Categoria: Notícias

Alexandre Garcia pode assumir a SECOM no Governo Federal

Redação /

Em ocasiões anteriores, Alexandre Garcia recusou assumir o posto, mas assessores do presidente afirmam que, nas últimas semanas, ele deu sinais de que aceitaria o cargo.

O presidente Jair Bolsonaro decidiu nesta quarta-feira (14) trocar o comando da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) da Presidência da República após a criação da CPI da Covid.

O almirante Flávio Rocha, que estava à frente da estrutura de comunicação há pouco mais de um mês, foi informado pelo presidente que a partir da semana não acumulará mais a função.

O nome do substituto de Rocha ainda não foi definido. O presidente deve discutir o tema nesta semana com o ministro das Comunicações, Fábio Faria.

Nesta terça-feira (13), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), autorizou a criação da CPI da Covid, cujo objetivo principal é investigar a condução da gestão federal no combate à pandemia do coronavírus.

Com a decisão de mudança na Secom, auxiliares palacianos voltaram a defender o nome do jornalista Alexandre Garcia para a função.

Em processos anteriores, Garcia recusou assumir o posto, mas assessores do presidente afirmam que, nas últimas semanas, ele deu sinais de que aceitaria o cargo.

Fonte FolhaPress

O Supermercado Mateus é condenado por prática de venda casada

Redação /

A venda casada para inclusão de garantia estendida é prática comum nas vendas de eletrodoméstica. As pessoas são “forçadas” a contratar a referida garantia, para obter os descontos. Quem ainda não passou por isso?

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual, mediante Ação Civil Pública, com pedido de Antecipação de Tutela contra o Mateus Supermercados S.A. O promotor de justiça narrou na denúncia que o MATEUS condiciona a venda de produtos eletrodomésticos com desconto, mediante a inclusão de seguro adicional (garantia estendida).

De acordo com os fatos narrados, um consumidor tentou comprar um DVD que estava sendo vendido por R$255,90, porém foi solicitado um desconto e este só foi concedido com a compra da garantia estendida.

Diante desse fato, o juiz Douglas de Melo Martins identificou prática de venda casada por parte do Supermercado Mateus, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, condenou o Supermercado Mateus por venda casada. A decisão proferida nesta sexta-feira (9), é resultado de uma compra realizada em fevereiro de 2019.

Dessa forma, MATEUS SUPERMERCADOS não pode impor o valor do seguro garantia, mediante a prestação de outro serviço, tudo sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por produto vendido nessas condições. O magistrado ainda fixou multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em caso de descumprimento desta decisão, valor este a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

O supermercado ainda foi condenado ao pagamento de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a título de danos morais coletivos, valor este a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Essa decisão cria um precedente e mais ações dessa natureza devem ser propostas pelos consumidores, porém, depende de provas que, no caso, não é fácil de ser produzida. Fica a dica!

Confira a Sentença na integra

Fonte: TJMA. Foto Internet.

Seja um profissional da escrita e aprenda como publicar seu livro

Redação /

A técnica de escrever é mais simples do que parece. No mundo da escrita, é possível levar ideias e pensamentos a várias pessoas e até se imortalizar por meio de livros publicados.

O Professor Danilo H. Gomes é autor de  tem mais de 20 livros publicados no Brasil e 40 (quarenta) traduções de livros do exterior.

Ele vai ensinar por meio deste curso, com vídeos, textos, e-books e mapas mentais, ajudar as pessoas a viver da escrita e, se desejar, produzir o próprio livro.

Acesse os links e veja os detalhes.

Validade da CNH passa de cinco para dez anos, veja detalhes

Redação /

A validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passou de cinco para dez anos, para quem tem menos de 50 anos de idade. O Novo CTB “simplifica por um lado e endurece por outro”, diz ministro Tarcísio de Freitas.

O novo Código Brasileiro de Trânsito (CTB) “simplifica por um lado e endurece por outro”, disse durante entrevista coletiva para tirar dúvidas sobre a nova legislação, que entrou em vigor nesta segunda-feira (12).

Como endurecimento, ele citou que o CTB passa agora a proibir a conversão de penas de reclusão em penas alternativas no caso de condutor condenado por homicídio sob o efeito de álcool ou drogas.

“Fica mais simples a vida do cidadão que comete poucas infrações, infrações de pouca gravidade. Em compensação, o código atua com muito mais severidade naquelas infrações que trazem maior risco”, reforçou o ministro Tarcísio de Freitas.

Quanto à pontuação, o condutor que acumulasse 20 pontos em infrações num período de 12 meses já podia ter a carteira de motorista suspensa. Com o novo CTB, essa contagem passa a ser de 40 pontos, caso o condutor não tenha cometido ao menos duas infrações gravíssimas.

O diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, esclareceu que mesmo quem já tinha 20 pontos na carteira antes da nova legislação ainda assim pode se beneficiar da nova regra, caso ainda haja possibilidade de recurso em alguma infração.

“O limite anterior de 20 pontos é somente para aquele condutor que nos últimos 12 meses teve infrações que atingiram o limite de 20 pontos e que os processos já foram encerrados na instância administrativa. Para todos os demais, se aplicam as novas regras”, explicou o diretor.

Fonte Agência Brasil.

Receita Federal adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda

Redação /

Os contribuintes poderão enviar a declaração e realizar o pagamento da primeira cota do imposto até o dia 31 de maio de 2021.

A Receita Federal divulgou nesta que publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de abril de 2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 de abril de 2021 que alterou o prazo final de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Física referente ao exercício 2021, ano calendário, 2020, do dia 30 de abril para o dia 31 de maio de 2021.

Em razão do adiamento, o cidadão que deseje pagar o imposto via débito automático desde a 1ª cota deverá solicitá-lo até o dia 10 de maio. Quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a 1ª cota por meio de DARF, gerado pelo próprio programa, sem prejuízo do débito automático das demais cotas.

Para aqueles que não optarem pelo débito automático, os DARFs de todas as cotas poderão ser emitidos pelo programa ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Também foram prorrogados para 31 de maio de 2021 os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como, o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações.

As prorrogações foram promovidas como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do Coronavírus (Covid-19).

A Receita Federal disponibiliza diversos serviços que podem ser obtidos sem sair de casa. Acessando o e-CAC com uma conta gov.br, o cidadão tem acesso, por exemplo, aos seus comprovantes de rendimentos informados em DIRF pelas fontes pagadoras, à cópia da última Declaração de Imposto de Renda entregue e à Declaração Pré-Preenchida.

A Declaração Pré-Preenchida está disponível de forma online para todos os cidadãos que possuam uma conta gov.br de nível prata ou ouro. Utilizando este serviço, a declaração já vem preenchida com os dados que a Receita Federal possui.

Para saber mais sobre o assunto, acesse: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda.

Fonte: Receita Federal

Peri-Mirim perde o Professor João Batista Martins, vítima da Covid-19

Redação /

A população de Peri-Mirim está consternada com o falecimento do professor João Batista Pinheiro Martins, vítima da Covid-19.  Ele foi vereador, Secretário Municipal de Educação e atualmente desempenhava a função de Secretário da Câmara Municipal. Ele faleceu neste domingo (11) em Fortaleza-CE, onde trabalha seu filho que é médico, Pedro Martins.

Batista é natural de Peri-Mirim, nasceu no Povoado Ilha Grande, filho de Pedro Pinheiro Martins e Maria de Lourdes Pinheiro Martins, ambos falecidos. A família Pinheiro Martins é tradicional no município, conhecida pela sua religiosidade e união.

Segundo informações da família, o corpo será trasladado de Fortaleza para Peri-Mirim. A previsão de saída será às duas horas da manhã desta segunda-feira (12/04) e chegada em Peri-Mirim, entre 14 de 16 horas. O povo perimiriense o aguarda para dar o último adeus ao conterrâneo ilustre.

O STF autorizou que estados e municípios proíbam a realização de missas e cultos presenciais durante a pandemia de covid-19

Redação /

O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou hoje (08/04/2021) que estados e municípios proíbam a realização de missas e cultos presenciais durante a pandemia de covid-19.

Com o voto final do presidente Luiz Fux, o placar do julgamento acabou em 9 a 2 contra a liberação dos templos. A maioria da Corte usou como base argumentativa a atual situação crítica do Brasil na pandemia e decidiu que os decretos locais não impedem liberdade de culto, apenas restringem as aglomerações que se formam nos templos. Somente Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli votaram a favor da liberação.

A ação, promovida pelo PSD e por uma associação de pastores, contestava a proibição de atividades religiosas presenciais em São Paulo e foi rejeitada pelo próprio Mendes em ordem liminar na última segunda (5).

Veja como votaram os ministros: Contra a liberação dos cultos: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux; Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski e a favor da liberação: Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

Fonte: Uol Notícias.

TRF-1 derruba liminares que liberavam compra de vacinas por empresas

Redação /

A decisão atendeu recurso movido pela Advocacia-Geral da União, que alertou para risco de comprometimento do Plano Nacional de Vacinação.

 

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes, derrubou as liminares do juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, que autorizou dez entidades privadas a importarem vacinas contra a covid-19 sem a obrigação de repassá-las ao Sistema Único de Saúde, como determina a lei.

O juiz Spanholo atendeu nove entidades privadas nos últimos 12 dias e tem sido acionado por empresas e associações que buscam liminares para comprar os imunizantes sem repassá-los ao sistema público. Nesta quarta, 7, o magistrado autorizou uma universidade particular da Paraíba, elevando para dez o número de entidades beneficiadas por uma de suas liminares (decisões provisórias).

“Não podemos mais desperdiçar qualquer chance de salvar vidas e os pilares da economia (empregos, empresas, arrecadação de tributos, etc)”, anotou, em suas decisões.

Segundo o desembargador I’talo Fioravanti, as liminares poderiam causar ‘grave lesão à ordem pública’ ao permitir a compra das vacinas sem a doação ao sistema público além de avançar contra determinações fixadas em lei pelo Congresso e sancionadas pelo Executivo.

“Sem que se possa afirmar, com a segurança que o caso requer, a existência de inconstitucionalidade flagrante, o juízo de origem acabou, permissa venia, interferindo no próprio exercício das funções desempenhadas pela Anvisa, especificamente na esfera de suas deliberações relacionadas ao exame prévio e necessário acerca da qualidade, eficácia e segurança das vacinas a serem importadas, interferindo, ainda, data vênia, no cumprimento ao Plano Nacional de Operalização da Vacinação contra a Covid-19, no quadro de grave crise sanitária vivenciado no País”.

Fonte AGU, TRF1 e Jornal Estado de Minas.

A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte vota nesta quarta-feira se celebrações religiosas são essenciais

Redação /

Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte votam na tarde desta quarta-feira (07/04), em primeiro turno, o reconhecimento de celebrações religiosas como atividades essenciais durante a situação de emergência em saúde e estado de calamidade pública causada pela pandemia de COVID-19.

A votação dos vereadores ocorre no mesmo dia em que o Supremo Tribunal (STF) julga se governadores e prefeitos podem proibir a realização de cultos religiosos com objetivo de conter o contágio da Covid-19.

Para ser aprovado, o projeto precisa ter 21 votos ou mais. O único parecer contrário ao projeto vem da Comissão de Administração Pública, que orienta pela rejeição da matéria.

O texto prevê que “todas as celebrações religiosas, sem distinção de credo, realizadas em seus respectivos templos ou fora deles, serão consideradas atividades essenciais durante a vigência da situação de emergência em saúde pública e do estado de calamidade pública decretados em razão da pandemia de COVID-19 no município”.

Fonte: Jornal Estado de Minas, BBC News.

Peri-Mirim: Campanha de Vacinação

Redação /

As vacinações das Comunidades Quilombolas serão vacinadas na seguinte ordem:  1) Escola Malhada de Preto, no horário de 08 às 12 horas e na 2) Escola Capoeira Grande, no horário 13:30 às 16:30 horas.

Serão vacinada pessoas a partir dos 50 (cinquenta) anos, que residam nos povoados Santa Cruz, São José, Malhada de Preto, Patos, Capoeira Grande e adjacências.

Lembrou a Secretaria de Saúde que os interessados deverão levar Carteira de Identidade; Cartão do SUS e Cartão de Vacina.

Fonte Prefeitura de Peri-Mirim