ICMS/MA: com validade até 31 de dezembro, Governo reduz a alíquota do ICMS para alguns setores

O Governo do Estado do Maranhão reduz para 2% o ICMS de bares, restaurantes e fornecimento de refeições, por meio da Medida Provisória nº 345/2021, instituiu, excepcionalmente, nova redução da carga tributária do ICMS para o setor de bares, restaurantes, estabelecimentos similares e empresas preparadoras de refeições coletivas. A medida é válida até o dia até 31 de dezembro de 2021.

Segundo o secretário Marcellus Ribeiro Alves, o setor de bares e restaurante, foi um dos mais afetados pela pandemia do novo coronavírus, perdendo um milhão de empregos no Brasil de acordo com relatório da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes). “O estado editou a medida para minimizar estes impactos que reduziu fortemente o faturamento do setor, que em vários períodos ficou restrito ao sistema de entregas e encomendas, quando o forte é a venda presencial”, destacou o dirigente fazendário.

Até então o Estado já concedia ao segmento uma tributação reduzida, conforme o inciso XIII, do art. 1 do anexo 1.4 do Regulamento do ICMS do Maranhão, que fixava a carga tributária em 3% no fornecimento de refeições promovidas por bares, restaurantes e estabelecimentos similares e 5% para empresa preparadora de refeições coletivas. A carga média de ICMS do Estado para a cesta básica é de 12%.

A medida foi tomada com base na autorização do Convênio ICMS nº 91/2012, do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, e tem como mecanismo de benefício a redução da base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária seja equivalente a aplicação de percentual de 2%. Estão excluídas apenas as vendas de bebidas.

A medida alcança as empresas do regime normal de pagamento do imposto, que a apuração mensal do ICMS. As empresas do Simples Nacional já tem o seu sistema próprio de benefícios, que lhes assegura tributária ainda menor e abrange também os tributos federais e municipais, logo, não se aplica a elas.

Fonte:

São Luís: morre o Prof. Joan Botelho, vítima da Covid-19

Morreu na manhã desta quinta-feira (15), em São Luís, o ex-vereador da capital, escritor e professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), Prof. Joan Gabriel Botelho.

O professor de História morreu aos 60 anos de idade, depois de complicações causadas pela Covid-19, após passar mais de 20 dias internado para tratar da doença.

Joan Gabriel Botelho era graduado em História e Direito pela Universidade Federal do Maranhão. O anúncio da morte do Professor de História foi dada por um dos filhos do professor, por meio das redes sociais, em que disse:

É, meu pai, essa batalha o senhor não conseguiu vencer, agora é fazer história lá no céu, com o Senhor Jesus. O mestre dos magos agora descansa em um lugar aonde não há mais dor nem sofrimento. Agora só nos resta lembranças e a saudade. Você fez história em vida e não esquecerei jamais. Agora não está mais aqui comigo em vida, mas teu espírito me acompanha e junto de Deus, está em um lugar melhor. Eu te amo, meu pai, sempre te amarei”, disse o filho, que não se identificou na postagem, que foi feita no perfil do professor no Instagram.

Fonte: O Imparcial e G1

A CPI das ONGs na Amazônia foi atropelada pela CPI da Covid

Para o Senador Plínio Valério, o pedido de CPI das ONGs já cumpriu todas as exigências necessárias à instalação e está pronta para começar a funcionar desde o início de 2020.

Na última sexta-feira (9), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) protocolou requerimento para que a CPI da Covid fosse instalada apenas depois da instalação da CPI para investigar as ONGs na Amazônia. Pedido não atendido.

Segundo Plínio Valério (PSDB-AM), o Senado deveria seguir a ordem de antiguidade na instalação das comissões. ”Observe-se que a CPI das ONGs recebeu assinaturas — e portanto apoio — acima do exigido para sua instalação. Além disso, e ao contrário do que ocorreu com a CPI da Covid, foi lida em Plenário. Por essa razão, requereu a sua instalação imediata”, pediu o senador em documento dirigido ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Na justificativa o parlamentar argumenta que a mesma urgência alegada para a instalação da CPI da Covid existe também em relação à preocupação com o agravamento do desmatamento na Amazônia, o que tem causado comoção em todo o mundo.

”Com efeito, causaram comoção mundial os indicadores que apontam aumento no desmatamento da Amazônia, assim como o surto de queimadas que assolaram e assolam a região, com graves efeitos tanto para a preservação do meio ambiente quanto para a imagem do Brasil no plano internacional. As reais dimensões desses graves fatos, assim como a responsabilidade por eles, precisam ser investigadas de forma independente”, diz a justificativa do requerimento.

Resta aguardar se o Senador vai acionar o STF para instalar mais essa CPI.

Fonte

Senador requer instalação da CPI das ONGs na Amazônia antes da CPI da Covid

Alexandre Garcia pode assumir a SECOM no Governo Federal

Em ocasiões anteriores, Alexandre Garcia recusou assumir o posto, mas assessores do presidente afirmam que, nas últimas semanas, ele deu sinais de que aceitaria o cargo.

O presidente Jair Bolsonaro decidiu nesta quarta-feira (14) trocar o comando da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) da Presidência da República após a criação da CPI da Covid.

O almirante Flávio Rocha, que estava à frente da estrutura de comunicação há pouco mais de um mês, foi informado pelo presidente que a partir da semana não acumulará mais a função.

O nome do substituto de Rocha ainda não foi definido. O presidente deve discutir o tema nesta semana com o ministro das Comunicações, Fábio Faria.

Nesta terça-feira (13), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), autorizou a criação da CPI da Covid, cujo objetivo principal é investigar a condução da gestão federal no combate à pandemia do coronavírus.

Com a decisão de mudança na Secom, auxiliares palacianos voltaram a defender o nome do jornalista Alexandre Garcia para a função.

Em processos anteriores, Garcia recusou assumir o posto, mas assessores do presidente afirmam que, nas últimas semanas, ele deu sinais de que aceitaria o cargo.

Fonte FolhaPress

O Supermercado Mateus é condenado por prática de venda casada

A venda casada para inclusão de garantia estendida é prática comum nas vendas de eletrodoméstica. As pessoas são “forçadas” a contratar a referida garantia, para obter os descontos. Quem ainda não passou por isso?

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual, mediante Ação Civil Pública, com pedido de Antecipação de Tutela contra o Mateus Supermercados S.A. O promotor de justiça narrou na denúncia que o MATEUS condiciona a venda de produtos eletrodomésticos com desconto, mediante a inclusão de seguro adicional (garantia estendida).

De acordo com os fatos narrados, um consumidor tentou comprar um DVD que estava sendo vendido por R$255,90, porém foi solicitado um desconto e este só foi concedido com a compra da garantia estendida.

Diante desse fato, o juiz Douglas de Melo Martins identificou prática de venda casada por parte do Supermercado Mateus, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, condenou o Supermercado Mateus por venda casada. A decisão proferida nesta sexta-feira (9), é resultado de uma compra realizada em fevereiro de 2019.

Dessa forma, MATEUS SUPERMERCADOS não pode impor o valor do seguro garantia, mediante a prestação de outro serviço, tudo sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por produto vendido nessas condições. O magistrado ainda fixou multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em caso de descumprimento desta decisão, valor este a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

O supermercado ainda foi condenado ao pagamento de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a título de danos morais coletivos, valor este a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Essa decisão cria um precedente e mais ações dessa natureza devem ser propostas pelos consumidores, porém, depende de provas que, no caso, não é fácil de ser produzida. Fica a dica!

Confira a Sentença na integra

Fonte: TJMA. Foto Internet.

Seja um profissional da escrita e aprenda como publicar seu livro

A técnica de escrever é mais simples do que parece. No mundo da escrita, é possível levar ideias e pensamentos a várias pessoas e até se imortalizar por meio de livros publicados.

O Professor Danilo H. Gomes é autor de  tem mais de 20 livros publicados no Brasil e 40 (quarenta) traduções de livros do exterior.

Ele vai ensinar por meio deste curso, com vídeos, textos, e-books e mapas mentais, ajudar as pessoas a viver da escrita e, se desejar, produzir o próprio livro.

Acesse os links e veja os detalhes.

Como lidar com o luto

A UNICEF Brasil apresenta sete maneiras para lidar com o luto, nesse período em que a Pandemia da Covid-19 está ceifando muitas vidas ao redor do mundo.

Diz a entidade que qualquer tipo de perda ou mudança pode causar sofrimento, e não existe uma maneira certa de vivenciar esse sentimento. Explore conselhos e recursos de especialistas para quando você ou alguém que você conhece tiver de lidar com sentimentos de perda ou luto.

Entenda o luto
O luto é um processo esperado após a perda de alguém ou de algo importante. Cada pessoa passa por esse processo de uma maneira diferente. Podemos viver o luto sozinhos ou acompanhados. O luto não é uma doença, ele não tem data certa para terminar, mas em geral diminui com o tempo.
Identifique o que faz você se sentir bem
Não existe certo ou errado durante o processo de luto. Algumas pessoas preferem falar sobre a pessoa que faleceu e outras não, e isso é normal. Tente identificar o que faz você se sentir melhor (como tomar um banho quente) e o que faz você triste (sentir culpa pela morte de alguém, por exemplo).
Saiba quando pedir ajuda
Você não consegue dormir nem comer direito, e o impacto da perda é enorme no seu dia a dia. Você começa a ter pensamentos de morte ou não quer ter um relacionamento com ninguém. Se você está passando por uma dessas situações, pode estar na hora de pedir ajuda.
Pratique o autocuidado
Faça pausas. Seja paciente consigo mesmo e chore sempre que quiser. Não tenha pressa para tomar decisões importantes. Permita-se ser feliz de novo. Peça ajuda.
Procure uma rede de apoio
Existem sites e blogs que falam sobre o luto. Você pode encontrar grupos de apoio no seu bairro ou online. Descubra o que faz você se sentir bem e amparado(a). Busque ajuda profissional se achar necessário.
Prestigie suas memórias
Se você não pode fazer uma cerimônia, como um velório, crie outro ritual de despedida. Faça uma caixa de memórias e guarde nela objetos e fotos importantes. Organize as fotos e faça montagens. Compartilhe stories sobre a pessoa que faleceu.
Saiba como seguir em frente
As perdas fazem parte da vida. Respeite o seu tempo de luto. Não compare o seu luto com o dos outros. É normal sentir raiva. Valorize o que realmente importa.
Fonte UNICEF-Brasil

Validade da CNH passa de cinco para dez anos, veja detalhes

A validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passou de cinco para dez anos, para quem tem menos de 50 anos de idade. O Novo CTB “simplifica por um lado e endurece por outro”, diz ministro Tarcísio de Freitas.

O novo Código Brasileiro de Trânsito (CTB) “simplifica por um lado e endurece por outro”, disse durante entrevista coletiva para tirar dúvidas sobre a nova legislação, que entrou em vigor nesta segunda-feira (12).

Como endurecimento, ele citou que o CTB passa agora a proibir a conversão de penas de reclusão em penas alternativas no caso de condutor condenado por homicídio sob o efeito de álcool ou drogas.

“Fica mais simples a vida do cidadão que comete poucas infrações, infrações de pouca gravidade. Em compensação, o código atua com muito mais severidade naquelas infrações que trazem maior risco”, reforçou o ministro Tarcísio de Freitas.

Quanto à pontuação, o condutor que acumulasse 20 pontos em infrações num período de 12 meses já podia ter a carteira de motorista suspensa. Com o novo CTB, essa contagem passa a ser de 40 pontos, caso o condutor não tenha cometido ao menos duas infrações gravíssimas.

O diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, esclareceu que mesmo quem já tinha 20 pontos na carteira antes da nova legislação ainda assim pode se beneficiar da nova regra, caso ainda haja possibilidade de recurso em alguma infração.

“O limite anterior de 20 pontos é somente para aquele condutor que nos últimos 12 meses teve infrações que atingiram o limite de 20 pontos e que os processos já foram encerrados na instância administrativa. Para todos os demais, se aplicam as novas regras”, explicou o diretor.

Fonte Agência Brasil.

Receita Federal adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda

Os contribuintes poderão enviar a declaração e realizar o pagamento da primeira cota do imposto até o dia 31 de maio de 2021.

A Receita Federal divulgou nesta que publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de abril de 2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 de abril de 2021 que alterou o prazo final de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Física referente ao exercício 2021, ano calendário, 2020, do dia 30 de abril para o dia 31 de maio de 2021.

Em razão do adiamento, o cidadão que deseje pagar o imposto via débito automático desde a 1ª cota deverá solicitá-lo até o dia 10 de maio. Quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a 1ª cota por meio de DARF, gerado pelo próprio programa, sem prejuízo do débito automático das demais cotas.

Para aqueles que não optarem pelo débito automático, os DARFs de todas as cotas poderão ser emitidos pelo programa ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Também foram prorrogados para 31 de maio de 2021 os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como, o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações.

As prorrogações foram promovidas como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do Coronavírus (Covid-19).

A Receita Federal disponibiliza diversos serviços que podem ser obtidos sem sair de casa. Acessando o e-CAC com uma conta gov.br, o cidadão tem acesso, por exemplo, aos seus comprovantes de rendimentos informados em DIRF pelas fontes pagadoras, à cópia da última Declaração de Imposto de Renda entregue e à Declaração Pré-Preenchida.

A Declaração Pré-Preenchida está disponível de forma online para todos os cidadãos que possuam uma conta gov.br de nível prata ou ouro. Utilizando este serviço, a declaração já vem preenchida com os dados que a Receita Federal possui.

Para saber mais sobre o assunto, acesse: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda.

Fonte: Receita Federal

Peri-Mirim perde o Professor João Batista Martins, vítima da Covid-19

A população de Peri-Mirim está consternada com o falecimento do professor João Batista Pinheiro Martins, vítima da Covid-19.  Ele foi vereador, Secretário Municipal de Educação e atualmente desempenhava a função de Secretário da Câmara Municipal. Ele faleceu neste domingo (11) em Fortaleza-CE, onde trabalha seu filho que é médico, Pedro Martins.

Batista é natural de Peri-Mirim, nasceu no Povoado Ilha Grande, filho de Pedro Pinheiro Martins e Maria de Lourdes Pinheiro Martins, ambos falecidos. A família Pinheiro Martins é tradicional no município, conhecida pela sua religiosidade e união.

Segundo informações da família, o corpo será trasladado de Fortaleza para Peri-Mirim. A previsão de saída será às duas horas da manhã desta segunda-feira (12/04) e chegada em Peri-Mirim, entre 14 de 16 horas. O povo perimiriense o aguarda para dar o último adeus ao conterrâneo ilustre.