Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte votam na tarde desta quarta-feira (07/04), em primeiro turno, o reconhecimento de celebrações religiosas como atividades essenciais durante a situação de emergência em saúde e estado de calamidade pública causada pela pandemia de COVID-19.
A votação dos vereadores ocorre no mesmo dia em que o Supremo Tribunal (STF) julga se governadores e prefeitos podem proibir a realização de cultos religiosos com objetivo de conter o contágio da Covid-19.
Para ser aprovado, o projeto precisa ter 21 votos ou mais. O único parecer contrário ao projeto vem da Comissão de Administração Pública, que orienta pela rejeição da matéria.
O texto prevê que “todas as celebrações religiosas, sem distinção de credo, realizadas em seus respectivos templos ou fora deles, serão consideradas atividades essenciais durante a vigência da situação de emergência em saúde pública e do estado de calamidade pública decretados em razão da pandemia de COVID-19 no município”.
Fonte: Jornal Estado de Minas, BBC News.
