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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (21), em segundo turno, o Projeto de Lei 558/2021, de autoria da deputada Mical Damasceno (PSD), que visa proibir a instalação de banheiros multigêneros em ambientes públicos e privados no Maranhão. A matéria vai à sanção governamental.

A matéria define, também, que o espaço só será de uso comum dos dois gêneros quando o estabelecimento dispuser de apenas um banheiro.

Fica determinado, ainda, de acordo com o projeto, que em já havendo instalação desse tipo, seja em estabelecimento público ou privado, o mesmo deverá ser readequado com a indicação do gênero que deverá utilizar cada banheiro. A multa é de dez salários mínimos em caso de descumprimento.

A deputada afirmou que mudou a legislação para evitar discriminação. “Nota-se que o discurso de inclusão, dignidade e igualdade de uma minoria, atinge, diretamente, a liberdade, a dignidade e, sobretudo, a segurança das pessoas que passarão a frequentar com receio e insegurança os banheiros multigêneros quando não houver outra opção, sendo reprovável garantir concessões indevidas a uma minoria em detrimento da maioria”, justificou.

Apoio – Na sessão plenária desta quinta-feira (22), Mical Damasceno (PSD) agradeceu aos colegas parlamentares pela parceria durante os quatro anos de mandato. Ela também celebrou a aprovação do projeto de lei 558/2022, de sua autoria, que visa proibir instalação de banheiro multigênero em ambientes públicos e privado.

A parlamentar fez um agradecimento a vários colegas de plenário, mencionando o presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB); Dr. Yglésio (PSB); Neto Evangelista (União Brasil) e Edivaldo Holanda, que, segundo ela, ajudaram para que tivesse 22 projetos aprovados no ano.

“Eu espero que a próxima legislatura, que iniciará em fevereiro, os colegas deputados sejam tão parceiros, tão amigos como os senhores foram na minha vida. Eu passei esses quatro anos aqui e aprendi a conviver com todos vocês e suas diferenças”, disse.

Mical comemorou a aprovação do PLO 558, em segundo turno, e disse que vai aguardar que seja sancionado pelo governador Carlos Brandão (PSB). “Estamos felizes, vencemos mais uma batalha. Agora foi à sanção governamental”, finalizou.

Fonte: Assembleia Legislativa do Maranhão.

Nesta segunda-feira (19), a Justiça do Maranhão anunciou que foi autorizada a saída temporária de 758 presos durante o período do Natal.

Presidente da Arpen-Brasil elogiou atuação do TJMA, em unidades interligadas, o que fez o Estado sair das últimas posições para a segunda colocação no Brasil, atrás apenas de São Paulo.

A atuação do Poder Judiciário do Maranhão no combate ao sub-registro de nascimento, por meio da utilização de unidades interligadas, ganhou destaque no XXVIII Congresso Nacional de Registro Civil (Conarci – 2022), realizado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em São Paulo, com participação do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten.

A unidade interligada consiste em uma estrutura física, instalada dentro dos hospitais que realizam partos, dotada de estrutura para emissão da Certidão de Nascimento para as crianças, antes da alta hospitalar. 

Na abertura do evento, nessa quinta-feira (13), o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e da Arpen/SP, Gustavo Fiscarelli, elogiou as ações do Judiciário maranhense, e citou, nominalmente, o atual presidente do TJMA, relembrando seu trabalho à frente da Corregedoria Geral da Justiça, quando o Maranhão elevou de seis para 101 o número de unidades interligadas. 

“De forma exemplar, num estado muito, mas muito carente, tem a sobriedade de defender, não só uma renda mínima ao registrador civil, mas também o combate profícuo ao sub-registro de nascimento. E sai das últimas posições, em termos de unidade interligada, para a segunda, só perdendo para São Paulo. Então, a gente é muito grato àqueles que nos estendem a mão. A gente nunca esquece. E cada um traz o seu exemplo. Cada um traz a sua contribuição”, elogiou Gustavo Fiscarelli, saudado com aplausos dos cerca de 500 participantes do evento.

O presidente do TJMA sentiu-se agradecido pelo reconhecimento. “É muito gratificante ver nosso trabalho reconhecido publicamente num evento desse porte. Um trabalho de equipe, que envolveu um grande esforço dos nossos juízes, servidores, parceiros do Executivo, membros do Núcleo de Registro Civil e delegatários do Registro Civil de Pessoas Naturais. Destaco, especialmente, os trabalhos da juíza Jaqueline Caracas, dos juízes auxiliares Sara Gama e Anderson Sobral, do registrador Devanir Garcia, dos servidores da CGJ-MA à época, Lêda Alice, Carlos Anderson, Jaciara Rodrigues, Eliana Monteiro e Fernando Souza; da equipe da Sedihpop, secretário Francisco Gonçalves, Lissandra Leite e Graça Moreira, entre tantos outros colaboradores, que de um modo ou de outro ajudaram no desenvolvimento desse importante projeto”, enalteceu Paulo Velten.

O lançamento da Central de Informações do Registro Civil 2.0 e do Banco RC Digital são algumas das novidades do XXVIII Conarci, que se encerrou neste sábado (15). O evento contou, em sua mesa de abertura, com autoridades do registro civil e dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. 

O congresso reúne registradores civis de pessoas naturais e colaboradores de todos os cartórios do país, com o objetivo de debater temas atuais e relevantes para o Registro Civil nacional, tendo como tema central “Do nascimento ao renascimento. O Registro Civil como instrumento de inclusão e diversidade”.

O presidente da Arpen-Brasil e da Arpen/SP também destacou a parceria entre os oficiais de registro civil para alcançar mudanças relevantes para a classe, num trabalho de união que faz o registro civil caminhar.

“O registrador civil sempre foi muito subjugado como uma classe ou segmento de segunda classe, como aquele que escolhia os cartórios com menor rentabilidade. Mas isso nunca foi um impeditivo para o registro evoluir. Pelo contrário, isso nos dá força, isso nos une. O que aqueles conseguem fazer sozinhos, nós fazemos unidos. O registro civil é único, o registro não se divide”, enfatizou Gustavo Fiscarelli.

Uma parte da história de São Luís foi imortalizada com a entrega de duas estátuas que homenageiam personagens importantes para a memória da capital. Os pregoeiros – vendedores ambulantes que anunciam seus produtos por meio de textos melodiosos e ritmados pelas ruas e praias da cidade – ganharam duas estátuas em tamanho real inauguradas pelo prefeito Eduardo Braide e parceiros, nesta sexta-feira (16), na Praça Nauro Machado, Centro Histórico. A ação é parte das celebrações pelos 410 anos da capital. Destacou o prefeito Eduardo Braide.

São Luís é um museu a céu aberto. É muito bom homenagear aqueles que fazem parte da nossa história e que, às vezes, não são lembrados. Ter a figura dos pregoeiros imortalizados aqui no nosso Centro Histórico é uma grande alegria. Esta ação é mais uma das entregas que estamos fazendo por ocasião do aniversário de 410 anos de São Luís e é uma entrega especial porque estamos homenageando pessoas, aqueles que fizeram e fazem parte da história da nossa cidade.

As duas estátuas representam um vendedor de sorvete e uma vendedora de pirulitos e foram inspirados no sorveteiro Antônio José Coelho, o Bem-te-vi, personagem ilustre do Centro Histórico de São Luís, que tem 62 anos e exerce a função há mais de 40 e dona Corina, de 92 anos. Presentes à inauguração, os pregoeiros se disseram felizes com as homenagens.

“Já não vendo mais os pirulitos, mas ainda faço os doces para minha neta vender. Essa homenagem está muito bonita e me deixou muito feliz”, disse dona Corina.

Ela exerceu o ofício por mais de 40 anos e estava acompanhada da neta, Jaciara, que também distribuiu os doces entre o público.

Eu nunca pensei que isso pudesse acontecer, estou muito contente. Quando me procuraram para falar sobre o projeto eu nem acreditei e hoje estamos aqui. Para mim é um grande prazer”, disse Bem-te-vi que levou sua caixa de sorvete e distribuiu a guloseima para os presentes.

A estátua da vendedora de pirulitos tem 1,54m de altura e pesa cerca de 130 Kg. Já a do sorveteiro tem 2,60m de altura, considerando a caixa que traz acima da cabeça, e pesa aproximadamente 360 kg. Ambas são feitas em zirconita e são de autoria do escultor Eduardo Sereno. “Para mim estas esculturas têm um grande significado ainda mais por ter tido o prazer ver e conversas com os dois homenageados. Isto é muito forte. Representar esses personagens, tendo a liberdade poética de criar desde os gestos até o olhar é muito gratificante para mim, que sou ludovicense. É fantástico”, emocionou-se Eduardo Sereno.

O projeto de instalação das peças foi elaborado pela Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph) e executado pelo Instituto Municipal da Paisagem Urbana (Impur). O patrocínio é da Alumar com o apoio da Fundação Nagib Haickel.

A presidente da Fumph, Kátia Bogéa, frisou a importância de imortalizar essas figuras históricas tão importantes para a história da cidade disse que:

São personagens que fazem parte do cotidiano e da história da nossa cidade e que precisam ser lembrados. Estamos no Centro Histórico, que é Patrimônio Mundial e estes personagens fazem parte desta história. É também um resgate do sentimento de afeto que é o que nos une, por isso somos a Ilha do Amor.

Localizadas na lateral da Praça Nauro Machado, as esculturas foram colocadas de forma que moradores e turistas possam apreciar e fotografar de perto as obras de arte. “Este é um presente muito especial para a cidade. Tantas obras entregues pelo prefeito Eduardo Braide que tem sensibilidade com nossa história e nossa cultura”, disse o presidente do Impur, Walber Filho.

Parceria

O diretor da Alumar, Helder Teixeira, destacou a parceria da empresa com a Prefeitura de São Luís, em especial a de imortalizar figuras históricas da capital. “A Alumar sempre foi uma empresa cidadã, nos preocupamos em estar próximos destes projetos que resgatam a cultura e a educação também já que outras gerações poderão entender a construção da história da sua cidade. Estas duas figuras homenageadas representam muito para a história de São Luís”, observou o gestor.

Um dos idealizadores do projeto, o presidente da Fundação Nagib Haickel, Joaquim Haickel, adiantou o futuro do projeto que deverá contar com outros monumentos. “Sempre convivi com os pregoeiros da cidade e o cartunista Cordeiro Filho tem um trabalho em desenho muito bom e foi com ele que nasceu a ideia de fazer em escultura estes personagens. Acalentei a ideia por muitos anos. Nosso desejo é colocar estátuas de outros vendedores como o carvoeiro, vendedor de peixe, de quebra queixo, bolo. A ideia é espelhar na cidade estas figuras marcantes na vida, em especial, da população dos anos 50 e 60”, adiantou Haickel.

Também estiveram presentes à solenidade a vice-prefeita Esmênia Miranda, os secretários Igor Almeida (Secom), Saulo Santos (Setur), Caroline Marques (Semed) e Liomar Macatrão (Semapa), além do superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Maranhão (Iphan-MA) Maurício Itapary.

Fonte: https://www.saoluis.ma.gov.br/fumph e https://horaextra.slz.br.

Segundo o levantamento, entre as culturas agrícolas que mais contribuíram para esse crescimento, o destaque foi para a soja, que alcançou a marca de 134,9 milhões de toneladas, gerando R$ 341,7 bilhões em valor bruto, acréscimo de 102,1% frente à safra anterior, até então recorde na série histórica. De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério da Economia, a soja foi o segundo produto em valor na pauta de exportação nacional.

Egresso do Curso Técnico em Artes Visuais, do IFMA  – Campus São Luís Centro Histórico, onde atuou em monitoria de eventos e curadoria no Memorial IFMA, Pedro Filipe Prado, submeteu-se a um concorrido  processo de seleção, conhecido como Application, e foi aprovado em cinco universidades norte-americanas com bolsa de estudos. O maranhense conseguiu bolsas de estudos em cinco universidades da Flórida, Pensilvânia, Missouri e Ohio.

O jovem, que sempre estudou em escola pública, viu o sonho de estudar no exterior se tornar realidade após ser aprovado em cinco universidades dos Estados Unidos. Natural de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís, Pedro Filipe estudou a vida inteira em instituições da rede pública de ensino.

Após terminar o ensino médio, em 2020, o jovem não se identificou com os cursos ofertados pelas universidades do Brasil e começou a se preparar para se candidatar às instituições norte-americanas. Explica que:

Telefonia e internet 5G chegam a São Luís na próxima segunda-feira, de acordo com Anatel passam a ser 22 capitais com a nova tecnologia.