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Polícia Federal deflagra operação em São Luís e mais quatro cidades por conta de desvios de recursos envolvendo a Codevasf

Redação /

A investigação constatou a existência de um engenhoso esquema de lavagem de dinheiro, perpetrado a partir do desvio do dinheiro público proveniente de procedimentos licitatórios fraudados.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 20/7, nas cidades de São Luís/MA, Dom Pedro/MA, Codó/MA, Santo Antônio dos Lopes/MA e Barreirinhas/MA, a Operação Odoacro, com a finalidade de desarticular associação criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

As diligências apontaram para a utilização do mesmo modus operandi, inclusive com as mesmas pessoas interpostas e empresas de fachada, de condutas realizadas em 2015, quando a Polícia Civil conseguiu identificar uma associação criminosa instituída para desviar recursos públicos do Município de Dom Pedro/MA.

Após a referida operação policial, notou-se que o esquema criminoso não recuou, ao contrário, acabou crescendo exponencialmente nos anos posteriores, alterando, apenas, a origem da verba desviada – que passou a ser federal.

Descobriu-se que são constituídas pessoas jurídicas de fachada, pertencentes formalmente a pessoas interpostas, e faticamente ao líder dessa associação criminosa, para competir entre si, com o fim de sempre se sagrar vencedora das licitações a empresa principal do grupo, a qual possui vultosos contratos com a Codevasf.

O líder desse grupo criminoso, além de colocar as suas empresas e bens em nome de terceiros, ainda possui contas bancárias vinculadas a CPFs falsos, utilizando-se desse instrumento para perpetrar fraudes e dificultar a atuação dos órgãos de controle.

Ao todo, 80 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo 1ª Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, lavagem de capitais e associação criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 16 anos de prisão.

Como a associação criminosa ora desmantelada é liderada por um investigado apelidado de “Imperador”, denominou-se a presente fase ostensiva de “Operação Odoacro”, em referência ao sobrenome do soldado italiano que capitaneou uma revolta que colocou fim ao Império Romano.

Fonte: https://www.gov.br/pf/pt-br/

Crise no Ferry Boat “José Humberto” é uma Cortina de Fumaça

Redação /

Por Ana Creusa

Nos últimos meses, os baixadeiros foram surpreendidos com notícias envolvendo a chegada, avaria, autorização de funcionamento, suspensão, retorno para funcionamento; ações dos ministérios públicos estadual e federal, ações judiciais, perseguição à promotora, tudo envolvendo o Ferry Boat “José Humberto”, mas todos esses fatos não passam de cortina de fumaça para esconder o real motivo da crise no principal transporte entre São Luís e os municípios das microrregiões da Baixada e Litoral Ocidental.

Após a intervenção do governador Flávio Dino na Serviporto, empresa que operava desde 1987, que administrava três ferryboats, mas por falta de manutenção, dos três ferryboats, dois estão quebrados. O único que funciona opera apenas com um motor.

A intervenção do Governo do Estado, iniciada em 2019 pela administração do então governador Flávio Dino na Servi Porto Serviços Portuários Ltda., pioneira no serviço de ferry-boat no Maranhão, fez com que a empresa quebrasse.

Ameaça de CPI e outras iniciativas são sufocadas pelo Palácio dos Leões. São muitas denúncias sem providências.

Por fim, resolveram perseguir a Promotora Lítia Cavalcante que sempre trabalhou em prol da prestação dos serviços de Ferry Boat e uma das que denunciou que a intervenção do Governo Flávio Dino na Serv Porto quebrou a empresa.

A verdade é que os baixadeiros estão abandonados, pois, resolvendo ou não o problema no novo “velho” ferry boat “José Humberto” a solução do problema do transporte dos ferry boats não virá pelo funcionamento desse transporte; toda essa celeuma envolvendo essa embarcação serve apenas para esconder, ocultar, abafar, dissimular, encobrir o verdadeiro motivo do caos nos serviços do ferry boat – incompetência do Governo.

Fonte: Imirante; G1; G7; Jornal Pequeno; Blog de Vandoval Rodrigues; Yotoube da deputada Thaiza Hortegal; Maranhão Hoje; Blog de Antônio Martins.

Associação do Ministério Público divulga nota de repúdio por ataques a promotora Lítia Cavalcante

 

 

PEDIDO DE AFASTAMENTO DA PROMOTORA LÍTIA CAVALCANTI DO CASO DOS FERRY-BOATS DO MARANHÃO É ASSÉDIO MORAL, AFIRMA DEPUTADA THAISA HORTEGA EM NOTA DE REPÚDIO

Redação /

A parlamentar afirma que o pedido de afastamento da Promotora partiu do Governo do Maranhão e considera um desrespeito a um membro do Ministério Público do Estado diante do importante trabalho que ela vem desempenhando em defesa da população da Baixada e do Litoral maranhense, investigando as irregularidades das embarcações e do serviço prestado pela MOB.

A deputada estadual Thaiza Hortegal divulgou nas redes sociais uma Nota de Repúdio em defesa da promotora de justiça Lítia Cavalcante. A deputada denuncia o pedido de afastamento da promotora do caso dos ferry-boats, o que considera um desrespeito a um membro do Ministério Público do Estado diante do importante trabalho que ela vem desempenhando em defesa da população da Baixada e do Litoral maranhense, investigando as irregularidades das embarcações e do serviço prestado pela MOB.

A deputada afirma ainda, que o pedido partiu do Governo do Maranhão.

“Venho repudiar esse ato covarde, perseguidor, esse ato desrespeitoso com uma mulher que já atua há 29 anos, nenhum dos seus processos ou inquéritos teve algo que manchasse a sua imagem de mulher íntegra, de caráter, de personalidade. O governo conseguiu isolar a Baixada”, diz a deputada.

A Nota de Repúdio também divulgada pela parlamentar revela que o Ministério Público, através da promotora Dra. Lítia Cavalcanti, entrou com a Ação Civil Pública na Vara de Interesses Difusos e Coletivos contra o Estado do Maranhão e contra a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), na sexta-feira (15).

“Entendo também que os atos até aqui praticados a esse respeito são passíveis de apuração pelo Conselho Nacional do Ministério Público, a fim de garantir a autonomia da instituição e dos seus membros, e a segurança da promotora Lítia Cavalcanti”, concluiu a deputada Thaiza.

Fonte redes sociais da deputada e https://www.blogdocastro.com.br

 

Estado do Maranhão recorre de decisão da Justiça Federal que manteve a suspensão dos serviços do ferryboat “José Humberto”

Redação /

A Justiça Federal negou um pedido do Governo do Maranhão e manteve a paralização na operação do ferryboat ‘José Humberto‘, que fazia a travessia Cujupe-São Luís.

O pedido do Governo do Maranhão tentava reverter uma decisão da Capitania dos Portos, que atendeu a um pedido do Ministério Público Federal em uma denúncia de que a embarcação não tem condições de transportar veículos e passageiros durante a travessia, conforme processo nº 1034994-58.2022.4.01.3700. Confira a decisão aqui: Negativa do Pedido de liminar.

Para o MPF, no dia 21 de junho foram encontrados problemas na documentação e nas condições estruturais do ferry boat, como avarias de casco, meios de comunicação de segurança inexistentes, vazamento de óleo, dentre outras graves irregularidades.

Uma semana depois, o Capitão Alexandre Januário, da Capitania dos Portos, disse que parte dos problemas haviam sido corrigidos pelo governo, mas o restante ainda estava sem prazo para correção. Ainda assim, no dia 28 de junho a embarcação passou a operar com 100% de sua capacidade de lotação.

A partir do novo pedido do MPF, a Capitania dos Portos decidiu suspender as operações do ferry José Humberto, o que ampliou ainda mais as deficiências no sistema de transporte aquaviário. Passageiros denunciam principalmente que o número de embarcações é insuficiente para a demanda de público.

A retenção de embarcações, alvos de vistorias nas últimas semanas, dificultou o acesso ao transporte, costumeiramente utilizado por comerciantes, trabalhadores e pessoas que realizam tratamentos de saúde em São Luís.

Decisão

Na decisão desta terça-feira (12), o juiz Arthur Nogueira Feijó, da 5ª Vara Federal, recebeu do governo o pedido para que a Capitania dos Portos volte a autorizar a circulação do ‘José Humberto’, a partir da decisão do dia 28 de junho, após ‘robustas e rigorosas vistorias’.

O governo argumentou ainda que a última decisão da Capitania, de suspensão das operações, aconteceu sem prévia comunicação à Agência de Mobilidade Urbana (MOB). No entanto, para Arthur Nogueira, ‘não há ilegalidade ou abuso de poder’ na decisão em comunicação prévia, já que é da natureza do poder de polícia a execução imediata dos atos administrativos.

Na decisão, o douto magistrado conclui que:

Por derradeiro, embora compreenda que a concessão da medida liminar postulada poderia, em alguma medida, contribuir para o incremento da regularidade do serviço de transporte aquaviário, de cunho essencial, entendo que a situação descrita na petição inicial recomenda maior cautela por parte deste juízo, pois, ao fim , o que está em querela é a própria incolumidade dos milhares de usuários que, diariamente, valem-se do serviço de ferryboat entre os municípios do Maranhão.

Entretanto, no dia de ontem (13/07/2022), a Procuradoria Geral do Estado pleiteou reconsideração da decisão, a fim de “suspender a eficácia do ato administrativo impugnado (Portaria nº 78/CPMA, de 06 de julho de 2022, restaurando, por conseguinte, os efeitos da Portaria nº 76/CPMA, de 28 de junho de 2022, que autorizou a navegação da embarcação denominada “José Humberto” a ser empregada na travessia entre o Terminal de Ponta da Espera (São Luís/MA) e o Porto do Cujupe (Alcântara/MA), permitindo, com isso, a continuidade e regularidade da prestação do serviço público essencial, até apreciação do mérito do presente Agravo”.

Fonte: https://pje1g.trf1.jus.br/pje/ e G1.

MP Eleitoral assina termo de cooperação para inibir fraudes nas candidaturas femininas

Redação /

O Ministério Público Eleitoral (MPE) juntamente com o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA), assinaram Termo de Cooperação Técnica para inibir fraudes nas candidaturas femininas nas eleições gerais de 2022 e combater à desinformação no processo eleitoral.

Pelo acordo, as quatro instituições devem unir esforços para promoverem debates, palestras, rodas de conversas ou qualquer outra ferramenta educativa para incentivar a participação efetiva da mulher nas eleições gerais deste ano, visando a consolidação da democracia e a promoção da diversidade nos cargos políticos em âmbito estadual e nacional, além do combate à desinformação no período eleitoral.

Em relação às responsabilidades no termo, cabe ao TRE-MA promover debates, palestras, rodas de conversas para incentivar a candidatura de mulheres nas eleições gerais deste ano e combater a desinformação; proporcionar o aparelhamento da Ouvidoria da Mulher para uma prestação de serviços célere, efetiva e de qualidade aos seus usuários; e divulgar os dados estatísticos apurados pela Ouvidoria da Mulher relativos à participação feminina nas eleições.

Já o MPE será responsável por receber e apurar reclamações ou notícias encaminhadas pela Ouvidoria da Mulher do TRE-MA e instaurar os respectivos procedimentos, se for o caso, para elucidar fatos que configurem ilícito penal ou eleitoral.

A Famem sensibilizará as lideranças políticas para o cumprimento das normas que regem as eleições, dando especial enfoque ao combate às candidaturas fictícias e ao cumprimento das cotas de gênero; promover seminários e rodas de conversas sobre os direitos políticos das mulheres e o combate à violência política de gênero; e mobilizar a classe política para enfrentar e combater a desinformação.

Por fim, a OAB-MA se compromete a orientar, de forma suprapartidária, as candidaturas femininas nas eleições; comunicar à Ouvidoria da Mulher a ocorrência de violação de direitos políticos da mulher candidata, para as devidas providências; e fomentar palestras, debates e rodas de conversas com mulheres candidatas a cargos eletivos.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal no Maranhão

A escritora Deuzenir Szekeresh lançara dois livros, no município de Olinda Nova e na Livraria AMEI, em São Luís

Redação /

Deuzenir Szekeresh, familiares e amigos convidam para o lançamento de duas obras literárias inéditas, com nomes bastante sugestivos: Fome de Poesia e João Gualberto Costa, um homem, uma história, um lugar.

O primeiro dia de lançamento será 09/07/2022 às 16 horas, na Igreja Católica (Lorêto) – Olinda Nova/MA; o segundo lançamento será no dia 15/07/2022 às 19 horas na Livraria AMEI no São Luís Shopping em São Luís.

O personagem principal dessas histórias, contos, relatos e entrevistas, é JOÃO GUALBERTO COSTA, que a autora define como pai,  amigo e avó querido. A autora emociona-se ao afirmar que

pais são aqueles que criam elos de um amor que acalanta sem sufocar, norteia sem obrigar, dar liberdade com responsabilidade sem cobrar. Esse foi o pai que conheci. Ele tinha uma alma bonita e via beleza nas coisas mais simples da vida.

Deuzenir é uma pessoa carismática, sempre disposta a ajudar. Ela convida os leitores a abrir seus corações e deixar que Deus os abasteçam com tudo o que Ele tem de melhor.

A história é ambientada em um lugar maravilhoso de propriedade de seu pai, o local era mata fechada, pela qual ele tinha maior paixão, não tinha plantio, era uma mata atrás da casa grande, totalmente fechada e preservada.

Os livros devem ser lidos com olhos recheados de amor e paixão pela vida, palavra por palavra recarregadas de orgulho por recordar momentos inesquecíveis da infância da autora. Diz ela:

Busquei, ao longo dos anos, resgatar fatos que permearam minha infância feliz ao lado do meu pai amado.

As obras vêm preencher ainda mais o acervo rico de obras dos baixadeiros, que valorizam a região e trazem boas recordação.

Deuzenir Szekeresh nasceu em 02.11.1964 na cidade de São João Batista, MA.
Aos 14 anos de idade veio para São Luís, onde, mais tarde, constituiu família, construiu sua história, fez amigos e pode dedicar-se à pintura e à escrita, expressando suas ideias.
É licenciada em Educação Artística, com habilitação em Artes Cênicas, pela Universidade Federal do Maranhão.
Possui Especialização e experiência em Gestão Escolar.
É pós Graduada em Gestão Integradora em Educação.
Atua como docente na Educação Básica, na qual exerce a função de Gestora.
Desenvolve atividades pedagógicas na UP do Rio Anil/ IEMA.
É arte educadora, escritora, atriz, bonequeira, recreadora e poetisa.

Ministério Público Federal recomenda a suspensão imediata da autorização concedida para início da operação da embarcação José Humberto

Redação /

A Capitania do Portos do Maranhão tem prazo de 48 horas para informar sobre acatamento da recomendação e medidas adotadas para seu cumprimento.

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação, na quarta-feira (6), para que a Capitania dos Portos do Maranhão, representada por seu Capitão de Mar e Guerra, Alexandre Roberto Januário, promova a imediata suspensão da autorização concedida para início da operação da embarcação José Humberto, no Sistema de Transporte Aquaviário. A embarcação responsável por fazer a travessia entre os Terminais da Ponta da Espera e Cujupe tem apresentado sérios problemas durante a sua operação, com diversas ocorrências relatadas pela população usuária do transporte.

De acordo com nota divulgada pela Capitania dos Portos do Maranhão, no dia 21 de junho de 2022, foram encontrados problemas na documentação e nas condições estruturais do ferry boat, como, avarias de casco, meios de comunicação de segurança inexistentes, vazamento de óleo, dentre outras graves irregularidades. Além disso, a vistoria paralelamente realizada pelos peritos do MPE/MA no dia 20 de junho, apontaram 24 graves deficiências na embarcação que prejudicam a segurança da navegação, da vida humana e do meio ambiente.

Já na inspeção realizada pelos agentes de segurança do MPF no dia 28 de junho, o Capitão Alexandre Januário informou que houve correção parcial dos problemas, mas sem ficar estabelecido prazos para a correção das demais anormalidades. Desde o dia 28 de junho, a embarcação opera com 100% de sua capacidade de lotação. No entanto, de acordo com especialistas na área, não houve tempo suficiente para o solucionamento dos problemas identificados.

O MPF também emitiu ofício ao procurador-geral da Justiça para cientificar o MPMA, a respeito da recomendação e para pedir a adoção das providências cabíveis em relação aos atos comissivos e omissivos praticados pelo estado do Maranhão, principalmente através da atuação da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), que estão causando sérios e inúmeros transtornos à população maranhense usuária do serviço de ferry boat.

Dessa forma, o MPF recomenda a paralisação imediata da embarcação José Humberto no Sistema de Transporte Aquaviário, tendo em vista a ausência da devida comprovação de todas as correções das irregularidades documentais e, principalmente estruturais que constam no relatório técnico da vistoria realizada pela Marinha, como também pelo laudo elaborado pelo MPMA, bem como pelas deficiências identificadas pela Comissão de Procuradores da República e Promotores de Justiça que acompanharam o ato fiscalizatório. Além disso, ressalta-se que a Capitania poderá ser responsabilizada cível e criminalmente por quaisquer eventos futuros que evidenciem sua omissão.

Assim, a partir da entrega da recomendação, fica concedido o prazo de 48 horas para que a Capitania informe sobre o acatamento e as medidas adotadas para o seu cumprimento. Em caso de ausência de resposta no prazo estabelecido pelo MPF, medidas judicias serão cabíveis.

Íntegra da recomendação expedida pelo MPF

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal no Maranhão

PGR investiga Flávio Dino e Brandão por fraude na licitação de R$ 1,5 bilhão do ferryboat

Redação /

A Procuradoria Geral da República (PGR) instaurou investigação para apurar o envolvimento do ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), em suposta fraude licitatória, cujo objeto é a concessão do serviço de transporte aquaviário intermunicipal via ferryboat de valor estimado em R$ 1.568.570.346,00 (um bilhão, quinhentos e sessenta e oito milhões, quinhentos e setenta mil, trezentos e quarenta e seis reais).

Obtido com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira, o documento mostra que o caso está sendo analisado pela Assessoria Criminal do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde começam a tramitar as ações que envolvem governadores. Na investigação, também foi descoberta a ligação do atual governador Carlos Brandão (PSB), com empresários vencedores da licitação bilionária.

Há indícios de graves irregularidades na Concorrência Pública nº 1/2021 – CSL/MOB/MA – Processo Administrativo nº 0085837/2021 – realizada pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), na qual sagram-se vencedoras as empresas Celte Navegação, do Pará, e Internacional Marítima, localizada em São Luís. A denúncia foi formalizada pelo deputado estadual Wellington do Curso (PSC).

Sob a coordenação da subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, que também comanda a Assessoria Criminal do STJ, foi realizada consulta ao sistema Radar do Ministério Público Federal (MPF), onde os sócios das empresas aparecem com comunicações de ofício do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf por movimentações financeiras atípicas.

Com base nas informações, a representante ministerial determinou o aprofundamento das investigações e solicitou os relatórios completos da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA) da PGR sobre o procedimento licitatório e de inteligência financeiro do Coaf.

A análise da SPPEA relata que há um elo entre os sócios da Internacional Marítima, Luiz Carlos Cantanhede Fernandes, Cristiano Barroso Fernandes e a cúpula do Governo do Maranhão.

Segundo o cruzamento de dados, o governador Carlos Brandão possui forte vínculo de amizade com o empresário Cristiano Fernandes, que também preside a Associação Comercial do Maranhão (ACM). A empresa de Cristiano continua operando no transporte aquaviário de maneira precária.

Quando vice-governador, o socialista chegou a marcar presença na cerimônia de posse do sócio da Internacional na presidência da ACM, cargo para qual foi eleito em 2020. Há imagens retratando o nível de amizade entre os dois durante o evento.

Em outro trecho do documento, a PGR aponta para a ligação de Flávio Dino com o advogado Willer Tomaz em um processo que tramita sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça. O senador Weverton Rocha (PDT) é citado no documento pela relação de amizade que mantém com o causídico.

A apuração sobre o envolvimento da cúpula do Palácio dos Leões é sigilosa. Se os investigados forem denunciados, podem se tornar réus e responder judicialmente por peculato e fraude no processo licitatório de R$ 1,5 bilhão.

Procurados pela reportagem de Neto Ferreira, o ex-governador Flávio Dino, o governador Carlos Brandão e os empresários não se manifestaram até o fechamento da matéria, atualizada em 13:33h de hoje (05/07/2022).

Fonte: Neto Ferreira e Rádio Maracu

Expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas

Redação /

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de alguns benefícios sociais (PEC 1/2022). A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil. As medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022. Agora a proposta será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados. Confira no vídeo um resumo dessa e de outras decisões da semana.

Fonte: Agência Senado

Maranhão reduz ICMS sobre combustíveis

Redação /

Caso os estabelecimentos não estejam praticando os valores devidos o consumidor pode notificar o PROCON/MA.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, em acordo com os demais estados da Federação, editou a Resolução Administrativa nº 44/2022 que divulgou uma redução de 21,30% no novo preço médio para Gasolina para efeito do cálculo do ICMS a ser pago pelas refinarias e distribuidoras, fixando o valor do litro de gasolina em R$ 4,6591 e R$ 3,9607 do Diesel (S10/S500).

Com essa medida tomada com base nos Convênios CONFAZ 81, 82 e 83 de 30 de junho de 2022, o Governo espera uma redução proporcional no preço do combustível ao consumidor final na bomba de, aproximadamente, R$ 0,38 centavos para Gasolina, R$ 0,12 centavos para Diesel (S10/S500) e R$ 2,50 para GLP (Gás de cozinha).

A nova sistemática de cálculo do preço médio ao consumidor final, conforme definida em Convênio, tomará como referência os valores apurados nos últimos 60 meses (5 anos). Anteriormente, o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) era apurado de acordo com os preços praticados pelos Postos de Combustível nos últimos 15 dias. Cabe ressaltar que desde novembro de 2021, os estados decidiram congelar a base de cálculo do ICMS, como forma de minimizar os efeitos inflacionários no bolso da população, resultando para o Maranhão uma renúncia de receita fiscal de cerca de R$ 1,1 Bilhão/ano.

Na sistemática anterior, o ICMS deveria ser pago com base no preço da Gasolina, Diesel e GLP de R$ 7,13, R$ 7,08 e R$ 9,08, respectivamente, preço praticado hoje no varejo. Esses valores atuais dá uma dimensão das perdas dos estados com a fixação da base de cálculo do ICMS tendo como referência os preços praticados nos últimos 60 meses. No caso do Maranhão, o Estado perderá mais R$ 600 milhões/ano, acumulando perda real de R$ 1,7 Bilhão/ano.

Com relação às alíquotas do ICMS para combustíveis, ainda não foi concluído o processo judicial que obriga os estados a baixarem a alíquota para 18%. Convém destacar que no Maranhão tanto o Diesel (16,5%) quanto o GLP (14%) já possuem alíquotas inferiores a 18%, limite percentual que deverá ser definido por Lei, com respaldo judicial. No Maranhão, somente a gasolina tem alíquota superior a 18%.

É importante que a população esteja atenta à redução dos preços praticados em postos de combustíveis. Caso os estabelecimentos não estejam praticando os valores devidos o consumidor pode notificar o PROCON/MA para apuração.

EFEITO ESPERADO:

Gasolina – Redução nas bombas de 0,38 centavos.

Diesel – Redução nas bombas de 0,12 centavos.

GLP – Redução de 2,50 centavos.

Fonte: SEFAZ/MA.