Autor: Redação

Últimos dias para inscrição de Feiras e Exposições Agropecuárias no Maranhão

Redação /

O prazo para os interessados em fomento inscreverem as Feiras e Exposições Agropecuárias do Maranhão para este ano de 2023 é de 16 a 31 de janeiro de 2023,  nos termos Portaria nº 10, de 11 de janeiro de 2023.

A inscrição será on-line no site da Sagrima (www.sagrima.ma.gov.br), na aba Feiras e Exposições Agropecuárias. Conforme a Portaria, somente as feiras e exposições inscritas no Calendário Oficial do Estado do Maranhão, a ser divulgado em fevereiro, poderão solicitar fomento ao Governo do Estado.

O secretário José Antônio Heluy destaca a importância das feiras e exposições para o setor agropecuário e para a economia dos municípios. Ele ressalta que, em 2022, houve uma grande retomada desses eventos no Maranhão, após dois anos de suspensão em decorrência da pandemia de Covid-19.

“O governador Carlos Brandão, grande entusiasta das feiras e exposições, determinou que o Governo do Estado, por meio da Sagrima e demais secretarias e órgãos envolvidos com o agro e o setor produtivo, apoiassem os eventos do calendário oficial de 2022 e assim foi feito”, explica Heluy. Ele lembra que foram realizadas grandes exposições, com destaque para a AgroBalsas, Expoimp, ExpoFran e Expoema. “Temos tudo para repetir e até aprimorar o sucesso este ano”, completou.

Legislação sanitária

As feiras que constarão no Calendário Oficial do Estado permanecem com suas obrigações junto à Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) para o cadastro, autorização e fiscalização. A realização de eventos agropecuários no Estado do Maranhão está condicionada ao cumprimento da legislação de Defesa Sanitária Animal e às normas legais, conforme o Decreto Estadual nº 30.608, de 30 de dezembro de 2014.

A portaria estabelece, também, a diferença entre feira e exposição. A feira é todo certame de realização temporária ou periódica com finalidade comercial definida. A exposição é todo certame de natureza promocional e educativa, temporária ou permanente, com ou sem finalidade comercial imediata, em que haja julgamento dos animais. A portaria permite a realização de feira e exposição simultaneamente.

Fonte: https://www.ma.gov.br/ Foto: Edmilson Santos e seu filho Artur tocando a boiada no Cametá/Peri-Mirim

PERI-MIRIM: Reunião da Coordenação do Território Quilombola Pericumã

Redação /

No último domingo, dia 15 de janeiro de 2023, a Coordenação do Território Quilombola Pericumã reuniu-se na comunidade Santa Cruz.

Estavam representadas no encontro, as comunidades Pericumã, Pedrinhas, Itaquipé, Rio da Prata, Capoeira Grande, Malhada dos Pretos e Santa Cruz. Na ocasião, fizeram uma avaliação do novo momento político no país o que faz os envolvidos terem esperanças de grandes conquistas em suas lutas.

As comunidades informaram a situação de cada uma, mostrando os seus problemas e como estão organizados. Avaliaram o desempenho no ano de 2022, incluindo a Festa da Beleza Negra (Dia da Consciência Negra) e o Campeonato Quilombola.

Na avaliação ficou claro que os componentes das associações têm que assumir mais as programações, não ficando dependentes do poder público que, em muitos momentos, não cumpre o que assumiu e quer o protagonismo dos eventos.

A reunião contou com a participação do Professor Zequinha da comunidade Pedrinhas que chamou terem atenção especial com os conteúdos desenvolvidos nas escolas das comunidades tendo em vista que se faz necessário um trabalho de conscientização das crianças para o fato de que “somos todos quilombolas”.

A comunidade Pericumã lançou sua candidatura para sediar a próxima Festa da Beleza Negra e por fim, decidiram ter um calendário de reuniões mensais sendo que a cada mês a reunião será em uma comunidade diferente.

Texto de Maninho Braga

crime de racismo a injúria racial

Redação /

E essa lei que foi sancionada que pode colocar humorista na prisão por ”piada ofensiva” e proibi-lo de frequentar eventos durante 3 ANOS. A pena pode ser aumentada em 1/3 se for em shows/eventos. Pena maior que furto. Inafiançável e imprescritível Hoje é dia 13/01. Apenas 13 dia do governo.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14532.htm

UEMA oferta atendimentos psicológicos a toda comunidade acadêmica

Redação /
A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), por meio da Coordenação de Qualidade de Vida e Divisão do  Serviço de Orientação Psicológica e Psicopedagógica, oferta atendimentos psicológicos a toda comunidade acadêmica, tanto presencial quanto online.
Ambientes em que há pouco espaço para se falar dos limites, dificuldades e de pedir ajuda causam estresse constante e são mais propícios a terem colaboradores que sofrem com a síndrome. Para mais informações entre em contato pelo telefone (98)99143-8977.

O JANEIRO BRANCO busca estimular a prevenção do adoecimento emocional, alguns sintomas que o corpo pode apresentar indicando que está na hora de dar atenção à saúde mental, são:

  • Ansiedade, desânimo, alteração no humor, problemas de sono, preocupação excessiva;
  • Síndrome de Burnout é conhecida como síndrome do esgotamento profissional, passou a ser enquadrada como doença ocupacional, e trouxe um alerta para a importância de se promover boas condições mentais no ambiente de trabalho.
Saiba mais sobre Janeiro Branco:
A Campanha Janeiro Branco surgiu no Brasil em 2014 e este ano o lema principal é “o mundo pede saúde mental”. A frase é um alerta para a maior visibilidade e prevalência de problemas emocionais a partir da pandemia iniciada em 2020 que provocou um aumento no diagnóstico de doenças psíquicas.

O Janeiro Branco é um movimento social dedicado à construção de uma cultura da Saúde Mental na humanidade. É, também, o nome do Instituto que coordena esse movimento.

O seu objetivo é chamar a atenção dos indivíduos, das instituições, das sociedades e das autoridades para as necessidades relacionadas à Saúde Mental dos seres humanos.

Uma humanidade mais saudável pressupõe respeito à condição psicológica de todos!

A cor branca foi escolhida por, simbolicamente, representar “folhas ou telas em branco” sobre as quais podemos projetar, escrever ou desenhar expectativas, desejos, histórias ou mudanças com as quais sonhamos e as quais desejamos concretizar.

Em 2023, o tema do Movimento Janeiro Branco é A VIDA PEDE EQUILÍBRIO! Saúde Mental tem jeito sim, mas todo mundo precisa aprender o que fazer!

Fontes: https://www.uema.br/ e https://janeirobranco.com.br/ e https://www.ifpb.edu.br/

A Academia Perimiriense fará exposição literária e cultural na 3ª noite de celebração no festejo de São Sebastião

Redação /

 Academia de Letras, Ciências e Artes Perimiriense (ALCAP) participará hoje (13 de janeiro de 2023), a convite da Paróquia de Peri-Mirim, do festejo ao glorioso São Sebastião, padroeiro do município de Peri-Mirim, conforme reuniões ocorridas em 29 de outubro de 2022, e 09 de janeiro de 2023.

A ALCAP fará exposição cultural e literária no largo da Igreja Matriz de São Sebastião no dia de hoje, 13 de janeiro (sexta-feira), a partir das 19 horas.

A missa de hoje será celebrada pelo prestigiado Padre Leonardo Ribeiro que trabalhou muitos anos na Paróquia de Peri-Mirim, onde conquistou o Amor e Respeito da população.

Os noitantes de hoje são as comunidades: JJM, São Lourenço, Enseadado Tanque, Canaranas, Centrinho, Coelho, Geniparana e ALCAP. Todos estão convidados a participar.

Fonte:   O Resgate

De quanto será o Salário Mínimo de 2023?

Redação /

O Salário mínimo de 2023 será de R$ 1302 ou R$ 1320? 

A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Calendário de pagamentos para aposentadorias, pensões e auxílios-doença já foi divulgado e começa a valer em 25 de janeiro.

Uma pergunta não sai da cabeça de 57 milhões de brasileiros que são trabalhadores, do setor público e privado, aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios como auxílio-doença ou BPC (Benefício de Prestação Continuada): afinal, qual o valor do salário mínimo em 2023? R$ 1302 ou R$ 1320?

Salário mínimo 2023

O que está previsto: O piso nacional é o valor mínimo pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor de R$ 1320 considera a inflação, mais a média do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos cinco anos anteriores e foi aprovado pelo Congresso Nacional no final de dezembro do ano passado para substituir o salário mínimo que vigorou em 2022, no valor de R$ 1.212,00.

Porém, o reajuste está sob discussão porque os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição, denominada Emenda do Rombo, mostraram-se insuficientes para bancar o aumento dos benefícios atrelados ao salário mínimo. Isso porque houve uma forte concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano passado e criou um impacto maior que o estimado para os gastos do INSS neste ano. A antiga equipe do Ministério da Economia informou que a conta seria R$ 7,7 bilhões.

O que está valendo: Com a conta maior do que o previsto, por hora, está valendo o salário mínimo de R$ 1.302, validado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Consultoria de Orçamento do Senado apontou que esse valor é suficiente apenas para repor as perdas inflacionárias do período, não representando nenhum ganho real para quem tem sua fonte de renda atrelada ao mínimo.

A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano atual para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.

Calendário INSS 2023

O calendário de 2023 de pagamentos para aposentadorias, pensões e auxílios-doença já foi divulgado e começa a valer em 25 de janeiro. O salário mínimo “vai ser pago normalmente”, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A questão é que, até que uma medida provisória reajuste o mínimo para o valor prometido durante a campanha eleitoral, o valor pagamento não deve mudar.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receberá representantes das centrais sindicais na quarta-feira, dia 18, às 10h, para “abrir uma mesa de negociação” em relação a política de valorização do salário mínimo. Nas gestões anteriores, o cálculo era baseado na inflação do ano anterior, mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos antes.

Quando passa a valer o salário de R$ 1.320,00?

Ainda não está definido. Mas, calma: os R$ 1.320,00 constam no Orçamento Geral da União de 2023. Dentro do governo discutem-se formas de adequar o Orçamento ao compromisso de campanha do petista de adotar uma política de valorização do salário mínimo. Uma das alternativas em estudo pelo governo é adiar a entrada em vigor do novo salário mínimo. O valor ficaria congelado até 1º de maio, dia do trabalhador. Com o pagamento dos R$ 1.320 apenas nos últimos sete meses do ano, e não durante os 12 meses de 2023, o gasto para as contas públicas com salários, aposentadorias e pensões seria menor.

A referência do valor do salário mínimo também é usada para o seguro-desemprego, cuja parcela não pode ser inferior ao salário mínimo. Para calcular o benefício pago ao trabalhador, o governo apura a média dos três salários anteriores à demissão e, depois, aplica um redutor, conforme a faixa da remuneração.

Reajuste do salário mínimo acima da inflação

Conforme o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o reajuste do salário mínimo acima da inflação era “compromisso” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), “o que já aconteceu” neste ano. “Cumpriu agora e cumprirá nos próximos três anos”, enfatizou durante a apresentação do novo pacote de medidas fiscais para diminuir o rombo nas contas públicas. “Não posso submeter [salário mínimo de R$ 1.320] sem cálculos. Pedimos para a Previdência para refazer os cálculos para avaliar adequadamente e responsavelmente como agir à luz desse quadro, não há pacto rompido”, complementou.

O valor atual do salário mínimo 2023 foi estipulado para R$ 1.320. Mas, de forma oficial, o salário mínimo brasileiro está em R$ 1.302.

A causa dessa divergência, é devido a sanção do presidente Lula ainda não ter sido publicada no Diário Oficial da União, aprovando o salário mínimo de R$ 1.320 para 2023.

Portanto, até maio de 2023 (pelo menos) ,o valor a ser pago ser de R$ 1.302,00.

Fontes: https://valorinveste.globo.com; https://www.poder360.com.br e https://radiojornal.ne10.uol.com.br. e Agência Brasil e  https://www.youtube.com/watch?v=APFrMLV5Xf4.

Nota Técnica do Ministério da Justiça atesta condições de navegabilidade do ferry José Humberto

Redação /

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, encaminhou uma Nota Técnica assinada pela Coordenadora-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administravas, Carolina Araújo de Andrade, à Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e Rodofluvial Banav Ltda. onde atesta as condições de tráfego do ferryboat José Humberto. A cautelar segue a decisão da Capitania dos Portos que, desde dezembro já havia liberado as operações de travessia da embarcação que opera entre os terminais da Ponta da Espera (São Luís/MA) e do Cujupe (Alcântara/MA).

“A embarcação possui condições de tráfego, uma vez que atende às exigências contidas nas normas expedidas pela Autoridade Marítima, estando, todavia, passível de contínua fiscalização, quanto à manutenção das condições de segurança para transporte de carga e de passageiros”, diz a Nota Técnica que também atesta não haver razões para a manutenção da medida cautelar em vigor que poderia impedir a trafegabilidade do ferry José Humberto.

No documento, a Coordenadora Carolina Araújo solicita a expedição de ofício informando a decisão ao Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), à Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), à Delegacia do Consumidor do Estado do Maranhão, ao Procon do Estado do Maranhão, à Secretaria de Operações Integradas (SEOPI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, e à Capitania dos Portos do Estado do Maranhão.

Confira a íntegra da NOTA TÉCNICA

Fontes: https://blogdominard.com.br/

Dia de São Sebastião

Redação /

O Dia de São Sebastião é comemorado anualmente em 20 de janeiro.

São Sebastião é o padroeiro do Rio de Janeiro, e do município de Peri-Mirim na Baixada Maranhense, entre outras localidades. pois os portugueses exploraram as águas da Baía de Guanabara neste dia. Assim, a cidade foi batizada como São Sebastião do Rio de Janeiro.

A data é celebrada com uma liturgia especial na igreja católica e, nas cidades sob proteção desse santo, costumam ser organizadas procissões e romarias.

São Sebastião também é o padroeiro dos atletas e militares.

Em Peri-Mirim, o festejo tem um simbolismo especial. As novenas iniciam-se no dia 11 de janeiro. Outra tradição marcante é o levantamento de mastro, procissão e o tradicional leilão de utensílios, animais e frutas doadas pelos fiéis. Muitas famílias homenageiam o padroeiro colocando o nome de seus filhos de Sebastião, fruto de pagamento de promessas, por realização de milagres atribuídas ao Santo, ou às crianças que nascem no mês de janeiro.

História de São Sebastião

São Sebastião nasceu em Narbona, na França, no ano 256.

Mudou-se para a Itália, onde entrou para o exército, tornando-se o melhor soldado para o imperador Diocleciano.

No entanto, convertendo-se ao cristianismo, São Sebastião defendeu os cristãos e a sua fé durante o reinado do imperador romano Diocleciano, sendo condenado à morte por desobedecer aos seus comandos.

Sebastião foi amarrado em uma árvore e alvejado com muitas flechas, porém não morreu, tendo sido salvo por uma viúva chamada Irene, que ajudou a curar todos os seus ferimentos.

Depois de recuperado, Sebastião voltou a enfrentar o imperador Diocleciano. Desta vez, foi condenado a ser açoitado até a morte, com a ordem de que o seu corpo fosse jogado no esgoto para nunca ser venerado.

Uma mulher chamada Luciana recolheu o seu corpo, e em sonho, Sebastião pediu-lhe que o sepultasse nas proximidades das catacumbas dos apóstolos.

Anos mais tarde, o imperador Constantino, convertido ao cristianismo, mandou construir a Basílica de São Sebastião, dando início ao culto ao mártir.

São Sebastião morreu em 20 de janeiro de 288 d.C., sendo a data de sua morte escolhida pela igreja católica para homenagear o mártir pelas suas ações de coragem e fidelidade ao Cristianismo.

Ouça umas das versões do Hino de São Sebastião.

Fonte: https://www.calendarr.com/; https://www.letras.mus.br/

Jorge Messias anuncia a criação da Procuradoria de Defesa da Democracia na AGU

Redação /

Jorge Rodrigo Araújo Messias, Advogado Geral da União, anunciou a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia e da Procuradoria Nacional da União de Defesa do Meio Ambiente e do Clima. A cerimônia de transmissão de cargo foi realizada na segunda-feira (02/01).

Segundo ele, a criação destes órgãos tem o objetivo de contribuir “com os esforços da democracia defensiva e promover pronta resposta a medidas de desinformação e atentados à eficácia de políticas públicas e ambiental”.

O evento contou com a presença da ex-presidenta da República, Dilma Rousseff, da qual Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos (SAJ), e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, entre outros.

Messias disse que trabalhará para “resgatar a democracia com a retomada da harmonia entre os Poderes da República”. Destacou ainda que ataques às instituições da República não serão mais tolerados. “Não permitiremos que tais condutas sufoquem, intimidem ou abalem a atuação dos Poderes da União — Legislativo, Executivo e Judiciário — nem que interfiram em sua independência e harmonia”, declarou.

Para ele, “é inadmissível a banalização dos discursos de ódio e intolerância, perturbando a paz e disseminando o ódio às instituições. Repudiamos a apologia à violência e o autoritarismo”, conclui.

Leia o trecho do Decreto que trata sobre a referida Procuradoria:

DECRETO Nº 11.328, DE 1º DE JANEIRO DE 2023

(…)

Art. 47.  À Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia compete:

I – representar a União, judicial e extrajudicialmente, em demandas e procedimentos para defesa da integridade da ação pública e da preservação da legitimação dos Poderes e de seus membros para exercício de suas funções constitucionais;

II – representar a União, judicial e extrajudicialmente, em demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas;

III – promover articulação interinstitucional para compartilhamento de informações, formulação, aperfeiçoamento e ação integrada para a sua atuação;

IV – propor a celebração de acordos e compromissos internacionais para compartilhamento de informações, criação e aperfeiçoamento de mecanismos necessários à sua atuação;

V – planejar, coordenar e supervisionar a atuação dos órgãos da Procuradoria-Geral da União:

a) nas atividades relativas à representação e à defesa judicial de agentes públicos de competência da Procuradoria-Geral da União; e

b) nas atividades relativas à representação e à defesa judicial da União em matéria eleitoral;

VI – exercer a representação e a defesa judicial da União nas causas de competência da Advocacia-Geral da União junto ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Tribunal Superior Eleitoral, ao Superior Tribunal Militar e à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, em matéria eleitoral; e

VII – analisar, no âmbito da Procuradoria-Geral da União:

  1. a) os pedidos de representação judicial de agentes públicos; e
  2. b) as medidas relacionadas com a defesa de prerrogativas de membros.

Fontes: https://www.gov.br/ e http://www.planalto.gov.br/

Uma das mais drásticas decisões do Judiciário: “superquebra” de sigilo é autorizada por Alexandre de Moraes.

Redação /

O despacho dá amplos poderes ao grupo restrito de investigadores que auxilia Alexandre de Moraes nas investigações, em uma das mais drásticas decisões do Judiciário.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou uma quebra de sigilo que pode alcançar até o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão faz parte das investigações sobre os “atos democráticos” organizados e protagonizados por apoiadores de Bolsonaro.

A ordem, expedida no último dia 12 de dezembro, tem como alvos oito bolsonaristas. Porém, Moraes autorizou que também sejam quebrados os sigilos de todas as pessoas que mantiveram contato com os citados no despacho, o que amplia o número de alvos infinitamente.

Com isso, a medida pode até chegar o próprio Jair Bolsonaro e aliados próximos ao ex-presidente, já que se qualquer um desses alvos tiver mantido contato com ele, seu sigilo será quebrado.

Estão sendo quebrados os sigilos telefônicos e telemáticos, ou seja, poderão ser acessadas diversas informações de e-mail e aplicativos de mensagem.

Alexandre de Moraes também decidiu por pedir a localização geográfica de chamadas feitas tanto pelos investigados quanto pelas pessoas com que eles mantinham contato.

Isso vai permitir que os investigadores saibam a localização exata onde os investigados estavam no momento que usaram os aparelhos.

A decisão não delimita o alcance das informações, com todos os dados sendo obrigatoriamente fornecidos pelas companhias aos investigadores.

No despacho de Moraes há um mais um detalhe que chama atenção. O ministro determina que as telefônicas forneçam registros de ligações desde 2017. É um marco temporal curioso, que coincide com o início da pré-campanha de Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto e com a eclosão, em algumas partes do país, de movimentos associados ao que viria a ser o bolsonarismo, como a barulhenta greve de policiais militares que parou o Espírito Santo naquele ano – há diversos indícios de que o próprio Bolsonaro e pessoas próximas a ele incentivaram esses movimentos, cujas lideranças viriam a apoiá-lo tempos depois.

https://www.metropoles.com/Rodrigo Rangel