Gráfico do IBGE

IBGE prevê alta de 2,2% na safra de grãos para 2020

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a produção de cereais, leguminosas e oleaginosas apresentou variação positiva para todas as Grandes Regiões, destacando-se a Centro-Oeste, com crescimento de 10,4%. A distribuição regional foi a seguinte: Centro-Oeste (111,8 milhões de toneladas); Sul (80,6 milhões de toneladas), Sudeste (24,1 milhões de toneladas); Nordeste (20,3 milhões de toneladas) e Norte (10,1 milhões de toneladas).

Em janeiro, a produção de cereais, leguminosas e oleaginosas (arroz, o milho e a soja são os três principais produtos deste grupo) para 2020 foi estimada em 246,7 milhões de toneladas, 2,2% acima da safra de 2019 (mais 5,3 milhões de toneladas) e 1,5% superior ao 3º Prognóstico (mais 3,5 milhões de toneladas). Já a área a ser colhida é de 64,3 milhões de hectares, 1,7% acima da de 2019 (mais 1,1 milhão de ha) e 0,3% maior que o mês anterior (mais 193,5 milha).

Na distribuição da produção pelas Unidades da Federação, o Mato Grosso lidera como maior produtor nacional de grãos, com uma participação de 27,1%, seguido pelo Paraná (15,8%), Rio Grande do Sul (14,2%), Goiás (9,9%), Mato Grosso do Sul (7,9%) e Minas Gerais (6,0%), que, somados, representaram 80,9% do total nacional. Com relação à participação das regiões brasileiras, tem-se a seguinte distribuição: Centro-Oeste (45,3%), Sul (32,6%), Sudeste (9,8%), Nordeste (8,2%) e Norte (4,1%). Lei matéria completa em na pagina do IBGE

Ministro Sérgio Moro defende no STF que os juízes brasileiros têm o poder de ordenar que empresas de internet com sede no exterior, com filiais no Brasil, forneçam dados para auxiliar em investigações criminais no Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu ontem (10/02), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que os juízes brasileiros têm o poder de ordenar que empresas de internet com sede no exterior, mas que tenham filiais no Brasil, forneçam dados para auxiliar em investigações criminais.

“Não vejo nenhuma razão para que as cortes brasileiras abdiquem de sua soberania, de sua jurisdição sobre crimes praticados no Brasil, e de um instrumento que tem funcionado no Brasil relativamente bem”, disse Moro, em referência ao artigo 11 do Marco Civil da Internet, que prevê a aplicação da legislação brasileira quando a empresa possuir filial no país ou ofereça seus serviços ao público brasileiro.

O tema foi discutido nesta segunda-feira (10) em uma audiência pública convocada pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que é relator de uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) sobre o controle de dados na internet.

Na ação, a Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro – Nacional), que representa interesses de filiais brasileiras de empresas como Facebook, busca que seja considerado constitucional o tratado de assistência jurídica mútua (MLAT, na sigla em inglês) entre o Brasil e os Estados Unidos. O acordo prevê uma série de trâmites para a requisição de informações entre os dois países.

Para a Assespro, a Justiça brasileira não poderia requisitar dados que se encontram nos EUA diretamente a filiais de empresas norte-americanas no Brasil, mas somente por intermédio dos procedimentos previstos no MLAT, caso contrário o tratado estaria sendo descumprido.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, porém, alega que o MLAT é apenas um dos caminhos para a obtenção dos dados, sendo outro, por exemplo, o artigo 11 do Marco Civil da Internet, por meio do qual juízes têm determinado o fornecimento dos dados diretamente às filiais de provedoras de serviços de internet.

“Não há desrespeito algum do tratado”, afirmou Moro ao defender a solicitação direta dos dados às empresas. Ele destacou que nenhum representante dos EUA reclamou sobre o descumprimento do MLAT até o momento, sendo essa uma alegação das empresas interessadas.

Na visão de Moro, “o tratado foi feito para a facilitação da obtenção da prova, e não aqui para que ele seja invocado como instrumento dificultador da obtenção de qualquer espécie de cooperação ou de prova”. Também falaram a favor de que juízes possam solicitar os dados diretamente às empresas representantes do Ministério Público e da Polícia Federal.

“É inconcebível para uma investigação a obtenção de dados telemáticos em uma média de dez meses”, disse o delegado federal Isalino Giacomet Júnior, referindo-se ao tempo médio de resposta para requisição de dados via MLAT. Ele destacou ainda que 74% das solicitações não são atendidas, segundo registros do governo brasileiro.

Por outro lado, a defesa da Assespro, feita pelos ministros aposentados do Supremo Ayres Britto e Francisco Rezek, alegam não ser possível à Justiça requisitar dados que as filiais brasileiras sequer possuem, sendo a atitude inócua, além de descumprir o MLAT. (Fonte Agência Brasil).

O assunto polêmico não tem previsão para ser julgado pelo Supremo. “A territorialidade dos dados representa um importante desafio à efetividade da aplicação da lei em uma perspectiva transnacional, que tem dado ensejo a batalhas judiciais entre provedores de acesso à internet e o poder Judiciário nacional”, destacou Gilmar Mendes durante a audiência.

A indefinição do tema dá espaço a decisões que levam, por exemplo, à interrupção de serviços de internet e a sanções contra executivos. Em 2016, um juiz da comarca de Lagarto, em Sergipe, chegou a determinar a prisão do vice-presidente do Facebook para a América Latina, após a empresa não ter fornecido dados para a produção de provas numa investigação criminal.

Em comitiva, deputados, MOB, Capitania dos Portos, Anvisa, Procon e EMAP, inspecionam os serviços de Ferry Boat

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) participou, na manhã desta segunda- feira (10), de comitiva que inspecionou o serviço de ferry boat. Participaram da comitiva o presidente da MOB, Lawrence Melo; os Deputados Estaduais Wellington do Curso, Duarte Júnior e Thaiza Ortegal; além de representantes da Capitania dos Portos, Anvisa, Procon e EMAP.

As autoridades partiram em viagem do Terminal da Ponta da Espera, em São Luís, até o Terminal do Cujupe, em Alcântara.

Durante a travessia, foram verifica- dos itens de segurança e salvatagem, condições de higiene das embarcações, além da documentação da tripulação e das embarcações. Segundo o presidente da MOB, Lawrence Melo, a fiscalização dos ferrys boats é realizada diariamente pelos fiscais da MOB, com o objetivo de garantir a segurança e a qualidade na prestação do serviço do transporte aquaviário.

“O Governo do Estado, através da MOB, vem trabalhando diuturna mente na fiscalização dos ferrys boats, de forma que já avançamos bastante na qualidade do serviço oferecido à população que utiliza diariamente o transporte aquaviário”, disse Lawrence.

Cada vez que ocorre um fato

Deputados criticam serviços de Ferryboats

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), criticou as duas empresas que operam o serviço de travessia entre os terminais de passageiros da Ponta da Espera e do Cujupe, bem como o tratamento dispensado aos usuários do transporte por ferryboat. O assunto foi pauta na ses são plenária desta quarta-feira (5/02/2020), após pronunciamento da deputada Dra. Thaiza Hortegal (PP), que repercutiu na tribuna a colisão entre dois ferryboats, na manhã de terça-feira (4/02), na Baía de São Marcos.

Othelino destacou que a precariedade do serviço de travessia é um problema antigo e que há muito tempo vem sendo discutido. “Eu lembro que, ainda no mandato que terminou em 2014, nós já levantávamos esse tema aqui. Chegamos a fazer, inclusive, audiência pública. Sei que tem uma tentativa do Governo de licitar o serviço de ferryboat, mas realmente é um ab- surdo o que acontece, a forma como essas duas empresas tratam os consumidores, os usuários desse transpor- te”, ressaltou.

O presidente da Alema relatou que, como usuário do serviço, já vivenciou a forma desrespeitosa com que as duas empresas tratam os consumidores. “Já cheguei a viver uma situação em que, uma vez embarcando com minha esposa e meus dois filhos, eles conseguiram embarcar minhas crianças e me deixar de fora do ferry, só para se ter ideia do nível de desrespeito com os usuários”, disse.

Othelino assinalou também que é necessária uma mobilização ainda mais forte, para que sejam tomadas providências objetivas e evitar que venham ocorrer tragédias durante o percurso da travessia. “O serviço do lado daqui, na Ponta da Espera, e no Cujupe, os pontos foram reformados, atendendo muito melhor a população. Mas a travessia, que requer maior segurança aos passageiros, é real- mente algo desalentador”, afirmou.

Alerta No seu pronunciamento, a deputada Dra. Thaiza Hortegal pontuou que, como usuária desse transporte semanalmente, já vinha alertando sobre a situação. Ela pediu o apoio dos de- mais parlamentares para cobrar a melhoria do serviço e buscar, junto ao governador Flávio Dino, a agilidade do processo licitatório ou de conces- são do serviço de travessia.

“Nós, que somos usuários desse transporte, não suportamos mais co- locar as nossas vidas em risco, não aguentamos mais pagar por um preço que é o mais caro do Brasil e, ainda as- sim, o que tem a pior qualidade de serviço”, enfatizou.

A deputada informou, ainda, que colheu as assinaturas de 37 deputados pedindo uma resposta sobre qual se- ria o prazo da licitação do serviço e o da medida a ser tomada. “Obtive a resposta de que, ontem, a Capitania dos Portos já iniciou a investigação, já está à frente, mas, assim, o que eles podem olhar na investigação é o que nós, usuários, olhamos todos os dias: o descaso. Até quando isso vai acontecer? Quando se vai solucionar esse problema?”, questionou.

Os deputados Dr. Yglésio (sem partido) e Wellington do Curso (PSDB) também repercutiram o assunto. Wellington sugeriu que seja feita uma visita de inspeção, na próxima segunda-feira (10/02), para que a situação seja averiguada de perto. “Estamos convidando, além de todos os deputados estaduais, também os órgãos ANTAq, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, a MOB, para que todos, juntos, possamos fazer essa visita in loco e essa fiscalização no serviço que é prestado pelas empresas de travessia”, disse.

Já Yglésio lembrou que a qualidade da prestação do serviço de ferryboat já foi tema de discussão pela Comissão de Assuntos Municipais da Alema e que o acidente ocorrido, na última terça-feira, era uma tragédia anunciada.

“O que a Serviporto e a Internacional Marítima têm feito aqui no Maranhão é uma imoralidade, e nós não vamos nos calar. Assim como outros deputados, nós já solicitamos e enviamos requerimentos para todo tipo de autoridade possível responsável. A gente espera da MOB responsabilidade na fiscalização e que corra com es- se processo licitatório para dar o mínimo de qualidade a um serviço tão essencial”, frisou o parlamentar. (Fonte: Jornal O Imparcial).

A Reforma Administrativa será testada no Banco do Brasil

O Banco do Brasil transformou-se em uma espécie de “cobaia” da reforma administrativa que o governo federal pretende fazer. A instituição financeira lançou, nesta semana, um programa que reduz o número de cargos comissionados; corta em 10%, na média, as gratificações; e dará prêmios maiores, de até quatro salários por ano, para os que tiverem melhor desempenho.

“Com certeza, o programa do Banco do Brasil será uma grande vitrine para mostrar que a reforma administrativa que  pretendemos fazer tem por objetivo tornar a máquina pública mais eficiente e menos custosa”, diz um técnico do Ministério da Economia. “Nossa meta é valorizar os melhores profissionais, fazer valer a meritocracia, com serviços de melhor qualidade à população. É o que o BB pôs em prática”, acrescenta.

Segundo o Banco do Brasil, o novo modelo de remuneração, premiação e avaliação de funcionários prevê impulsionar a alta performance dentro da empresa, com foco na valorização do desempenho dos servidores e no incentivo ao desenvolvimento profissional. “As medidas são fruto de longo estudo feito a partir de pesquisa de mercado no segmento bancário e buscam preparar banco para os novos desafios e oportunidades do setor financeiro, em constante transformação”, ressalta a instituição, em nota.

O advogado Marcus Vinicius Mace do Pessanha, especialista em direito administrativo, regulação e infraestrutura, afirma que, em princípio, não existe nenhuma barreira legal para as medidas adotadas. “Tudo depende de como está instituído o plano de carreira.

É sabido que algumas entidades, como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), têm gratificações”, diz. O BB explica que o plano, batizado de PerformaDesempenho e Reconhecimento, que visa ampliar o público-alvo do Programa de Desempenho Gratificado (PDG) para todos os funcionários, com aumento dos percentuais de contemplados e dos valores das premiações por performance. Atualmente, a premiação está restrita aos servidores lotados nas redes de atendimento.

O Performa prevê ainda um ajuste no modelo de remuneração fixa para todas as funções de confiança e para as gratificadas. Aqueles que forem promovidos receberão um acréscimo menor nos salários, contudo, terão chance de obter premiações maiores. O BB garante que não haverá “qualquer redução na remuneração atual dos funcionários”.

O banco, porém, promoverá ajustes “nas funções de confiança do segmento assessoramento, ajustes de nomenclaturas, criação e ex tinção de funções”. A medida, acrescenta a instituição, permitirá melhora do sistema interno de avaliação, com o objetivo de potencializar e reconhecer o desempenho dos funcionários.

Segundo o banco, a partir do segundo semestre, “todos os funcionários farão parte do público-alvo do programa”. Para o banco, o número de “premiados” aumentará 68%, podendo beneficiar 37 mil servidores, o que representa 40% do total.

Uma das justificativas para o novo programa de gratificação, de acordo com o Banco do Brasil, foi o fato de os valores pagos pela instituição às funções de confiança e gratificadas serem superiores aos praticados no mercado.

O sindicato da categoria reforça a necessidade de fiscalização da GDP cujo resultado pode ser utilizado para o descomissionamento. A diretoria do BB, entretanto, alega que para a formatação do ‘Performa” levou em consideração “a necessidade de incentivar o melhor desempenho”, como se não soubesse que o funcionalismo já está no limite de sua produtividade, com um nível de estresse acima dos padrões aceitáveis, aumentando a incidência do adoecimento físico e mental. (Fonte Jornal O Imparcial e https://www.bancariosrio.org.br/)

Caixa Econômica prepara Plano de Demissão Voluntária e criação de 320 superintendências de rede e varejo

A Caixa Econômica Federal prepara um Plano de Demissão Voluntária ao mesmo tempo em que planeja o fechamento de agências. A intenção é de que a extinção de unidades possibilite a criação de 320 novas superintendências de rede e de varejo. Com as 92 existentes, o número de superintendentes chegará a 412.

Além disso, prevê a instituição criará 57 superintendências de governo e 54 superintendências de habitação, cargos hoje inexistentes na estrutura da instituição.
A proposta, que ainda será apresentada ao Conselho de Administração do banco público, prevê a criação de 3,6 mil vagas para gerente e de 2,6 mil para assistentes. “Somos o banco de todos os brasileiros, em especial, dos que mais precisam e, por isso, iremos garantir o atendimento de excelência para todos os nossos clientes”, diz um trecho do texto que apresenta a nova estrutura. “Essa mudança garante a presença e proximidade com nossos clientes, prefeituras, agências, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e empresários, com foco na missão principal da Caixa, que é servir ao povo brasileiro”, emenda a peça à qual a reportagem teve acesso. A instituição também vai criar 57 Superintendências de Governo. O objetivo, com as alterações, é aumentar os resultados comerciais. Para isso, a estrutura deve ser fragmentada, visando maior venda de produtos. Atualmente, reconhece a Caixa, há gente demais em cargos de chefia e funcionários de menos no atendimento. Por isso, tantas reclamações da clientela que frequenta as agências.
A Caixa tem pouco mais de 85 mil funcionários. Mas, pelo diagnóstico traçado, o corpo de empregados não está distribuído adequadamente. E isso, admite o banco, precisa ser mudado rapidamente, para que a instituição possa enfrentar o mercado e aumentar a rentabilidade das agências.

A Caixa tem pouco mais de 85 mil funcionários. Mas, pelo diagnóstico traçado, o corpo de empregados não está distribuído adequadamente.

“Estamos propondo um processo de descentralização, reduzindo cargos nos escalões mais altos e pulverizando funções nas redes de atendimento”, frisa um integrante da Caixa. Ele garante, porém, que toda essa reestruturação não resultará em aumento de gastos para o banco. “Haverá um encontro de contas. Fecharemos cargos e agências, mas abriremos funções de níveis mais baixos”, explica o técnico. Também haverá mais foco na ação dos  superintendentes. Em vez de cuidarem de 100 agências, vão se concentrar em 15, para que o trabalho seja desenvolvido com maior qualidade.

No fim das contas, o que a Caixa quer é aumentar os ganhos, ter pessoal mais treinado e disponível para vender produtos dentro das agências. Essa é a determinação da diretoria. Segundo a instituição, nada, porém, será feito de forma agressiva. As propostas de reestruturação foram apresentadas, primeiramente, aos superintendentes, em um encontro em Brasília. Depois, foram colocadas na intranet do banco para que os funcionários pudessem dar sugestões.

Com base no que foi proposto, o Conselho de Administração baterá o martelo, inclusive para o PDV, pois será preciso definir qual o público a ser atingido e quais benefícios terão aqueles de decidirem abrir mão do emprego. (Fonte: Correio Braziliense).

A taxa de desocupação no Maranhão subiu de 7,4%, em 2014, para 14,4%, no ano de 2018

A taxa de desocupação, que corresponde à população de 14 anos de idade ou mais desempregada, subiu de 7,4%, em 2014, para 14,4%, no ano de 2018, obtendo, assim, aumento de exatos 7 p.p (pontos percentuais).

Os números maranhenses foram maiores que a média para o Nordeste, que apresentou aumento na taxa de 6,1 p.p, e para o Brasil, que registrou 5,1 p.p. a mais. Já, a cidade de São Luís teve aumento de 4,4 p.p., na comparação entre 2014 e 2018.

O Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão será palco do maior casamento comunitário do Estado

Acontecerá neste sábado, dia 9 de novembro, a celebração do Casamento Comunitário de São Luís com a união civil gratuita de 915 casais promovida pela Poder Judiciário em parceria com as cinco serventias extrajudiciais de Registro Civil de Pessoas Naturais de São Luís. A cerimônia é a maior do Estado e acontece no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Os casais devem chegar ao local às 15h, portando documentos de identificação com foto (RG ou CNH). Não é necessário comparecer com testemunhas na data do casamento.

A formalização da união civil de mais de mil casais e a presença do idealizador do projeto, desembargador Jorge Rachid; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva; da reitora da UFMA, professora Nair Portela, entre outras autoridades. Os preparativos para o casamento já contou com a participação de mais de 50 juízes e mais de 100 servidores voluntários.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, ressaltou o aspecto progressista e visionário do desembargador Jorge Rachid, ao idealizar um projeto que aproxima o Poder Judiciário da população e promove a cidadania. “Foi este homem o primeiro a germinar essa semente tão fértil, uma ideia ousada e vanguardista que se tornou esse grandioso projeto”, avaliou.

Homenageado durante a cerimônia, o desembargador Jorge Rachid relembrou o início dos casamentos comunitários, projeto que começou pequeno e 20 anos depois se consolida como um importante instrumento de cidadania disponível à população. “Agradeço aos juízes que aqui estão para celebrar estes casamentos gratuitamente”, frisou.

Fonte: Site TJMA

Parabéns ao povo matinhense: Estrada do Peixe concluída com sucesso.

A tão sonhada Estrada do Peixe será inaugurada no dia 08 de novembro (sexta-feira) às 9 horas no Povoado de Itans, em solenidade promovida pela Prefeitura de Matinha, Governo do Estado do Maranhão e Associação dos Piscicultores do Povoado de Itans (APPI).

  Com a finalização da pavimentação no trecho de 16 quilômetros, a população do povoado de Itans, em Matinha, é a principal  beneficiada com a conclusão da “Estrada do Peixe”, uma vez que, 74 comunidades estão envolvidas com a atividade pesqueira na região.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura do Estado, a Estrada do Peixe  é uma das mais importantes vias para a interligação do povoado até o centro do município de Matinha, e também para a descentralização da produção, fortalecendo a economia local.

Estrada do Peixe. Fotos: Leandro Sousa e Narlon Santos

O saudoso Robert Lobato já dizia que Itans “é um pedaço de chão que deu certo no Maranhão“, para ele: “Há um pedaço de chão, localizado na Baixada Maranhense, que é prova cabal de que o Maranhão é um estado que nasceu para dar certo. Trata-se do povoado de Itans, no município de Matinha, distante 240 Km da capital. Lá existe uma cadeia produtiva de piscicultura que já é uma referência para o mercado nacional e internacional, cuja produção média alcança nada menos do que 400 toneladas de pescado por ano com faturamento que chega a atingir R$ 42 mil por família!”

O desenvolvimento do projeto de piscicultura deu-se a partir de 2009, quando foi implantado um projeto com apoio do Sebrae. O sucesso do  empreendimento é tamanho que os produtores de Itans foram contemplados pela Fundação Banco do Brasil com um caminhão refrigerado – tipo furgão – com capacidade de 5.500 quilos, voltado para o transporte do peixe.
Fórum da Baixada em Itans 11/04/2015
O Fórum em Defesa da Baixada Maranhense, no dia 11 de abril de 2015, visitou o povoado, promovendo a  “Expedição Itans” com o objetivo de conhecer  esse case de empreendedorismo de sucesso, que comprova a potencialidade econômica da Baixada para o desenvolvimento do Maranhão. Conheça mais um pouco sobre o projeto de piscicultura de Itans no vídeo produzido Maranhão Rural.
Membros do Fórum da Baixada visitam Itans e poeta matinhense diz que diques é a solução para a região.

Com a finalização da pavimentação no trecho de 16 quilômetros, a população do povoado de Itans está de parabéns, pois a estrada é muito importante para o escoamento da produção, cuja distribuição já extrapola dos limites do município. Na oportunidade, também serão entregues uma Quadra Poliesportiva e uma Fábrica de Gelo, denominada “Geleira de Itans“.

Com a conclusão da Estrada do Peixe, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), executou os serviços de asfaltamento, além de sinalização horizontal e vertical, aplicando, assim, recursos na ordem de R$ 14 milhões, demonstra sua sensibilidade em atender as reivindicações do povo trabalhador de Itans, permitindo o escoamento da produção de pescado. Parabéns ao Governo do Estado, à Prefeitura e à população de Matinha.

Fonte: página da Sinfra, Blogs de Vandoval Rodrigues, Jaílson Mendes e Batista Azevedo.

Por que o RG do Diabético pode não garantir atendimento prioritário aos diabéticos conforme previsto em lei?

A Lei Estadual nº 11.056, de 3 de julho de 2019 instituiu prioridade de atendimento às pessoas portadoras de diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras. Visando facilitar esse atendimento, o Estado do Maranhão criou a Carteira de Identidade específica para o diabético.

Para emitir o documento de identificação, basta que o portador do diabetes procure uma das unidades do PROCON/Viva, portando Certidão de Nascimento ou Casamento e Laudo do Endocrinologista que comprove a doença. Na nova RG poderá ser incluído o número do CPF. O prazo de entrega é de até 4 horas após a emissão. A primeira via é gratuita, sendo cobrado somente a partir da 2ª via, no valor de R$ 32,83.

A presidente do PROCON/MA, Karen Barros, destaca que “o cidadão com diabetes não pode passar longos períodos sem se alimentar devido ao risco de hipoglicemia. Portanto, o direito à prioridade é uma forma de reduzir os agravos da doença”.

O descumprimento Lei nº 11.056/2019 sujeitará o infrator, às penalidades: I – advertência, quando da primeira autuação; II – multa, a partir da segunda autuação, fixada entre R$ 500,00 (quinhentos reais) e R$ 1.000,00 (mil reais), considerados o porte do estabelecimento, as circunstâncias da infração e o número de reincidências.

Apesar de a prioridade compatibilizar-se com a dispensada aos idosos, deficientes e gestantes e que a maioria dos diabéticos, em tese, seriam idosos, mas a Organização Mundial da Saúde (OMS) registra muitos casos de diabetes entre jovens.

Entretanto, o problema é que a Lei nº 11.056/2019 não faz referência à nova identidade do diabético (chamada RG+). O art. 2º da lei exige que “… o portador de diabetes deverá apresentar documento médico que comprove a patologia“.

Resta saber como ficará na prática: se há previsão do documento que garanta a prioridade em outro diploma legal? ou diabético, além da identidade específica, terá que apresentar o laudo médico para ter atendimento prioritário? Ficam os questionamentos. O ideal seria que a lei tivesse resolvesse esse impasse, prevendo a existência do novo documento.

Leia a lei na íntegra: http://legislacao.al.ma.gov.br/ged/busca.html<img
e declaração da Presidente do Procon:http://www.procon.ma.gov.br/atendimento-prioritario-para-pessoas-com-diabetes-agora-e-lei-no-maranhao/).