O Tribunal de Justiça do Maranhão – TJMA tem a guarda de alguns dos mais antigos documentos judiciais do país. Somente o acervo histórico (permanente) do Arquivo do TJMA é constituído por uma massa documental que abrange aproximadamente 537,84 metros lineares (o equivalente a 3.888 caixas arquivo, contendo uma média de 15 processos cada uma, correspondendo a aproximadamente a ½ km de extensão) de documentos jurídicos textuais (manuscritos, datilografados e impressos) dos períodos Colonial, Imperial e Republicano, mais precisamente do período entre o final do século XVIII (2ª metade) até o século XX (1ª metade), de várias comarcas do estado maranhense.
Um levantamento preliminar de toda a documentação existente hoje no Acervo Histórico identificou 36 fundos ou comarcas, incluindo os estados do Pará, Piauí e Ceará, e quantificou as peças documentais em um total aproximado de 60.000 mil documentos.
Para se ter uma pequena ideia dos documentos valiosos que são custodiados pelo Arquivo do TJMA apresentamos abaixo alguns desses documentos que já foram restaurados, em sua maioria peças documentais do início do século XIX, correspondentes ao período Colonial e Imperial da história brasileira e maranhense.
Principais documentos históricos já restaurados
Justificação de emancipação de Joaquim de Sousândrade (1857)
Inventário de Francisco Sotero dos Reis(1871)
Inventário do Barão de Grajaú/ Carlos Fernando Ribeiro (1890)
Inventário do Ouvidor Manoel Antonio Leitão Bandeira(1832)
Inventário de João Manoel Gonçalves Dias (pai) (1843)
Inventário de Catarina Rosa Ferreira de Jesus “Catarina Mina”(1886)
Livro de Registro de Notas da Comarca de Viana (1776-1791)
Registro de Carta Régia enviada ao príncipe regente D. João VI (1813)
CONDIÇÕES E REQUISITOS PARA ACESSO E USO
A consulta pode ser realizada nas dependências do Arquivo, na Sala de Pesquisa, mediante o preenchimento da Ficha de Referência e Pesquisa, que será efetuado apenas na primeira consulta. Quando desejado, poderá ser solicitada e agendada pelo endereço eletrônico coarquivo@tjma.jus.br.
Atendimentos remotos deverão ser solicitados após a leitura prévia do Guia do acervo e do Guia do Usuário (Regulamento), disponíveis no site do TJ, onde são fornecidas informações a respeito dos instrumentos de pesquisa relacionados aos fundos e coleções sob a guarda da instituição.
Os SERVIDORES do Arquivo NÃO REALIZAM PESQUISAS, apenas prestam atendimento e orientações sobre a documentação custodiada que venha a ser solicitada para uma consulta.
Fonte: http://www.tjma.jus.br/