A Lei do Ventre Livre (Lei nº 2.040/1871) foi assinada pela Princesa Isabel e promulgada em 28 de setembro de 1871, que neste ano de 2021 completa 150 anos.
Após ser aprovada no Legislativo brasileiro. Uma das leis abolicionistas decretadas ao longo do século XIX para abolir gradualmente a escravidão no Brasil, ela determinava que os filhos de escravizadas nascidos a partir de 1871 seriam considerados livres.
Essa lei criou dois cenários para dar liberdade aos filhos de escravas, e um desses cenários previa uma indenização aos senhores de escravos. Além disso, contribuiu para enfraquecer a legitimidade que a escravidão tinha na sociedade brasileira e foi usada pelo movimento abolicionista para combater a escravidão.
Contexto: a escravidão no século XIX
Na segunda metade do século XIX, o Brasil era um dos últimos países no mundo que mantinham o uso do trabalho escravo. Por isso, esse período ficou muito marcado pelos debates em torno da abolição da escravatura. Entretanto, essa discussão só ganhou força a partir da década de 1860, apesar de já existirem vozes na sociedade brasileira que defendiam a abolição antes disso.
No final da década de 1860, D. Pedro II foi um dos defensores da reforma em torno do trabalho escravo no Brasil
Um exemplo foi José Bonifácio de Andrada e Silva, conhecido como Patrono da Independência. Ele defendia o fim da escravidão, mas não por uma posição humanitária, e sim porque acreditava que o desenvolvimento do país passaria obrigatoriamente pelo crescimento da mão de obra livre.
Posturas racistas como essa de José Bonifácio eram comuns, mas, na década de 1860, o debate pela abolição do trabalho escravo começou a ganhar os contornos humanitários que apontavam os absurdos e os horrores de manter seres humanos escravizados. No entanto, os grupos econômicos mais poderosos, sobretudo os grandes fazendeiros do Sudeste, eram contrários à abolição. Leia Mais informações sobre o tema.
Tal lei foi promulgada, junto com a lei do Sexagenário, que tornou liberto todos os negros acima de 60 anos (naquela época era muito difícil um negro escravizado atingir tal idade, muitos morriam antes dos 30 anos), para protelar a abolição da escravização de negros e negras até 1888 quando, após diversos levantes pelo país na época, fez com que a princesa Isabel decretasse assinasse a lei Áurea.
Contudo, assim como a lei do Sexagenário, a Lei do Ventre Livre também tinha suas falhas. A primeira era decorrente da faixa etária, já que mesmo que os filhos fossem considerados livres, eles ainda precisavam ser mantidos nas senzalas junto aos seus pais e lá ficar até atingir a maturidade.
A outra foi que, supondo que já em 1871 nascessem filhos, eles atingiriam 10 anos somente em 1881, 15 anos em 1886, logo eles continuaram nas senzalas até o fim da escravidão, quando tinham 17 anos e, aí sim, teriam atingido a sua maturidade.
Portanto, se você, professor e professora, que estiver lendo essa matéria, cabe fazer esta discussão em sala de aula aos seus alunos. Afinal, em 2021, a Lei do Ventre Livre completa 150 anos.
Fontes: Senado Federal; https://falauniversidades.com.br/ e https://brasilescola.uol.com.br/
