OAB/Maranhão ajuíza ação contra o Estado por baixo percentual de vacinação e cobrando reinstalação de hospital de campanha com 200 leitos na grande ilha

Em defesa do direito à saúde e da preservação da vida da população maranhense, a OAB Maranhão, por meio da Comissão de Direito à Saúde, ingressou na Justiça com uma ação civil pública, com pedido de liminar, requerendo que o Estado do Maranhão seja obrigado a apresentar, em até 05 dias, o cronograma de aquisição de vacinas do Estado, bem como requerendo a reinstalação de novo hospital de campanha em São Luís com mínimo de 200 leitos, sendo 186 clínicos e 14 UTI, mesmo tamanho do hospital de campanha instalado no ano de 2020 e fechado antes que a pandemia tivesse atingido seu momento mais grave.

Em seu pedido, a OAB cobra que o Estado apresente também os documentos que comprovem quais as providências tomadas no sentido de adquirir novos imunizantes, devendo indicar com quais laboratórios iniciou negociação e apresentar as propostas formuladas, bem como que o Estado apresente, ainda, os dados quanto ao monitoramento, supervisão e avaliação de cada município, nos termos do item “4.10” do Plano Estadual de Vacinação (que atribui tal responsabilidade ao Estado), uma vez que a maioria dos municípios aplicaram menos de 80% (oitenta por cento) das vacinas recebidas.

“É uma situação de fato preocupante. Temos acompanhado o desenvolvimento e a condução da pandemia em nosso estado. E para a elaboração dessa ACP levamos em consideração o cenário de subnotificação, novas variantes do vírus no estado, taxa de 90% de ocupação de leitos de UTI’s na Capital, a alta na mortalidade, baixa taxa de vacinação nos municípios, colocando o Maranhão nas últimas colocações no ranking nacional e ainda o fato do hospital de campanha que está sendo construído agora ter menos da metade da capacidade daquele que fora desativado em setembro do ano passado” observou presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB/MA, Pedro Ivo Corrêa.

Em sua ação, a Seccional Maranhense da Ordem leva em consideração: 1. Que o Maranhão está liderando o ranking de maior alta em média de mortes; 2. Que ocupamos a 23ª colocação do ranking de vacinação do País; 3. Termos ultrapassado, na capital, a taxa de 90% de ocupação de leitos de UTI exclusivos para Covid-19, e; 4. Termos, segundo os dados do Ministério da Saúde do Governo Federal, 126.369 doses de vacinas já recebidas pelo Estado e ainda não disponibilizadas aos municípios.

“Mais uma vez a OAB/MA vem cumprir o seu papel de defensora da constituição, da cidadania e da sociedade, e dessa vez pelo bem maior de nossa população que é a vida. Não conseguimos avançar no processo de imunização de nossa população e temos visto a cada dia os números de infecção e de mortes aumentando. Soma-se a isso o fato de que estamos as portas do colapso na rede pública e privada de saúde. O que buscamos é a preservação da vida e evitar que o caos se instale em nosso Estado e que a população não seja, mais ainda, a grande vítima de toda essa situação”, explicou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

Fonte: OAB/MA, 22/03/2021.

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