Autor: Redação
/A taxa de desocupação, que corresponde à população de 14 anos de idade ou mais desempregada, subiu de 7,4%, em 2014, para 14,4%, no ano de 2018, obtendo, assim, aumento de exatos 7 p.p (pontos percentuais).
Os números maranhenses foram maiores que a média para o Nordeste, que apresentou aumento na taxa de 6,1 p.p, e para o Brasil, que registrou 5,1 p.p. a mais. Já, a cidade de São Luís teve aumento de 4,4 p.p., na comparação entre 2014 e 2018.
/Acontecerá neste sábado, dia 9 de novembro, a celebração do Casamento Comunitário de São Luís com a união civil gratuita de 915 casais promovida pela Poder Judiciário em parceria com as cinco serventias extrajudiciais de Registro Civil de Pessoas Naturais de São Luís. A cerimônia é a maior do Estado e acontece no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
Os casais devem chegar ao local às 15h, portando documentos de identificação com foto (RG ou CNH). Não é necessário comparecer com testemunhas na data do casamento.
A formalização da união civil de mais de mil casais e a presença do idealizador do projeto, desembargador Jorge Rachid; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva; da reitora da UFMA, professora Nair Portela, entre outras autoridades. Os preparativos para o casamento já contou com a participação de mais de 50 juízes e mais de 100 servidores voluntários.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, ressaltou o aspecto progressista e visionário do desembargador Jorge Rachid, ao idealizar um projeto que aproxima o Poder Judiciário da população e promove a cidadania. “Foi este homem o primeiro a germinar essa semente tão fértil, uma ideia ousada e vanguardista que se tornou esse grandioso projeto”, avaliou.
Homenageado durante a cerimônia, o desembargador Jorge Rachid relembrou o início dos casamentos comunitários, projeto que começou pequeno e 20 anos depois se consolida como um importante instrumento de cidadania disponível à população. “Agradeço aos juízes que aqui estão para celebrar estes casamentos gratuitamente”, frisou.
Fonte: Site TJMA
/A tão sonhada Estrada do Peixe será inaugurada no dia 08 de novembro (sexta-feira) às 9 horas no Povoado de Itans, em solenidade promovida pela Prefeitura de Matinha, Governo do Estado do Maranhão e Associação dos Piscicultores do Povoado de Itans (APPI).
Com a finalização da pavimentação no trecho de 16 quilômetros, a população do povoado de Itans, em Matinha, é a principal beneficiada com a conclusão da “Estrada do Peixe”, uma vez que, 74 comunidades estão envolvidas com a atividade pesqueira na região.
Segundo a Secretaria de Infraestrutura do Estado, a Estrada do Peixe é uma das mais importantes vias para a interligação do povoado até o centro do município de Matinha, e também para a descentralização da produção, fortalecendo a economia local.
O saudoso Robert Lobato já dizia que Itans “é um pedaço de chão que deu certo no Maranhão“, para ele: “Há um pedaço de chão, localizado na Baixada Maranhense, que é prova cabal de que o Maranhão é um estado que nasceu para dar certo. Trata-se do povoado de Itans, no município de Matinha, distante 240 Km da capital. Lá existe uma cadeia produtiva de piscicultura que já é uma referência para o mercado nacional e internacional, cuja produção média alcança nada menos do que 400 toneladas de pescado por ano com faturamento que chega a atingir R$ 42 mil por família!”
Com a finalização da pavimentação no trecho de 16 quilômetros, a população do povoado de Itans está de parabéns, pois a estrada é muito importante para o escoamento da produção, cuja distribuição já extrapola dos limites do município. Na oportunidade, também serão entregues uma Quadra Poliesportiva e uma Fábrica de Gelo, denominada “Geleira de Itans“.
Com a conclusão da Estrada do Peixe, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), executou os serviços de asfaltamento, além de sinalização horizontal e vertical, aplicando, assim, recursos na ordem de R$ 14 milhões, demonstra sua sensibilidade em atender as reivindicações do povo trabalhador de Itans, permitindo o escoamento da produção de pescado. Parabéns ao Governo do Estado, à Prefeitura e à população de Matinha.
/A Lei Estadual nº 11.056, de 3 de julho de 2019 instituiu prioridade de atendimento às pessoas portadoras de diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras. Visando facilitar esse atendimento, o Estado do Maranhão criou a Carteira de Identidade específica para o diabético.
Para emitir o documento de identificação, basta que o portador do diabetes procure uma das unidades do PROCON/Viva, portando Certidão de Nascimento ou Casamento e Laudo do Endocrinologista que comprove a doença. Na nova RG poderá ser incluído o número do CPF. O prazo de entrega é de até 4 horas após a emissão. A primeira via é gratuita, sendo cobrado somente a partir da 2ª via, no valor de R$ 32,83.
A presidente do PROCON/MA, Karen Barros, destaca que “o cidadão com diabetes não pode passar longos períodos sem se alimentar devido ao risco de hipoglicemia. Portanto, o direito à prioridade é uma forma de reduzir os agravos da doença”.
O descumprimento Lei nº 11.056/2019 sujeitará o infrator, às penalidades: I – advertência, quando da primeira autuação; II – multa, a partir da segunda autuação, fixada entre R$ 500,00 (quinhentos reais) e R$ 1.000,00 (mil reais), considerados o porte do estabelecimento, as circunstâncias da infração e o número de reincidências.
Apesar de a prioridade compatibilizar-se com a dispensada aos idosos, deficientes e gestantes e que a maioria dos diabéticos, em tese, seriam idosos, mas a Organização Mundial da Saúde (OMS) registra muitos casos de diabetes entre jovens.
Entretanto, o problema é que a Lei nº 11.056/2019 não faz referência à nova identidade do diabético (chamada RG+). O art. 2º da lei exige que “… o portador de diabetes deverá apresentar documento médico que comprove a patologia“.
Resta saber como ficará na prática: se há previsão do documento que garanta a prioridade em outro diploma legal? ou diabético, além da identidade específica, terá que apresentar o laudo médico para ter atendimento prioritário? Ficam os questionamentos. O ideal seria que a lei tivesse resolvesse esse impasse, prevendo a existência do novo documento.
Leia a lei na íntegra: http://legislacao.al.ma.gov.br/ged/busca.html<img
e declaração da Presidente do Procon:http://www.procon.ma.gov.br/atendimento-prioritario-para-pessoas-com-diabetes-agora-e-lei-no-maranhao/).
/A nova Lei Municipal nº 6.554/19 visa preservar o meio ambiente, contribuindo para a implementação de uma nova cultura ecologicamente correta
Dino na versão “paz e amor”
Enquanto o presidente Jair Bolsonaro abriu a Assembleia Geral da ONU com um discurso extremamente heterodoxo, para a im-
Oprefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionou, na tarde dessa quinta-feira (26), projeto de lei que proí-
be a aquisição e uso de utensílios plásticos descartáveis no âmbito do município de São Luís.
A nova Lei Municipal nº 6.554/19 visa preservar o meio ambiente, con-tribuindo para a implementação de uma nova cultura ecologicamente correta e que objetiva garantir um fu-turo melhor para todas as gerações. Também coloca São Luís em posição de destaque no que se refere à execu-ção de políticas públicas sustentáveis.
“Trata-se de uma lei de extrema im-portância, que faz com que a nossa capital tenha ainda mais destaque no trabalho de preservação ambiental. A Prefeitura, ao longo dos últimos anos, obteve várias conquistas neste setor, como são os casos dos EcoPontos e o novo Aterro da Ribeira, referência no país. Parabenizo o presidente Osmar Filho por esta iniciativa que contri-buirá, sobremaneira, com o trabalho que já estamos desenvolvendo”, afir-mou o prefeito.
O dispositivo veta a aquisição e uso de copos e demais utensílios plásticos descartáveis em todos os órgãos (Se-cretarias, Empresas Públicas e Funda-ções, por exemplo) da Administração Pública do Município de São Luís. A proibição estende-se a restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares, tanto da utili-zação, como do fornecimento deste tipo de produto. A Lei determina que os produtos plásticos descartáveis se-
/Amanhã, dia 26/09/2019, após um mês da implantação do Projeto Hortas Pedagógicas na Unidade de Educação Básica (UEB) Jackson Lago, na Cidade Operária, pais, alunos e professores farão a primeira colheita de verduras, legumes e frutas, para preparar um sanduíche de hortaliças.
O projeto faz parte do processo de plantar, cuidar e colher hortaliças e, com isso, aprender sobre a importância dos alimentos saudáveis e sobre a preservação do meio ambiente.
Foi desenvolvido em com a Embrapa e o Ministério da Cidadania, a fim de desenvolver metodologia de implantação de hortas pedagógicas em escolas no Maranhão e no Piauí, estados com alto índice de vulnerabilidade social.
A iniciativa estimula crianças e adolescentes a levarem os conhecimentos adquiridos para suas casas e comunidade, pois alia práticas de produção de hortaliças às práticas didático-pedagógicas da escola.
Na metodologia proposta, as hortas funcionam como salas de aula abertas, nas quais as disciplinas básicas e temas transversais serão abordados, de forma prática, em conjunto com os aspectos agronômicos.
No Maranhão, são responsáveis pela execução do projeto a Embrapa Cocais, secretarias municipais de São Luís (Educação, por meio do Núcleo de Educação Ambiental – NEA, Agricultura, Pesca e Abastecimento, Segurança Alimentar, Planejamento e Desenvolvimento), e Agerp, vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), além de apoio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação.
Em São Luís o projeto foi implantado inicialmente na UEB Jackson Lago, na área urbana, e da UEB Augusto Mochel, na zona rural, que foram selecionadas para o projeto devido às suas ações no âmbito da sustentabilidade ambiental, um dos pilares do projeto.
O Projeto Hortas Pedagógicas trás em si a semente do bem e deveria ramificar-se por todo o território nacional, possibilitando um aprendizado transformador, além de desenvolver nas crianças e jovens o respeito ao meio ambiente e os valores do trabalho, cujos pilares lembra trecho do Sermão da Sexagésima de Padre Antônio Vieira em que diz: “Depois da sentença de Adão, a terra não costuma dar fruto, senão a quem come o seu pão com o suor do seu rosto“. Espera-se que esse exemplo multiplicado por vários municípios maranhenses.
Fonte: https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/45880292/sao-luis-recebe-etapa-piloto-do-projeto-hortas-pedagogicas
/O Orçamento Participativo no Maranhão é regido pelo Decreto nº 31.519, de 29 de fevereiro de 2016. É uma forma de tornar participativo e democrático o orçamento público do Estado, com a possibilidade de participação popular e transparência na aplicação dos recursos públicos. É um instrumento de gestão pública, por meio de escutas territoriais, promovidas pelo governo do estado, por meio das secretarias de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), e dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).
O orçamento participativo que deveria ser bastante atrativo, pois possibilita o exercício da cidadania, ainda não constitui um hábito do maranhense em participar. Após a aprovação do orçamento participativo, a sensação de perda de oportunidade é recorrente. Entretanto, “não adianta chorar sobre o leite derramado”, ou seja, não vale a pena lamentar, tem que esperar outra oportunidade. O pior é que a história se repete.
As dotações aprovadas, nesta modalidade orçamentária, que contemplam municípios da Baixada Maranhense, foram destinadas a aos municípios de Pinheiro, São Bento, Arari e Viana, algumas dessas ações englobam outros municípios vizinhos.
4- Baixada Maranhense
Pinheiro
Executar e aprimorar a intersetorialidade e a transversalidade do Sistema Estadual de Produção e Abastecimento-Sepab, a partir da integração dos mecanismos de planejamento com enfoque territorial e execução orçamentária das políticas estruturantes de agricultura, da pecuária, da pesca, do extrativismo e da aquicultura, priorizando a agricultura familiar e povos e comunidades tradicionais, com destaque:
São Bento
Expandir o programa Mais Asfalto nos municípios da região. Reconstrução das rodovias: MA-014; com prioridades para as MA-313, MA-310, MA-106 e MA-212.
5 – Campos e Lagos
Arari
Implementação de um programa integrado de apoio ao desenvolvimento municipal com a participação do Estado e municípios com ações em todos os elos das cadeias produtivas vocacionadas, entre eles, o acesso à terra, regularização fundiária, armazenamento de água, assistência técnica rural até o processamento e comercialização dos produtos, incluindo a estruturação da DPE em Arari e Cajari, e a implementação de um núcleo regional em Vitória do Mearim como mecanismo de efetivação de monitoramento dessas políticas públicas;
Viana
Estruturação da Defensoria Pública Estadual de Viana, bem como a criação de núcleos regionais da defensoria nas cidades do território onde existem comarcas. (São João Batista, São Vicente Férrer, Olinda Nova, Matinha e Penalva).
Confira a lista completa no endereço: https://www.ma.gov.br/agenciadenoticias/?p=260193: