Juiz federal suspende Renan Calheiros de ser relator da CPI da COVID

Redação /

A decisão foi do juiz Charles Renaud, da 2ª Vara Federal de Brasília. A ação popular foi de autoria do advogado cearense Sormane Freitas.

O juiz Charles Renaud, da 2ª Vara Federal de Brasília, concedeu liminar que suspendeu o senador Renan Calheiros de ser relator da CPI da COVID.

O magistrado atendeu um pedido da deputada federal Carla Zambelli, aliada do presidente Jair Bolsonaro. A ação foi movida na semana passada.

Zambelli comemorou a decisão e agradeceu ao advogado cearense Sormane Oliveira de Freitas, que ajuizou a ação.  “Agradeço ao Dr. Sormane e a todos os apoiadores. Essa vitória é de vocês!”, disse.

A CPI da COVID está marcada para começar amanhã, 27.

Abaixo, a decisão do juiz Charles Renaud

“Não obstante a melhor doutrina aponte que é suficiente a constatação da presença da legitimidade e de eventual ilegalidade do ato a ser praticado para o curso da ação popular, tendo como escopo, no dizer de Bielsa, citado por Hely Lopes Meirelles (Mandado de Segurança e Ações Constitucionais, 37ª Ed., pág., 194) não apenas se prestar a restabelecer a legalidade, “mas também para punir ou reprimir a imoralidade administrativa”, como valores constitucionalmente protegidos (CF, art. 5º, inciso LXXII), ainda não  vislumbro elementos argumentativos mais densos para avançar na análise do pedido de tutela de urgência.

Contudo, diante da proximidade do ato que se quer obstar (noticiado pelos meios de comunicação para a próxima terça-feira) e em prestígio ao direito de ação da autora, nobre Deputada Federal, que se soma à iminência do esvaziamento da utilidade do processo ou, no mínimo, o indesejável tumulto dos trabalhos da CPI da Covid-19, na hipótese da concessão futura do pedido de tutela de urgência formulado na inicial, é prudente, si et in quantum, determinar à Ré que o nome do Senhor Senador Renan Calheiros, não seja submetido à votação para compor a CPI em tela, e isso somente até a vinda da manifestação preliminar sua e da Advocacia Geral da União no caso.

Na hipótese, o exercício do poder geral de cautela do juiz é medida que se impõe para, por prudência, salvaguardar o direito postulado pela autora e, ao mesmo tempo, evitar prejuízo para o desenvolvimento dos trabalhos da CPI e à própria atividade parlamentar do senador demandado.

Pelo exposto, com fulcro no art. 297 do CPC, determino que a União diligencie junto ao Senado da República, na pessoa do seu presidente, para que este obste a submissão do nome do Ilustríssimo Senhor Senador JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS à votação para a composição da CPI da Covid-19 na condição de relator, exclusivamente até a juntada das manifestações preliminares dos requeridos quanto ao pedido de tutela de urgência formulado pela autora, oportunidade em que será reapreciado o pedido no ponto, desta feita com mais subsídios fundados no contraditório das partes, tudo sem nenhum prejuízo para o prazo de contestação.

Intime-se com urgência, por oficial de justiça plantonista, o Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal; e o Excelentíssimo Senhor Senador Renan Calheiros, este último facultando-lhe a manifestação preliminar sobre o pedido de urgência da autora, no prazo de 72 horas. Intime-se também, com urgência, a Advocacia Geral da União (PRF1) para a manifestação preliminar no prazo de 72 horas, sem prejuízo da devolução integral do prazo para contestação.

Cumpra-se.
BRASÍLIA, 26 de abril de 2021.”

Fonte: https://www.focus.jor.br e Twite de Carla Zambele.

Programa Adote um Casarão cria novos negócios no Centro Histórico de São Luís

Redação /

Atualmente, sete imóveis do Centro Histórico de São Luís estão em obras: na Rua Grande, Rua da Palma, Rua do Giz, Rua Rio Branco, Avenida Magalhães de Almeida, e dois situados na Rua da Estrela.

O centro histórico de São Luís Foi reconhecido como Patrimônio Cultural Mundial pela Unesco, em 1997, por aportar o testemunho de uma tradição cultural rica e diversificada, além de constituir um excepcional exemplo de cidade colonial portuguesa, com traçado preservado e conjunto arquitetônico representativo. Por se tratar de uma cidade histórica viva, pela sua própria natureza de capital, São Luís se expandiu, preservando a malha urbana do século XVII e seu conjunto arquitetônico original.  Em toda a cidade, são cerca de quatro mil imóveis tombados: solares, sobrados, casas térreas e edificações com até quatro pavimentos.

Entretanto, convive com o abandono, e o patrimônio vem sofrendo perda substanciais nos últimos anos, para recuperar parte desse acervo arquitetônico, o Governo do Estado do Maranhão, criou o Programa Adote um Casarão.

Dentro da concepção do projeto, estão sendo reformados sete imóveis. O prédio da Rua Grande, onde funcionava a antiga Secretaria de Educação do Estado, será reformado por uma empresa adotante e transformado em um shopping cultural com praça de alimentação e espaço d e convivência.

Também está sendo reformado um casarão histórico localizado na Rua da Estrela, em São Luís, está sendo reformado pelo Programa Adote um Casarão. Depois de revitalizado, no local funcionará um call center e um polo tecnológico. A primeira etapa das obras, que tem como adotante a empresa TVN, está com 90% dos trabalhos concluídos.

O Adote um Casarão é um programa do Governo do Estado, executado pela Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), que faz parte de um programa mais amplo, o Centro Histórico de São Luís. O Programa disponibiliza, por meio de editais, imóveis no Centro Histórico de São Luís, que estejam subutilizados ou estejam vazios. O adotante, em contrapartida, deve revitalizar e manter atividade no local.

Quando estiver pronto, o prédio da Rua da Estrela vai abrigar o Centro de Desenvolvimento da TVN e as instalações do Curso de Ciências da Computação da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

Segundo o secretário da Secid, Márcio Jerry, o objetivo é dar nova dinâmica a essa área da cidade, que destacou: “Um prédio público que estava em desuso, agora vai atender milhares de pessoas, gerando emprego e renda, quando estiver reformado. Essa iniciativa faz parte de um conjunto imenso de atividades implementadas pelo governador Flávio Dino para repaginar e dinamizar a região central da cidade e preservar nossa história”.

Fonte: https://www.ma.gov.br/

Daniel Silveira: Um raro caso em que o foro privilegiado prejudica o acusado

Redação /

Se a denúncia for aceita, Daniel Silveira passa a ser réu em ação penal no próprio STF, quando poderá apresentar defesa. O processo correrá no Supremo porque o deputado federal tem foro privilegiado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide na próxima quarta-feira (28) se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele é acusado de crimes previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional. O parlamentar está preso desde 16 de fevereiro, por ordem do próprio STF, após publicar vídeo nas redes sociais com ameaças e ofensas contra ministros da Suprema Corte.

Segundo a denúncia da PGR, Daniel “usou, nos dias 17 de novembro de 2020, 6 de dezembro de 2020 e 15 de fevereiro de 2021, com o fim de favorecer interesse próprio, de agressões verbais e graves ameaças contra ministros que irão examinar inquérito instaurado perante o Supremo Tribunal Federal a pedido do Procurador-Geral da República; incitou, no dia 15 de fevereiro de 2021, a animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal; incitou, nos dias 17 de novembro de 2020 e 15 de fevereiro de 2021, a tentativa de impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, do livre exercício do Poder Judiciário”.

Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/

Voto auditável, por que apoiar o projeto?

Redação /

Dê apoio à proposta: https://www.votoimpressoauditavel.com/cadastro

A ideia não é a volta ao voto em cédula de papel, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria, que propõe auditar os votos por meio de urnas híbridas.

Muitos estão confundindo o voto auditável com o voto em papel que foi motivo garantidor do voto de cabresto e foi altamente questionado por abrigar muitas fraudes. Mas, da forma como está – sem auditoria eficiente -, dá espaço para fraudes eleitorais sistêmicas. Por que não transformar o processo mais transparente? Não justificativa.

https://terrabrasilnoticias.com/2021/04/paraguai-aprovou-uso-de-urnas-eletronicas-que-tambem-imprimem-o-voto-mas-justica-eleitoral-do-brasil-foge-do-tema-e-rejeita-essa-possibilidade/

https://www.camara.leg.br; https://www.gazetadopovo.com.br.

Aposentado ou pensionista, saiba se você tem direito à isenção do Imposto de Renda

Redação /

Por Ana Creusa

Para fruição do benefício da restituição do Imposto de Renda, as pessoas precisam ser aposentados ou pensionistas e serem portadores de uma das doenças graves relacionadas na Lei nº  7.713/88, ou seja:

Os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma motivada por acidente em serviço, moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS).

As doenças devem ser constatadas com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma. Os beneficiários devem estar aposentados ou na reserva ou ser beneficiário de pensão.

Há muitos precedentes judiciais em que a Justiça reconhece a isenção aos portadores dessas doenças que ainda estejam na ativa, também há precedentes em que é reconhecida a isenção para quem perdeu a visão de apenas um olho, ou seja, cegueira monocular.

Por desconhecimento, muitas pessoas não solicitam esse benefício que as ajudaria, especialmente na compra de medicamentos. Lembrem-se que também é reconhecido o direito à restituição, pois o benefício é contado a partir da data do diagnóstico da doença.

Aqueles que preencherem essas condições deverão, de posse de laudo médico e exames, procurar a sua fonte pagadora.

Muitas pessoas acometidas por essas doenças, com a tensão do tratamento, deixam de solicitar o benefício. Restando o pedido à restituição que é assegurado pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos. O pedido de restituição pode ser feito na própria declaração de imposto de renda que via de regra, cai em malha fina e o beneficiário precisa comparecer à Receita Federal para apresentar os documentos.

Ana Creusa Martins

Redação /

Ana Creusa Martins dos Santos, natural de Peri-Mirim/MA, Bacharel em Direito e Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Maranhão. Logrou aprovação em mais de uma dezena de concursos públicos, entre os quais: Auditor de Controle Interno da então Auditoria Geral do Estado do Maranhão e Auditor Interno da Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí; Auditor Fiscal de Tributos Estaduais dos estados do Maranhão, Piauí, Rondônia, Amazonas e Sergipe; Analista de Controle Externo do TCU (por duas vezes); Analista do Tribunal Regional do Trabalho em Rondônia; Professora titular do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Rondônia; Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, de onde é aposentada; Advogada; Contadora; Presidente do Fórum em Defesa da Baixada Maranhense, biênio 2017-2019; Membro fundador da Academia de Letras, Ciências e Artes Perimiriense – ALCAP, detentora da Cadeira nº 12; Presidente de Honra do Fórum em Defesa da Baixada Maranhense (FDBM), biênio 2019-2021; Vice-Presidente do FDBM, biênio 2021-2023; Presidente da Academia de Letras, Ciências e Artes Perimiriense – ALCAP, biênio 2022-2023; Coautora do livro Ecos da Baixada e autora do livro Cem Anos de Gratidão.

O Dia Nacional das Abelhas é comemorado em 3 de outubro

Redação /

A data (03 de outubro) tem o objetivo de homenagear e lembrar da importância que este pequeno inseto possui para o bem-estar dos seres humanos, sendo o único animal do planeta capaz de produzir o mel – considerada a primeira substância adocicada utilizada pelo homem na antiguidade.

Não se sabe ao certo como surgiu o Dia Nacional das Abelhas no país, mas a data já faz parte do calendário oficial de datas comemorativas do Ministério do Meio Ambiente.

Conheça curiosidades sobre nossas brilhantes abelhas!

1) As abelhas são polinizadoras super importantes para flores, frutas e vegetais. Isso significa que ajudam outras plantas a crescer! As abelhas transferem pólen entre as partes masculina e feminina, permitindo que as plantas cultivem sementes e frutos.

2) As abelhas vivem em colmeias (ou colônias). Os membros da colmeia são divididos em três castas:

Rainha: Uma rainha comanda toda a colmeia. Seu trabalho é botar os ovos que irão gerar a próxima geração de abelhas da colmeia. A rainha também produz substâncias químicas que orientam o comportamento das outras abelhas.

Obreiras: são todas femininas e suas funções são procurar alimentos (pólen e néctar das flores), construir e proteger a colmeia, limpar e fazer circular o ar batendo suas asas. As operárias são as únicas abelhas que a maioria das pessoas ver voando fora da colmeia e

Zagões: Estas são as abelhas machos e seu propósito é acasalar com a nova rainha. Várias centenas vivem em cada colmeia durante a primavera e o verão. Mas no inverno, quando a colmeia entra em modo de sobrevivência, com escassez de alimentos, os zangões são expulsos da colmeia e acabam morrendo de fome ou de frio.

3) As abelhas produzem mel para armazenar alimentos para a colmeia durante o inverno. Felizmente para nós, esses pequenos trabalhadores eficientes produzem 2 a 3 vezes mais mel do que precisam, por isso também podemos desfrutar da guloseima saborosa!

4) Se a abelha rainha morrer, as operárias criarão uma nova rainha selecionando uma larva jovem (os insetos bebês recém-nascidos) e alimentando-a com um alimento especial chamado “geleia real”. Isso permite que a larva se desenvolva em uma rainha fértil.

5) As abelhas são insetos fabulosos. Eles voam a uma velocidade de cerca de 25km por hora e batem suas asas 200 vezes por segundo!

6) Cada abelha tem 170 receptores de odor, o que significa que elas têm um ótimo olfato! Eles usam isso para se comunicar dentro da colmeia e para reconhecer diferentes tipos de flores quando procuram comida.

7) Em média, as abelhas operárias vivem apenas cinco a seis semanas. Durante este tempo, elas produzirão cerca em um décimo de segundo uma colher de chá de mel.

8) A rainha pode viver até cinco anos. Ela fica mais ocupada nos meses de verão, quando pode botar até 2.500 ovos por dia!

9) As abelhas também são comunicadores brilhantes! Para compartilhar informações sobre as melhores fontes de alimentos, elas realizam sua “dança do balanço”. Quando a operária retorna à colmeia, ela se move em forma de oito e balança o corpo para indicar a direção da fonte de alimento e

10) Infelizmente, nos últimos 15 anos, colônias de abelhas estão desaparecendo e a razão deve ser o desmatamento. Conhecida como “desordem do colapso da colônia”, bilhões de abelhas em todo o mundo estão deixando suas colmeias para nunca mais voltar. Em algumas regiões, até 90% das abelhas desapareceram!

Todos nós podemos fazer a nossa parte para apoiar esses insetos brilhantes! Por que não plantar flores ricas em néctar?

Exemplo de plantas que as abelhas gostam: Acácia (a acácia branca é denominada de Moringa), Macaúba, Cajueiro, Babaçu, Carambola, Murici, Pau-Brasil, Feijão-guandu, Pequi, Mata pasto, Cedro, Laranjeira, Limoeiro, Café, Maxixe, Melão, Pepino, Abóbora, Ingá, Turumã, Ipê, Tamarindeiro, Milho e outras, que ajudarão as abelhas a encontrar o alimento de que precisam.  Além disso, certifique-se de escolher a plantação correta, que ajudará as abelhas e os apicultores!

O que você achou das curiosidades sobre as abelhas? Deixe seu comentário.

Texto traduzido e revisado por Ana Creusa

Fonte: Daniela. ett al. Plantas visitadas por abelhas e polinização. Piracicaba: USP, 2003 e https://www.natgeokids.com/

INACREDITÁVEL: ONU elege o Irã para a Comissão dos Direitos da Mulher

Redação /

“A perseguição às mulheres no Irã é grosseira e sistemática, tanto na lei quanto na prática. O próprio secretário-geral da ONU  informou  sobre a ‘discriminação persistente do Irã contra mulheres e meninas ”, disse Neuer.

O UN Watch, organização não governamental, pede à Embaixadora dos EUA Linda Thomas-Greenfield e aos Estados da UE que condenem a eleição  do Irã pela ONU a um mandato de 4 anos em sua  Comissão sobre o Status da Mulher , o “principal órgão intergovernamental global dedicado exclusivamente à promoção da igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres”.

A eleição gerou indignação entre os ativistas de direitos humanos. “Eleger a República Islâmica do Irã para proteger os direitos das mulheres é como transformar um incendiário no chefe dos bombeiros da cidade”, disse Hillel Neuer, diretora executiva do UN Watch, grupo de direitos humanos com sede em Genebra. “É um absurdo – e moralmente repreensível. Este é um dia negro para os direitos das mulheres e para todos os direitos humanos ”, disse Neuer.

Embora a votação fosse secreta, o UN Watch determinou que pelo menos quatro das 15 democracias da União Europeia e do Grupo Ocidental no ECOSOC, que incluem Austrália, Áustria, Canadá, Finlândia, França, Letônia, Alemanha, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Suíça, o Reino Unido e os Estados Unidos – votaram no Irã.

Ativistas iranianos, vítimas, condenam o voto ‘surreal’

“Isso é surreal”, tuitou a ativista iraniana dos direitos das mulheres, Masih Alinejad. “Um regime que trata as mulheres como cidadãs de segunda classe, as prende por não usarem o hijab obrigatório, as proíbe de cantar, as impede de entrar em estádios e não as deixa viajar para o exterior sem a permissão de seus maridos é eleita para o topo feminino da ONU corpo de direitos. ”

Kylie Moore-Gilbert, a acadêmica australiana mantida refém no Irã por 804 dias, expressou surpresa com a eleição de seu opressor.

O histórico horrível do Irã sobre os direitos das mulheres

“Os mulás fundamentalistas do Irã forçam as mulheres a cobrir os cabelos, muitas delas presas e atacadas diariamente sob a lei misógina do hijab. Eles exigem que a mulher receba permissão de seu pai para se casar. A idade legal para uma menina se casar no Irã é 13 anos – até mesmo as meninas mais novas podem se casar com consentimento paterno e judicial. ”

“O regime do aiatolá Khamenei aprisiona corajosas ativistas dos direitos das mulheres, como Nasrin Sotudeh, Mojgan Keshavarz, Yasaman Aryani e Monireh Arabshahi, pelo crime de exigir pacificamente sua dignidade humana.”

“Por que, então, a ONU nomeou um dos piores opressores das mulheres do mundo como juiz e guardião mundial da igualdade de gênero e do empoderamento das mulheres?” pergunta Neuer.

Fonte: https://unwatch.org. Foto Correio Brasiliense.

Dinheiro pelo WhatsApp: como vai funcionar a novidade autorizada pelo BC

Redação /
A empresa Facebook Pagamentos do Brasil, dona do WhatsApp, foi aprovada como “iniciador de transações”. As operadoras Visa e Mastercard receberam autorizações de dois arranjos de pagamentos: transferência/depósito e operações pré-pagas, em que o cliente abastece uma carteira virtual com dinheiro para gastar mais tarde.
As operações só poderão ser feitas dentro do Brasil. Transações com o exterior estão vetadas. Os pagamentos de compras por meio da plataforma Facebook Pay, que haviam sido pedidos pelas operadoras, continuam sob análise e não foram incluídos na autorização.
Em nota, o Banco Central informou que as autorizações “poderão abrir novas perspectivas de redução de custos para os usuários de serviços de pagamentos”. As transferências e as contas pré-pagas estarão disponíveis assim que o WhatsApp liberar a modalidade. Caberá ao próprio aplicativo definir as tarifas de transação.
Em junho do ano passado, o BC suspendeu o teste que o Facebook tinha começado a fazer no Brasil . Em parceria com as operadoras Visa e Mastercard, pessoas físicas e empresas poderiam usar a função pagamento dentro do aplicativo para transferirem dinheiro e fazerem pagamentos dentro do país e em reais. O BC, na época, interrompeu o serviço para verificar os riscos da nova tecnologia.

Independentemente das promessas de segurança contra fraudes, os usuários das tecnologias devem estar atentos aos riscos externos à operação, especialmente golpes ligados à chamada engenharia social. São aqueles casos em que criminosos se valem do amplo interesse por algum assunto para espalhar “iscas” na tentativa de capturar dados sigilosos. Movimentações desse tipo costumam ser registradas a partir do envio de links maliciosos nos quais os golpistas se fazem passar por prestadores de serviços contando com uma baixa de guarda do consumidor.

Na avaliação de Fabio Covolo Mazzo, da Connectcom, as fraudes sociais poderão aumentar consideravelmente. “A prática de “sequestrar” um número de WhatsApp e “pedir ajuda” financeira aos contatos poderá crescer devido a essa facilidade”, acredita. A funcionalidade direta no aplicativo pode acabar por motivar mais ações por impulso e levar a mais sucesso de golpistas.

A pesquisa revelou ainda conveniência, usabilidade, velocidade, confiança e custo como atributos valorizados na realização de transferências. Para os usuários, as transferências serão gratuitas.

Fonte: Gazeta do Povo; Agência Brasil e Banco Central.

CIÊNCIA: Nasa extrai oxigênio respirável do ar rarefeito de Marte

Redação /

“A NASA registrou outro extraterrestre pela primeira vez em sua última missão a Marte: converter dióxido de carbono da atmosfera marciana em oxigênio puro e respirável”,  afirmou a agência espacial dos EUA.

A extração sem precedentes de oxigênio, literalmente do nada em Marte, foi conseguida na terça-feira (19/04) por um dispositivo experimental a bordo do Perseverance, um equipamento científico de seis rodas que pousou no Planeta Vermelho em 18 de fevereiro, após uma viagem de sete meses da Terra.

Embora a produção inicial tenha sido modesta, a façanha marcou a primeira extração experimental de um recurso natural do meio ambiente de outro planeta para uso direto por humanos.

Em sua primeira ativação, o instrumento do tamanho de uma torradeira apelidado de MOXIE, abreviação de Mars Oxygen In-Situ Resource Utilization Experiment, produziu cerca de 5 gramas de oxigênio, equivalente a cerca de 10 minutos de respiração para um astronauta, disse a NASA.

A primeira corrida de conversão de oxigênio veio um dia depois que a NASA alcançou o histórico primeiro voo controlado de uma aeronave em outro planeta com uma decolagem e pouso bem-sucedidos de um helicóptero robô em miniatura em Marte.

Como o MOXIE, o helicóptero de dois rotores apelidado de Ingenuity pegou uma carona para Marte com Perseverança, cuja missão principal é pesquisar vestígios fossilizados de micróbios antigos que podem ter florescido em Marte bilhões de anos atrás.

Fonte: https://www.reuters.com/