Autor: Redação

O JANEIRO BRANCO busca estimular a prevenção do adoecimento emocional, alguns sintomas que o corpo pode apresentar indicando que está na hora de dar atenção à saúde mental, são:

• Ansiedade, desânimo, alteração no humor, problemas de sono, preocupação excessiva;
• Síndrome de Burnout é conhecida como síndrome do esgotamento profissional, passou a ser enquadrada como doença ocupacional, e trouxe um alerta para a importância de se promover boas condições mentais no ambiente de trabalho.

 Academia de Letras, Ciências e Artes Perimiriense (ALCAP) participará hoje (13 de janeiro de 2023), a convite da Paróquia de Peri-Mirim, do festejo ao glorioso São Sebastião, padroeiro do município de Peri-Mirim, conforme reuniões ocorridas em 29 de outubro de 2022, e 09 de janeiro de 2023.

A ALCAP fará exposição cultural e literária no largo da Igreja Matriz de São Sebastião no dia de hoje, 13 de janeiro (sexta-feira), a partir das 19 horas.

A missa de hoje será celebrada pelo prestigiado Padre Leonardo Ribeiro que trabalhou muitos anos na Paróquia de Peri-Mirim, onde conquistou o Amor e Respeito da população.

Os noitantes de hoje são as comunidades: JJM, São Lourenço, Enseadado Tanque, Canaranas, Centrinho, Coelho, Geniparana e ALCAP. Todos estão convidados a participar.

Fonte:   O Resgate

O Salário mínimo de 2023 será de R$ 1302 ou R$ 1320? 

A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Calendário de pagamentos para aposentadorias, pensões e auxílios-doença já foi divulgado e começa a valer em 25 de janeiro.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, encaminhou uma Nota Técnica assinada pela Coordenadora-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administravas, Carolina Araújo de Andrade, à Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e Rodofluvial Banav Ltda. onde atesta as condições de tráfego do ferryboat José Humberto. A cautelar segue a decisão da Capitania dos Portos que, desde dezembro já havia liberado as operações de travessia da embarcação que opera entre os terminais da Ponta da Espera (São Luís/MA) e do Cujupe (Alcântara/MA).

“A embarcação possui condições de tráfego, uma vez que atende às exigências contidas nas normas expedidas pela Autoridade Marítima, estando, todavia, passível de contínua fiscalização, quanto à manutenção das condições de segurança para transporte de carga e de passageiros”, diz a Nota Técnica que também atesta não haver razões para a manutenção da medida cautelar em vigor que poderia impedir a trafegabilidade do ferry José Humberto.

No documento, a Coordenadora Carolina Araújo solicita a expedição de ofício informando a decisão ao Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), à Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), à Delegacia do Consumidor do Estado do Maranhão, ao Procon do Estado do Maranhão, à Secretaria de Operações Integradas (SEOPI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, e à Capitania dos Portos do Estado do Maranhão.

Confira a íntegra da NOTA TÉCNICA

Fontes: https://blogdominard.com.br/

Jorge Rodrigo Araújo Messias, Advogado Geral da União, anunciou a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia e da Procuradoria Nacional da União de Defesa do Meio Ambiente e do Clima. A cerimônia de transmissão de cargo foi realizada na segunda-feira (02/01).

Segundo ele, a criação destes órgãos tem o objetivo de contribuir “com os esforços da democracia defensiva e promover pronta resposta a medidas de desinformação e atentados à eficácia de políticas públicas e ambiental”.

O evento contou com a presença da ex-presidenta da República, Dilma Rousseff, da qual Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos (SAJ), e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, entre outros.

Messias disse que trabalhará para “resgatar a democracia com a retomada da harmonia entre os Poderes da República”. Destacou ainda que ataques às instituições da República não serão mais tolerados. “Não permitiremos que tais condutas sufoquem, intimidem ou abalem a atuação dos Poderes da União — Legislativo, Executivo e Judiciário — nem que interfiram em sua independência e harmonia”, declarou.

Para ele, “é inadmissível a banalização dos discursos de ódio e intolerância, perturbando a paz e disseminando o ódio às instituições. Repudiamos a apologia à violência e o autoritarismo”, conclui.

Leia o trecho do Decreto que trata sobre a referida Procuradoria:

DECRETO Nº 11.328, DE 1º DE JANEIRO DE 2023

(…)

Art. 47.  À Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia compete:

I – representar a União, judicial e extrajudicialmente, em demandas e procedimentos para defesa da integridade da ação pública e da preservação da legitimação dos Poderes e de seus membros para exercício de suas funções constitucionais;

II – representar a União, judicial e extrajudicialmente, em demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas;

III – promover articulação interinstitucional para compartilhamento de informações, formulação, aperfeiçoamento e ação integrada para a sua atuação;

IV – propor a celebração de acordos e compromissos internacionais para compartilhamento de informações, criação e aperfeiçoamento de mecanismos necessários à sua atuação;

V – planejar, coordenar e supervisionar a atuação dos órgãos da Procuradoria-Geral da União:

a) nas atividades relativas à representação e à defesa judicial de agentes públicos de competência da Procuradoria-Geral da União; e

b) nas atividades relativas à representação e à defesa judicial da União em matéria eleitoral;

VI – exercer a representação e a defesa judicial da União nas causas de competência da Advocacia-Geral da União junto ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Tribunal Superior Eleitoral, ao Superior Tribunal Militar e à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, em matéria eleitoral; e

VII – analisar, no âmbito da Procuradoria-Geral da União:

1. a) os pedidos de representação judicial de agentes públicos; e
2. b) as medidas relacionadas com a defesa de prerrogativas de membros.

Fontes: https://www.gov.br/ e http://www.planalto.gov.br/

O despacho dá amplos poderes ao grupo restrito de investigadores que auxilia Alexandre de Moraes nas investigações, em uma das mais drásticas decisões do Judiciário.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou uma quebra de sigilo que pode alcançar até o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão faz parte das investigações sobre os “atos democráticos” organizados e protagonizados por apoiadores de Bolsonaro.

A ordem, expedida no último dia 12 de dezembro, tem como alvos oito bolsonaristas. Porém, Moraes autorizou que também sejam quebrados os sigilos de todas as pessoas que mantiveram contato com os citados no despacho, o que amplia o número de alvos infinitamente.

Com isso, a medida pode até chegar o próprio Jair Bolsonaro e aliados próximos ao ex-presidente, já que se qualquer um desses alvos tiver mantido contato com ele, seu sigilo será quebrado.

Estão sendo quebrados os sigilos telefônicos e telemáticos, ou seja, poderão ser acessadas diversas informações de e-mail e aplicativos de mensagem.

Alexandre de Moraes também decidiu por pedir a localização geográfica de chamadas feitas tanto pelos investigados quanto pelas pessoas com que eles mantinham contato.

Isso vai permitir que os investigadores saibam a localização exata onde os investigados estavam no momento que usaram os aparelhos.

A decisão não delimita o alcance das informações, com todos os dados sendo obrigatoriamente fornecidos pelas companhias aos investigadores.

No despacho de Moraes há um mais um detalhe que chama atenção. O ministro determina que as telefônicas forneçam registros de ligações desde 2017. É um marco temporal curioso, que coincide com o início da pré-campanha de Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto e com a eclosão, em algumas partes do país, de movimentos associados ao que viria a ser o bolsonarismo, como a barulhenta greve de policiais militares que parou o Espírito Santo naquele ano – há diversos indícios de que o próprio Bolsonaro e pessoas próximas a ele incentivaram esses movimentos, cujas lideranças viriam a apoiá-lo tempos depois.

https://www.metropoles.com/Rodrigo Rangel

Em ofícios enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana anterior ao Natal, as polícias militar e civil do Rio de Janeiro se posicionaram contra a instalação de equipamentos de gravação de áudio e vídeo nas fardas e viaturas de suas forças especiais: o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope) e a Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil (Core).

Apesar de haver um programa em andamento de instalação de equipamentos de gravação nas viaturas e nos uniformes de policiais no estado, a medida é voltada apenas aos batalhões convencionais. Nos documentos enviados ao Supremo, as polícias fluminenses destacam fatores diversos que podem comprometer o êxito das operações, bem como colocar em risco a vida dos próprios agentes, que com frequência são deslocados para enfrentamentos de alta complexidade com criminosos armados com arsenais de guerra.

Um dos pontos críticos mencionados nos relatórios é o risco de vazamento do conteúdo gravado, que pode vir a expor métodos e estratégias de atuação das forças especiais, bem como a identidade de seus integrantes. Em um dos pareceres é citado que recentemente grande parte das câmeras corporais utilizadas por departamentos de polícia norte-americanos estavam infectadas por vírus que permitiam o acesso indevido às imagens capturadas.

Os ofícios enviados ao Supremo atendem a uma determinação publicada no dia 19 de dezembro pelo ministro Edson Fachin, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que tramita no Supremo desde 2020 e é conhecida como “ADPF das Favelas”. Dentro desse processo, ministros do STF criaram uma série de restrições a operações policiais no Rio de Janeiro.

No recente despacho, Fachin deu cinco dias para que o governo do Rio de Janeiro apresentasse um cronograma sobre a instalação das câmeras para as forças especiais e os batalhões localizadas em áreas com os maiores índices de letalidade policial. Em resposta, no dia 26 de dezembro a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) se manifestou à Corte apresentando os pareceres técnicos das polícias.

A PGE-RJ questionou ainda o período curto exigido pelo STF para implementar uma política que ainda possui indefinições importantes que podem ocasionar riscos à segurança pública caso sejam feitas às pressas, sem maiores ponderações. Por fim, a Procuradoria pediu a reconsideração do prazo para apresentação do cronograma e solicitou que, havendo discordância por parte do ministro relator quanto ao pedido de reconsideração, que o caso seja levado para a decisão de todos os ministros, não apenas de Fachin.

Ao tomar posse neste domingo (1º), o governador reeleito do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse que vai recorrer “até o fim” contra a colocação de câmeras nas fardas das forças especiais do estado. Em outras ocasiões, Castro já havia mencionado riscos à segurança pública decorrentes de uma política irrestrita do uso dos equipamentos. Até o momento foram implantadas 8.945 câmeras nos uniformes de policiais fluminenses segundo o governo do estado, todas em batalhões convencionais da polícia militar.

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No ofício enviado ao STF, o secretário de estado da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, alega que diretrizes observadas por toda a comunidade internacional quanto a operações especiais apontam para o não uso de câmeras corporais para auditorias externas e/ou para a divulgação pública de suas atuações. “O critério aqui é a lógica: não seria producente revelar as suas técnicas, as suas táticas e os seus equipamentos para os criminosos. Uma questão de bom senso e uma diretriz de operações especiais”, diz o secretário.

Em trecho do documento, Pires reforça que as gravações podem cair em mãos erradas, comprometendo a atuação do batalhão. No âmbito da ADPF 635, um dos vários pedidos feitos por partidos de esquerda e ONGs ligadas a direitos humanos – ao menos uma dessas ONGs, aliás, tem ligações estreitas com lideranças do crime organizado – é a criação de um observatório com representantes dessas entidades para monitorar o cumprimento de medidas determinadas na ação. Há receio de que imagens da atuação de agentes das forças especiais, bem como a captação de seus diálogos e demais comunicações, sejam de fácil acesso a pessoas “que possuem vínculo precário com o Estado”, como cita o secretário.

“O BOPE tem padrões de conduta em suas patrulhas de terreno, no embarque e desembarque de blindados, na progressão em áreas de alto risco, na utilização de atiradores de precisão para a segurança da equipe, e equipamentos especiais, drones, aeronaves e outros, para fazer frente à criminalidade violenta organizada. É imprescindível que os criminosos não tenham acesso aos pormenores da atuação do BOPE, uma vez que a partir do momento em que entenderem a forma como os operadores especiais agem, passarão a conhecer de perto as suas virtudes e vulnerabilidades, podendo adotar contramedidas para emboscar equipes policiais e ceifar as vidas de seus agentes”, aponta Pires.

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Como o narcotráfico levou o Rio de Janeiro a uma guerra urbana sem precedentes Operação policial na Vila Cruzeiro acirra ânimos entre PM do Rio e ministros do STF Polícia Civil destaca riscos à segurança pública e efeito de “despoliciamento” com uso de câmeras. O parecer técnico elaborado pelo delegado Fabrício Oliveira, coordenador da Core, traz uma avaliação a partir de experiências internacionais com o uso de câmeras em agentes de segurança. O documento cita uma série de aspectos que devem ser considerados antes de implementar uma política ampla e irrestrita do uso dos equipamentos, como o risco da hesitação dos agentes de segurança em situações extremas, a incompatibilidade de dispositivos que emitam sons ou luzes em operações especiais e a possível redução da proatividade policial.

O documento menciona um relatório do Departamento de Justiça dos EUA que concluiu que há menor probabilidade de colaboração e compartilhamento de informações por parte da sociedade com a polícia se souberem que a sua conversa será gravada, principalmente em bairros de alta criminalidade, onde os moradores podem estar sujeitos a retaliação se forem vistos como colaboradores ou informantes da polícia. Dentro das comunidades dominadas pelo crime organizado no Rio de Janeiro há uma cultura de retaliações diversas com emprego de tortura e assassinato a pessoas apontadas como colaboradoras da polícia.

Outro risco mencionado no parecer é a diminuição do policiamento proativo e do volume de ações de fiscalização policiais. Como mostrado pela Gazeta do Povo, um estudo divulgado neste ano por pesquisadores da Universidade de Stanford sobre o uso de câmeras acopladas às fardas de policiais do Rio de Janeiro concluiu que o uso dos equipamentos produziu um efeito de “despoliciamento”, isto é, desencorajou os agentes de segurança a se envolverem em atividades como abordagens e atendimento a chamados.

Segundo o estudo, a partir do uso das câmeras foi registrada redução dos indicadores de violência, como mortes e ferimentos de criminosos, policiais e moradores. Porém, em paralelo também foi registrado um declínio sistemático e progressivo em todas as atividades de patrulha relacionadas a casos como tráfico de drogas, homicídios, roubos, assaltos, perturbação do sossego e violência doméstica.

O relatório da Core cita o exemplo de São Paulo, onde foi registrada redução de 54% nas mortes por intervenção policial entre maio e junho de 2021, após os agentes começarem a usar os equipamentos. O estado lida, entretanto, com uma crescente de assaltos e de roubos seguidos de assassinatos desde o ano passado.

“A grande redução da letalidade policial, que causou uma euforia positiva da imprensa e de pesquisadores no início do processo, está sendo ofuscada pelo enorme aumento de todos os índices de crimes patrimoniais, como latrocínio, roubos e furtos, e causando uma piora significativa na sensação de segurança dos paulistanos”, diz o parecer da Polícia Civil.

Em relação à atuação da Core, o relatório traz apontamentos semelhantes ao ofício da Polícia Militar quanto ao risco de perda de sigilo dos procedimentos táticos das forças especiais. “O sigilo é um pré-requisito para a obtenção da surpresa contra criminosos armados, que utilizam táticas de guerrilha e atuam em terrenos hostis (…) É imprescindível que os criminosos não tenham acesso aos pormenores da atuação da CORE, uma vez que a partir do momento em que entenderem a forma como os operadores especiais agem, passarão a conhecer de perto as suas virtudes e vulnerabilidades, podendo adotar contramedidas para emboscar equipes policiais e ceifar as vidas de seus agentes”, diz o parecer.

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Deputado vê conflito de interesses em ação de ONG no STF contra operações policiais no RJ Tráfico convocou moradores para desarticular operação policial no Complexo do Alemão.

Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/

Após cinco quedas consecutivas, o preço médio do litro de gasolina vendido nos postos da capital maranhense, cujo preço era em média de R$ 4.70 até a última semana de dezembro, passou a custar em média até R$ 6,00 (seis reais).

Provavelmente, os aumentos dos combustíveis se deram em decorrência de 02 (dois) fatores:

1. Foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, a majoração da alíquota básica do ICMS sobre gasolina de 18% para 20%, conforme Lei nº 11.867, de 23 de dezembro de 2022, que alterou o art. 14, inciso III da Lei nº 7.799/2022, porém, a vigência da nova alíquota somente terá início em 1º de abril de 2023, nos termos do art. 49, inciso I, alínea ‘a” da Lei 11.867/2022. Portanto, este fato não justifica o aumento do preço e

2. Rumores de que o novo governo não prorrogaria a redução dos tributos federais do PIS/Cofins e Cide Combustíveis incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina, que venceu no sábado (31). O ex-ministro Paulo Guedes ainda sugeriu à nova a equipe econômica que mantivesse a redução. Inicialmente foi aceita a proposta, porém, posteriormente, houve rumores de que não seria prorrogada. O governo acabou cedendo às pressões e voltou atrás, publicando no dia hoje (02/01/2023) a Provisória nº 1.157/2023.

Portanto, não tem razão de ser esses aumentos, uma vez que não há respaldo legal, nem houve alteração do preço dos combustíveis nas refinarias, cabendo aos órgãos de fiscalização proceder à normalização do mercado. Lembrando-se que também houve aumento nos preços dos demais combustíveis, por conta das informações econômicas do Governo Federal.

Fontes: www.diariooficial.ma.gov.br/ e http://www.planalto.gov.br/