Autor: Redação

Por Ana Creusa

Você não tem ideia da marca que deixa nas pessoas (Lair Ribeiro).

Aposentei-me do serviço público em 2013, reativei minha inscrição na OAB, passei a advogar, esporadicamente, e para parentes.

Recentemente, deparei-me com uma situação que revolveu meu espírito de luta pela Justiça. O caso versa sobre contrato de promessa de compra e venda de uma casa, necessitava de providência judicial urgente.

O pedido de assistência judiciária gratuita fora negado. Para mim, uma injustiça sem par: as custas judiciais somavam mais de dez mil reais e o demandante possui vencimento bem menor e, ainda tem dois filhos – tudo comprovado nos autos. Dessa decisão denegatória da gratuidade da Justiça caberia o recurso de Agravo de Instrumento ao Tribunal de Justiça.

Entretanto, a nossa família resolveu ratear a despesa entre familiares para que o processo fosse agilizado.

Em quatro parcelas, foram pagas as custas do processo. Porém, para surpresa de todos, o pedido de tutela antecipada fora denegado – uma estupenda injustiça, na avaliação de todos. E, pior, a decisão do juízo apenas determinou que fosse apresentada contestação, sem possibilidade de realização de audiência judicial, sob o argumento de que haveria possibilidade de acordo extrajudicial – algo que já fora tentado, sem sucesso, antes de propor a ação principal.

Vale ressaltar, que a parte demandada nunca fora localizada para intimação na ação principal. A cada devolução do mandado, havia a ameaça de extinção do processo. Novo endereço era informado, pedindo-se que a citação fosse feita por meio eletrônico e nada de localizarem o réu.

Com todo esse caos processual, o tempo passava, o desespero aumentava: sem casa e sem dinheiro, pois, os demandantes venderam seu único apartamento, para dar entrada no imóvel objeto do contrato de promessa de compra e venda.

Como medida de rever a negativa da Tutela de Urgência, o recurso de Agravo de Instrumento fora aviada perante o Tribunal. O desembargador-relator resolveu ouvir a parte demanda.

Como já não fora localizado na ação principal, no Tribunal, a dificuldade perdurou. Só que o réu não contava que o Mandado de Citação seria distribuído à Oficiala de Justiça LILAH DE MORAIS BARRÊTO.

A via crucis que Lilah empreendeu para localizar a empresa iniciou-se. Para mim, a servidora, com certeza, teria lido a petição do recurso e viu que não poderia deixar de citar a parte demandada.

Ela perambulou por todos os endereços possíveis, não logrou êxito em intimar a parte que se esquivava do encontro, de forma deliberada, pois já sabia do que se tratava e estava disposto a “não ser localizado”.

Lilah consultou o endereço no CNPJ no site da Receita Federal, e-mail, telefone, comunicou-se pelo WhatsApp. Finalmente, citou.  Ela relatou tudo nos autos.

Fiquei imaginando a obstinação daquela mulher, pois, tenho certeza que ela leu o processo e, consequente, ouviu os frêmitos dos jurisdicionados em busca de Justiça – o último bastião que poderiam ostentar em defesa dos seus direitos.

Assisti, na minha mente, aquela obstinação: necessitava conhecer Lilah. Fui capaz de sentir a sua indignação – pois, claramente, o demandado contava que não seria encontrado e, assim, perpetuava seu desiderato de esquivar-se da citação. 

Reconheço que os servidores do Poder Judiciário são fundamentais na distribuição da Justiça, a que todos nós temos direito, como princípio e até por direito natural. Mas aquela moça era diferente!

A necessidade de conhecer aquela valente mulher aumentou. Pesquisei no google e encontrei algumas informações sobre alguém que somente poderia ser ela! Com toda a emoção do mundo, compartilho com vocês a minibiografia dessa mulher: 

LILAH DE MORAIS BARRETO: Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA (2007) e Mestrado Acadêmico em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA (2017). Atualmente, é servidora pública do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJ/MA e pesquisadora dos seguintes temas: direitos humanos, gênero, análise do discurso e violência doméstica e familiar contra a mulher. Vencedora do Prêmio Fapema 2018 – Sérgio Ferretti na categoria de melhor dissertação de mestrado das ciências humanas e sociais, com o trabalho intitulado “Violência de Gênero e Lei Maria da Penha: atuação da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de São Luís-MA na aplicação das medidas protetivas de urgência“. grifou-se. (in https://www.escavador.com/sobre/1308017/lilah-de-morais-barreto).

Fiquei uns dias pensando naquele assunto e imaginando a trajetória de uma pessoa de sucesso, na verdadeira acepção da palavra, uma servidora pública digna de admiração e respeito.

Depois da citação, o advogado do réu aviou as contrarrazões, o processo foi encaminhado ao Ministério Público, que declinou que não teria interesse público.

Compareci ao Gabinete do Desembargador-Relator, com a imagem daquela mulher na mente, chegando ao Gabinete, fui atendida por outra mulher, que ouviu meu caso e me encaminhou ao Desembargador, que também ouviu a história com atenção. Pensei: como aquele homem escolhia pessoas especiais para trabalharem com ele e pensei: Lilah faz parte desse time.

O desejo de saber mais sobre Lilah só aumentava, queria ver o seu rostinho. Pesquisei novamente sobre ela na internet e vi que ela foi palestrante em um evento da Comissão da Mulher e da Advogada da OAB Maranhão, com tema “Os desafios no tratamento da violência contra a mulher”. Mais uma vez comprovei o valor daquela mulher.

Na matéria sobre o evento acima, tinha foto de várias mulheres. Eu queria saber quem era ela. Deduzi que, talvez, se tratasse da pessoa de blusa branca. Distribuí o texto a alguns amigas para que me ajudassem a identificar a minha personagem.

Tinha que pesquisar mais. Finalmente pensei ter encontrado. Depois de grande dúvida, soube que Lilah, não é a pessoa de terno marrom, nem preto, nem branco, depois saberia, pois, não teria dificuldade em descrever o caráter daquela valente mulher: tinha seu currículo e suas ações à minha disposição.

Pude perceber que, por trás de um rosto, sobressai uma mulher digna de admiração e respeito. Viva Lilah e obrigada pela sua existência, pois, brotas em nós mulheres, o desejo e dever de deixar a nossa marca e estimular outras mulheres na luta contra as desigualdades, que não têm razão de ser, mas existem!

Com tudo isso, a curiosidade não cansava de me provocar: qual a naturalidade, filiação, teria filhos, etc, etc … ? Resolvi ficar por aqui. Como disse a professora Zezinha Bentivi: o adjunto adnominal tem limites, o resto é fuxico.

Para não entrar na intimidade da bela Diva da Justiça, paro por aqui, tendo a certeza de que cruzei, sem ser vista, com uma digna e capaz mulher, a ela minha homenagem neste Dia. A marca indelével de Lilah como uma Grande Mulher ficará para sempre registrada!

Finalmente, depois de distribuir o texto a uma dileta amiga que trabalha no Tribunal, quão não foi minha emoção quando recebi da própria Lilah a sua foto que vai em destaque neste texto.

Espero que esta singela homenagem chegue ao conhecimento de Lilah, que ela me autorize a publicar sua foto e o relato acima. Passe o tempo que passar, ninguém poderá apagar a marca que ela escreveu no meu coração agradecido.

Por Ana Creusa

“Não é preciso conhecer a fundo a ciência do direito para ver que não há nada, absolutamente nada que se oponha a que as mulheres exerçam entre nós todos os misteres, todas as profissões monopolizadas pelos homens”.(Arthur Azevedo, 1899).

Arthur Azevedo, em sua crônica memorável de 1899, aduz que: “sem mais dares nem tomares, o juiz deu a palavra à senhorita Myrthes de Campos”.

Com essa frase, exorte-se as mulheres para que levantem e assumam suas posições!

Registre-se que Myrthes Gomes de Campos foi a primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil, desmistificando a ideia de que o ofício era privilégio masculino. Enfrentou preconceitos, levantou bandeiras, como a do voto feminino, que veio a tornar-se realidade somente em 1932. Foi uma pioneira na luta pelos direitos femininos. E deixou sua marca também no campo da jurisprudência.

A luta das mulheres por igualdade continua presente e atual.

Nesse contexto, o dia 8 de março pode ser considerado como um dia de reflexão.

A reserva desse dia para prestar homenagem ao belo sexo foi precedida de muitas lutas. Destacando-se o ano de 1909, quando da passeata de Nova York com a participação de 15 mil mulheres.

Também, em 8 de março de 1917, um grupo de operárias saiu às ruas para protestar contra a fome e a 1ª Guerra Mundial. Mas, foram duramente repreendidas.

Finalmente, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou o ano de 1975 como o “Ano Internacional da Mulher”. A partir desse ano o dia 8 de março foi oficializado como Dia Internacional da Mulher.

Aos poucos, a mulher foi adentrando em áreas que antes eram consideradas exclusivas de homens, como Engenharia, Medicina, Advocacia, e tantas outras.

Na área da advocacia, que era considerada exclusiva dos homens, a primeira mulher a exercer a profissão e a inscrever-se no Instituto dos Advogados do Brasil (IOAB), instituição que antecedeu a OAB, foi Myrthes Gomes de Campos.

Ela estreou no Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, em 1899, para defender um homem acusado de agressão a golpes de navalha.

A defesa se transformou em fato público porque era a primeira vez que uma mulher patrocinaria uma ação criminal, o que gerou até mesmo uma crônica do festejado escritor maranhense Arthur Azevedo.

No preâmbulo da sua intervenção, a causídica aproveitou a oportunidade para responder aos seus opositores e discorrer sobre o papel da mulher na sociedade:

[…] Cada vez que penetrarmos no templo da justiça, exercendo a profissão de advogada, que é hoje acessível à mulher, em quase todas as partes do mundo civilizado, […] devemos ter, pelo menos, a consciência da nossa responsabilidade, devemos aplicar todos os meios, para salvar a causa que nos tiver sido confiada. […] Tudo nos faltará: talento, eloquência, e até erudição, mas nunca o sentimento de justiça; por isso, é de esperar que a intervenção da mulher no foro seja benéfica e moralizadora, em vez de prejudicial como pensam os portadores de antigos preconceitos. (O País, Rio de Janeiro, p. 2, 30 set. 1899).

A repercussão do êxito alcançado pela jovem de Macaé fez correr muita tinta. O escritor Artur Azevedo, empolgado com a brilhante atuação, dedicou-lhe uma crônica, publicada no jornal O País:

 […] o Juiz Viveiros de Castro, sem mais dares nem tomares, deu a palavra à senhorita Myrthes de Campos e tomou a responsabilidade desse ato, que abre um precedente que, espero, terá força de lei. […] Não é preciso conhecer a fundo a ciência do direito para ver que não há nada, absolutamente nada que se oponha a que as mulheres exerçam entre nós todos os misteres, todas as profissões monopolizadas pelos homens. Nenhum inconveniente, nenhum perigo para a ordem pública, nenhuma ameaça à harmonia social enxergo no fato […]. Demais, se as mulheres não podem advogar, mesmo depois de diplomadas, para que então as admitem nos cursos jurídicos? […] Não entra na cabeça de ninguém que as senhoras frequentem esta ou aquela academia de direito para outra coisa senão abraçar a profissão de advogado. Elas não podem (não sei por que) ser magistradas. Se lhes tiram também o direito de advogar, que diabo hão de fazer? Criar pintos? pontear meias? consertar roupa? Mas para isso não valia a pena perderem tanto tempo a estudar. […] Particularmente, consultando os meus sentimentos íntimos, a minha opinião individual, não me agrada ver mulheres em certos empregos e profissões; mas se o seu desejo é exercê-los, não há razão para contrariá-las […]. Eu não me apaixonaria nunca por uma senhora que advogasse no cível ou no crime – exceção feita da Pórcia, de “O mercador de Veneza” – isso, porém, não é motivo para não saudar com todo o entusiasmo a senhorita Myrthes de Campos. (O País, p. 3, 30 set. 1899).

A literatura registra que “a deliciosa crônica de Artur Azevedo constitui prova do comportamento paradoxal de um homem da geração de 1860, que movido de uma simpatia solidária, saudava a vitória da advogada”.

Na realidade, Arthur Azevedo teve como paradigma a sua mãe, Emília Pinto Magalhães Branco (1818-1888), mulher de personalidade forte, que conseguiu fugir com sua filha, de um casamento forçado em que era vítima de maus tratos, e, mais tarde, casou-se com o pai de Arthur e Aluísio, David Gonçalves de Azevedo.

Minha amiga Gracilene Pinto, que tem Arthur Azevedo como patrono de sua cadeira na Academia Maranhense de Trovas, relatou-me que Emília Pinto de Magalhães, com certeza influenciou a vida literária dos seus filhos Arthur e Aluísio. Tanto que, foi ela a primeira pessoa a ler o romance “O Mulato”, e, na ocasião, teria falado ao filho: – Perdoa Ana Rosa, ela foi vítima de preconceito.

Ana Rosa, personagem principal do romance, apaixonou-se por um mulato. Homem culto, com certo cabedal, porém mulato, o que desencadeou uma verdadeira guerra contra o casal de amantes e acabou por levar a moça a casar-se com o homem escolhido por seu pai.

Registre-se que, apesar de todo o precedente aberto por Myrthes de Campos, a Comissão do IOAB (atual OAB) somente deferiu plenamente a sua filiação à instituição em 1906, em assembleia cuja apuração foi de 23 votos a favor e 15 contra.

Cabe informar,  que em 2017 Esperança Garcia, mulher negra, foi considerada como sendo a primeira Advogada do Brasil exatamente porque a carta que ela escreveu ao governador do Piauí em 1770, reconhecida como petição, na qual denunciava as situações de violência que ela, sua mãe escrava, as companheiras e seus filhos sofriam na fazenda de algodão.

Existem, ainda, muitas sociedades que veem as mulheres como seres inferiores. Considero que tal comportamento não passa de medo de que as mulheres mostrem seu valor ameaçando o poderio dos homens. Esquecem esses, que homens e mulheres se completam em uma simbiose perfeita nas atividades do quotidiano e em especial, como não poderia deixar de ser, na perpetuação da espécie humana.

Feliz Dia das Mulheres.

Fontes de pesquisa: https://www.conjur.com.br/;  http://www.mulher500.org.br/; https://esperancagarcia.org/; tese de doutorado de Francélia de Jesus Uchôa Paiva com o título: As Mulheres nas Carreiras Jurídicas no País dos Bacharéis; Lucia Maria Paschoal Guimarães e Tânia Maria Tavares Bessone da Cruz Ferreira: Myrthes Gomes de Campos (1875-?): Pioneirismo na Luta pelo Exercício da Advocacia e Defesa da Emancipação Feminina; https://revistaseletronicas.pucrs.br/;