ELEIÇÕES 2020: MP Eleitoral recomenda que campanha seja mais silenciosa

O Ministério Público Eleitoral expediu, na última terça-feira, 15, Recomendação sobre as próximas eleições aos prefeitos e presidentes de diretórios municipais dos partidos políticos que integram a 107ª Zona Eleitoral do Maranhão (Bacuri, Apicum-Açu e Serrano do Maranhão).

Em outra Recomendação, o MPE orienta partidos políticos, coligações, pré-candidatos, candidatos e eleitores dos municípios integrantes da 107ª Zona Eleitoral que se abstenham de praticar quaisquer atos de propaganda que perturbem o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, tais como caixas de som, alto-falantes, fogos de artifício, carros de som, amplificadores e outros dispositivos similares.

Assinou as manifestações ministeriais o promotor de justiça eleitoral Igor Adriano Trinta Marques.

PARTIDOS

Aos dirigentes dos partidos políticos, foi recomendado que verifiquem se o órgão de direção partidária municipal está devidamente constituído e regularizado no Tribunal Regional Eleitoral. Diante da vedação das coligações proporcionais, os partidos devem escolher em convenção candidatos até o máximo de 150% das vagas a preencher e observem o preenchimento de, no mínimo 30% e no máximo de 70%, para candidaturas de cada gênero, mantendo essas porcentagens durante todo o processo eleitoral, mesmo no caso de preenchimento de vagas remanescentes ou de substituições, sob pena de indeferimento ou cassação de todos os candidatos do respectivo partido.

Na lista de candidatos a vereador, os partidos políticos não devem admitir a escolha e registro de candidaturas fictícias ou laranjas, ou seja, de pessoas que não disputarão efetivamente a eleição, não farão campanha e não buscarão os votos dos eleitores, especialmente para o preenchimento do mínimo de 30% da cota de gênero, sob pena de indeferimento ou cassação de todos os candidatos do respectivo partido, que pode ser objeto de ação judicial antes ou depois da diplomação, bem como possível caracterização de crime eleitoral.

Os partidos também foram orientados a escolher em convenção candidatos que preenchem todas as condições de elegibilidade (ficha limpa) e fiscalizar para que os candidatos, mesmo após escolhidos em convenção partidária, só realizem propaganda eleitoral a partir de 27 de setembro.

Em razão da atual pandemia de Covid-19, a orientação é para que sejam realizadas convenções virtuais, bem como observância das diretrizes para sua execução. Sendo impossível a realização das convenções virtuais, que sejam observadas as regras de distanciamento social e todas as medidas sanitárias contra a proliferação do Coronavírus.

Além das recomendações, o Ministério Público Eleitoral requisita que os diretórios municipais dos partidos informem à Promotoria de Justiça de Bacuri, no prazo de até cinco dias depois da respectiva convenção partidária, o nome completo das candidatas que compõem o porcentual mínimo de 30% da cota de gênero e o nome completo de eventuais servidores públicos, civis ou militares, que serão candidatos pelo partido.

PREFEITOS

O Ministério Público Eleitoral orienta aos prefeitos que adotem medidas fiscalizatórias preventivas e repressivas, para evitar que as convenções partidárias sejam realizadas com violação às restrições de natureza sanitária, relativas à propagação do Covid-19, com igualdade de tratamento em relação a todos os partidos políticos.

O descumprimento às orientações pode configurar a prática do delito previsto no art. 268 do Código Penal, que diz respeito a “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. No caso dos agentes públicos, também pode implicar na prática de ato de improbidade administrativa.

Por fim, é requisitado aos destinatários que informem ao Ministério Público Eleitoral, em até dez dias, o acolhimento da Recomendação, bem como a juntada de documentação comprobatória do total cumprimento de seus termos, e da sua ampla e irrestrita divulgação.

Redação: CCOM-MPMA

ELEIÇÕES 2020: Os Partidos PCdoB, PDT e PTB fazem Convenção em Peri-Mirim

Na última terça-feira (15/09) no município de Peri-Mirim, os partidos Comunista do Brasil (PCdoB), Democrático Trabalhista (PDT) e Trabalhista Brasileiro (PTB) realizaram convenção partidária, para lançamento dos candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, para disputarem o pleito que ocorrerá no próximo dia 15 de novembro.

No encontro foram apresentados os pré-candidatos para o executivo municipal: para Prefeito HELIEZER DE JESUS SOARES (PCdoB) e para Vice-Prefeito VILASIO FRANCA PEREIRA (PDT). Também foram indicados os pré-candidatos a vereadores, bem como foram definidas as diretrizes que as siglas devem seguir em relação às eleições deste ano, que ocorrerão em novembro, devido a pandemia do novo coronavírus.

Em discurso emocionante e muito aplaudido, o pré-candidato Heliezer do Povo reafirmou o seu compromisso com o seu município,  destacando a importância união e das políticas públicas para o desenvolvimento do município.

A convenção ocorreu em clima festivo no Restaurante Jequi no Povoado Jaburu.

A Eleição das Árvores

Uma parábola muito apropriada ao nosso atual momento eleitoral está no Livro dos Juízes, Velho Testamento, capítulo 9, versículos 7 a 21.

Foi contada por Jotão, no alto de um morro como era costume naquele tempo, aos concidadãos de Siquém, cidade que ficava próxima a Jerusalém, no caminho para Nazaré.

Narra que, certa vez, as árvores decidiram eleger um rei e a escolha inicial recaiu sobre a Oliveira. Mas esta logo tratou de se omitir, sob a desculpa de que não poderia deixar a sua função de proporcionar aos homens e aos deuses o seu azeite precioso.

Resolveram, então, indicar a Figueira para sua governante. E novamente obtiveram uma negativa, pois a Figueira teria que renunciar sua missão de oferecer a todos a doçura de seu fruto que tanto ameniza as amarguras da vida.

Nova tentativa foi feita, desta vez com a Videira, que também não aceitou o honroso convite. Preferia continuar sua tarefa de proporcionar o bom vinho, que estimula o congraçamento e faz bem a saúde, contanto que haja moderação.

Já desesperançadas e com receio de uma nova recusa, as árvores recorreram ao Espinheiro. Este foi logo aceitando ser Rei com uma única condição: de que as árvores se abrigassem sob sua sombra, caso contrário dele sairia enorme fogo que as consumiria.

Na verdade, era uma escolha fadada ao insucesso, pois sendo o Espinheiro uma árvore rasteira, não proporcionaria nenhuma sombra. Além disso, durante o mandato do espinheiro, as árvores sofreriam suas espetadas por todos os lados. E o pior, quando seco, o espinheiro torna-se fácil combustível para os incêndios que devoram as florestas.

A história ainda continua com a chacina dos setenta irmãos de Jotão e várias outras situações bíblicas. Mas a principal lição é que as más escolhas sempre redundam em desastres.

E se o mundo não está melhor, não é só devido aos maus, mas também por causa dos bons, do seu comodismo, da sua omissão, pois não basta não fazer o mal, é imprescindível fazer o bem.

Assim, se para você, tanto faz como tanto fez quem seja eleito, então nunca teremos o Brasil que almejamos. Pense nisso.

Oremos. E que, em uníssono, possamos fazer realmente a melhor escolha nestas eleições.

Novo Calendário Eleitoral para as eleições de 2020

Em razão da pandemia da covid-19, o Congresso Nacional aprovou e promulgou a Emenda Constitucional nº 107, de de 02 de julho de 2020, que promoveu mudanças e adequações no processo eleitoral de 2020. O entendimento dos congressistas é que o adiamento da eleição é uma necessidade imperiosa, em virtude das incertezas que envolvem a crise sanitária, sem acarretar prejuízo ao exercício da cidadania.

Veja, abaixo, as datas mais importantes do novo calendário eleitoral, conforme o texto da PEC aprovada:

11 de agosto – data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato;

31 de agosto – data a partir da qual, até 16 de setembro, é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolher candidatos;

26 de setembro – último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral, até as 19h, o requerimento de registro de seus candidatos;

27 de setembro – data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet;

9 de outubro – início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno;

15 de novembro – data do primeiro turno;

29 de novembro – data do segundo turno;

15 de dezembro – data-limite para os candidatos e partidos apresentarem a prestação de contas de campanha;

18 de dezembro – último dia para diplomação dos eleitos.

27 de dezembro último dia para realização da eleição nos municípios mais afetados pela pandemia.

Veja mais em: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/tse-novas-datas-do-calendario-eleitoral-2020-em-03-07-2020/view

ELEIÇÕES 2020: Como calcular o quociente eleitoral

Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior (Código Eleitoral, art. 106).

Com o fim das coligações para as eleições proporcionais estabelecido pela Emenda Constitucional nº 97/2017, no pleito deste ano a disputa será acirrada entre os candidatos às Câmaras Legislativas. Para obter o quociente eleitoral suficiente para conquistar uma das vagas disponíveis. Como o cálculo é feito pelo voto dado à legenda, as coligações são observadas com reserva pelos candidatos dos partidos de menor projeção.

De acordo com o art. 108 do Código Eleitoral, estarão eleitos, entre os candidatos registrados por um partido ou coligação que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% (dez por cento) do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebidos.

Para o candidato a vereador, dependendo da coligação majoritária, o horizonte se descortina em tons de aurora ou ocaso. O cenário ganhou uma complexidade inédita. Sem espaço no horário da propaganda eleitoral em rede de televisão e rádio, dependendo apenas das inserções na grade das programações, os pleiteantes ao cargo de vereador contarão este ano sobretudo com a força da internet.

Na avaliação do analista eleitoral Flávio Braga, analista judiciário da Justiça Eleitoral do Estado, a modificação da lei no sentido de proibir as coligações proporcionais em nada modifica o quociente eleitoral. “Não houve nenhuma modificação substancial no pleito deste ano. Os mesmos cálculos para o quociente eleitoral de 2018 vai prevalecer este ano”, ressalta Braga.

A novidade do pleito deste ano são as vagas não preenchidas com aplicação do quociente partidário, que é a exigência de votação nominal mínima de 10%, distribuídas entre todos os partidos políticos que participarem do pleito, independente de terem ou não atingido o quociente eleitoral.

Como se calcula o quociente 
Para fazer a conta é necessário se saber quantos votos válidos foram obtidos na eleição.  O quociente eleitoral é definido, dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo número de cadeiras da câmara. Neste caso, despreza-se a fração se for igual ou inferior a meio (0,5), e acrescenta-se um, se for superior.

QE = número de votos válidos / número de cadeiras da Câmara.

Supondo que nas eleições deste ano tenham 300 mil votos válidos, seriam necessários para um partido eleger um vereador precisaria de 10 mil votos. Legendas com menos votos, não têm direito à vaga. Daí a caça aos puxadores de votos. O número de vagas que cada partido tem direito é calculado através do quociente partidário.O cálculo do sistema proporcional, usado para os cargos de deputado estadual, federal, distrital e vereador, é complexo para leigos. Este ano a eleição proporcional alcança apenas as vagas do legislativo municipal, vereadores. Neste cálculo são levados em conta os votos brancos e nulos, manifestação apolítica ou de repúdio à classe política.  É prerrogativa do eleitor votar em um candidato ou na legenda.

Fonte: O Imparcial de 15/03/2020 e site TSE.

ELEIÇÕES 2020: Quociente eleitoral pode complicar os partidos pequenos?

Quem conciliar a realidade da prática eleitoral com o conhecimento jurídico verá que as eleições de 2020 têm tudo para ser a salvação dos partidos pequenos, ou o começo dela, desde que seus dirigentes e candidatos saibam exatamente o que fazer“., afirma Wladir Santos no artigo intitulado “Eleições 2020: A salvação de alguns partidos pequenos”.

É sabido que o prazo para que vereadores mudem de partido antes de se lançarem candidatos ao pleito municipal deste ano, teve início na última quinta-feira, 05 de março,  e segue até 3 de abril. É a chamada “janela partidária”, permitida, neste caso, apenas para o Legislativo Municipal. A situação das legendas pequenas no processo de desfiliação e filiação ainda não é certa. Especialista aponta para um possível aumento de candidatos interessados em partidos grandes e um encolhimento dos partidos menores.

Entretanto, a opinião do Dr. Waldir Santo, cuja frase inicia este texto, está longe de ser pacífica. Para Paulo Vicente de Castro, Doutorando em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), esta é a primeira eleição proporcional na qual as coligações partidárias são vedadas. A mudança foi aprovada no Senado, em 2017, e passa a valer este ano. Isso quer dizer que os partidos menores precisarão atingir o quociente sem a ajuda das alianças. “Funciona como uma espécie de cláusula de barreira informal. Com a proibição das coligações, a expectativa é de que o jogo fique mais difícil para partidos pequenos”, pontua o doutorando, que se dedica a estudos de processos eleitorais e partidos políticos.

Para ele, antes, as alianças favoreciam os partidos menores, uma vez que, depois do pleito, para uma legenda participar da distribuição de cadeiras, ou seja, para conseguir vagas nas Casas Legislativas era necessário atingir um quociente eleitoral, que é a divisão de votos válidos (dispensando os nulos e brancos) pela quantidade de vagas.

O especialista lembra que os partidos pequenos, que não fazem muitos votos por si mesmos, faziam coligações com partidos fortes para que o grupoamento atingisse o quociente e pudessem participar da distribuição de cadeiras, conseguindo vaga para os candidatos de suas legendas.

De mesmo pensamento compartilha a doutoranda na área de Ciência Política da USP e professora de pós-graduação da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), Gizele Filotto, ao afirmar que a lógica de que, no geral, um político tende a migrar para um partido maior que o dele é algo que agora faz ainda mais sentido. “Principalmente com as regras eleitorais atuais, os partidos têm incentivos para lançar candidaturas competitivas, em vez de só um puxador de voto”, explica, referindo-se à minirreforma eleitoral, de 2015, que passou a prever que candidatos para vagas no Legislativo precisam ter pelo menos 10% do quociente eleitoral. Mas outros fatores também influenciam, como explica a professora. “O partido tem expectativas de mais ganhos, mais candidatos competitivos, além, claro, de recursos para campanha”, pontua.

Entretanto,  o especialista em Direito Eleitora, Waldir Santos, Advogado da União, ex-Procurador do Estado da Bahia, em artigo intitulado “Eleições 2020: A salvação de alguns partidos pequenos”, que foi publicado no dia 21/10/2019, também no Correio Brasiliense afirma que: “Quem conciliar a realidade da prática eleitoral com o conhecimento jurídico verá que as eleições de 2020 têm tudo para ser a salvação dos partidos pequenos, ou o começo dela, desde que seus dirigentes e candidatos saibam exatamente o que fazer“.

Para ele, os mais atentos devem fugir dos partidos que tiverem vereadores entre os filiados, ou candidatos com grande votação anterior (ex-deputados ou secretários, por exemplo), mesmo que estes inicialmente escondam a intenção de se candidatar. É evidente que os novos candidatos irão servir apenas para completar os votos para a reeleição dos antigos. E é da rebelião dos pequenos que surgirá a sonhada renovação na política. E, para quem não sabe, quem elege deputado são os vereadores, especialmente quando é o dinheiro que determina a vitória. Por isso, para mudar o País é necessário mudar o perfil dos vereadores. Pontua o Procurador.

Logo, os partidos pequenos não devem temer a proibição das coligações proporcionais e lançar o maior número de candidatos a vereadores, e não se permitirem serem usados por partidos maiores, fazendo a mudança na filiação por meio da janela, cujo prazo encerra no dia 3 de abril próximo.

De nada adianta ter mudanças na legislação eleitoral se os partidos políticos pequenos não ousarem na permanência de suas bandeiras e não se deixarem cooptar por partidos grandes que não representam os anseios da maioria da população.

Eleições 2020: Canais de comunicação com o TRE

“O eleitor deve saber como escolher o seu candidato, porque é ele que irá representá-lo” (Tyrone Silva).

O atendimento à comunidade e usuários internos (servidores do Tribunal) ocorre por meio dos seguintes canais de comunicação: formulário eletrônico (disponível no site do TRE-MA), Disque-Eleitor  (0800 098 5000), E-mail,  ouvidoria@tre-ma.jus.br, carta-resposta e presencialmente.

O tema foi abordado nesta sexta, 6 de março, na Câmara Municipal de Raposa, em um painel de debates sobre as eleições 2020. Participaram do evento o desembargador Tyrone Silva e o membro da Corte e ouvidor, Gustavo Vilas Boas e desembargador o José Bernardo Silva Rodrigues, participaram nesta sexta, 6 de março, na Câmara Municipal de Raposa, de um painel de debates sobre as eleições 2020. O objetivo foi esclarecer a sociedade a respeito de questões referentes ao processo eleitoral e ao funcionamento das ouvidorias no serviço público.

No debate foi destacado o papel do candidato e do eleitor no processo eleitoral foi destacado. Para ele, é fundamental a participação do eleitor na vida política do país, pois contribui para o fortalecimento da democracia.

Foi destacada a importância da ouvidoria eleitoral, que é um canal de comunicação entre o cidadão e a justiça eleitoral onde o usuário  pode esclarecer dúvidas, fazer elogios ou críticas e realizar consultas com relação aos serviços prestados por essa justiça especializada. Desde a sua inauguração em 2010 já atendeu mais de 71 mil manifestações.

Fonte: site do TRE/MA