Por Augusto Aras*

A intensidade dos últimos anos legou um ambiente institucional tensionado, onde os limites vêm sendo testados continuamente e parte da sociedade tem demandado ações enérgicas, muitas vezes desconhecendo os limites e raios de ação de cada um dos atores.

É o caso do procurador-geral da República (PGR), que, mesmo acumulando competências e responsabilidades, não pode tudo. A linha divisória é claramente delimitada pela Constituição e leis. Cinge-se, especialmente, como titular da ação penal pública, nos crimes comuns, contra autoridades com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal, como o presidente da República, senadores e deputados federais.

Não tem atribuição, de ofício, para processar quem ofende a honra de terceiros, salvo se a vítima for chefe de Poder (antiga Lei de Segurança Nacional). Se não for, dependerá de representação do ofendido. Também não pode processar aquelas autoridades por crimes de responsabilidade porque é da competência do Congresso Nacional. De regra, não é dado ao PGR compartilhar da retórica política (ainda que a crítica seja ácida) consistente no diálogo, em busca de consenso social, típica dos Poderes Legislativo e Executivo.

Cabe ao PGR ficar adstrito ao discurso jurídico inerente ao sistema de Justiça que submete, repita-se, submete as duas magistraturas ao império da lei, à norma, ao Estado de Direito (de segurança jurídica, de verdade e de memória).

Quando o PGR sai do discurso jurídico e passa à retórica política, igualando-se aos representantes eleitos, criminaliza-se a política. Usando a norma para submeter contrários, cassando mandatários, obstando o desenvolvimento sustentável, econômico, ambiental e social, inclusive com a paralisação de obras.

Podendo até embaraçar o enfrentamento da pandemia com discussões marcadas pelas incertezas empíricas alheias às relações jurídicas, em tese, para cumprir as sagradas funções que lhe foram confiadas pela Carta Magna.

Quando a atuação jurídica se imiscui com o dia a dia da retórica política, é possível invocar a Constituição para defender absurdos. Foi nela que o vice-presidente e senador norte-americano John Caldwell Calhoun (1782-1850) se baseou para sustentar sua posição antiabolicionista em sua época. Foi assim que constatamos, em 34 anos de carreira pública, que certos excessos e violações à Constituição Federal e à lei orgânica que estrutura e organiza o Ministério Público resultaram em graves lesões aos princípios constitucionais, mormente republicano e da administração pública, com reflexos nocivos nos direitos e garantias fundamentais, levando ao questionamento da amplitude da instituição.

Na gestão atual, buscamos o aprimoramento institucional, propiciando a todos os membros e servidores iguais oportunidades, sem odiosas preferências e facciosismos; aos cidadãos, inclusive às minorias, o respeito aos seus direitos e garantias, ao devido processo legal; às empresas, a liberdade de iniciativa e de concorrência; aos trabalhadores, a sua proteção com a geração de empregos; a todos, a liberdade de expressão.

Fortalecemos os órgãos internos de combate à corrupção, instalando os Gaecos federais (Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), investigamos e processamos centenas de pessoas com prerrogativa de foro nos tribunais superiores, recuperando ativos bilionários.

Em 22 meses promovemos as campanhas “Respeito” e “Diversidade” em busca da pacificação social, renovamos os quadros e o programa da Escola Superior, com a adoção da deontologia do MP, e antes mesmo do reconhecimento da pandemia, constituímos o Giac (Gabinete Integrado de Acompanhamento) e centralizamos as demandas buscando otimizar o seu atendimento.

Superamos, quantitativa e qualitativamente, todas as expectativas, graças aos colegas de todos os ramos do MP brasileiro, sem exibicionismos, pois nosso dever é promover Justiça com independência funcional e impessoalidade.

É preciso sobriedade e sabedoria para retomarmos, superando o luto vivido por milhões de famílias e o drama do desemprego sem abrir mão da democracia, que foi por décadas ansiada e buscada. Temos de nos apegar ao combate de problemas reais e ao cuidado para não apagar fogo com gasolina. O Brasil vive um momento onde todas as cordas estão esticadas. E cabe a nós, do Ministério Público, guiar-nos sempre contra o excesso de ativismo para evitar injustiças irreversíveis.

*Antônio Augusto Brandão de Aras é um jurista brasileiro, atual procurador-geral da República e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

Fonte: https://www.conjur.com.br.

Por Ipojuca Pontes*

A esta altura do campeonato, ao cruzar a barreira dos 78 anos de idade, não me é difícil vaticinar que se passarão décadas, talvez séculos, para que seja possível emergir na vida pública brasileira um fenômeno da dimensão de Jair Messias Bolsonaro. Tivemos no cenário político pregresso figuras do porte de José Bonifácio, D. Pedro II, Rui Barbosa, o trágico Getúlio Dornelles Vargas, dentre outros, mas, na soma geral, nenhum que tenha enfrentado com tanto destemor o renhido conflito entre a visão transcendente da vida vivida e o nocivo materialismo marxista, em essência, devorador e estatizante. Numa palavra, o velho combate entre a mentira comunista e a verdade de uma democracia inspirada em bases conservadoras, legitimada pelo voto popular.

De minha parte, devo dizer que acompanho a vida política brasileira desde o suicídio de Vargas, em agosto de 1954. Antes, tinha uma vaga noção, repassada pelos meus pais, do governo pós-guerra do Marechal Eurico Gaspar Dutra que, vencendo as eleições presidenciais, colocou o Partido Comunista na ilegalidade depois que o seu líder Carlos Prestes, então senador, indagado com quem ficaria no caso de uma guerra entre o Brasil e a URSS, declarou sem titubear:

– Com a União Soviética!

Ao fim da tumultuada Era Vargas, que culminou com o seu suicídio, vieram os governos de Café Filho, Juscelino Kubitscheck, Jânio Quadros, Jango, Castelo Branco, Costa e Silva, Garrastazu Médici, Ernesto Geisel, João Figueiredo, Zé Sarney, Collor de Mello, Itamar Franco, FHC, Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer. Na qualidade de jornalista ou como mero observador, conheci pessoalmente Juscelino, Jânio, Jango, Figueiredo, Sarney, Collor de Mello, Itamar e o vaselina FHC. Alguns desses governos foram vergonhosos, outros medíocres, a maioria deles, no entanto, absolutamente nocivos para a consolidação de um país viável, transparente, soberano e de livre mercado.

De um modo geral, diga-se, norteava tais governos o mais indigente anti-americanismo, que atingia as raias do grotesco, mesmo na fase dos governantes militares. Fique claro ao leitor que o trono presidencial, até o advento de Jair Bolsonaro, foi ocupado por todo tipo de gente: comunistas, ladrões, demagogos, loucos, irresponsáveis, ativistas, impostores, tolos e arrivistas.

Destaco fatos que ilustram o caráter de alguns desses figurões.

Por exemplo: JK. Certa feita, em campanha eleitoral, foi caitituar votos numa favela. Lá, encontrando uma criança de colo que escorria meleca, sacou do lenço e limpou o nariz da garota. Em seguida, rindo para a mãe e para a plateia admirada, dobrou o lenço e o recolocou cuidadosamente no bolso do paletó.

Já na estrada, JK mandou parar o carro e, ar de nojo, olhou pelos lados. Só então, jogou o lenço no matagal, não sem antes imprecar contra si mesmo. (Apud Autran Dourado, o ghost writer de JK).

Outro exemplo notável foi o de Jânio Quadros. Eleito presidente depois do governo perdulário e caloteiro de JK, traiu a UDN e o voto conservador que o elegeu ao condecorar com a Grã-Cruz o sanguinário Che Guevara, numa atitude escrota cujo objetivo era chegar, pela destemperada provocação, ao poder absoluto. Jânio tirava uma onda de doido compulsivo, mas sifu ao cabo de 7 meses – e, com ele, o País.

Outro exemplo patife: em 1962, com a queda de um avião da Varig no Peru, foi encontrada uma mala diplomática cubana e, nela, uma carta confidencial destinada ao ditador Fidel dando conta das operações e planos da guerrilha financiada por Cuba nos confins de Goiás, e que tinha por objetivo criar “mais um Vietnam” para ferrar os EUA.

De posse da carta Jango, que tinha como aliado o fanático Carlos Prestes, em vez de enviá-la ao governo americano, fez com que a correspondência chegasse em mãos de Castro – no fundo, um ato explícito de sabotagem contra o país que o manco desgovernava.

Mais outro exemplo: o sub-marxista FHC, depois de comprar votos parlamentares para prorrogar o próprio mandato presidencial, foi considerado pelos pares comunas um reles “neo-liberal” oportunista, traidor das próprias pregações.

Resposta de FHC, um vaselinoso para quem falar a verdade não passa de um preconceito pequeno-burguês:

– Esqueçam o que escrevi!

Só mais um exemplo de vileza presidencial: em abril de 2004, o pedreiro José Antonio de Souza, 30 anos, desempregado, vendeu o barraco onde morava em Cariacica, Espírito Santo, deixando a mulher grávida e um filho de 8 anos. Confiante, José partiu de ônibus para Brasília e instalou-se defronte ao Palácio do Planalto na esperança de falar com Lula, o presidente-operário que tinha prometido riqueza e felicidade aos trabalhadores. Como ninguém o notasse, José, ao cabo de 12 dias fez por escrito um apelo dramático:

– Senhor Presidente. Vendi meu barraco no Espírito Santo para falar com o senhor. Roubaram meus documentos e estão armando um monte de problemas para mim. Estou desempregado e perdendo minha família. Preciso de ajuda.

Em que pese o tamanho e a visibilidade do cartaz, ninguém deu importância ao apelo do pedreiro postado diante do Planalto. Nem Lula nem sua nomenclatura parasitaria. Desesperado, à luz dos primeiros raios da manhã, José, depois de banhar-se em gasolina, ateou fogo no próprio corpo em ato de consciente imolação. Gesto único na vida do País, o sacrifício do pedreiro não foi considerado pela mídia cabocla. Soube-se depois que um burocrata do governo socialista, temeroso de noticiário adverso, mandou transportar o corpo carbonizado de José para o Espírito Santo num voo da FAB – e ponto final.

Pois bem: é esse tipo de gente, menor e sem escrúpulos, nutrida no totalitarismo vermelho que procura sufocar no homem sua crença em Deus, bem… é esse tipo de gente, repito, que faz oposição ao gigante Bolsonaro, um sujeito de couro grosso que enfrenta a cada instante a estúpida sabotagem de esquerdistas fanáticos instalados, por exemplo, no aparelho do STF, cuja maioria dos integrantes foi nomeada pelos condenados Lula e Zé Dirceu (este último, um agente cubano que garantiu que hoje não se trata mais de “ganhar as eleições, mas de tomar o governo”.

Ao lado do sombrio STF, Bolsonaro enfrenta de igual modo, com crescente galhardia, a má fé cínica da mídia militante que, saudosa dos bilhões despejados pelos desgovernos de Luladrão e Dilma Guerrilheira, transforma a mentira num aríete rombudo para detonar o governo. Ela inventa, cozinha e divulga nas suas TVs, rádios e jornais falidos, montes de escândalos e falsas denúncias, todas fabricados pe1a mente fétida de militantes travestidos de jornalistas. Alguns desses sacos de excrementos lamentam que o sicário Adélio Bispo não tenha traspassado o coração de Bolsonaro, enquanto outros confessam por escrito o desejo insano de vê-lo morto.

Por sua vez, para tirar bodum do inodoro alabastro, políticos viciosos inventaram a CPI da Peste Chinesa, considerada um escárnio pelo grosso da opinião pública consciente. Nela, para atingir Bolsonaro, são desfechados petardos inquisitoriais pelos senadores Renan Calheiros e Omar Aziz, este último, presidente do circo, envolvido em escândalos de corrupção no Amazonas, um tipo que interroga dando coices nos depoentes e no vernáculo pátrio.

(O mais curioso nessa chanchada é que ninguém ali ousa ventilar a origem do covid 19 formatado no Laboratório Biológico Wuhan, epicentro da pandemia objeto de investigações do governo esquerdista de Joe Biden, nos Estados Unidos, e de governos da União Europeia, entre eles a França e a Inglaterra. De todo modo, o que se anuncia é o trilionário negócio da venda da discutível CoronaVac que disparou em muitos pontos o PIB chinês).

No pacote de maldades industrializado pela vilania da oposição, avolumam-se as pesquisas de intenções de votos levantadas pela fajuta DataFoice, que alimenta semanalmente a vitória de Luladrão sobre Bolsonaro (embora compareçam multidões nas manifestações em apoio ao presidente da República enquanto adversos contados nos dedos barbarizem as ruas nas passeatas de aluguel.

A coonestar ainda os ataques bafejados pelo ódio, causam risos os insistentes pronunciamentos de Lulu Barroso, presidente do STF, em favor das manipuláveis urnas eletrônicas, cujo controle digital (contra prova) se faz obrigatório para garantir o mínimo de lisura na contagem dos votos eleitorais nas próximas eleições.

Neste sentido, aliás, a sempre bem informada CIA enviou relatório à Presidência da República detalhando articulação golpista tramada pelas esquerdas na mesmas linha apontada por Zé Dirceu.

No entanto, o que os comunistas esquecem, na trama diabólica urdida às claras, é que Jair Bolsonaro interpreta, como nenhum outro líder, o espírito e a alma do povo brasileiro, razão pela qual milhões de pessoas seguem os seus passos e escutam os seus pronunciamentos. São pessoas, em resumo, que, alertas, não se deixam devorar pela bocarra do monstro vermelho que se vende ao povaréu como uma inocente odalisca de cabaré barato.

• Ipojuca Pontes é um cineasta, escritor, jornalista, autor e produtor teatral e ex-crítico de cinema. Filho do militar João Pontes Barbosa e da enfermeira Laís Holanda Pontes, mãe de dez filhos, nasceu em João Pessoa, Paraíba, e ao longo de sua carreira conquistou mais de trinta prêmios nacionais e internacionais. Artigo publicado em Diário do Poder, em 13/07/2021.

Por Rodrigo Constantino 06/03/2018 14:08 (Gazeta do Povo)

Já comentei aqui várias vezes sobre o risco do ativismo judicial, daquele tipo que mistura as funções dos poderes e trata o judiciário como legislativo. Claro que o risco aumenta exponencialmente quando o ativista está no STF. E quando o assunto é ativismo no STF, não há nome que possa se equiparar ao de Luís Roberto Barroso.

Reinaldo Azevedo tem merecido muitas críticas recentemente, mas quando é para chamar a atenção para essa postura do Barrosão, ele ainda tem seu valor. E o jornalista dedicou várias colunas recentes ao tema, para mostrar como Barroso se comporta como governante, sem ter um único voto sequer. Diz Reinaldo num desses textos:

O ministro Roberto Barroso, do Supremo, decidiu governar o Brasil sem ser eleito por ninguém. Chegou ao Supremo com o apoio dos esquerdistas, em especial do núcleo duro do PT. A sua atuação em defesa do terrorista Cesare Battisti contou muito nas suas credenciais de “nosso — DELES!!! — homem”. Mais: ele também abraçava, e abraça ainda, a chamada “agenda das minorias”, incluindo o feminismo abortista. Ainda mais: para ele, a Constituição é uma obra aberta. Pouco importa o que vai escrito lá. As demandas sociais — na verdade, o berro das milícias militantes organizadas — devem ter prevalência sobre a vontade do constituinte originário. Basta ler seu livro sobre “O Novo Direito Constitucional Brasileiro”, como fiz, para chegar a essa conclusão.

O ativismo ideológico de Barroso também foi tema da coluna de Carlos Andreazza hoje no GLOBO. O editor resgata o passado recente do ministro do STF para mostrar que ele já foi o Gilmar Mendes de hoje, quando o alvo era o PT e o mensalão. Andreazza mostra que o santo é de barro, e pergunta: “Mendes pode ser tudo quanto se lhe acusa. Daí, porém, a que Barroso seja o oposto… Que tal testar a hipótese de que estejam ambos certos a respeito do outro? Que tal conjecturar sobre a que essa polarização — enquanto consagra o sete-peles oficial — serve?”

Paulo Guedes gostava de usar a mesma estratégia para condenar PT e PSDB juntos: o que o PT diz sobre os tucanos pode ser verdade, assim como o que os tucanos falam sobre os petistas. Quando um Babá ataca um Boulos por ser lulista demais dentro do PSOL, não precisamos estimar Babá para lhe dar razão. Ou seja, quando o sujo fala do esfarrapado, isso pode ser hipócrita, mas não quer dizer que o esfarrapado seja limpinho.

Ninguém precisa respeitar Gilmar Mendes para entender que suas acusações a Barroso procedem, e que a ameaça que este representa é muito maior, pois ele é tratado pela mídia como um justiceiro do bem, enquanto Mendes é demonizado. Se Mendes é uma espécie de PMDB no STF, Barroso é o PSOL, e o PSOL é bem mais perigoso – incomparavelmente mais perigoso! Andreazza diz:

Barroso é o mais ativo criador num Supremo particularmente legislador. Se o tema é aborto, aí é indisfarçado ativista, vestido com a toga, mas sem largar a agenda. Julgando, por exemplo, um habeas corpus em favor de duas pessoas presas preventivamente em decorrência da prática — um caso concreto, sem efeito vinculante, do que se deveria analisar exclusivamente o mérito —, o doutor subverteria a natureza daquela deliberação para desafiar o Código Penal e tentar, sem mandato popular para tanto, formular lei conforme sua militância; na ocasião, uma que autorizasse o aborto até o terceiro mês de gravidez. Barroso: aquele que se vangloria de não falar de política, mas que não passa semana sem fazer política pela descriminação das drogas — progressista da cepa dos que veem o Brasil como uma Holanda, mas que não sabem o que fazer com Paraguai, Bolívia, Colômbia e Venezuela.

Barroso, expressão de um Supremo capaz de votar para que uma lei — a da Ficha Limpa — retroaja contra o réu, é, como se declara, homem que vive para o bem e não para ofender pessoas. Orgulha-se, conforme diz, de não frequentar palácios. Talvez, contudo, devesse refletir sobre suas decisões que habilitam os do colarinho branco a continuar nos seus. Por exemplo: tivesse seu entendimento prevalecido — aquele segundo o qual, uma vez homologado, um acordo de delação premiada jamais poderia ser revisto —, Joesley Batista hoje estaria livre, onde desejasse, certamente em um palácio, rindo do Estado que ajudou a pilhar e que, no entanto, teria lhe ajudado a se lavar impunemente. Não haverá outra maneira de um juiz melhor ofender as pessoas.

Barroso é o “justiceiro social” do STF, daí ele ser tão adorado pelos esquerdistas que odeiam o conceito de República, pois se julgam acima das leis. E no dia em que a coluna foi publicada, eis que Barroso novamente resolve rasgar a Constituição e pedir quebra de sigilo do presidente Michel Temer.

Em suma, Barroso é um perigo! Mas é Gilmar Mendes que desperta a revolta e a mobilização da patrulha. O mesmo vale para Temer: é odiado, demonizado, alvo de protestos de artistas e “intelectuais”, os mesmos que defendem Lula, o PT e o PSOL. Mendes e Temer merecem as críticas ou acusações, mas tem muito “liberal purista” que faz o papel de idiota útil da esquerda radical, sem se dar conta de que está apenas agindo como massa de manobra dessa gente.

Se a escolha for entre PT/PSOL e PMDB, mil vezes PMDB, por mais triste que seja ter de fazer uma escolha dessas. O que não dá é para entrar no jogo dos comunas e ficar compartilhando ataques a Temer e Gilmar Mendes sem compreender que, no fundo, está-se alimentando o intuito golpista dos “justiceiros” de esquerda, que encaram a lei como um instrumento partidário-ideológico, a ser utilizado de forma arbitrária ou mesmo inconstitucional quando servir aos seus “nobres” fins.

Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/artigos/ministro-barroso-e-seu-ativismo-ideologico-no-stf-sao-um-perigo-para-nacao/?#success=true