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O encontro reuniu órgãos de Justiça e lideranças de 35 comunidades do Maranhão. O intuito foi propor ações para diminuir os casos de violência cometidos contra comunidades tradicionais, rurais, quilombolas e indígenas do Maranhão.

O Ministério Público Federal (MPF) participou, na última quarta-feira (22/06/2022), da audiência pública sobre a violência no campo no Maranhão. A audiência foi realizada em conjunto pela Frente de Proteção Integrada do Maranhão (FPIMA), e ocorreu na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), reunindo órgãos de Justiça e lideranças de 35 comunidades do Maranhão. O objetivo do encontro foi dar maior visibilidade e propor ações efetivas para questões relacionadas à violência contra comunidades tradicionais, rurais, quilombolas e indígenas do Maranhão.

Na ocasião, a procuradora da República Anne Caroline Aguiar Andrade Neitzke destacou o crescente número de casos de conflitos agrários no estado, relembrando o assassinato do líder da comunidade quilombola Jacarezinho, Edvaldo Pereira Rocha, no dia 29 de abril de 2022.

É a nossa gente que está passando por essa situação. A morte de seu Edvaldo não pode ficar impune. Não devemos só buscar responsabilizar quem fez isso com ele, mas atuar institucionalmente para evitar que novos casos sejam registrados. É essa articulação que estamos propondo aqui”, pontuou a procuradora.

Uma das filhas de Edvaldo, que era presidente da Associação de Moradores de Jacarezinho, também se manifestou. “A gente pede que isso não fique impune, porque são outras pessoas que estão sofrendo ameaças e, a qualquer momento, pode acontecer de novo”, disse.

De acordo com a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema), somente este ano foram registrados sete assassinatos, além de 204 ameaças de morte à pessoas que vivem nas áreas rurais do estado, com destaque para aqueles que são alvo de conflitos agrários reforçados pelo avanço da fronteira agrícola da soja, bem como da atividade de mineradoras sobre a porção amazônica do Maranhão.

Proposições – As entidades da sociedade civil finalizaram a audiência compartilhando um documento com diversas proposições, que sugerem caráter de urgência, com o intuito de contribuir no debate e adoção de medidas diante da grave crise agrária enfrentada no Estado do Maranhão.

Dessa forma, foi proposto ao MPF e ao Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA) a expedição de recomendação para que os promotores e procuradores de Justiça intervenham em todas as fases dos processos judiciais, sendo estes de 1° e 2° grau, que envolvam conflitos coletivos pela posse da terra, em especial os requisitos para concessão de despejo em decisão liminar, às tentativas de autocomposição e aos indícios de grilagem de terras públicas.

Além disso, entre as medidas sugeridas aos ministérios públicos está a criação de grupos de trabalhos para estudos dos impactos dos agrotóxicos e também a formação de grupo de trabalho sobre assassinatos no campo. Soma-se à responsabilidade de avaliar e priorizar casos de ameaças à defensores e defensoras de direitos humanos em proteção e o ajuizamento de ações pelas promotorias agrárias e das comarca do MPMA.

Ao governo do Maranhão, foram direcionadas 21 sugestões, como a criação da Comissão Estadual de Combate à Grilagem, com a finalidade de investigar a existência de matrículas irregulares nos cartórios de registros de imóveis do estado, realizar o cancelamento administrativo/judicial, a fim de garantir o devido retorno ao patrimônio público do estado e destinação a famílias camponesas.

Ao governo federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foram elaborados 19 pedidos, entre titulações, desapropriação e regularização fundiárias.

À Fundação Nacional do Índio (Funai), as entidades pediram o aprimoramento e maior celeridade dos processos administrativos de demarcação das terras indígenas, por meio do fortalecimento econômico e de recursos humanos da unidade do órgão indigenista responsável no Maranhão e ampliação do processo de consulta aos indígenas.

No sistema de Justiça, as proposições foram destinadas também ao Poder Judiciário e às defensorias públicas do Estado e da União (DPE e DPU). A ideia é sensibilizar tais instituições para que haja maior dedicação na luta contra a violência e em favor da proteção de quem vive sob ameaça no campo.

Fonte: MPF/MA  com informações da DPE/MA

A embarcação fez sua primeira viagem teste com a presença do presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), Celso Henrique Borgneth.

O Ferry Boat José Humberto começou a operar nesta terça-feira (28), ampliando o número de embarcações que fazem a travessia entre São Luís e a Baixada Maranhense, via Baía de São Marcos.

Após cumprir com todas as exigências da Capitania dos Portos, a embarcação fez sua primeira viagem teste com a presença do presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), Celso Henrique Borgneth.

Atendendo determinação da Capitania dos Portos, o Ferry Boat José Humberto passará toda terça-feira em fase de testes, mas com apenas 50% de sua capacidade, como explica o presidente da MOB.

“É um ferry que foi todo certificado pela Capitania dos Portos e hoje é a primeira viagem teste com uma carga que a Capitania dos Portos está colocando, de 50%. Vamos passar o dia fazendo testes, mas esse ferry já está praticamente liberado. Foi muito trabalho até aqui para que a gente conseguisse fazer essa primeira viagem, mas deu certo”, detalha Celso Henrique Borgneth.

O novo equipamento tem espaços climatizados e também para pessoas com deficiência, dando mais conforto para os passageiros. A embarcação entra em atividade para desafogar o Sistema de Transporte Aquaviário e dinamizar o translado entre os terminais da Ponta da Espera e Cujupe.

“É mais um ferry que vem para o sistema, além dos que três que estão em operação. Logo logo estará tudo resolvido aqui no sistema e com certeza trazendo uma melhoria de serviço para povo da Baixada e para a população de São Luís que precisa trabalhar na Baixada”, afirmou o presidente da MOB.

Fonte: G1 e O Imparcial.

Por Expedito Moraes*

As duas empresas que, ainda, são responsáveis pelas embarcações que fazem o trajeto (São Luís Cujuoe -São Luís) são: a Internacional Marítima  e a  Serv Porto (sobre intervenção do Governo do Estado do Maranhão).

A empresa Internacional Marítima possui atualmente os seguintes Ferrys:

1. O Cidade de Alcântara, já operando dentro dos padrões exigidos pela última licitação;
2. O Baia de São Marcos, já operando desde às 5 horas da manhã de 23.05.22;
3. O Cidade de Pinheiro no estaleiro da Internacional Marítima para reforma e adequação, com data prevista para novembro/2022 e
4. O Cidade de Cururupu operando sem adequação.

 

A empresa Serv Porto, atualmente, possui os seguintes Ferrys, porém, nenhum operando no momento:

1. O Cidade de Araioses está fora de operação e encontra-se docado no estaleiro da Internacional para reforma e adequação;
2. O Cidade de Tutoia com sérios problemas de máquinas e casco está no Porto da Espera, sem condições de operar e
3. O Baia de São José em manutenção, na Ponta da Espera sem condições de operar.

Portanto, esta empresa não tem nenhum Ferry, atualmente, operando ou em condições de operar.

É bom lembrar, que no Maranhão só existe um estaleiro capaz de prestar serviço a este tipo de embarcação, que é o Estaleiro São Luís, localizado entre a Ponta da Espera e o Porto da Madeira.

Ressalta-se que existem, além de SÃO LUÍS, 3 microrregiões que dependem do FERRY BOAT para o transporte de veículos, cargas e passageiros. São elas com a quantidades de seus respectivos municípios:

a) LITORAL OCIDENTAL com 13 municípios dependendo totalmente;

b) GURUPI com 9 municípios, dependem quase totalmente e

c) BAIXADA com 21, que dependem mais ou menos 11, os outros dependem das estradas.

Em conclusão, vejam: estas 3 regiões somam 43 municípios, ou seja, 33 três deles dependem exclusivamente dos FERRYS, isto significa que são quase 1 milhão de habitantes ou aproximadamente 700 mil votos.

São 43 prefeitos e quase 500 vereadores, vários deputados federais e estaduais dessas regiões ou votados nelas, empresários, etc. Cadê eles? Afinal, os sofredores com a terrível carência de transporte adequado e infraestrutura de qualidade são seus eleitores.

*Expedito Nunes Moraes é natural do povoado Cachoeira em Cajari (MA). Graduado em Administração (UEMA). Foi deputado estadual entre 1995 a 1997 e empresário da construção civil. Exerceu vários cargos na administração pública do Maranhão. Presidente de Honra do Fórum da Baixada (gestão 2016/2017); 1º Vice Presidente (gestão 2019/2021) e Presidente do Fórum da Baixada (gestão 2021-2023).

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte dos decretos 11.047 e 11.055 que reduzem as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Na decisão, o ministro explica que a suspensão dos efeitos do Decreto 11.052, de 28/04/2022, e dos Decretos 11.047, de 14/04/2022, e 11.055, de 28/04/2022, se aplica apenas

no que se refere à redução das alíquotas em relação aos produtos produzidos pelas indústrias da Zona Franca de Manaus que possuem o Processo Produtivo Básico.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parcialmente os dois decretos que reduzem em 25% e 35% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na ação movida pela bancada do Amazonas, que alegava prejuízos ao modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM).

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi apresentada pelo Solidariedade, a pedido da bancada. Na decisão, Moraes também solicitou informações sobre o contexto da situação ao governo, no prazo de 10 dias, e que, após esse prazo, dê-se vista ao processo à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, no prazo de cinco dias.

A decisão, de acordo com Marcelo Ramos (PSD-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados, mostrou que a estratégia da bancada do Amazonas no Congresso, de estabelecer um diálogo no STF, deu resultado. “Nossa opção pelo diálogo franco com o ministro Alexandre de Moraes, baseando nossa argumentação sob o ponto de vista jurídico, econômico, social e ambiental foi fundamental”, revelou.

Entenda

Na prática, a decisão de Alexandre de Moraes suspende os efeitos na íntegra do Decreto 11.052, de 28 de abril de 2022, que zerava imposto no setor de concentrados. Sobre os Decretos 11.047 e 11.055, também editados em abril desde ano, o ministro do STF suspendeu os efeitos apenas da redução das alíquotas em relação aos produtos da Zona Franca de Manaus que possuem o PPB, justamente o pedido dos parlamentares amazonenses.

A ADI foi impetrada pelo partido Solidariedade. Na última terça, Omar e parte da bancada se reuniram para discutir o tema presencialmente com Moraes.

Fontes: G1; CNN Brasil e Correio Brasiliense.

A Receita Federal prorrogou para 31 de maio de 2022 o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, da Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País. A decisão consta da Instrução Normativa nº 2.077, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (5/4).