CBS federal será de 12% para empresas em geral e de 5,9% para entidades financeiras como bancos, planos de saúde e seguradoras. De acordo com a proposta encaminhada, a CBS incidirá apenas sobre a receita decorrente do faturamento empresarial, ou seja, sobre as operações realizadas com a comercialização de bens e serviços, e será devido apenas pelas pessoas jurídicas de médio e grande porte.

A CBS não incide em pequenas empresas e cesta básica e não haverá mudanças em relação às micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples. Elas continuam sujeitas às regras atuais.

O texto prevê ainda que a contribuição não incidirá sobre os produtos da cesta básica. Entidades beneficentes, templos de qualquer culto, cooperativas e condomínios estão entre as organizações que não pagarão o CBS.

Guedes disse que é a favor da inclusão de ICMS (estadual) e ISS (municipal) na reforma, mas isso não foi feito na proposta do governo. “Eu não posso invadir o território dos prefeitos, o ISS, ou o dos Estados, o ICMS”, declarou.

O Senador Roberto Rocha (PSDB-MA) é o relator da reforma tributária na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Foto: Pedro França/Agência Senado. Fonte: https://www.gov.br. 

Vacina de Oxford é segura contra a Covid-19 e poderá ficar pronta em setembro

Redação /

O Brasil receberá a transferência da tecnologia mais promissora contra a doença no mundo. Quando demonstrada a segurança, serão disponibilizadas 100 milhões de doses. Testada no Brasil, a vacina de Oxford poderá ficar pronta em setembro. Para a OMS, a vacina britânica é a opção mais avançada no mundo em termos de testagem.

A Vacina de Oxford é segura e gerou resposta imune contra covid-19. Resultados preliminares foram divulgados na revista científica The Lancet na manhã desta segunda-feira.

Segundo um estudo publicado nesta segunda-feira (20) na revista científica The Lancet. A vacina da Universidade de Oxford em parceria com a biofarmacêutica anglo-sueca AstraZeneca teve bons resultados contra o novo coronavírus,  O estudo foi do tipo randômico, com grupo de controle (que recebeu uma vacina de meningite) e cego (no qual os voluntários não sabem qual medicamento foi administrado), e realizado com cerca de 1.077 pessoas saudáveis. Os resultados são das fases 1 e 2 da vacina.

A vacina desenvolvida pela universidade britânica, uma das três opções que estão na versão da fase 3 de testes segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), de acordo com o estudo, pode ser ainda mais efetiva quando uma segunda dose é administrada. Os efeitos colaterais, de acordo com a divulgação, foram pequenos e puderam ser reduzidos quando os pacientes usaram paracetamol.

Outros estudos ainda devem ser feito, inclusive em idosos, para garantir a segurança da vacina. Apesar de conseguir criar uma resposta imune ao vírus, ainda é preciso descobrir se a vacina pode proteger efetivamente as pessoas de uma infecção.

A divulgação dos dados acontece após a AstraZeneca ser fortemente pressionada por seus investidores a mostrar resultados positivos. Na quarta passada, quando a empresa anunciou que teria um estudo publicado nesta segunda e a mídia britânica afirmou que a vacina teria obtido sucesso, as ações subiram em 5,2%, o que adicionou cerca de 7,4 bilhões de dólares no valor de mercado da biofarmacêutica. As ações, no entanto, caíram 0,7% em Londres já na quinta-feira.

Para uma vacina ou medicação ser aprovada e distribuída, ela precisa passar por três fases de testes. A fase 1 é a inicial, quando as empresas tentam comprovar a segurança de seus medicamentos em seres humanos; a segunda é a fase que tenta estabelecer que a vacina ou o remédio produz, sim, imunidade contra um vírus, já a fase 3 é a última fase do estudo e tenta demonstrar a eficácia da droga. Uma vacina é finalmente disponibilizada para a população quando essa fase é finalizada e a proteção recebe um registro sanitário. Por fim, na fase 4, a vacina ou o remédio é disponibilizado para a população.

A AstraZeneca e Oxford testarão sua vacina em mais de 50.000 pessoas no mundo todo. No Brasil, serão 5.000 voluntários testados em São Paulo, na Bahia e no Rio de Janeiro.

Em junho, o governo brasileiro anunciou uma parceria com Oxford para a produção de 100 milhões de doses quando a aprovação completa acontecer.

Antes a previsão da empresa anglo-sueca era que a vacina ficaria pronta já neste ano.

Nenhum medicamento ou vacina contra a covid-19 foi aprovado até o momento para uso regular, de modo que todos os tratamentos são considerados experimentais.

Novo Calendário Eleitoral para as eleições de 2020

Redação /

Em razão da pandemia da covid-19, o Congresso Nacional aprovou e promulgou a Emenda Constitucional nº 107, de de 02 de julho de 2020, que promoveu mudanças e adequações no processo eleitoral de 2020. O entendimento dos congressistas é que o adiamento da eleição é uma necessidade imperiosa, em virtude das incertezas que envolvem a crise sanitária, sem acarretar prejuízo ao exercício da cidadania.

Veja, abaixo, as datas mais importantes do novo calendário eleitoral, conforme o texto da PEC aprovada:

11 de agosto – data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato;

31 de agosto – data a partir da qual, até 16 de setembro, é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolher candidatos;

26 de setembro – último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral, até as 19h, o requerimento de registro de seus candidatos;

27 de setembro – data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet;

9 de outubro – início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno;

15 de novembro – data do primeiro turno;

29 de novembro – data do segundo turno;

15 de dezembro – data-limite para os candidatos e partidos apresentarem a prestação de contas de campanha;

18 de dezembro – último dia para diplomação dos eleitos.

27 de dezembro – último dia para realização da eleição nos municípios mais afetados pela pandemia.

Veja mais em: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/tse-novas-datas-do-calendario-eleitoral-2020-em-03-07-2020/view

A corrupção não entrou em Lockdown: Controladoria-Geral da União (CGU) projetou em R$ 1,9 bilhão o sobrepreço aplicado em compras para combate da Covid-19

Redação /

Análise da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre 19,8 mil contratações realizadas no âmbito do combate à Covid-19 por estados, capitais e outras grandes cidades projetou em R$ 1,9 bilhão o sobrepreço aplicado em compras desde o início da pandemia no Brasil, em março. Somados, os contratos chegam a R$ 13 bilhões. Foi considerada a aquisição de itens como respiradores, máscaras, aventais, medicamentos e equipamentos, além de custos com gestão de hospitais de campanha em 357 municípios e entes federados.

O aumento da demanda mundial por itens e a urgência de aquisição são algumas das causas da ocorrência de preços mais altos. Mas há também indícios de conluio e má-fé entre empresas e agentes públicos. Algumas compras relatadas na análise da CGU foram interrompidas depois de se tornarem objeto de ações da polícia e do Ministério Público. Mesmo assim, há aquisições ainda ativas que apresentam razões para um olhar mais cuidadoso dos órgãos de controle: dos 30 maiores fornecedores (acima de R$ 50 milhões), que, juntos, totalizam R$ 4,4 bilhões em compras, 12 têm contrato social inferior a 10% da contratação assinada ou são empresas de pequeno porte, segundo anotação da própria CGU.

Entre os 30 contratos de maior valor na base de dados, oito têm o governo do Rio ou municípios do estado como parte, e seus signatários vêm sendo alvos de operações do Ministério Público, da Polícia Civil e do Tribunal de Contas, que podem levar ao impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). Somados, chegam a quase R$ 1 bilhão. Já foram constatados episódios de sobrepreço, venda de leito de UTI fantasma em hospital privado e incapacidade de prestar serviços e entregar respiradores, entre outros problemas. O governo diz que vem revisando contratos suspeitos.

Com R$ 174 milhões acordados para fornecimento de remédios, a Carioca Medicamentos, por exemplo, teve contratos suspensos depois que o Tribunal de Contas identificou que o governo sequer consultou preços de referência no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições do Estado do Rio, em tabelas da Anvisa ou contratações vigentes similares. Resultado: estava prestes a pagar R$ 50 milhões por luvas cirúrgicas a R$ 0,55 cada, valor 40% maior que a mediana constatada no país, de acordo com a CGU.

Outra empresa carioca na mira é a Fast Rio Comércio, firma de pequeno porte que prevê faturamento anual de, no máximo, R$ 4,8 milhões, mas com registro de fornecimento de 600 mil testes de Covid-19 ao governo estadual, ao custo de R$ 77,3 milhões. O preço unitário do item é de R$ 128,8 enquanto a mediana calculada pela CGU é R$ 117.

O dono da empresa integra o quadro societário de um grupo de companhias suspeitas de terem proprietário oculto, no caso, o capitão da PM Victor Zeitune, que também é dono de hospitais da Zona Norte carioca. O relacionamento do empresário com as firmas foi denunciado por uma ex-funcionária em processo trabalhista contra uma das empresas, ocasião em que ele negou a acusação. Procuradas por e-mail, as empresas não se manifestaram.

No Pará, o governo estadual encomendou à microempresa Kaizen Comércio o fornecimento de cestas básicas para estudantes ao custo de R$ 74 milhões. A compra foi cancelada quando verificou-se que a firma funcionava em imóvel modesto e não tinha capacidade ou estrutura de logística para distribuir o material às 144 cidades do estado. Os representantes da Kaizen não foram encontrados.

Os dois maiores contratos do painel da CGU foram cancelados — o primeiro previa a compra de 15 mil respiradores ao custo de R$ 1,03 bilhão, mas não seguiu por decisão do fornecedor; o segundo, encerrado após o Tribunal de Contas da União (TCU) questionar a capacidade de entrega da contratada, previa 80 milhões de aventais, ao custo de R$ 912 milhões.

O maior contrato em vigor no país, portanto, é o terceiro do ranking e foi celebrado com uma importadora de joias que mudou de ramo para fornecer 240 milhões de máscaras ao governo federal, ao custo de quase R$ 700 milhões.

Fontes: Gazeta do Povo, oSul, BR Notícias.

Aprenda a Chamar a Polícia

Redação /

Autor: Luís Fernando Veríssimo

Eu tenho o sono muito leve, e numa noite dessas notei que havia alguém andando sorrateiramente no quintal de casa.

Levantei em silêncio e fiquei acompanhando os leves ruídos que vinham lá de fora, até ver uma silhueta passando pela janela do banheiro.

Como minha casa era muito segura, com grades nas janelas e trancas internas nas portas, não fiquei muito preocupado, mas era claro que eu não ia deixar um ladrão ali, espiando tranquilamente.

Perguntaram-me se o ladrão estava armado ou se já estava no interior da casa.

Esclareci que não e disseram-me que não havia nenhuma viatura por perto para ajudar, mas que iriam mandar alguém assim que fosse possível.

Um minuto depois, liguei de novo e disse com a voz calma:

— Oi, eu liguei há pouco porque tinha alguém no meu quintal. Não precisa mais ter pressa. Eu já matei o ladrão com um tiro de escopeta calibre 12, que tenho guardada em casa para estas situações. O tiro fez um estrago danado no cara!

Passados menos de três minutos, estavam na minha rua cinco carros da polícia, um helicóptero, uma unidade do resgate, uma equipe de TV e a turma dos direitos humanos, que não perderiam isso por nada neste mundo.

Eles prenderam o ladrão em flagrante, que ficava olhando tudo com cara de assombrado. Talvez ele estivesse pensando que aquela era a casa do Comandante da Polícia.

No meio do tumulto, um tenente se aproximou de mim e disse:

— Pensei que tivesse dito que tinha matado o ladrão.

Eu respondi:

— Pensei que tivesse dito que não havia ninguém disponível.

Ministro de Educação, Milton Ribeiro, toma posse em Brasília

Redação /

O Presidente Jair Bolsonaro participou nesta quarta-feira, dia 16 de julho, da solenidade de posse no ministro de Educação, Milton Ribeiro. O presidente está se recuperando no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. “Não é fácil a vida do ministro. Dele, em grande parte, depende o futuro da nossa nação”, disse Bolsonaro, por videoconferência.

O Ministro exaltou a educação pública, o ensino profissionalizante, o protagonismo de professores e defendeu a laicidade do Estado. Ribeiro é o quarto ministro a chefiar a pasta.

O Ministro afirmou que: “Queremos abrir um grande diálogo para ouvir os acadêmicos e educadores que, como eu, estão entristecidos com o que vem acontecendo com a educação em nosso país. Haja vista nossos referenciais e colocações no ranking do Pisa”.

Também afirmou que, a pedido de Bolsonaro, vai assumir um compromisso para promover o ensino profissionalizante no país. “Através do incentivo a cursos profissionalizantes, desejamos que jovens tenham uma ponte ao mercado de trabalho, para que atinjam seu potencial de contribuição para nosso país”, disse. No último ano, o governo decidiu “abandonar” o Pronatec e anunciou o programa Novos Caminhos, voltado ao ensino técnico. O intuito é aumentar em 80% (3,4 milhões) o total de matrículas em cursos de educação profissionalizante.

Violência física, filosofias equivocadas, valorização de professores, laicidade. Ainda durante seu discurso de posse, Ribeiro, que é pastor na Igreja Presbiteriana Jardim Oração, em Santos, defendeu a laicidade do Estado e afirmou que vai atuar com base em princípios constitucionais. “Tenho formação religiosa, mas meu compromisso que assumo hoje ao tomar posse está bem firmado e localizado em valores constitucionais da laicidade do estado e do ensino público”, disse.

Frente a acusações de que ele teria defendido “educação através da dor”, o novo ministro justificou e disse que “jamais falei em violência física na educação escolar e nunca defenderei tal prática”. Em vídeo publicado em suas redes, ele sugeria que pais disciplinassem seus filhos através da correção com “vara”.

A implementação de políticas e filosofias educacionais equivocadas, para Ribeiro, teriam desconstruído a autoridade do professor em sala de aula. “O que agora existe, por muitas vezes, são episódios de violência física por parte de alguns maus alunos contra professores”, disse. “As mesmas vozes críticas de nossa sociedade devem se posicionar quanto a tais episódios com a mesma intensidade”.

Ele também afirmou ser necessário não desmerecer educadores que deram “legítima e valiosas contribuições” à educação do país. “Não estava tudo errado”, disse. “Tenho consciência de que não iremos solucionar o problema de educação no país, mas procuraremos, com a ajuda de Deus, deixar legado positivo de esperança para gerações futuras”, concluiu.”. Desejamos boa sorte ao Ministro.

Fonte principal: https://www.gazetadopovo.com.br/educacao/ao-tomar-posse-no-mec-milton-ribeiro-exalta-professores-e-defende-grande-dialogo/

Resultado de teste de farmacêutica americana revela que todos os 45 voluntários apresentaram imunidade contra a Covid-19

Redação /

“Os resultados criaram expectativa de uma retomada mais rápida da atividade econômica e maior crescimento do PIB mundial”, afirmou Bruno Lima, analista de renda variável da Exame Research.

A bolsa brasileira encerrou em alta, nesta quarta-feira, 15, com o otimismo sobre os resultados da potencial vacina contra a Covid-19 da farmacêutica americana Moderna apresentados na revista científica The New England. De acordo com a publicação, todos os 45 voluntários que participaram da primeira fase de testes apresentaram imunidade contra o vírus.

O bom humor dos investidores com a possível vacina elevou o principal índice acionário brasileiro, o Ibovespa, à maior pontuação desde o início da pandemia, declarada pela OMS em 11 de março. Já em leilão de encerramento, o Ibovespa subia 1,51% para 101.953 pontos.

Nos Estados Unidos, o índice S&P 500 avançou 0,93% e encerrou próximo do patamar em que iniciou o ano.

A Moderna foi a primeira a fazer testes em seres humanos e já está com a segunda fase, com 600 voluntários, em andamento. A terceira fase deve ser iniciada em 27 de julho, com 30.000 pessoas.

Fonte Revista Exame.

Artur Bernardes

Homens e Princípios

Redação /

Vibra a alma nacional empolgada pela luta partidária de quantas se tem travado neste país. Todas as classes trabalhadoras estão empenhadas nela, com delírio e paixão. O Brasil está, de fato dividido em duas grandes correntes que mais a mais se engrossam e se definem. Ninguém mais poderá conter o choque tremendo das duas opiniões intransigentes que se levantaram robustas uma diante da outra. De um lado é o erro de um regime que há esmagado o sentimento popular, que há abatido as aspirações do povo, que há conservado o país sob as garras do analfabetismo, que desprezado o sertão, e esmagado economicamente as regiões do norte, que há descurado dos empreendimentos administrativos que fariam a felicidade geral das populações atrasadas, doentes, sujeitas a tyrannêtes locais, vândalos da civilização e do progresso, que aniquilam a terra e atrofiam a energia do homem.

Doutro lado estão, incontestavelmente os princípios são os postulados da verdadeira democracia, o respeito à soberania popular, os grandes ideais, os ideais fulgurados que querem a república pela república, os ideais sublimes que levantam a moral do homem, os ideais nobre que querem o homem na posse dos direitos civis, civicamente educado para meter ombros aos elevados cometi-me enérgica, da pátria brasileira; os ideais gloriosos que querem o Brasil politicamente, uma coletividade forte, nova, ativa e trabalhadora; sem explorados, nem exploradores; sem grandes, nem pequenos; construída de elementos que gozem de todas as vantagens que as instituições conferem a todos, uma coletividade enérgica, produtiva, capaz e emancipada.

De outro lado estão os princípios nocivos, pelos quais os homens valem mais que a lei, e os interesses particulares estão mais altos que as necessidades do povo. Doutro lado estão os que se curvam diante da lei, e não de homens, os para quem as necessidades do povo pesam mais na balança dos fatos que os interesses particulares.

Não se discutem, neste pleito fundamental, merecimentos de individualidades, mais uma vez o dizemos; que são por demais conhecidos, os que ora se apresentam candidatos à presidência e vice-presidência da República. Não se discutem nesta hora merecimentos, pois de ambos os lados há inteligências brilhantes, competências fora de qualquer dúvida. O que nesta hora se examinam são os princípios que essas correntes políticas defendem; são os objetivos políticos que elas colimam; são as razões em que se estribam os seus incorporadores; são os direitos que elas amparam.  É a orientação econômica do país o que se examina, neste momento. O povo vilipendiado por tantos erros, por tantas ambições, por tantas emergências difíceis, agora que se vai mais uma vez decidir dos seus destinos, o que analisa, é a sinceridade da palavra dos combatentes; o que ele sonda, meticulosamente, são os fatos erguidos pelos que sustentam a controvérsia; o que ele perscrute, é esse mundo interior da cobiça escondida, que, silenciosa, arma o salto para mais uma vez o dilacerar. O povo enveredou pelo bom caminho. Ele não quer saber senão do alto valor político e moral dos que propõem a dirigi-lo, valor atestado pelo passado, em serviços prestados à causa republicana.

Insiste o povo em descortinar largos horizontes da democracia prestigiando aqueles candidatos que por obras e palavras já se revelaram amigos das classes trabalhadoras, aqueles a quem se comunicam seus sentimentos, aqueles que sofrem com ele as suas necessidades, e que se mostram capazes pela emancipação moral de lhe proporcional algum conforto de que precisam tanto e que não chega nunca!

A ocasião não é, pois, para esmorecimentos!  Urge que todos cumpram o seu dever! Urge que se afastem todos os óbices capazes de impedir à livre manifestação da consciência eleitoral! É necessário que o eleitorado brasileiro conheça bem a responsabilidade de seu gesto, para que amanhã, por causa desse indiferentismo já tão proverbial de nossa gente não se tenha a lamentar um desastre administrativo fatalmente nefasto e irremediável.

Editorial do Jornal “Diário de S. Luiz”, publicado em 2 de fevereiro de 1922 (quinta-feira). O artigo se refere à eleição presidencial que ocorreria nesse ano. No Dia 1.º de março de 1922 ocorreu a eleição de Artur Bernardes (foto de destaque) que governou de 1922.

Somos de fato almas livres sob as leis de Deus ou escravos abaixo do poder de ditadores?

Redação /

“Democracia em chamas: a esquerda e sua implacável tirania”
Por Carlos Alberto Chaves Pessoa Junior

“O tema desse filme é se o homem deve ser governado pelas leis divinas ou pelas leis de um ditador como Ramsés. Os homens são propriedades do Estado? Ou almas livres sob as leis de Deus? A mesma batalha existe nos dias de hoje.” É a fala de introdutória do diretor Cecil B. DeMille em seu filme Os Dez Mandamentos.

O grande diretor com um discurso forte e contundente apresentou para gerações de espectadores a superprodução Os Dez Mandamentos e colocou uma questão que ainda ressoa nos dias de hoje: Somos de fato almas livres sob as leis de Deus ou escravos abaixo do poder de ditadores?

Queremos de fato ser livres e senhores de nossas escolhas? Ou diante de tempos difíceis preferimos nos ajoelhar diante da tirania em troca de uma falsa sensação de segurança e bem-estar?

No excelente livro Doze regras para a vida: um antidoto para o caos, o doutor Jordan Peterson escreve: “(…) não significa sofrer silenciosa e voluntariamente quando uma pessoa ou organização nos exige mais, de modo reiterado, do que nos é oferecido em troca. Isso significa que estamos apoiando a tirania e permitindo que sejamos tratados como escravos. Não é virtuoso ser vitimizado por um bully, mesmo que o bully seja você mesmo.”

Não há honra em ser covarde e fraco diante da opressão. O silêncio e a submissão diante de leis injustas, da tirania e da opressão são um ato indesculpável. Ao nos silenciarmos diante do mal nos tornamos cúmplices.  O filosofo Henry David Thoreau em seu livro A Desobediência Civil, escreveu: “Será que o cidadão deve, ainda que por um momento e em grau mínimo, abrir mão de sua consciência em prol do legislador? Nesse caso, por que cada homem dispõe de uma consciência? Penso que devemos ser primeiro homens, e só depois súditos. […] A lei nunca tornou os homens sequer um pouquinho mais justos; e, por força de seu respeito por ela, até mesmo os mais bem-intencionados são convertidos diariamente em agentes da injustiça.”

O que seria então uma lei injusta? Frédéric Bastiat no livro A lei responde: “Vida, faculdades, produção — e, em outros termos, individualidade, liberdade, propriedade — eis o homem. E, apesar da sagacidade dos líderes políticos, estes três dons de Deus precedem toda e qualquer legislação humana, e são superiores a ela. A vida, a liberdade e a propriedade não existem pelo simples fato de os homens terem feito leis. Ao contrário, foi pelo fato de a vida, a liberdade e a propriedade existirem antes que os homens foram levados a fazer as leis […] a lei é a organização do direito natural de legítima defesa. É a substituição da força coletiva pelas forças individuais. E esta força coletiva deve somente fazer o que as forças individuais têm o direito natural e legal de fazerem: garantir as pessoas, as liberdades, as propriedades; manter o direito de cada um; e fazer reinar entre todos a justiça.”

Portanto, qualquer lei que surge para oprimir a liberdade é uma lei tirânica, e se submeter à tirania é o pior dos crimes. Não basta ser virtuoso e bom, é necessário ter coragem, força e ousadia para repudiar a injustiça.”

https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/democracia-em-chamas-a-esquerda-e-sua-implacavel-tirania/

Banco da Amazônia e Maranhão: Parceria que não pode ser mutilada

Redação /

Artigo escrito por:
Marcelo Vinicius Lemos – Eng. Agrônomo, Analista de Projetos Agropecuários, concursado do BASA e
José Lemos – Eng. Agrônomo, Professor Titular na Universidade Federal do Ceará

O Banco da Amazônia (BASA), Bancos do Brasil (BB), do Nordeste do Brasil (BNB) e Caixa Econômica Federal (CEF) se constituem nos Agentes financeiros estatais que estão situados nos 217 municípios maranhenses e desempenham papel de relevância para o progresso material e o desenvolvimento das suas populações.

As iniciativas dos empreendedores econômicos têm alguns componentes que são determinantes para que possam ter chances de avançarem. São elas: iniciativa; capacidade de buscar alternativas que sejam viáveis e que possam ser demandadas por futuros consumidores; vocação para tomar algum risco e, evidentemente, disponibilidade de alguma dotação financeira para viabilizar a atividade.

As áreas de carência são assim definidas porque possuem uma série de dificuldades. Uma delas é a de gerar ocupação continuada para parte da sua população, sobretudo aquela que dispõe de qualificação menos elaborada. Nesses casos o fomento de atividades econômicas minimamente viáveis é o caminho. Não há alternativas, tendo em vista que o setor público que, normalmente é guarida para um contingente razoável dessa população nos municípios brasileiros, tem capacidade limitada de alocação. Até porque, como sabemos o setor público não gera riqueza. Usa os impostos diretos e indiretos pagos pelas populações economicamente ativas para financiarem as suas despesas. Assim, para a máquina pública funcionar precisa captar impostos. Para que os impostos sejam coletados há a necessidade de que agentes físicos e/ou jurídicos produzam bens e serviços. Assim funciona uma economia saudável.

Também por isso é requerida a assistência financeira. Os Bancos Estatais tem um comportamento diferenciado dos Privados. A assistência financeira provida por bancos estatais é importante e diferenciada daquelas providas pelo setor privado em decorrência de ao menos quatro aspectos. 1 – atuação por setor da economia assegurando recursos para manter viáveis os segmentos industrial, rural e imobiliário;  2

– fomentando o desenvolvimento regional; 3 – Atuando de forma anticíclica às atividades econômicas mediante a oferta de crédito para os agentes econômicos saírem de dificuldades; 4 – este aspecto talvez seja o de maior relevância em áreas de pobreza: a “bancarização” (inserção no sistema financeiro) de segmentos normalmente excluídos.

Objetivando fomentar o desenvolvimento regional da Amazônia, ancorado nesses preceitos, em 1942 foi criado o Banco de Crédito da Borracha, mais tarde transformado em Banco da Amazônia que, atualmente, possui doze (12) agências em municípios do Maranhão. Mas já foram quatorze (14) as agências do BASA no Estado.

Neste momento, duas dessas agências correm o risco de serem desativadas pela direção geral do Banco que tem sede em Belém do Pará. As agências que correm esse perigo são as de Pinheiro e Santa Inês.

A agência de Pinheiro atende em trinta e oito (38) municípios maranhenses situados nas microrregiões da Baixada e Alto Turi, duas das mais carentes do Estado do Maranhão. O BASA de Santa Inês atende em vinte (20) municípios na microrregião de Pindaré, igualmente carente.

Essas funções vêm sendo cumpridas a contento pelo BASA mediante diferentes linhas de crédito. Uma delas é o PRONAF que atende agricultores familiares que demandam recursos para a manutenção de uma agricultura produtora de segurança alimentar, fomentadora de renda monetária e geradora de ocupação em todo o ano.

As agências do BASA em Pinheiro e Santa Inês também são responsáveis por pagamentos de aposentarias, pensões e outras modalidades de benefícios continuados que são demandados pelas populações mais carentes, sobretudo de idosos. Sem as agências aqueles que recebem pelo BASA terão que se deslocar para outros municípios para receberem os benefícios, com todas as implicações decorrentes.

A interdição dessas duas agências, portanto, significará que em 27% dos municípios maranhenses, que estão situados em duas das regiões mais carentes do Estado, os idosos aposentados, as viúvas pensionistas, os agricultores em geral, sobretudo os familiares de pequeno porte, os empreendedores de negócios de diferentes magnitudes e diversidades, os comerciantes, além de outros agentes, potenciais fomentadores de atividades econômicas, sejam tolhidos de uma da possibilidade do recebimento de benefícios, caso dos idosos e pensionistas, e da captação de recursos para fomentarem os seus negócios, no caso dos empreendedores. Isso terá implicações econômicas, sociais e humanitárias inestimáveis para um contingente populacional de mais de um milhão de brasileiros que vivem nessa parte do Brasil.

Por essas razões o bom senso, e o espírito público, sugerem que a ideia de encerrar as agências do BASA em Pinheiro e Santa Inês seja abortada de uma vez, para que os nossos conterrâneos possam continuar vivendo com um mínimo de dignidade.