O Senado aprovou nesta quarta-feira (14/07/2021) o Projeto de Lei n° 1951/202, que garante 18% a partir de 2022, e até 2040 com 30% das vagas para as Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas e na Câmara Federal, sejam preenchidas por mulheres, convocando-se as suplentes caso não sejam eleitas em número suficiente para cumprir esse percentual.
Estabelecendo as seguintes proporções: 18%, nas eleições de 2022 e 2024; 20% nas eleições de 2026 e 2028; 22%, nas eleições de 2030 e 2032; 26%, nas eleições de 2034 e de 2036; e 30% nas eleições de 2038 e 2040.
O projeto também estabelece o piso de 30% de recursos do Fundo Eleitoral e Partidário para as candidaturas proporcionais femininas, mas deixava a cargo de cada partido estabelecer o percentual máximo a ser aplicado.
Segundo estudos da Fundação Heinrich Böll, “a sub-representação das mulheres se aprofundou, o que torna o Brasil um caso alarmante quando comparado com o resto do mundo: as mulheres são 52% da população, 52,5% do eleitorado e quase metade das filiadas a partidos políticos, mas são menos de 15% dos representantes, o que nos coloca em 157º lugar no ranking da Inter-Parliamentary Union, composto por 196 países”.
A História registra que Alzira Soriano foi a primeira mulher eleita prefeita em 1928 em um país que ainda não havia permitido o sufrágio feminino – o que só aconteceria quatro anos depois, após a promulgação do Código Eleitoral de 1932 pelo presidente Getúlio Vargas.
Explica o cientista político e professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Antônio Sérgio Rocha.
Foi uma proeza e tanto a eleição de uma mulher para prefeitura naqueles tempos de intensa misoginia. Ademais, a eleição dela implicou um desafio explícito ao marco jurídico da época, que vedava direitos políticos às mulheres.
Numa época em que as mulheres brasileiras sequer tinham direito ao voto e política era assunto exclusivo do universo masculino, a jovem Alzira Soriano, de 32 anos, não apenas votou como disputou e venceu as eleições de 1928 como prefeita do município de Lajes, um pequeno município no interior do Rio Grande Norte.
A eleição de Alzira Soriano somente foi possível, graças à Lei Estadual nº 660, de 25 de outubro de 1927 que autorizava a participação das mulheres na política potiguar.
Para finalizar, deixa-se as seguintes pergunta são: por que a Política não tem atraído as mulheres? ou grande parte deles são apenas usadas por homens que não podem mais concorrer às eleições?
Fonte: Agência Senado e Fundação Heinrich Böll e BBC Portugal Brasil.
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