Preço da gasolina chega a R$ 6,00 nos postos de combustíveis em São Luís no primeiro dia do ano.

Após cinco quedas consecutivas, o preço médio do litro de gasolina vendido nos postos da capital maranhense, cujo preço era em média de R$ 4.70 até a última semana de dezembro, passou a custar em média até R$ 6,00 (seis reais).

Provavelmente, os aumentos dos combustíveis se deram em decorrência de 02 (dois) fatores:

  1. Foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, a majoração da alíquota básica do ICMS sobre gasolina de 18% para 20%, conforme Lei nº 11.867, de 23 de dezembro de 2022, que alterou o art. 14, inciso III da Lei nº 7.799/2022, porém, a vigência da nova alíquota somente terá início em 1º de abril de 2023, nos termos do art. 49, inciso I, alínea ‘a” da Lei 11.867/2022. Portanto, este fato não justifica o aumento do preço e

 

2. Rumores de que o novo governo não prorrogaria a redução dos tributos federais do PIS/Cofins e Cide Combustíveis incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina, que venceu no sábado (31). O ex-ministro Paulo Guedes ainda sugeriu à nova a equipe econômica que mantivesse a redução. Inicialmente foi aceita a proposta, porém, posteriormente, houve rumores de que não seria prorrogada. O governo acabou cedendo às pressões e voltou atrás, publicando no dia hoje (02/01/2023) a Provisória nº 1.157/2023.

Portanto, não tem razão de ser esses aumentos, uma vez que não há respaldo legal, nem houve alteração do preço dos combustíveis nas refinarias, cabendo aos órgãos de fiscalização proceder à normalização do mercado. Lembrando-se que também houve aumento nos preços dos demais combustíveis, por conta das informações econômicas do Governo Federal.

Fontes: www.diariooficial.ma.gov.br/ e http://www.planalto.gov.br/

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