Jorge Seif Júnior

Governo Federal já pagou auxílio a mais de 60 mil pescadores afetados por óleo no Nordeste

O auxílio emergencial já foi pago pelo Governo Federal a mais de 60 mil pescadores afetados pelas manchas de óleo no litoral do Nordeste e parte do Sudeste, desde a sua instituição em 28/11/2019 pela Medida Provisória nº 908., instituiu o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.

Os números foram apresentados nesta terça-feira (11/02) em audiência pública da comissão mista da Câmara dos Deputados que analisa a proposta.

O valor individual de R$ 1.996 está fixado na referida Medida Provisória. Outros 2.815 pescadores ainda aguardam a regularização junto à Caixa Econômica Federal ou à Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca.

O Secretário, Jorge Seif Junior, explicou que foram beneficiados apenas os pescadores com Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP), atuantes em áreas de mar ou estuário e residentes nos municípios oficialmente atingidos pelas manchas de óleo, segundo listagem do Ibama.  Disse o secretário: “Eu não posso pagar o auxílio pecuniário, por exemplo, para uma região ou para um estado inteiro que não tenha sido afetado pelo óleo”, ressaltou.

Relatou o secretário que casos de fraudes na comprovação do domicílio e do registro. “Se um pescador se declara morador de Alcobaça, na Bahia, eu não posso pagar se ele se mudou ou se está em outra atividade, ainda que ele tenha feito um registro em algum momento. E também nós não podemos pagar àqueles que só têm um protocolo, porque sobram casos de protocolos fabricados de forma caseira, com algumas prisões já realizadas”, disse.

Segundo o Jorge Seif Junior, a secretaria conta com apenas 108 servidores e as superintendências estaduais não teriam estrutura para novas demandas emergenciais.

O Secretário Nacional de Aquicultura e Pesca fez apelo enfático para que os parlamentares aguardem o processo de recadastramento de todos os pescadores do País, o cadastramento tem o objetivo de indicar quem são as pessoas afetadas pelo desastre ambiental, de forma que o governo federal possa desenvolver políticas compensatórias emergenciais.

O secretário fez um apelo aos parlamentares  pedindo mais prazo para concluir o recadastramento: “estou pedindo 180 dias para a gente iniciar esse recadastramento nacional e aí, quando nós pagarmos o auxílio pecuniário, seria já para os verdadeiros pescadores. Hoje, com a nossa mão de obra e com o atual sistema, (a análise de protocolos) seria uma medida que paralisaria  a Secretaria Nacional de Pesca”.

(Fonte: Reportagem – José Carlos Oliveira. Edição – Geórgia Moraes. Leia mais em :<https://www.camara.leg.br/noticias/>)

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