Categoria: Censo 2020

A suspensão do Censo afeta o país. Compromete as políticas públicas e a divisão de verbas. Houve uma drástica redução de verbas no orçamento de 2021.

Além dos cortes orçamentários e da Covid-19, o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu o compartilhamento de dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com o IBGE, o que impossibilita a realização do Censo por esse meio.

Ainda no ano passado, o Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia da Medida Provisória (MP) 954/2020, que previa o compartilhamento de dados de usuários de prestadoras de serviços de telecomunicações com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para dar suporte à produção estatística oficial durante a pandemia do novo coronavírus.

A relatora, ministra Rosa Weber, deferiu medidas cautelares solicitadas em cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (ADI 6387), pelo Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB (ADI 6388), pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB (ADI 6389), pelo Partido Socialismo e Liberdade – PSOL (ADI 6390) e pelo Partido Comunista do Brasil (ADI 6393).

A MP brigava as empresas de telecomunicações a informarem nome, número de telefone e endereço de pessoas físicas e jurídicas. O objetivo era viabilizar a produção de estatísticas oficiais do IBGE em meio a impossibilidade de realizar pesquisas presenciais domiciliares durante a pandemia do novo coronavírus. O instituto, inclusive, já havia requisitado às operadoras que entregassem os dados dentro dos limites legais de sete dias previstos na MP, de acordo com a liminar do Supremo.

A ministra também ressaltou que não há interesse público legítimo no compartilhamento dos dados pessoais dos usuários dos serviços de telefonia e que a norma não oferece condições para avaliação da sua adequação e da sua necessidade, pois não define a forma e o objetivo da utilização dos dados coletados, em aparente violação à garantia do devido processo legal.

A falta de dados atualizados deve afetar diretamente a distribuição de recursos da União para estados e municípios. A contagem populacional é um dos parâmetros utilizados para o cálculo dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Nas unidades federativas, o indicador demográfico também é base para a definição do porcentual de transferência de impostos como IPVA e ICMS para as prefeituras. Até mesmo a quantidade de representantes nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional depende do total de habitantes de cada ente federativo.

Fontes STF, IBGE, Gazeta do Povo. Foto Poder 360.

A falta de dados atualizados deve afetar diretamente a distribuição de recursos da União para estados e municípios.  A contagem populacional é um dos parâmetros utilizados para o cálculo dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Nas unidades federativas, o indicador demográfico também é base para a definição do porcentual de transferência de impostos como IPVA e ICMS para as prefeituras. Até mesmo a quantidade de representantes nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional depende do total de habitantes de cada ente federativo.

Suspenso em 2020 em razão da pandemia da Covid-19, o Censo Demográfico foi praticamente inviabilizado em 2021 após o corte de 96% dos recursos para o levantamento na versão aprovada pelo Congresso da Lei Orçamentária Anual (LOA). Mais do que uma contagem do número de habitantes, o levantamento traz um panorama atualizado de indicadores sociais em nível inframunicipal, permitindo a formulação e acompanhamento de políticas públicas e distribuição de recursos para os entes federativos, por exemplo.

No início do mês, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo Censo, decidiu suspender as provas do concurso para recenseadores e agentes censitários após a redução da verba destinada ao levantamento, que despencou de R$ 2 bilhões para apenas R$ 71,7 milhões. As 204,3 mil pessoas que seriam contratadas iriam a campo entre agosto e outubro deste ano. A presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, pediu exoneração do cargo logo após o Congresso cortar recursos.

Nos períodos intercensitários, o IBGE faz estimativas de populações estaduais e municipais aplicando um método matemático que leva em consideração a projeção da população estadual, a distribuição por meio de métodos demográficos e a tendência de crescimentos dos municípios delineada pelos números captados nos últimos dois Censos. Além disso, incorpora alterações de limites territoriais municipais ocorridas desde o último recenseamento.

O problema é que, em razão da pandemia de Covid-19, há estudos que apontam que alguns municípios brasileiros devem registrar número de óbitos equivalente ou até superior ao total de nascimentos nos próximos meses. O movimento foge da tendência observada no país historicamente, o que se torna um complicador aos modelos de estimativa populacional utilizados pelo IBGE.

“Neste momento, o Censo é oportuno para atualizar os números, que, por causa dessa sobre mortalidade, certamente vão ter diferença em relação às estimativas”, afirma o economista e matemático Paulo Jannuzzi, pesquisador na área de estatísticas públicas e professor da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do IBGE. “Além disso, é uma doença que tem atingido de forma desigual a população negra e mais pobre, então há mudanças sociais muito relevantes.”

Em 2022 completam-se 150 anos da realização do primeiro Censo Demográfico do Brasil. O primeiro levantamento, realizado em 1872, quando o país era governado por Dom Pedro II, foi o único feito na época do Império, ainda durante o regime escravocrata. Novos recenseamentos ocorreram em 1890, em 1900 e em 1920.

A partir de 1940, a pesquisa passou a ser feita em intervalos de dez anos, tendo sido adiadas apenas as edições de 1990, que ocorreu em 1991 por causa do atraso na contratação de recursos humanos, e de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Fonte: IBGE e Gazeta do Povo.